Qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB? #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


Urge substituir a pena do desemprego  imposta pela OAB, por 40  chibatadas, dói menos  

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Por: Vasco Vasconcelos

Escritor e Jurista 

“De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego” (Jane Addams). 

vascovasconcelosE mais uma vez a Câmara dos Deputados, prestou um desserviço ao país, se curvou dia  01/04  para os mercenários da OAB, virou as costas para os Direitos Humanos, ao rejeitar a Emenda do Relator da  MP 627/2013 do nobre Deputado Federal e Homem Público, Eduardo Cunha-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados,  dispondo sobre o fim da  taxa de inscrição do caça-níquei$  Exame de Ordem, medida essa que iria beneficiar milhares de Bacharéis em Direito (Advogados), impedidos pela leviatã OAB, do livre exercício cujo título universitário habilita.

Em 14 de Setembro de 1981, o papa João Paulo II assinalando o nonagésimo aniversário da encíclica Rerum Novarum, publicou uma encíclica sobre o Trabalho Humano – Laborem Exercens (LE), onde explicitou que “a Igreja está convencida de que o trabalho humano constitui uma dimensão fundamental da existência do homem sobre a terra”( LE 4). O trabalho é a “chave essencial” para o drama social da humanidade, e somente o homem tem capacidade para realizá-lo, conforme preconizou, na encíclica Laboren Exercens, o Papa João Paulo.

Se olvidou os deputados que enquete realizada pela Agência  Senado em 2011, confirmou que   94,32% dos internautas são favoráveis ao fim da escravidão contemporânea da OAB, ou seja, fim caça-níqueis Exame de Ordem.

Não posso entender que o cidadão que foi eleito Presidente da OAB, numa eleição indireta, pasme, em pleno regime democrático com 61 votos dos quase 700 mil advogados, possa impor ordem no Congresso Nacional. E como diz o nobre Senador Aécio Neves: Ou o Congresso respeita a si próprio e as suas prerrogativas ou abdica de sua função de legislar”. 

A propósito o Congresso Nacional serve para representar o povo e satisfazer as reivindicações da sociedade. “In casu”  o Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.(…)

Além do nobre Deputado Federal, o timoneiro Eduardo Cunha, merece aplausos o nobre Deputado Domingos Dutra, (Solidariedade) portador de alto Espírito de Brasilidade, ao afirmar  durante a audiência pública realizada dia 25/03 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, provocada pelo deputado e relator Celso Jacob (PMDB/RJ), para debater  o PL nº 5.277/13 de autoria do deputado Domingos Dutra – que altera o Estatuto da Advocacia e a  Ordem dos Advogados do Brasil e condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Projeto de lei prevê regulamentação para que os formandos sejam avaliados através de Exame de proficiência pelo MEC/Estado, e não por entidade de classe.

Afirmou o nobre Deputado Domingos Dutra  que “OAB deveria apoiar a transferência do Exame de Ordem para MEC”’.“A OAB não pode ficar insistindo no exame excludente como este, daqui a 4 ou 5 anos, nesse patamar de 80% de reprovação dos alunos, em 5 anos teremos 50 milhões de brasileiros, envolvidos no drama de exame de ordem. Portanto não é um assunto pequeno, é uma questão de direitos humanos”, disse o deputado Domingos Dutra.

Verdade seja dita: OAB, não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Recursos financeiros não faltam. São R$ 72,6 milhões, tosquiados, por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, taxas do caça-níqueis da OAB, já chegaram a R$ 250, fiz reduzir para R$ 200, mesmo assim é um assalto ao bolso, haja vista que as taxas médias dos concursos de nível superior (NS), giram em torno de R$ 80, taxas do último concurso da OAB/DF, apenas R$ 75,00

OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros.

É vergonhosa a postura subserviente do MEC, da Presidenta da República e do próprio Congresso Nacional, perante a OAB. Haja vista todos os projetos de leis contrários aos interesses da OAB, ela simplesmente manda arquivar. 

Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Nesses dezessete anos de escravidão contemporânea, triturando sonhos, diplomas e empregos de jovens e idosos, não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas, penalizando o lado mais fraco, ao impor sua máquina de arrecadação, arquitetada estatisticamente não para medir conhecimentos e sim para reprovação em massa.

Trata-se de um Exame abusivo, excludente, inconstitucional e tem que ser banido do nosso ordenamento jurídico. Não é da competência da OAB e de nenhum conselho de fiscalização da profissão legislar sobre condições para o exercício das profissões. Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

Recentemente o Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal- STF, Ministro Joaquim Barbosa afirmou e alto e  bom som, que OAB é uma entidade a privada.

O art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Portanto cheira muito mal OAB usurpar papel do Estado; com os olhos voltados não para melhoria do ensino e sim, para os bolsos de milhares de bacharéis em direito (advogados), desempregados, atolados em dívida do Fies, negativados do Serasa  e SPC.

A Lei nº 10.861, de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. Art. 1º  da lei em tela diz: Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art 9º, VI, VIII e IX, da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (…). Art. 5º  A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE.

Art. 5º inciso XIII, da Constituição, diz: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia.

Ora, se para ser Ministro do Egrégio STF basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas?  Por quê  para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo? Vamos abolir a escravidão  contemporânea da OAB.

Presidenta Dilma Rousseff, Vossa Excelência foi eleita com mais de 52 Milhões de votos não pode curvar-se para o Presidente da OAB, que foi eleito com 61 votos (numa eleição indireta) para comandar de 750 mil advogados inscritos nos seus quadros. A partir do momento em que o Estado (MEC) reconheceu o curso superior, de engenharia, medicina, direito, enfermagem, psicologia, (…) os detentores de tais diplomas registrados no Ministério da Educação, estão sim aptos para exercer a profissão, cujo título universitário, cabendo aos respectivos conselhos de classes, fiscalizar e punir os seus inscritos, após a ampla defesa e o devido processo legal e jamais punir por antecipação.

Vossa excelência já imaginou os prejuízos incomensuráveis que o caça-níqueis vem causando ao país, com esse contingente de milhares de bacharéis em direito (advogados), endividados do junto ao Fies, negativados no Serasa, SPC, desempregados?

As injustiças sociais geram violências. Olha o que está acontecendo no Rio e em São Paulo? Lembre-se que a natureza agredida vinga-se nem sempre  dando  flores. Graças a Deus todos os Movimentos Sociais que estão exigindo o fim do caça-níqueis Exame da OAB, são pacíficos.

Onde está responsabilidade social da OAB? Ela deveria se espelhar no exemplo do CIEE. Enquanto o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE com meio século de atividade,  se orgulha dos números que coleciona, ou seja  13 milhões de jovens encaminhados para o mercado de trabalho, dando-lhes cidadania, gerando emprego e renda, a  retrógrada OAB, na contramão da história, comemora o inverso, com seu exame caça-níqueis, triturando sonhos e diplomas de jovens e idosos, gerando fome, desemprego  depressão, síndrome do pânico e outras comorbidades diagnóstica, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingentes de milhares de bacharéis  em direito  (advogados), desempregados,  e ainda acha que que está contribuindo para o belo quadro social.

Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado, residência jurídica, etc.. “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

Destarte, em respeito a dignidade da pessoa humana, ao direito ao trabalho  torna-se imperioso e urgente a Presidenta República, também  em respeito ao Princípio da Igualdade (art. 5º CF), dar tratamento isonômico aos Bacharéis em Direito (Advogados), editando uma Media Provisória abolindo a escravidão contemporânea da OAB, ou seja o fim do caça-níqueis Exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país, revogando o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da OAB.

“A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos” 

A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário.Se o preso tem o direito social ao trabalho (art. 6º da Constituição Federal). Se até o condenado pela justiça (preso por crime hediondo)  é  assegurado o direito ao trabalho, tem direito, a reinserção social e profissional a inserção no mercado de trabalho, amparado pela Constituição Federal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal (LEP), “que garantem ao preso o direito de trabalhar”. por força dos artigos 6º da Constituição Federal; 34, parágrafo 3º, do Código Penal e 36 da LEP, o condenado por crime hediondo pode exercer actividade laboral externa, não havendo qualquer incompatibilidade desses dispositivos com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.072, de 1990, por quê  os condenados ao desemprego  pela  OAB não tem esse direito?

Por quê  os R$ 72,6 milhões de reais tungados dos bolsos desses pobres bacharéis em direito (advogados) desempregados não são revertidos no reforço das qualificações dos bacharéis, ao invés de patrocinar jantar, café da manhã para deputados irresponsáveis, descompromissados com a realidade nacional, a exemplo do jantar patrocinado pela OAB no dia 11/06/2013 para 18 senadores e trinta e seis figuras pálidas e peçonhentas da Câmara dos Deputados?

O fim dessa excrescência, (Exame da OAB), significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

Senhores dirigentes da OAB ao invés de condenar o bacharel em direito (advogado), reprovado do Exame da OAB, a pena de desemprego, seria de bom alvitre substituí-la por quarenta chibatadas, mirando-se no exemplo do  Código Criminal. Dói menos, do que ser jogados ao banimento. Respeitem o primado do trabalho insculpido em nossa Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“Eu sou o bom pastor. O bom pastor expõe a sua vida pelas suas ovelhas. O mercenário, porém, que não é pastor, a quem não pertence as ovelhas, quando vê que o lôbo vem vindo, abandona as ovelhas e foge; o lôbo rouba e dispersa as ovelhas. O mercenário, porém, foge porque é mercenário e não se importa com as ovelhas. Eu sou o bom pastor. Conheço as minha ovelhas e as minhas ovelhas me conhecem a mim, como meu Pai me conhece e eu conheço o Pai. Dou a minha vida pelas minhas ovelhas. Tenho ainda outras ovelhas que não são deste aprisco. Preciso conduzi-las também, e ouvirão a minha voz, e haverá um só rebanho e um só pastor.” (JOÃO, Cap. 10 v. 11 – 16).

Vasco Vasconcelos

Escritor e Jurista

Brasília-DF e-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

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8 respostas para Qual o medo do Congresso Nacional abolir de vez a escravidão contemporânea da OAB? #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. José disse:

    O que o colega falou é a mais pura verdade, além dos Bacharéis em Direito serem perseguidos e desamparados pelos Três Poderes, eles estão começando a perseguir os futuros Médicos. Por isso é que eu digo e repito: a qualquer momento pode ser necessário usar a força bruta. Os maiores erros dos governantes são: Perseguir às pessoas honestas, trabalhadoras, que estudaram , se formaram, para trabalhar em beneficio da população e do nosso País. Os Bacharéis em Direito são humilhados constantemente, agora começaram contra os Médicos. Trocando em miúdos, o que eles querem, são aplicar os mesmos métodos sujo, imoral, ilegal, inconstitucional, que a OAB aplica aos Bacharéis em Direito.

  2. José disse:

    Essa máfia da OAB está muito bem enraizado nos três poderes, somente se voltar a ditadura, para mudar as coisas , o que é o verdadeiro horror para os brasileiros. O STF que tem o dever de ser imparcial, desrespeitou a Constituição. Em resumo : os bacharéis estão desamparados. Com o Congresso já deu para perceber como é que funciona! O Executivo passou vinte anos criticando os ladrões do dinheiro público, quando chegou a sua vez, está roubando mais do que os outros e por aí afora. Para quem nós podemos pedir socorro?

  3. PEDRO SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    DESABAFO DE UM BACHAREL EM DIREITO

    Nossos políticos e representantes do povo em geral, não está nem aí para os Bacharéis em Direito. Quantos bacharéis em direito precisam ainda morrer pelo abalo psicológico por ficar insistindo em passar no Exame da OAB?
    O Exame da OAB sempre foi recheado de pegadinhas, sem fins pedagógico, o qual sempre foi elaborado para reprovar em massa os que se inscrevem neste certame relâmpago de fins corporativista e imoral.
    A OAB que sempre foi poderosa consegue manipular os deputados, senadores, Presidenta da República, para vetar todos os projetos que é contra os interesses da OAB.
    Tentaram instalar a CPI contra a OAB e nada…
    Tentaram acabar com o exame da OAB e nada…
    Tentaram acabar com a Taxa do Exame da OAB e nada…
    Enfim, os Bacharéis em Direito formam para nada…
    Aliás, dizem a OAB que o título de Bacharel em Direito serve para prestar concurso, isto é uma aberração, pois todo título universitário serve para prestar concurso.
    A OAB diz que o seu exame é para proteger a sociedade, tamanha hipocrisia, pois quem protege a sociedade é ela mesma, se fosse verdade tal afirmação, não haveria muitos ADVOGADOS com inscrição na OAB envolvidos em corrupção ou exercendo a Advocacia de forma que não corrobora com a dignidade da profissão.
    ONDE FICA OS DIREITOS HUMANOS QUE SÃO SEMPRE VIOLADOS?
    ONDE FICA A CONSTITUIÇÃO QUE É NORMA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR A LEI 8906/94(Estatuto da OAB)?
    A PRESIDENTA DILMA ESTÁ CAINDO NAS PESQUISAS, PELA SUA OMISSÃO AOS INTERESSE DOS MENOS FAVORECIDOS, O QUE COMPROVA QUE NADA FEZ OU FARÁ PELA NOSSA CATEGORIA “BACHARÉIS EM DIREITO?
    EM 2014 VAMOS AS URNAS, E DAREMOS O TROCO CONTRA TODOS OS POLÍTICOS QUE NUNCA FIZERAM NADA EM FAVOR DOS BACHARÉIS EM DIREITO, QUE MORRERAM TENTANDO PASSAR NO EXAME DA OAB E OUTROS MILHARES DE BACHARÉIS EM DIREITO DESEMPREGADOS SEM ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E OUTROS ENDIVIDADOS PELO FIES.

    A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA!

    NÓS BACHARÉIS EM DIREITO TEMOS QUE IR AS RUAS, REIVINDICAR NOSSOS DIREITOS, COMO FAZEM OUTRAS CATEGORIAS.

    *JOÃO BATISTA SUAVE – PRESIDENTE NACIONAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS EM DIREITO
    *PEDRO SANTOS CARDOSO DE FREITAS – PRESIDENTE NACIONAL DOS BACHARÉIS DESEMPREGADOS E ENDIVIDADOS PELO FIES

  4. PAULINO JF disse:

    Eu chequei na seguinte conclusão:
    Nós cidadão brasileiros não temos direito. Se olharmos para trás vamos ver se mudou alguma coisa, mas, nem tanto.
    Hoje nós vivemos em uma país “Democrático de Direito”, só que não há direito! Direito é Aquilo que é justo, reto e conforme a lei; faculdade legal de praticar ou deixar de praticar um ato, e prerrogativa, que alguém possui, de exigir de outrem a prática ou abstenção de certos atos, ou o respeito a situações que lhe aproveitam; jus etc. Sinceramente vocês acreditam que vivem em um país “Democrático de Direitos”. Eu não me iludo mais, pode até ser para alguns.
    Não podemos nos manifestar verbalmente porque por que seremos processados( censura, ditadura). Não somos baderneiros, somos cidadãos formados Doutores mesmo não sendo reconhecidos por alguns que dizem: Vocês não são nada e os mesmo dizem é tudo nosso eles (nós) nada são. Nesse compasso, me sinto realizado.
    Certa entidade que diz se a guardiã da Constituição, que é agracia pela Constituição desse país não precisa de mostrar para onde vai os milhões que recebem , essa mesma entidade tem o poder de fazer o que quiser com os Bacharéis em Direito, porque o STF lhe deu essa poder por ser “sui generis” de uma autarquia Pública e por ai ….
    Hoje, se prestarmos a atenção quando dizemos que o voto emana do povo “mentira”, o voto emana dos cartéis de empresários, entidades, de quem tem muito $$ e quer ser deputado, senador…., o que eu estou falando e só observar no Congresso só se ver partidos políticos que vieram do nada e tem suas bancadas essa bancada na maioria das vezes votam não pelo fato em si, são manipulados o que e bom para o partido e esse partido “favorece”. e tem sua reputação invejável.. Entidade milionária tem bancada. Pra que? Não estariam ali para defender a Constituição, mas, política não é bem assim é assado! Estamos na mão de poucos a Constituição muitas vezes não é respeitada e por ai fora…. Gostaria de fazer a seguinte Observação: Essa posição e minha não estou dizendo e nem fazendo apologia a desordem e uma manifestação puramente democrática, um direito que me assiste e entender ou não o que eu vejo, leio e estudo, estou ciente e comungo da seguinte opinião, opinião essa que cada um teve ser livre para se colocar na sociedade, há não é isso! Não se preocupe só eu que vejo, sinto, e não concordo com a atual situação política do pais , isso não quer dizer que estou sendo desrespeitoso com a nossa Presidenta . O Marte da inconfidência não agradou a todos e fez a diferença, o Nobre Mandela fez diferença e também Dom Pedro II ( independência ou morte pra este pais), é mentira? Eu não me vejo e não tenho pretensão de ser comparado a eles,o que eu tenho e o direito de gritar, foi furtado dos meus direitos da minha honra quando me chamam de burro, e incompetente, eu aprendi o que é Direito e sou aquilo que o Estado me outorgou Bacharel (advogado), Pós graduado, Dr. e muito mais. Se não gostarem do que sou ( chupa que é de uva).

  5. Carlos Augusto Sper disse:

    Meu Deus, porque será que em nosso pais os direitos nunca são iguais? na propria Constituição Federal diz muito claro que este exame de ordem da oab é inconstitucional, porque será que a lei não é cumprida? imagino que talvez seja porque a corrupção predomina! será que é isso mesmo? ou devemos rasgar a carta magna já que pra uns existe leis e pra outros não, sinceramente, estou f….. de raiva, como pode em pleno seculo 21, uma instituição que possui mais de 700 mil inscritos, apenas um eleito com 61 votos mandar, ele manda na oab, manda na camara dos deputados, manda no senado, manda no congresso e manda em alguns ministros do STF, sinceramente que pais é este? barrilllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll, kkkkkkkkkkkkkkkk

  6. Carlos Augusto Sper disse:

    Com todo respeito que tenho pelo então nobre Senador Aécio Neves, falar algo contra o Congresso, o partido dele “PSDB” foi o unico partido que votou com unanimidade contra os Bachareis em Direito, ou seja, a favor do Exame de Ordem. ‘Senador Aécio Neves, faça-me o favor, falar mal do Congresso justamente agora, vá tirar proveito de outros, não de nós Bachareis em Direito’

  7. MÁRCIO MOURA disse:

    Digo a fonte: Hoje 04/04 no Jornal da Band, foi noticiado que os Bachareis em Ciência Médicas a partir de 2016, além de fazerem um estagio nos hospitais públicos (o que acho correto) como complementação de carga horaria, farão uma prova para se verificar o nível desses profissionais. Não ficou claro se essa prova vedará o exercício da profissão se o nível for abaixo do esperado como a OAB empurra goela abaixo aos Bacharéis em Direito. Mas ai vem uma outra questão, essa prova, será feita pelo MEC, INEP (não sei se essa de fato é a sigla correta). Ora senhores, na audiência do dia 25/03 (PL do Dep. Domingos Dutra), o MEC afirmou pelo seu representante que não havia condições de aplicar a prova da OAB pelo MEC. Engraçado, para o Bachareis Médicos eles podem para os Bachareis em Direito não. Vejam só como vivemos em um país de “Dois pesos e duas medidas”. Abs. a todos.

    • Sueli Silveira disse:

      Nossa!
      Não terminei meu texto abaixo, resumindo – mas deixo aqui a minha pesquisa e quem sabe podemos até termos também o apoio do ex Presidente Fernando Collor de Melo, hoje Senador de Alagoas.

      Da revista:
      CONSULTOR JURÍDICO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2007.

      “”””””A OAB no início dos anos 90, sempre atenta às mudanças políticas nacionais, vê no plano de popularização do ensino superior instituído pelo governo Collor, uma grave ameaça a seu status quo. Aumentar os cursos de Direito significava mais bacharéis, e conseqüentemente mais concorrência aos advogados que não mais conseguiam passar as férias em Paris e que tinham de lutar por seus clientes.

      Iniciaram, então, um movimento, para a OAB passar a ter o poder de vetar a abertura de novos cursos jurídicos no Brasil. Perderam politicamente e perderam nos tribunais. Continuam, hoje, tendo apenas o poder de opinar sobre a abertura de novos cursos, quando consultados pelo MEC. Sempre dizem não, e o MEC sempre diz sim.

      Apresenta-se o Projeto de Lei 201/91, do deputado federal Leite Chaves (PMDB-PR), para dar obrigatoriedade ao Exame de Ordem, para a entrada nos quadros da OAB e para determinar o fim da inscrição automática para os bacharéis que fizessem o Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária. Como todas as faculdades aplicavam tal estágio nos dois últimos anos do bacharelado, todos se inscreviam sem fazer tal exame. O Projeto de Lei 201/91 foi aprovado no Congresso, mas foi vetado integralmente pelo Presidente Fernando Collor.

      Ao destacar na Mensagem de Veto Presidencial que considerava tal proposição contrária ao interesse público, o presidente Fernando Collor destaca: “Ademais disso, questionam profissionais do Direito o adequado aprestamento técnico-jurídico dos advogados indicados por algumas Seccionais da OAB para elaborar o exame e avaliar os estudantes, no cotejo com professores universitários habituados a essa tarefa.”

      A OAB foi uma das lideranças engajadas na queda do presidente Collor e menos de dois anos após seu veto, já no governo Itamar Franco, foi sancionada a Lei 8.906/94 com a mesma exigência inconstitucional e contrária aos interesses públicos, que havia sido vetada por Collor.””””””””””

      Acredito que vamos vencer em breve.

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