(Editorial) Exame da OAB: negar liberdade de trabalho aos bacharéis tem limite

Vitória é o nome da esposa de um bacharel em direito, que vem enviando emails para nossa redação. A esposa faz uma narrativa da situação que vive ao lado do seu marido, e seus quatro filhos menores (diz: que faltam alimentos).

Bastante indignada, ela lamenta que em seu Estado Minas Gerais, a própria OAB-MG, recentemente, encaminhou ao Ministério Público relação com mais de 200 nomes de quem exerce ilegalmente a profissão de advogado. 

Já o seu marido, que estudou e passou 5 anos no curso de direito conquistando as melhores notas, está impedido de trabalhar sem aprovação no Exame de Ordem, além do nome negativado no SPC Serasa, por falta de pagamento de crédito educativo, diz ela no e-mail enviado.

Vitória relata que trabalhava como diarista para ajudar no sustento de casa, e que após aprovação da PEC das Domésticas ficou desempregada, e que hoje, vive com ajuda de uma igreja e de familiares. 

Seu marido reprovado deste o X Exame de Ordem, passou a trabalhar em um lava jato, e já recebeu apelidos como, “Dr. Zé-ninguém”. 

O que podemos dizer à Vitória (esposa do bacharel em direito), é que no Senado, na manhã de quinta-feira, 24/4, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou uma audiência pública para debater o exame de ordem promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). E nada, ou quase nada foi feito, em prol dos Bacharéis. 

Oxalá, a seriedade, o caráter humanístico, façam os conselheiros da OAB, se debruçarem, em busca de uma solução, para que os bacharéis em direito tenham a oportunidade de trabalhar. 

Diga-se, aliás, ideias não faltam, como disse em entrevista, em 2013, ao site Justiça Em Foco, o jurista Sílvio Venosa, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que: “Exame de Ordem: Há que ser estudada uma forma que avalie numa fase objetivamente o candidato, sem subjetivismo”.

Outra solução, é a sugerida pelo bacharel Gilberto Silva, que ficou 100 dias acampado em 2013, em frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), proposição protocolada (49.0000.2013.013612-1), em 8 de novembro de 2013. No final do editorial veja o Link.

Em síntese, a sugestão é a edição de um provimento para estabelecer o registro de bacharéis – “carreira advocacia provisória”, com a inscrição do bacharel nos quadros da OAB – por 02 (dois anos), após aprovado na primeira fase do Exame de Ordem, com a entrega da carteira para exercer advocacia provisória.

Podendo o bacharel sair da condição provisória em duas situações:

Provar através de certidão –  ajuizamento – mínimo de 12 petições assinadas em conjunto com outros advogados ou não, no período de dois anos, ou; antes dos dois anos, seja aprovado na segunda fase do Exame de Ordem.

A proposição apresentada pelo bacharel Gilberto Silva, não acaba com Exame de Ordem, e traz entrada de recursos para as Seccionais OAB, sem falar, que o marido da senhora Vitória vai deixar de ser chamado de “Dr. Zé-ninguém”, algo totalmente inaceitável para quem passou 5 anos em uma universidade credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), para ofertar cursos.

Viva dona Vitória, Viva a luta dos bacharéis e seus movimentos:

Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), presidido por Carlos Otávio Schneider;

MNBD/OABB – Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes;

MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho;

OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes;

OBJ – Organização Brasileira dos Juristas, presidido por André Souza;

As Vítimas Da OAB, presidido por Rubens Teixeira e União Nacional dos Bacharéis em Ação – UNBA, presidido por Jorge Litwinczuk.

Por fim, negar a liberdade de trabalho aos bacharéis, tem um limite.