* Esta matéria é sem fotos ou vídeos, longa, mas importante de ser lida até o final…

A derrubada da Emenda Cunha, art. 95 da Medida Provisória 627/13, no Plenário da Câmara Federal foi a 2ª vez na luta contra o estelionatário exame da OAB que chegamos a centímetros da linha de chegada e fomos vencidos quando muitos já saboreavam a vitória…

Em outubro de 2011, grupos visitaram Marco Aurélio em seu gabinete e ouviram dele as palavras mágicas: “Os ministros que votarem a favor do exame da OAB não terão argumentos para dizer que o exame é constitucional”. Esta era a posição dele até 2 semanas antes do julgamento em plenário do STF do Recurso Extraordinário 603.583 RS, João Volante contra OAB.

Na ocasião, mesmo com a expectativa de vitória em 99%, mesmo com a OAB Nacional tendo reunido presidentes de todas as seccionais e todos os conselheiros federais 2 semanas antes do julgamento para decidirem como iriam devolver o dinheiro da taxa do exame para os já inscritos (decidiram descontar os valores nas inscrições para a retirada da carteira), mesmo com a OAB tentando organizar uma passeata de advogados em frente ao STF (não tiveram adesão também…), mesmo com TUDO a nosso favor, menos de 100 colegas se reuniram em Brasília vindos de outros estados…

O STF só ficou cheio porque os MNBDistas brasilienses, coordenados pelo Presidente Astrogildo Almeida fizeram panfletagem nas faculdades locais, foram mais de 25 mil panfletos, levaram cerca de 450 a 500 acadêmicos para acompanharem o julgamento. Muitos no final foram tirar fotografias ao lado do então presidente Ophir Cavalcante. Marcus Vinicius era secretário geral na época…

Na batalha de 1º de abril, Marcus Vinicius é o presidente e desde o ano passado ele mantem um grupo de advogados da OAB Jovem trabalhando os gabinetes dos deputados e senadores do Congresso.

Desta vez não fomos traídos pelo nosso expoente, o Deputado Eduardo Cunha lutou até o último momento para vencer a OAB. Desta vez fomos traídos pelos próprios bacharéis e acadêmicos em Direito…

 

A EMENDA CUNHA

Tudo começou com a edição da Medida Provisória (MP) 627 em novembro do ano passado. O Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi nomeado Relator da MP, o Senador Walter Pinheiro (PT/BA) foi nomeado presidente, o Deputado Candido Vacarezza (PT/SP) foi nomeado vice-presidente e o Senador Romero Jucá (PMDB/RR) foi nomeado relator revisor. A Comissão Mista de análise da MP tinha 28 senadores e 28 deputados (14 titulares + 14 suplentes) compondo o grupo.

O Deputado Eduardo Cunha apresenta uma “Emenda de Relator”, propondo a gratuidade da taxa do exame da OAB. A diferença da emenda proposta pelos membros e a emenda de relator, é que as demais emendas (foram 513) são analisadas, aceitas ou não, pelo relator. A Emenda de Relator só pode ser retirada por votação da comissão.

Como o Deputado Cunha já havia colocado o tema “Fim do exame OAB” como emenda em várias MPs (a mais famosa foi na MP do Programa Mais Médicos”, todos os parlamentares (inclusive o Líder Vicentinho) achou que se tratava de um novo “Jabuti” (termo entre políticos que definem emendas colocadas em MPs que não tem nenhuma ligação com o tema da Medida em análise) por causa das ações passadas do Deputado Cunha.

Tivemos então um intenso trabalho de bastidores. Fizemos um manifesto com o melhor da fundamentação (decreto de Vargas em 1.937 criando a OAB como autarquia, cópia do CNPJ da OAB de 1.966 a definindo como Autarquia Federal, tratado sobre parafiscalidade para mostrar que o que a OAB cobra são verbas parafiscais, etc) de que a Emenda Cunha NÃO era “jabuti”.

Estivemos presentes em 2 audiências públicas e em uma das reuniões da Comissão Mista, levando o manifesto aos presentes – parlamentares, assessores e jornalistas – assim como conversamos pessoalmente com o Presidente Walter Pinheiro, com o Vice Cândido Vacarezza e com o Relator Revisor Romero Jucá.

Estivemos ainda em TODOS os gabinetes, tanto dos senadores como dos deputados (56 no total), levando para as assessorias os documentos citados no manifesto para análise pelos técnicos legislativos de cada parlamentar.

No dia 26 de março, a MP foi a votação na Comissão Mista e aprovada por 14 votos a favor e 2 votos (ambos do partido Democratas, Rodrigo Maia (RJ) e o Líder Mendonça Filho (PE), que apontaram a Emenda Cunha como sendo “jabuti”).

A Liderança do Democratas já havia sido visitada, assim como os então membros da Comissão Mista, deputados Pauderney Avelino e Alexandre Leite que representavam o partido na comissão e que foram substituídos no dia da votação.

Avisado pela assessoria da liderança do Democratas que a Emenda Cunha NÃO era jabuti, o Líder Mendonça Filho marcou reunião com o MNBD na 3ª feira, as 11h, para ter maiores explicações e se retratar sobre a questão, pois não tinha tido conhecimento do parecer da liderança sobre a questão.

Tivemos então 4 dias – de 27/03 a 1º de abril – para a 2ª batalha contra o exame. Informamos aos colegas que a OAB estava mais que ativa, destacamos que o plenário da Câmara era a batalha fundamental por causa da bancada dos advogados da OAB, uma bancada poderosa, mas que nem todos apoiam a OAB na questão do exame, onde citamos inclusive o Deputado e Advogado Domingos Dutra (SDD/MA), que estivera conosco na audiência pública na Comissão de educação no dia 25 de março.

Pedimos então ajuda para TODOS os colegas, de TODOS os movimentos e entidades, bacharéis e acadêmicos, para que TODOS fizessem corpo a corpo com os deputados em SUAS cidades… Nestes 4 dias, o palco da batalha foram as cidades onde os deputados e nossos colegas residem…

Pedimos por ordem de importância: contato pessoal, contato via fone, contato com assessores, contato por facebook ou twitter e por último, contato via email. Já que email só chega na maioria das vezes aos assessores e não aos parlamentares…

Passamos os 4 dias mais que ativos. 6ª e 2ª feira, visitamos TODAS as lideranças partidárias e contatamos o assessor técnico legislativo responsável pelo parecer do partido na MP 627. A receptividade foi muito boa. Apenas o assessor Bernardo do PROS se disse convencido de que era um jabuti, mas ficou de estudar os documentos apresentados.

No sábado e domingo, mantivemos contato com nossos presidentes estaduais do MNBD e com os presidentes e líderes das outras entidades de bacharéis, organizamos uma batalha pelo twitter (já que no plenário, na hora da votação os deputados só são acessados pelo twitter) com ajuda do colega Inácio Vacchiano e preparamos um corpo a corpo com os líderes de partido na reunião deles com o presidente da Câmara (que acontece toda a 3ª feira para decidir sobre a pauta da semana) onde apresentaríamos um novo manifesto, embasado no mérito: a Justiça Social da Emenda Cunha.

Nos bastidores, conversamos com muito mais que uma dezena de deputados que nos apoiam, para que eles apoiassem a Emenda Cunha durante a votação e “lembrassem” a seus pares, da votação no dia seguinte pelo STF, da ADIn proposta da OAB para proibir doação de empresas (no dia 2, o STF deixou o julgamento em suspenso, mas já decidido com 6 x 1 pela proibição) para as campanhas políticas…

Até o dia 31, nossos colegas não tinham dado retorno de sua obrigação de contatar deputados em suas cidades bases. Os presidentes do MNBD estavam ativos em suas cidades, mas só conseguiram contatos por telefone, com exceção do Conselheiro Estadual Vanderson Claudino do RJ, que se encontrou, conversou, registrou e obteve apoio dos Deputados Federais cariocas Garotinho, Picciani, Bornier e Walney. Isto fora contatos telefônicos com outros parlamentares cariocas.

Os colegas nossos ficaram em silêncio, em contato só entraram os colegas Edson “Preto” de Marília/SP que contatou o Deputado Abelardo Camarinha (PSB/SP) e o colega Tobias de Recife/PE, que contatou a filha – que já reprovou no exame 3 vezes – do deputado João Ananias (PSB/CE).

Como não tivemos retorno dos colegas, estávamos preocupados, mas ainda esperançosos de que os colegas tivessem agido em suas cidades…

Na 3ª feira, dia 1º de abril, iniciamos o dia conversando desde cedo com deputados que apoiam nossa causa e aguardando a reunião com o Líder do Democratas, Mendonça Filho.

Obtivemos as primeiras informações de que a OAB estava mais que ativa nos gabinetes, mas que seu único argumento era de que a Emenda Cunha era um “jabuti”. Foi a primeira ligação com informação ao colega Inácio, que a retransmitiu para os colegas.

Na hora do almoço, nada de reunião com Mendonça e nova ligação avisando que a maioria das lideranças confirmava a votação da MP para o dia. Por volta das 14h, chega o Presidente Distrital Astrogildo para nos auxiliar no corpo a corpo com os líderes.

O Deputado Ricardo Izar (PSD/SP) um de nossos apoiadores, sai do gabinete do Presidente Henrique Alves e informa que a Bancada Ruralista está trabalhando para mudar a votação da MP 627 para 4ª feira, por causa de mudança no imposto da soja colocada no texto. Nova ligação para Inácio.

Começam a chegar os líderes, Eduardo Cunha é o primeiro a chegar. André Moura (PSC/SE) nos informa que a OAB está fazendo pressão total em cima dos deputados, mas que ele ia para a briga em nosso favor. Fernando Francischini (PROS/PR) é mais otimista (mesmo com o parecer contrário de seu assessor Bernardo) e nos afirma: “A taxa do exame já caiu!!!”. A Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) reafirma a pressão da OAB “A OAB está a milhão nos gabinetes!!!” diz de passagem.

Vicentinho é um dos últimos a chegar (estava no palácio do Planalto para a posse do Ministro da SRI Ricardo Berzoini e acabara de ter uma reunião com o Conselho da Bancada do PT (composto por 24 deputados) e nos avisa: “Não consegui unanimidade para apoiar como líder a Emenda Cunha, a OAB está massacrando os companheiros com a tese do jabuti. Mas estou na luta aqui na reunião de líderes e defendo o Parecer Técnico de que NÃO é jabuti.”

Todos os líderes de bancada se fecham na sala. Nova informação para Inácio, pedindo para os colegas “caírem em cima” dos deputados do PT, pois a bancada iria se reunir antes da votação e teríamos de “virar a mesa” para Vicentinho poder falar a favor da Emenda Cunha como líder da bancada e recomendar o voto a favor.

A reunião de líderes termina às 17 horas e a informação foi de que a questão do “jabuti” colocada por alguns líderes – como o Líder do DEM Mendonça Filho – estava nas mãos do Presidente Henrique Alves.

O último a ficar no gabinete, foi o Deputado Eduardo Cunha, que se reuniu sozinho com Henrique Alves após a reunião de líderes.

Passamos a informação para Inácio com a mensagem: “a Emenda Cunha está nas mãos do Pres, Henrique Alves”…

Eduardo Cunha e Henrique Alves foram para a sessão de homenagem que acontecia no anexo II e na saída, falei diretamente com o Presidente Henrique Alves sobre a Emenda Cunha. Ele me disse que sua assessoria tinha assegurado que os artigos 95 (fim da taxa) e 96 (carteira de motorista para bicicletas motorizadas) eram estranhas ao tema. A Frase dele foi: “Os artigos 95 e 96, segundo minha assessoria são jabutis e os retirei da MP por decisão pessoal.”

Contra argumentei que TODOS as lideranças de partidos tinham parecer técnico dizendo que NÃO era jabuti, inclusive a liderança do PT. A resposta dele foi: “A gratuidade da taxa foi contestada na reunião de líderes e decidi seguir minha assessoria. A emenda esta fora da MP”

Após a conversa nos 20 metros de caminhada, Henrique Alves entrou no plenário e minutos após estaria lendo sua decisão presidencial de retirar do texto da MP os artigos 95 e 96. Pelo regimento da Câmara, uma decisão do Presidente não comporta debates, contra ou a favor, apenas – e se requerida por um líder de bancada – votação simbólica do plenário (quem concorda, fique como está…) e em caso de dúvida quanto a maioria, votação nominal SEM debates e sem orientação de bancada, direta e objetiva.

Foi o que requereu o Deputado Eduardo Cunha, na última tentativa de manter o art. 95, reafirmando rapidamente (como disse, não comporta debate, mas mesmo assim o Presidente Henrique Alves deixou o deputado Espiridião Amin (PP/SC) falar rapidamente, assim como o deputado Afonso Florence (PT/BA) e determinou a votação simbólica). Salientamos: Teve muitos braços que se levantaram junto com Eduardo Cunha e contra a decisão do Presidente Alves, mas a maioria permaneceu mesmo como estava e o tema saiu da pauta e não admitia mais protestos, manifestações, mais nada…

Um dos braços levantados contra a decisão do Presidente Alves foi do Deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), que mesmo sendo adversário político ferrenho de Eduardo Cunha e já tendo se manifestado a favor do exame de Ordem (ele deixou aberta a possibilidade de apoiar um exame de ordem pelo MEC), após conversa com nosso Conselheiro Vanderson Claudino no Rio de Janeiro, havia se definido a apoiar o fim da taxa da OAB e a fazer um discurso a favor da Emenda Cunha por ser uma questão de Justiça Social, um princípio que segundo Garotinho está acima de qualquer divergência política e que é o “norte” de sua atuação política.

Mas os braços levantados não chegaram a 50, o que foi pouco frente aos 320 deputados que estavam presentes na votação…  MAS foram cerca de 50 BRAÇOS A NOSSO FAVOR…

Foi por respeito ao regimento interno, que os deputados que haviam se comprometido a defender a Emenda Cunha tiveram de se manter calados…

 

UM TRABALHO PERFEITO… da OAB…

A grande tristeza do dia não foi a OAB ter vencido mesmo sem ter razão, foi perceber que nossos colegas – acadêmicos e bacharéis – ficaram INERTES em sua esmagadora maioria e que apenas um punhado de colegas se dedicou a buscar apoios dos deputados de sua cidade/estado.

Os twitters usando o hastag #EmendaCunha627 – coordenados pelo colega Inácio Vacchiano – começaram cedo e as 13 horas estavam em 400 twitters. Já era pouco para atingir os 513 deputados, mas as 15 horas começou a cair para 240, as 16h para pouco mais de 100 e as 17 horas, quando tínhamos de pressionar o Presidente Henrique Alves, os twitters não chegavam a 50… Era nossa única arma disponível e não a usamos…

A OAB em contrapartida, montou e executou sua estratégia a perfeição. Não posso citar o líder para não identificar seu assessor que me passou a informação, mas posso contar o “milagre sem dizer o santo” para que entendam a estratégia da OAB.

O Líder X, viajou no inicio da 5ª feira para seu estado. No final da tarde, inicio da noite, uma comitiva com o presidente da OAB do estado e mais 3 conselheiros o visitaram em sua casa, pediram seu apoio, falaram ser jabuti e destacaram a importância do exame e a nossa péssima formação desde o primário. Na 6ª, o Líder teve 3 compromissos públicos de campanha, no sábado 2, no domingo 4 (contando sua ida a igreja) e na 2ª mais 2 compromissos públicos. EM TODOS os compromissos, ele teve grupos de líderes da OAB o contatando em busca de apoio.

Na 3ª feira cedo, chegando no aeroporto de Brasília, havia um grupo de conselheiros federais o esperando e reforçando o pedido de apoio. Ao chegar a liderança, havia advogados da OAB Jovem pedindo seu apoio. E durante a tarde, até a reunião de líderes as 15h30, ele recebeu – que o assessor presenciou – pelo menos 3 ligações de presidentes de sub-seções de cidades de seu estado onde tem base eleitoral, pedindo apoio e afirmando que a Emenda Cunha era Jabuti.

Assim, mesmo tendo um parecer técnico de sua assessoria que a Emenda Cunha NÃO era jabuti, o líder X foi um dos defensores da OAB na reunião dos líderes, pressionando Henrique Alves a retirar o Art. 95 da MP…

Dá para comparar esta pressão com alguns e-mails, mensagens no face e no Twitter enviados pelos colegas, até com nossa presença antes da reunião de líderes, com o trabalho desenvolvido pela OAB???

A OAB teve o mesmo tempo que os nossos colegas, para se organizarem e contatarem os deputados em suas cidades. Os bacharéis e acadêmicos não têm a estrutura, o dinheiro e o incentivo dos 80 milhões por ano arrecadados com o exame, mas tem o incentivo de já terem pago muitas vezes R$ 200 e estarem escravizados e sem poder trabalhar e ganhar seu pão honestamente com a profissão para a qual se qualificaram durante 5 anos,

Não adianta culpar outros senão a nós mesmos pela derrota da Emenda Cunha. Em uma democracia como a nossa, onde as normas são feitas pelos legisladores que são eleitos pela sociedade, apenas a argumentação, o convencimento e a força popular geram mudanças.

Quem mostrou força popular foi a OAB, infinitamente menor em número, mas decididamente superior na estratégia de buscar contato pessoal com os parlamentares. Justamente por ser inferior em número, dividamos a derrota da Emenda Cunha em culpa dos colegas e méritos da OAB…

Seguimos na luta, retornamos ao patamar que estávamos no final de 2013, com a audiência pública na CCJC com nomes importantes e as 3 opções de 3ª via aglutinativas para tirar o exame da OAB.

Agora os colegas entenderam quando disse na retrospectiva, feita em janeiro, que havia excelentes novidades nos bastidores que não podíamos revelar para não alertar a OAB. A MP 627 e a Emenda Cunha seguiram silenciosas o máximo que podemos segurar até começar sua defesa na Comissão Mista.

Quando a OAB tomou ciência, em poucos dias a Comissão já estava votando e a OAB não tinha feito nada contra ainda… A estratégia tinha tudo para dar certo…

AJUDA NA LUTA QUEM NÃO ATRAPALHA…

Mais que a inação dos colegas nos 4 dias mais a 3ª feira da 2ª batalha, mais que constatar que somos um punhado de lutadores e uma multidão de observadores, a maior tristeza foi observar ignorantes, oportunistas ou infiltrados da OAB dentro de nossas comunidades…

Teve colegas criticando a ação dos Deputados Cunha e Vicentinho !!! Teve colegas falando em não votar em ninguém dos atuais deputados e renovar todo o congresso (não disseram que eram candidatos, mas é isto que se entende…), teve colegas que NÃO fizeram ou não mostraram nada, atacando quem esteve trabalhando em busca da vitória…

Muitos comentários mais ofensivos aos parlamentares que nos apoiam foram apagados, as críticas mais educadas continuam em nossa comunidade como registro do desserviço que estão fazendo, atacando parlamentares e partidos políticos, quando PRECISAMOS do apoio de TODOS os partidos e de TODOS os parlamentares que possamos obter para acabar com o estelionatário exame…

Mais importante ainda, com este desserviço, vamos perder apoios que demoraram para serem conquistados!!! Como um deputado vai manter apoio se seu partido está sendo atacado???

Pedi a alguns “colegas” mais exaltados e agressivos, que nos ajudassem NÃO ATRAPALHANDO, que se não tivessem auto crítica para se assumirem culpados pela derrota, que não jogassem sua culpa nas costas de parlamentares que não ajudaram a obter apoio.

Os deputados e senadores acompanham – ou recebem resumo de sua assessoria – de tudo o que nossos colegas publicam. O Facebook principalmente é uma arma importante, porém, se usada para criticar e não para buscar apoio, se torna uma arma CONTRA nós e nossa luta.

Temos uma base de apoio dentro do Congresso importante. Não os nomeio justamente para não alertar a OAB a pressioná-los como foi feito desta vez. Só de autores de projetos em nossa defesa já temos um grupo respeitável, mas nos corredores e nos gabinetes há um número muito maior que ainda não registrou seu apoio publicamente.

Estamos diariamente no Congresso trabalhando, temos mais ações sendo preparadas nos bastidores, temos milhões de votos a oferecer a quem defende nossa luta, mas se ficarmos atacando partidos e políticos nas comunidades que lutam contra o exame, faremos o jogo da OAB e a desconfiança de quem pode nos apoiar e acabar com o execrável exame.

Peço portanto que TODOS os colegas que realmente querem o fim do exame, para que fiscalizem suas comunidades e apaguem imediatamente ataques e conversem com seus membros in box para que não façamos um desserviço à luta contra o exame.

Como destaquei acima, ajuda muito quem não atrapalha…

A luta segue e precisamos da ação inteligente de cada colega…

Fonte: mnbd.org