Exame da OAB: ANB denuncia Governo brasileiro na OIT por violação dos direitos humanos e do trabalho. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


O presidente da Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), Carlos Otávio Schneider, protocolou na manhã de 26/3, denúncia no escritório de representação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, contra o certame(Exame de Ordem) realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sua aprovação como única condição, para bacharel em direito atuar como advogado.

Em sintonia com outros bacharéis em direito, o presidente da ANB, Carlos Schneider, disse “Com diploma de curso superior reconhecido pelo governo através do MEC – Ministério da Educação, o bacharel em direito não pode ser advogado, sem aprovação no exame de proficiência da OAB. Exigência dispensada em outras profissões, por exemplo: Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Odontologia etc”.

Confira a entrevista:

Pergunta: Por que  denunciar o Exame de Ordem na Organização Internacional do Trabalho (OIT)?

Carlos Scheneider: Ficamos indignados com a fala de representante do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na última Audiência Pública, presidida na Câmara dos Deputados pelo deputado e relator Celso Jacob (PMDB/RJ), para debater  o PL nº 5.277/13 de autoria do deputado Domingos Dutra – que altera o Estatuto da Advocacia, e condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O representante da OAB, disse que conhece um bacharel que participou de vários Exames de Ordem, e não passa na prova da OAB, e destacou que o bacharel é muito eficiente para fazer petições. Ou seja,  a existência do Exame da OAB,  é para beneficiar mão de obra barata.  Isso é “escravidão”.  Daí a ideia do ideia para regulamentar a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tenha registro como Advogado).

A exigência do Exame da OAB é na verdade violação contra as garantias e direitos fundamentais, violação ao direito do trabalho e dignidade humana.  E relembro o seguinte:

I – “É Livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”  Art. 5º Inciso XIII da Constituição Federal do Brasil;

II – “Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego bens comuns da humanidade” Pacto de São José da Costa Rica.

Pergunta: Então, a Associação Nacional dos Bacharéis (ANB) encaminhou denúncia formal a OIT – denunciando omissão e falta de ação do  Estado Brasileiro?

Carlos Scheneider: Sim – O Estado brasileiro na pessoa da Presidência da República; o Ministério da Educação; a Câmara dos Deputados, Senado Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – outros, com pedido de sanções.

Pergunta: A denúncia a OIT espera abertura de trabalho, aos formandos do curso de direito, sem aprovação no Exame de Ordem?

Carlos Scheneider:  O direito ao trabalho é sagrado, direito natural que nenhum governo pode permitir em sentido contrário, tendo em vista, no caso do Exame de Ordem, primeiro oferece o doce(o curso – 5 anos), depois de oferecido e degustado(com a diplomação autorizada pelo MEC), tão logo diplomado é proibido de trabalhar.

Pergunta:  O exame de proficiência aplicado pela OAB, não seria um filtro de qualidade para atuação do profissional?

Carlos Scheneider: Se fosse pela qualidade dos profissionais, a OAB apoiaria a sugestão dos professores: Luiz Flávio Gomes e Dr. Rubens Teixeira, que em entrevista ao site Justiça em Foco defendem o exame de ordem periódico para todos os Advogados, como garantia de que os profissionais estariam atualizados. É questão de reserva de mercado, fonte inesgotável de arrecadação de receitas, e ponto final.

Pergunta: A Associação Nacional dos Bacharéis(ANB) – está tentando agendar uma audiência com a Presidenta Dilma Rousseff?

Carlos Scheneider:  Sim, embora a presidenta Dilma Rousseff, tenha conhecimento da nossa luta para o fim do Exame de Ordem.  Até hoje, a Presidência da República se recusa a rever o assunto ou assumir suas atribuições institucionais, constituindo-se em flagrante violação às Garantias e Direitos Fundamentais dos seus cidadãos, em especial os formados e diplomados, especialmente do Curso de Bacharel em Direito. Por que somente os Bacharéis em Direito são submetidos a esta perversidade? Por que o Diploma antes de 1994 valia e depois não vale mais?  Certamente foi a razão do veto do ex-presidente Fernando Collor com relação ao Exame da OAB, embora sancionado tempos depois por Itamar Franco.

Pergunta: Voltamos à questão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –  agência das Nações Unidas. O que a ANB espera da OIT?

Carlos Scheneider:  Ações punitivas e políticas – a fim de exigir do Estado Brasileiro medidas cautelares necessárias a fim de afastar a manutenção do Exame de Ordem que deveria ser de responsabilidade do Ministério da Educação legítimo destinatário para avaliar o ensino, e não a Ordem dos Advogados do Brasil, um órgão de classe privado que não pertencente à Administração Pública Direita e Indireta.

Fonte: Ascom/ANB apud bbcnews.com.br.

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16 respostas para Exame da OAB: ANB denuncia Governo brasileiro na OIT por violação dos direitos humanos e do trabalho. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    DESABAFO DE UM BACHAREL EM DIREITO

    Nossos políticos e representantes do povo em geral, não está nem aí para
    os Bacharéis em Direito. Quantos bacharéis em direito precisam ainda
    morrer pelo abalo psicológico por ficar insistindo em passar no Exame da
    OAB?
    O Exame da OAB sempre foi recheado de pegadinhas, sem fins pedagógico, o
    qual sempre foi elaborado para reprovar em massa os que se inscrevem neste
    certame relâmpago de fins corporativista e imoral.
    A OAB que sempre foi poderosa consegue manipular os deputados, senadores,
    Presidenta da República, para vetar todos os projetos que é contra os
    interesses da OAB.
    Tentaram instalar a CPI contra a OAB e nada…
    Tentaram acabar com o exame da OAB e nada…
    Tentaram acabar com a Taxa do Exame da OAB e nada…
    Enfim, os Bacharéis em Direito formam para nada…
    Aliás, dizem a OAB que o título de Bacharel em Direito serve para prestar
    concurso, isto é uma aberração, pois todo título universitário serve para
    prestar concurso.
    A OAB diz que o seu exame é para proteger a sociedade, tamanha hipocrisia,
    pois quem protege a sociedade é ela mesma, se fosse verdade tal afirmação,
    não haveria muitos ADVOGADOS com inscrição na OAB envolvidos em corrupção
    ou exercendo a Advocacia de forma que não corrobora com a dignidade da
    profissão.
    ONDE FICA OS DIREITOS HUMANOS QUE SÃO SEMPRE VIOLADOS?
    ONDE FICA A CONSTITUIÇÃO QUE É NORMA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR A LEI
    8906/94(Estatuto da OAB)?
    A PRESIDENTA DILMA ESTÁ CAINDO NAS PESQUISAS, PELA SUA OMISSÃO AOS
    INTERESSE DOS MENOS FAVORECIDOS, O QUE COMPROVA QUE NADA FEZ OU FARÁ PELA |
    NOSSA CATEGORIA \”BACHARÉIS EM DIREITO?
    EM 2014 VAMOS AS URNAS, E DAREMOS O TROCO CONTRA TODOS OS POLÍTICOS QUE
    NUNCA FIZERAM NADA EM FAVOR DOS BACHARÉIS EM DIREITO, QUE MORRERAM
    TENTANDO PASSAR NO EXAME DA OAB E OUTROS MILHARES DE BACHARÉIS EM DIREITO
    DESEMPREGADOS SEM ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E OUTROS ENDIVIDADOS PELO
    FIES.

    A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA!

    NÓS BACHARÉIS EM DIREITO TEMOS QUE IR AS RUAS, REIVINDICAR NOSSOS
    DIREITOS, COMO FAZEM OUTRAS CATEGORIAS.

    JOÃO BATISTA SUAVE – PRESIDENTE NACIONAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS EM
    DIREITO
    PEDRO SANTOS CARDOSO DE FREITAS – PRESIDENTE NACIONAL DOS BACHARÉIS
    DESEMPREGADOS E ENDIVIDADOS PELO FIES

  2. NÃO QUEREMOS COPA ! CHEGA DE CORRUPÇÃO !!!!! BANDIDOS. disse:

    GRANDE MOBILIZAÇÃO ESTÁ VEICULANDO NA INTERNETE,DESTA VEZ OU VAI OU RACHA.
    PREPARE-SE ! VAMOS MUDAR O RUMO DA HISTORIA !

  3. José disse:

    Foi um grande avanço os representantes dos Bacharéis terem levado ao conhecimento de organismos internacionais, essas violações , que a OAB comete contra os Bacharéis em Direito. Certamente o Governo terá que dar explicações. Não é somente a área trabalho que é violada, os Direitos Humanos também são. Já que o governo brasileiro não toma um posicionamento, tem que recorrer os tratados e convenções. Que feio para o nosso País e para a OAB que tem o dever
    de lutar por justiça e harmonia entre os Poderes. “NINGUÉM SE MANTÉM NO PODER EM CIMA DE UMA FARSA”. Presidente da OAB! Olha a porcaria e o transtorno que o senhor está causando dentro e fora do nosso País.

    • MÁRCIO MOURA disse:

      Colega José, não sei se foi você que disponibilizou um valor para ajudar na passagem de Julio Velho, visto que por não colocar o sobrenome, não temos condições de ter a certeza. De qualquer forma se foi você, espero que tenha conseguido o contato que lhe repassei. Abs.

      • José disse:

        Prezado colega Márcio Moura, sou eu mesmo, mas não consegui contato com o Dr. Julho Velho. Se algum dos colegas poder expor algum endereço eletrônico ou… , que seja público, eu farei contato . Não posso expor o meu endereço publicamente porque nos poderemos ser enganados.

        • José disse:

          Voltando a dar mais detalhes, eu sou do RS, Talvez tenha mais alguém que queira ajudar, mas está faltado um ponto central, para que possamos fazer o contato direto, que não seja em rede social, como por exemplo : o endereço eletrônico de uma associação representante dos Bacharéis , ou de um representante ou defensor que já tenha o endereço publicado.

        • MÁRCIO MOURA disse:

          Colega José, entre em contato com o Presidente do MNBD/OABB, Reynaldo Arantes, exponha o seu desejo e peça o contato de Julio Velho ai no RS. Esse contato com Reynaldo pode ser por tel. 61.9326.1116 (claro), 61. 8246.8277 (Tim), 61. 9855.4321 (vivo). Abs.

  4. MÁRCIO MOURA disse:

    Senhores, só para lembrar, para quem ainda não votou na Enquete da câmara, VOTEM. Cada notebook, tablete, Smartphone, vale um voto. Acompanho diariamente essa enquete onde chegamos a ter 71,45% e hoje estamos com 71,06% e caindo. Portanto VOTEM, pois a OAB tem massificado votando em seu favor com certeza para mostrar números nas AUDIÊNCIAS que estão por vir. Alem da audiência do dia 24/04, teremos uma outra requisitada por Reynaldo Arantes que ainda não foi definida a data. Por isso, VOTEM! Abs. a todos.

    • Ubiratan Gonçalves disse:

      Nobre Márcio Moura.

      Já estamos na frente deles novamente, mas temos que sempre estar votando. Estamos na luta contra esse Vexame da OAB.
      Abraços para Todos.

      • MÁRCIO MOURA disse:

        Colega Ubiratan Gonçalves, é imperativo que fiquemos vigilantes com as manobras da OAB, por isso, sempre observo essa Enquete com foco nas possíveis Audiências, para que eles não tentem desmistificar com falsos dados.Sou sempre critico com relação ao “Empenho” dos colegas Bels. Direito que são os maiores interessados, mas não fazem o seu dever de casa. Enquanto isso, a OAB faz e muito bem feita, basta ver a ultima na MP 627 onde se arregimentaram centenas de “Asseclas” nos Estados e na Câmara. Se continuamos fazendo a nossa parte, com certeza poderemos perder mais alguma batalha, mas NÃO A GUERRA. Abs. a todos.

    • Carla Helena disse:

      Senhor Marcio, gostaria de estar colaborando mais com essa nossa luta, sou Bacharel em direito, também tenho me sentido injustiçada, pois estudei durante anos para hoje não poder exercer a minha profissão. Gostaria muito de estar nessa briga, estou a disposição.

      • MÁRCIO MOURA disse:

        Colega Carla Helena, qualquer ajuda será muito bem vinda nesta luta em desfavor do “Estelionatário” “V”exame da OAB. Divulgue a luta a outros colegas, encaminhado os Posters de Inácio VACCHIANO, do MNBD/OABB, Bachareis em Ação , ANB – Associação Nacional dos Bacharéis via Justiça em Foco, Vasco Vasconcelos e tantos outros. Participe com comentários neste site de Inácio e em outros, da enquete da câmara dos deputados e outros mecanismos que você conseguir alcançar. Tenho criticado que o problema NÃO é a OAB, e sim a falta de estimulo, empenho, garra, determinação por parte dos maiores interessados que são os Bels. Direito. Se temos (100) cem mil reprovados, é vergonhoso quando se vê a Enquete da Câmara, uma Mobilização como foi agora na MP 627 do Dep. Eduardo Cunha, onde a participação foi e é pífia. Temos visto todo tipo de categoria reivindicar os seus direitos nas galerias da câmara, ex: Agentes Penitenciários, Agentes de Endemias, Motoristas, Defensores Públicos, etc. Quando se propõe algo aos Bacharéis em Direito, aparecem meia duzia de gatos pingados. Impressionante, que nem (40) quarenta Bels. Direito do DF aparecem para contribuir, pelo menos para aparecer como “papagaio de Pirata” nos ombros daqueles que fizeram o trabalho. Portanto, seja bem vinda e divulgue aos colegas nos seus e-mails que ainda não estamos vencidos. A luta NÃO é desigual, basta o exercito de Bachareis em Direito criarem coragem e se tem duvida com relação ao vexame da OAB, voltar a estudar a Constituição Federal vigente, que lá eles encontrarão a razão de sermos contra a esse “Atentado” Inconstitucional. A OAB NÃO É FORTE, NÓS É QUE SOMOS FRACOS EM SERMOS IMPEDIDOS POR UMA ENTIDADE DE CLASSE/PRIVADA EM DITAR AS REGRAS DE QUEM DEVE OU NÃO EXERCER A PROFISSÃO. Nem por isso, “Não vamos nos apequenar e nem nos dispersar”. Abs.

  5. AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO DIA 24 DE ABRIL DE 2014-04-09
    REQUERIDA PELO SENADOR PAULO PAIM. NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO
    DIGNO E MUI HONRADO SENADOR

    Enquanto o RECURSO ESPECIAL 603.530 x LEI OAB NACIONAL 8.906/94 permanecer sem que o PLENÁRIO do STF decida pela constitucionalidade ou não do voto isolado do ministro MARCO AURÉLIO DE MELLO favorável ao exame de ordem, nenhum dos que militam nos movimentos nacional desta ou aquela siga contra o exame hão de encontrar solução pacífica aqui ou acolá.
    Perda absoluta de tempo e o que é mais ainda perturbador: Pressionar autoridades do Congresso Nacional Executivo e Judiciário de matéria da responsabilidade e soberania da mais alta corte de JUSTIÇA. PLENÁRIO DO STF.
    SE
    Vossa Excelência entender de direito, encaminha este comentário ao ministro JOAQUIM BARBOSA
    Fí-lo porque qui=lo” Celebre frase de JÂNIO QUADROS
    Protegido pelo manto do artigo 339 do Código de Processo Civil Brasileiro:
    “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”
    João Ribeiro Padilha
    Brasileiro Nato. Ex-Presidente de Honra em São Paulo Capital desde 2012 na gestão do Presidente Nacional ITACIR FLORES RS
    É com devotado respeito
    DATA 09 de abril de 2014 quarta feira as 19h05

  6. Pedro Paulo Neto disse:

    Infelizmente prevalece na politica do Brasil o interesse próprio, ou seja, elegemos os políticos para na hora de votar ao nosso favor eles votam em causa própria. Vamos dar o troco nas urnas nas próximas eleições, inclusive para Presidente da República.Cada bacharel precisa verificar em seu Estado os traidores do povo.

  7. BERENICE VIEIRA PAIVA disse:

    A LUTA CONTINUA!

    COLEGAS BACHARÉIS EM DIREITO, VAMOS APOIAR E FAZERMOS UM ESFORÇO DE PARTICIPAR NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO QUE OCORRERÁ NA DATA DE 24/04/2014, PARA ACABAR COM ESTE CERTAME DE ORDEM OU ENCONTRAR UMA OUTRA SAÍDA QUE POSSA INSERIR OS BACHARÉIS NO MERCADO DE TRABALHO, VALE APENA TODOS OS NOSSOS ESFORÇOS!

    CASO NÃO PODERMOS ESTAR PRESENTE DE FORMA FÍSICA, VAMOS AS REDES SOCIAIS E MANIFESTAR NOSSA INDIGNAÇÃO CONTRA ESTE EXAME DE ORDEM QUE ´É PERVERSO E CRUEL.

    QUANTOS BACHARÉIS AINDA PRECISAM MORRER(FALECER) POR NÃO CONSEGUIREM PASSAR NO EXAME DE ORDEM QUE É ELABORADO PARA REPROVAR EM MASSA OS QUE SE INSCREVEM.

    ESTE É O MELHOR ANO PARA FAZERMOS UM PROTESTO NAS RUAS PARA REIVINDICAR NOSSO DIREITO AO TRABALHO, POIS É O ANO DA COPA DO MUNDO, ANO ELEITORAL, ETC.

    QUEREMOS APENAS QUE RESPEITE-NOS COMO CIDADÃOS E NOS DÊ DIREITO AO TRABALHO DÍGNO, APÓS CINCO ANOS DE ÁRDUO ESTUDO E INVESTIMENTO FINANCEIRO.

    SOMOS DISCRIMINADOS PELA OAB E PELO ESTADO, POIS PARA SER ADVOGADO PRECISA PRESTAR EXAME; JÁ OS FORMADOS EM MEDICINA, ENGENHARIA, AGRONOMIA, VETERINÁRIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA, ETC, NÃO PRECISA.

    QUANDO AINDA VAMOS CONTINUAR SENDO ESCRAVOS DO EXAME DE ORDEM DA OAB; É ÓBVIO, ENQUANTO QUISERMOS SER BURRO DE CANGA!

  8. Que a Ordem dos Advogados do Brasil continue a fazer o Exame de Ordem para todos: os Bacharéis e os advogados que hoje possuem a carteira da OAB; garanto que 80% deles não passam nessa prova.
    Ou então, que a OAB deixe o Exame de Ordem a cargo do MEC.
    Com a palavra a Ordem…
    O que não pode é a Ordem eternizar os mesmos galos num galinheiro repleto de galinhas e proteger estes galos, como cão de guarda, de outros galos que queiram entrar no galinheiro para trabalhar com as galinhas, ou seja, é sim, reserva de mercado.
    Isso é discriminação, não é democracia. Os atuais membros da Ordem envergonham os legítimos fundadores da OAB. A história fará justiça aos que hoje são injustiçados. Aliás, a história está repleta desses enganadores da pátria, quando o amor vence o ódio.
    Afinal, não há mal que tanto dure, pois não há sustentação numa mentira.
    O amor sempre vence o ódio.

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