Estão convidados Willyan Johnes presidente da OBB, Dr. Rubens Teixeira da Bção, Carlos Schneider da ANB e eu do MNBD.

A Audiência requerida pelo Senador Paulo Paim para debater a questão “exame de ordem” será no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, as 10h30m do dia 24 de abril, uma 5ª feira.

O requerimento de reunião em Audiência Pública foi feito ainda em dezembro do ano passado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) (veja aqui) em conjunto com a Senadora Vanessa Grazziotim (PCdoB/AM) para o presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Senador Waldemir Moka (PMDB/MT) e aceita por ele.

O Pedido para mais um debate no Senado, foi do Presidente do MBBAD (Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito) Julio Velho, que há muitos anos conquistou o apoio do Senador Paim para a nossa luta.

A sessão tem por objetivo debater de forma ampla – lato sensu – a questão do exame de ordem promovida pela OAB e vai aproveitar para colocar em conjunto para análise a proposta de exame para os formandos em medicina. Para tanto, o Presidente do Conselho federal de Medina, dr.Roberto Luiz D’Àvila será um dos convidados à mesa.

O Presidente da OAB Nacional também é um dos convidados, mas via de regra, Marcus Vinicius Furtado se “furta” dos convites para debates e manda representantes do 2º escalão sem poder de decisão. estratégia de advogado que não tem argumentos para fundamentar suas defesas.

Vale relembrar que o Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB Nacional, Dr. Avelino, renunciou ao cargo recentemente. Não se tem noticias de reposição…

UMA REPRISE COM MUITAS NOVIDADES

O evento de 2014 é uma repetição da primeira audiência acontecida no Congresso Nacional em março de 2008, também conquistada pelo colega Julio Velho.

Em março de 2008, o MNBD era ainda a única entidade de luta contra o exame e esteve presente com 9 presidentes estaduais mostrando sua força no Senado.

A questão então era fundamentada apenas com a inconstitucionalidade do exame, formal e material – Veja explanação de Reynaldo, clique aqui – com base nos estudos do Dr. Fernando Lima e em decisões da Justiça federal em 1º grau, mas já destacávamos a manipulação que a OAB fazia para reprovar quem obtinha nota para passar – Veja explanação da Thamar Albuquerque e seu caso, clique aqui e era retido para pagar novamente a taxa do estelionatário exame. O valor da taxa era de R$ 160,00 e o exame era aplicado por cada estado.

Hoje temos provas documentais da própria OAB de como são feitas as manipulações para reprovar os colegas que obtém notas e são reprovados para fazer “caixa” para o exame. Relembrem de ambas (provas de manipulação: 1ª fase aqui – 2ª fase aqui ) as provas documentais de manipulação feitas pela OAB e comprovadas com documentos da PRÓPRIA OAB…

Na época, nossa única proposta era o fim do exame por ser inconstitucional, pois ainda não entendíamos a lógica parlamentar de NÃO VOTAR assuntos polêmicos apenas com 2 posições antagônicas – manter ou acabar com o exame – e sim, de se buscar alternativas (as chamadas 3ª via aglutinativas) onde se busca sempre um ponto intermediário de convergência.

Outra mudança é no crescimento da luta contra o estelionatário exame da OAB e no surgimento de novos grupos e entidades representativas, como o MBBAD fundado pelos Colegas Julio Velho e João Volante ainda em 2008, seguido pela ABBDIR do colega Ponce de Leão, Bacharéis em Ação das colegas Marlene e Mag, OBB (Ordem dos Bacharéis do Brasil) do colega Willyan Johnes, OJB (Ordem dos Juristas Brasileiros) do colega André Souza e a mais recente ANB (Associação Nacional dos Bacharéis) do colega Carlos Schneider (e também a dissidência mais antiga, que usava o nome e a sigla MNBD também, dos dissidentes Emerson e Itacir).

A importância de novos grupos e entidades são os caminhos paralelos seguidos por cada uma na luta contra o estelionatário exame da OAB, todos os caminhos convergindo para um único objetivo: tirar o exame das mãos manipuladoras da ordem dos Advogados.

AUDIÊNCIA EM 2008 FEZ HISTÓRIA

A reunião pública em março de 2008, fez história na luta contra o exame da OAB. Foi a primeira no Congresso Nacional, reuniu expoentes na defesa do fim do exame como os Deputados Max Rosenmann (já falecido) – Veja vídeo, clique aqui – Edson Duarte, veja vídeo aqui e Jair Bolsonaro, veja vídeo aqui (e seu filho, o Deputado Estadual Flávio Bolsonaro) e o Senador Gilvam Borges, veja vídeo da explanação de abertura dele aquie a parte II veja aqui .

Também a presença de defensores do exame, como o Deputado Nelson Trad (já falecido) pai do nosso atual adversário, Deputado Fábio Trad.

O MNBD era então a única entidade organizada no combate ao estelionatário exame da OAB e esteve presente com 9 presidentes estaduais e seu coordenador nacional.

O evento no Senado, marcou ainda a primeira assembléia formal do MNBD, com a eleição da Direção Nacional – Emerson presidente, Reynaldo vice-presidente e Thamar Secretária Geral Nacional – e debates finais sobre nosso estatuto oficial, peça obrigatória para a obtenção de CNPJ.

Em abril, em nova assembléia no Rio de Janeiro, o estatuto seria votado e aprovado e em 5 de maio de 2008 nascia a Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do BRASIL (OABB) como entidade legalizada.

NOVA AUDIÊNCIA, NOVOS CAMINHOS, MESMO OBJETIVO.

Esta nova oportunidade de interação com os Senadores é importante para atualizarmos as informações, aumentarmos nosso relacionamento e abrirmos novos caminhos na luta contra o exame.

Os convidados são Reynaldo (MNBD), Carlos Schneider (ANB), Willyan Johnes (OBB) e Rubens Teixeira (BAção). Um erro na lista de convidados, o colega Carlos Schneider é presidente da ANB (Associação Nacional dos Bacharéis) e não do MBBAD (Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, cujo presidente é o colega Julio Velho.

A vinda de colegas é importante, mesmo os representantes de entidades que não foram convidadas nesta lista, como os colegas André Souza da OJB e Ponce de Leão da ABBDIR e do MDE.

O MNBD estará tornando pública nos próximos dias, uma estratégia já em ação definida para se contrapor a decisão pessoal do Presidente da Câmara, Eduardo Henrique Alves, que retirou da MP 627 seu artigo 95 – a Emenda Cunha – que determinava a gratuidade da taxa de exame da OAB.

O trabalho ainda está sendo feito silenciosamente nos bastidores do Congresso, mas vai ser concomitante tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Assim, estaremos aproveitando a audiência para divulgar as ações e lutar por mais apoio a nossa proposta ainda sigilosa, dentro do Senado Federal.

Destacamos apenas, que NESTA audiência, teremos abordagem lato sensu e não específica como a que faremos na CCJC da Câmara, onde estaremos expondo as diversas opções para tirar o exame das mãos da OAB, na Comissão ONDE TRAMITAM 25 (vinte e cinco) PROJETOS DE LEI SOBRE O EXAME DA OAB.

Na CCJC é que temos de trabalhar para os parlamentares optarem por uma das mudanças para CONTRARIAR o relatório do dep. Fábio Trad já divulgado aos colegas (leia aqui ) criar uma opção que seja aceita pelos parlamentares e a conduzir para a mudança que pretendemos.

A presença de TODOS os colegas que tenham condições – tempo e dinheiro – para estarem fisicamente nesta sessão é sempre importante. Para os que não tenham as condições, estaremos divulgando as formas de se acompanhar a sessão pela TV Senado que irá transmitir a sessão.

Fonte: mnbd.org