por Ana Menezes/ANB
Em março deste ano, o presidente da Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), Carlos Otávio Schneider, protocolou uma denúncia junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho.
A denúncia é contra o certame (Exame de Ordem) realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e sua aprovação como única condição para o bacharel em direito atuar como advogado.
A exigência de exame de proficiência é dispensada em outras profissões no Brasil, por exemplo: Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Odontologia etc. “O curso superior de direito é reconhecido pelo governo brasileiro através do MEC – Ministério da Educação. Daí, não pode um órgão privado como é OAB, aprovar ou não, o bacharel em direito para ser advogado, via exame de proficiência”, disse Carlos Schneider.
A denúncia junto a OIT foi provocada após uma declaração do representante do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na última Audiência Pública na Câmara dos Deputados – que debateu o Projeto de Lei 5.277/13 de autoria do deputado Domingos Dutra, que altera o Estatuto da Advocacia, e condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
“Na audiência pública, o representante da OAB, disse conhecer um bacharel reprovado em vários Exames de Ordem, mas muito eficiente para fazer petições. A ANB entende a fala do representante da OAB, e que o exame beneficia a manutenção do trabalho escravo do bacharel em direito no Brasil, com a mão de obra barata. A exigência do exame de proficiência da OAB é uma violação contra as garantias e direitos fundamentais, violação ao direito do trabalho e dignidade humana”, esclareceu Carlos Schneider.
Com a denúncia à OIT, a Associação espera conquistar a abertura de trabalho aos formandos do curso de direito, amparados na premissa de que o direito ao trabalho é sagrado e nenhum governo pode criar impedimentos.
Com a representação junto a OIT, a Associação espera ações punitivas e políticas que exijam do Estado Brasileiro medidas cautelares necessárias a fim de afastar a manutenção do Exame de Ordem.
Para o presidente da ANB, o MEC é o legítimo destinatário para avaliar o ensino, e não a Ordem dos Advogados do Brasil, um órgão de classe privado que não pertence à Administração Pública Direita e Indireta, finalizou ele.
O programa ao vivo JC Debate da TV Cultura, debateu na última quarta-feira (2/4), a exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para Bacharel em Direito exercer a profissão de advogado.
por Ana Menezes/ANB
JC Debate sobre o Exame da OAB – 02/04/2014
O JC estava extremamente tendencioso na entrevistas. Já haviam matérias pré-preparada, para embutir, com um grupo de pessoas interessadas na RESERVA DE MERCADO.
Veja que são donos de cursinhos, advogados com grandes escritórios, etc.
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
Sou a favor do exame de ordem, desde que seja aplicado pelo orgão competente, Estado.
“AGUA MOLE EM PEDRA DURA TANTO BATE ATÉ QUE FURA”. VEJO QUE EM CADA DIA SE MEXE NA FERIDA DA OAB.
PODEM NOS CHAMAR DE CACHORRO VIRA LATA. MAS, QUE OS CÃES VIRA LATA IRÁ FAZER A DIFERENÇA A ISSO VAI, SÓ PRECISAMOS DO APOIO DE TODOS OS BACHARÉIS EM DIREITO E OS ACADÊMICOS DE DIREITO PARA VERMOS A DERROTA DA OAB.
PODEM SER PODEROSOS DEVIDOS OS MILHÕES QUE METEM A MÃO GRANDE COM A COBRANÇA DAS PROVAS DO EXAME DA ORDEM. MAS SEREMOS OUVIDOS E ENTENDERÃO QUE A OAB NÃO TEM COMPETÊNCIA PRA NADA SIMPLESMENTE RESPONDE COMO UM SINDICADO.
A OAB NÃO TEM QUE PARTICIPAR DE NENHUM PROCEDIMENTO RELATIVO A FORMAÇÃO DO ACADÊMICO DE DIREITO, ELA JÁ RECONHECE TODOS OS CURSOS DE DIREITO RECONHECIDO PELO MEC . AFINAL ELES NÃO PARTICIPARAM E NEM PAGARAM UMA MENSALIDADE DE NOSSA FACULDADE E MUITO MENOS OS EMPRÉSTIMOS FEITOS PARA PODERMOS FORMAR.
“SE OS CURSOS DE DIREITO NÃO RESPONDE A ALTURA E SEUS PROFESSORES, DESEMBARGADORES, JUÍZES QUE ADMINISTRAM AS AULAS SÃO INCOMPETENTES NO VER DESSA ENTIDADE OAB” QUEM DEVE DECIDIR É O MEC.
E NÃO O BACHAREL DEPOIS DE FORMADO PAGAR A CONTA PRO MEC.
ENQUANTO HOUVER PESSOAS PARA ENCHER A BURRA DE DINHEIROS DELES “OAB”, A EMPÁFIA CONTINUARÁ.
EXAME DA ORDEM RESERVA DE MERCADO E INCONSTITUCIONAL DE PLENO.
É uma piada esse doutor Rubens (OAB) nunca fez exame de ordem, e as repetições chavões de sempre da OAB: ” É preciso que fique bem claro a todos”, ora pois, senhor doutor Rubens, É importante que fique bem claro para o senhor/OAB e afins, que Nós Bacharéis e Bacharelas em Direito = ADVOGADOS (as), temos pleno conhecimento dos nossos direitos constitucionais e não aceitamos o estelionato que a OAB tem feito, os senhores não respeitam a Constituição Federal e se dizem respeitar os direitos humanos.
Parabéns ao digníssimo Doutor Carlos Schneider, sigamos avante, com a OIT.
Fim do exame de ordem, já!
Assisti o debate acima. Foi muito importante para um bom entendimento. No que se refere a taxa do exame, o representante da OAB disse: que a taxa dos exames são para custear às despesas dos prédios, pagar entre outros profissionais, professores para elaborarem as provas e corrigi-las. Na faculdade que eu estudei exige média 7 (sete), e depois de formado, o bacharel não consegue acertar 50° na primeira fase e 60° na 2° fase.
Está claro o sistema de estelionato entre a OAB, FGV e Professores. Em resumo , o Bacharel é vítima destas máfias imunda por duas vezes , na Universidade e depois no exame de ordem, ele paga duplamente para se formar em nada. No mundo do crime se chama emboscada! primeiro se faz a armadilha e depois que à presa estiver segura , termina o serviço sujo.
Como já disse em vários comentários, eles são uma máfia bem organizada. No entanto , quando eles são convidados para debater esses abusos, eles fogem das suas responsabilidades. O Senador Paim, foi direto ao ponto: “assim como está o exame da OAB não vai continuar”. Isto é bom para a entidade ficar ciente que ainda temos pessoas honestas no nosso País , que não se curva diante da bandidagem.