Os donos de cursinhos, ganhando dinheiro, para aprovar Bacharéis no exame da OAB nos lembram muito os coveiros.
Ambos ganham dinheiro com a desgraça alheia.
Com lágrimas de crocodilo, não nos alegramos com suas perdas, mas com o ganho que será proporcionado a milhões de Bacharéis com a derrubada da taxa.
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Amanhã o Exame da OAB corre o sério risco de sofrer sua primeira derrota no Congresso
Ninguém percebeu, ou não ganhou muita relevância, o fato da proposta de conversão da Medida Provisória 627 em lei, que tramitou na Comissão Mista criada no Congresso para apreciá-la, e que inclui o fim da taxa do Exame de Ordem, ter sido aprovada sem que essa questão da taxa tenha sido suprimida do texto da própria MP.
Comissão mista da MP 627 aprova relatório de Cunha
Ou seja, na prática, a definição da questão foi para o plenário da Câmara dos Deputados.
E daí?
Pois é… no ano passado, o Exame de Ordem passou por uma situação semelhante, quando o deputado Eduardo Cunha tentou mais uma vez acabar com a prova mas, como ele tinha inserido essa questão na forma de “jabuti”, ou seja, um tema sem a devida pertinência temática com o que estava sendo votado, sua proposta foi derrotada.
Saibam como Eduardo Cunha teve frustrada ontem mais uma tentativa de acabar com o Exame da OAB
Mas agora a coisa está feia, bem feia mesmo.
E por um simples motivo: o PT está politicamente acuado, nas cordas, e o PMDB de Eduardo Cunha está fazendo e acontecendo no Congresso.
PT cede em alianças nos Estados para garantir controle de CPI da Petrobrás
Oposição articula CPI do congresso para investigar Petrobras
Saiba quem é Eduardo Cunha (PMDB), o rei do blocão da Câmara
E aqui surge o problema: o clima na Câmara está muito favorável ao (PMDB de) Eduardo Cunha.
E não é só isso!
A aprovação da MP na comissão mista não teria acontecido, da forma como aconteceu, sem a anuência do Planalto. Ou seja: o Planalto deu de ombro para o contrabando legislativo do fim da taxa do Exame de Ordem. Via de regra, o Governo controla a mão de ferro tudo o que acontece com as Medidas Provisórias – hoje, sem exagero, o único instrumento viável para se legislar no País. As MPs são, por assim dizer, a menina dos olhos do Poder Executivo. E, de tabela, o objeto mais cobiçado dos parlamentares, que querem, a todo custo, seja através de “jabutis”, seja por meio de afinidade temática, emplacar emendas de interesses de suas bases ou de grupos que os apoiam.
Vejam a MP 627: foram apresentadas 513 emendas de deputados e senadores. São 513 pleitos, 513 cartas na mesa de negociação. Fora o sem-número de emendas que o relator da Comissão Mista pode propor através do chamado “projeto de lei de conversão”. Aqui, o ceu é o limite!
Então… por isso mesmo, o Governo desloca seu exército de técnicos, assessores e parlamentares para monitorar, com lupa, tudo o que acontece nas Comissões Mistas. Ora, se o Planalto deu de ombros, quem amanhã vai se insurgir contra a emenda do fim da taxa do Exame de Ordem e, principalmente, quem vai ter força para derrubar a emenda?
Sim…tem mais um complicador.
A MP tem até o dia 21 de abril para ser convertida em lei, do contrário perderá sua validade. Bem, vamos fazer um rápido cálculo aqui com o calendário nas mãos: dia 21 cai numa segunda-feira. Subtraindo-se o domingo (20) e o sábado (19), temos ainda a sexta-feira (18), feriado nacional da Paixão de Cristo! Pessoal, na prática, o Congresso tem até o dia 17 (!) para aprovar a MP tanto no Plenário da Câmara como no Senado! São menos de três semanas!
Bem, caso a emenda seja aprovada junto com o resto da MP, o Senado, muito provavelmente, não irá suprimi-lá, pois isso implicaria em devolver o novo texto para a Câmara, estrangulando o prazo para a aprovação da MP. E há coisas grandes, questões bilionárias, voltadas ao setor empresarial multinacional, tratadas nessa matéria.
Na minha percepção, a questão vai ser decidida nesta semana na Câmara, sem margem para alterações posteriores no Senado. Ou seja… se passar na Câmara, passou! Já era!
Sobraria então o veto da presidente (escreve-se presidente mesmo, e não presidenta), e tal veto teria um custo político “X” para a Ordem, se é que ele será efetivamente implementado.
O contexto desta vez é muito favorável ao deputado Cunha, e pela primeira vez ele pode colher uma vitória contra sua inimiga OAB.
Descrevi a consequência disto na semana passada:
Fim da taxa do Exame da OAB pode reduzir edições da prova para apenas UMA por ano!!
A possibilidade da OAB reduzir o número de edições de 3 para 1 ao ano é bem real. Nesta hipótese, eventual reprovação custaria altíssimo em termos de tempo e planejamento da carreira pessoal. Se o padrão da prova for mantido, muitos candidatos levariam com apenas duas ou três reprovações dois ou três anos só para entrar no mercado.
Nada, nada, nada agradável!
Ou a OAB mobiliza sua base parlamentar ou vai amargar uma derrota.
Só que, desta vez, perdem todos!
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
Não se pode esperar nada mais desse dono de Cursinho que se locupleta à custa dos Bels. Direito. Lembrem-se que foi ele que colocou uma cabeça de um BURRO associando aos Bels. Direito. Além de beneficiar da miséria dos Bels. Direito que sonham com a carteira vermelha da OAB, ele ainda ironizam com os mesmos. Postei na sua pagina uma resposta para essa caricatura que ele fez onde pedia respeito e urbanidade, principalmente vindo de um “professor”, ele nem me respondeu e nem publicou o meu comentário. Dessas “pessoas”, não se pode esperar nada de bom, afinal eles estão atrelados a OAB e querem manter essa “Excrescência” que se denomina exame da ordem. Abs. a todos.
PEÇO LICENÇA AO NOBRE DR INACCIO PARA EXPOR ESTA MATÉRIA PUBLICADA NESTE SITE – DA REVISTA ELETRÔNICAS “ISTO É” …
http://www.istoe.com.br/assuntos/entrevista/detalhe/104706_UM+HOMEM+FICHA+LIMPA
ESTE É UM EXEMPLO DE DEPUTADO FEDERAL …
MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DA REVISTA ISTO É …
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE
Um homem ficha limpa
Dono da maior votação proporcional do País, José Antônio Reguffe chega à Câmara disposto a reduzir o salário dos deputados e o número de parlamentares no Congresso
Adriana Nicacio, Hugo Marques e Sérgio Pardellas
Aos 38 anos, o economista José Antônio Reguffe (PDT-DF) foi eleito deputado federal com a maior votação proporcional do País – 18,95% dos votos válidos (266.465 mil) no Distrito Federal. Caiu no gosto do eleitorado graças às posturas éticas adotadas como deputado distrital. Seus futuros colegas na Câmara dos Deputados que se preparem. Na Câmara Legislativa de Brasília, o político desagradou aos próprios pares ao abrir mão dos salários extras, de 14 dos 23 assessores e da verba indenizatória, economizando cerca de R$ 3 milhões em quatro anos. A partir de 2011, Reguffe pretende repetir a dose, mesmo ciente de que seu exemplo saneador vai contrariar a maioria dos 513 deputados federais. Promete não usar um único centavo da cota de passagens, dispensar o 14º e 15º salários, o auxílio-moradia e reduzir de R$ 13 mil para R$ 10 mil a cota de gabinete. “O mau político vai me odiar. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero provar que é possível exercer o mandato parlamentar desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos”, disse em entrevista à ISTOÉ.
Istoé –
O sr. esperava ter quase 270 mil votos?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Nem no meu melhor sonho eu poderia imaginar isso. O resultado foi completamente inesperado. Foi um reconhecimento ao mandato que fiz como deputado distrital. Cumpri todos os meus compromissos de campanha. Enfrentei a maioria e cheguei a votar sozinho na Câmara Legislativa.
Istoé –
O que foi diferente na sua campanha para gerar uma votação recorde?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
A campanha foi muito simples, gastei apenas R$ 143,8 mil. Não teve nenhuma pessoa remunerada, não teve um comitê, carro de som, nenhum centavo de empresários. Posso dizer isso alto e bom som. Foi uma campanha idealista, da forma que acho que deveria ser a política. Perfeito ninguém é. Mas honesta toda pessoa de bem tem a obrigação de ser. Não existe meio-termo nisso. Enfrentei uma campanha muito desigual. Só me elegi pelo trabalho como deputado distrital.
Istoé –
O que o sr. fez como deputado distrital?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Abri mão dos salários extras que os deputados recebem, reduzi minha verba de gabinete, eliminei 14 vagas de assessores de gabinete. Por mês, consegui economizar mais de R$ 53 mil aos cofres públicos, um dinheiro que deveria estar na educação, na saúde e na segurança pública. Com as outras economias, que incluem verba indenizatória e cota postal, ao final de quatro anos, a economia foi de R$ 3 milhões. Se todos os 24 deputados distritais fizessem o mesmo, teríamos economia de R$ 72 milhões.
Istoé –
O sr. pretende abrir mão de todos os benefícios também na Câmara Federal?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Na campanha, assumi alguns compromissos de redução de gastos. Na Câmara, vou abrir mão dos salários extras de deputados, como o 14º e o 15º, que a população não recebe e não faz sentido um representante dessa população receber. Não vou usar um único centavo da cota de passagens aéreas, porque sou um deputado do DF. Não vou usar um único centavo do auxílio-moradia. É um absurdo um deputado federal de Brasília ter direito ao auxílio-moradia. Vou reduzir a cota interna do gabinete, o “cotão”, e não vou gastar mais de R$ 10 mil por mês.
Istoé –
Com essa atitude na Câmara Legislativa, o sr. recebeu uma pressão dos colegas. Não teme sofrer as mesmas pressões na Câmara Federal?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
É verdade. Eu fui investigado, pressionado. Mas não quero ser mais realista que o rei, sou um ser humano como qualquer outro, erro, falho, mas quero cumprir os compromissos com as pessoas que votaram em mim. Uma pessoa que se propõe a ser representante da população tem que cumprir sua palavra. O mau político vai me odiar. Eu sei que é difícil trabalhar num lugar onde a maioria o odeia. Quero provar que é possível exercer o mandato parlamentar gastando bem menos e desperdiçando menos dinheiro dos cofres públicos.
Istoé –
Quando houve a crise do mensalão do DEM em Brasília o sr. realmente pensou em abandonar a política?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Houve alguns momentos em meu mandato que pensei em não ser candidato a nada, por uma decepção muito grande com a classe política. E uma decepção quanto à forma como a sociedade enxerga a política, da sociedade achar que todo político é corrupto.
Istoé –
O sr. já tem projetos para o seu mandato? A reforma política é um deles?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Sim. Vou apresentar uma proposta de reforma política em cinco pontos. A população não se considera representada pela classe política e é preciso modificar isso. O primeiro ponto é o fim da reeleição para cargos majoritários, como prefeito e governador, e o limite de uma única reeleição para cargos legislativos. Tem gente que é deputado há 40 anos. Mas a política deve ser um serviço e não uma profissão.
Istoé –
E os outros quatros pontos?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Vou propor o fim do voto obrigatório. A eleição do Tiririca, em São Paulo, é o resultado do que ocorre quando se obriga a população a votar. Ela vota em qualquer um. O terceiro ponto é o voto distrital. A quarta proposta é um sistema de revogabilidade de mandato, no qual o eleitor poderia pedir o mandato do candidato eleito, caso ele não cumpra seus compromissos. Por fim, defendo o financiamento público de campanha.
Istoé –
Nos moldes do que tramita no Congresso?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Não. Minha proposta é totalmente diferente. Se der dinheiro ao político, ficará pior do que está, porque vai ter gente virando candidato só para ganhar dinheiro. Na minha proposta, a Justiça Eleitoral faria uma licitação e a gráfica que ganhasse imprimiria o panfleto de todos os candidatos, padronizado e em igual quantidade para todos. A pessoa teria que ganhar no conteúdo. O TSE pagaria a gráfica. A produtora que ganhasse gravaria programas na tevê para todos os candidatos. A campanha ficaria mais chata, mas acabaria a promiscuidade entre público e privado.
Istoé –
Como o sr. vê as propostas que aumentam o número de deputados e vereadores?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
É importante a existência de um Legislativo forte. Mas as casas legislativas no Brasil são muito gordas e deveriam ser bem mais enxutas. A Câmara não precisa de 513 deputados, bastariam 250.
Istoé –
O mesmo vale para o Senado?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Deveria ser como era antes, com apenas dois senadores por Estado. Assim sobrará mais dinheiro para a educação, a saúde, a segurança pública e os serviços públicos essenciais. É muito difícil aprovar essa mudança, mas não é por isso que deixarei de lutar por minhas ideias.
Istoé –
Como será seu comportamento diante das propostas do Executivo?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Os parlamentares que votam sempre sim ou sempre não, porque são da base do governo ou da oposição, não têm a menor consciência de suas responsabilidades. Eu tenho. Vou agir da mesma forma como agi na Câmara Legislativa, vou analisar o mérito do projeto e algumas vezes votar contra o meu partido. Ideias a gente debate ao extremo, mas a pessoa de bem não pode transigir com princípios. Ceder um milímetro em matéria de princípio é o primeiro passo para ceder um quilômetro.
Istoé –
O sr. não teme se tornar um personagem folclórico ao apresentar propostas que dificilmente terão apoio dos outros 512 deputados?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
A primeira tentativa é de folclorizar quem enfrenta o sistema, quem luta pelo que pensa e quer sair dessa prática da política convencional. Eu faço a minha parte. Não assumi o compromisso com nenhum eleitor meu de que vou conseguir aprovar os meus projetos. Mas assumi o compromisso com todos os meus eleitores de que vou fazer a minha parte e disso eu não vou arredar um milímetro. As pessoas fazem uma série de confusões na política. Uma delas é acreditar que governabilidade é sinônimo de fisiologismo. É trocar votos por cargos ou por liberação de emendas. É claro que existem outros 512. Se eu for minoria, fui, mas vou votar como acho que é certo.
Istoé –
O PDT hoje tem o Ministério do Trabalho na mão, o sr. concorda com isso? O sr. acha que os partidos devem ter indicações no governo?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Como cidadão eu gostaria de ver uma nova forma de fazer política, um novo conceito de administração pública. O partido deveria ter uma atitude de independência. Eu respeito a decisão da maioria. Mas a contribuição à sociedade seria maior se fosse independente, elogiando o que é correto e criticando o que é errado.
Istoé –
No primeiro turno, o sr. foi contra o PDT e votou na Marina Silva. E no segundo turno? Vai liberar seus eleitores?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Ainda tenho que ouvi-los. Mas, a princípio, sinto que estão muito divididos. Tive votos em todas as cidades do Distrito Federal, nos mais diferentes perfis de escolaridade e renda. Onde eu tive mais votos foi na classe média.
Istoé –
Quais são seus outros projetos?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Quero criar a disciplina cidadania nas escolas. Tão importante quanto ensinar matemática e português é ensinar a criança a ser cidadã. O aluno precisa aprender os princípios básicos da Constituição Federal. Uma população que não conhece seus direitos não tem como exigi-los. As pessoas não sabem qual é a função de um deputado. Isso é muito grave. A gente constrói um novo país investindo na educação.
Istoé –
O sr. é a favor da Lei dos Fichas Sujas já nesta eleição?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Sou. Eu sou favorável a tudo que for para moralizar a atividade política.
Istoé –
Mesmo contrariando a Constituição? Dentro do STF há quem diga que a lei não deveria retroagir.
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
A Constituição é que deveria, há muito tempo, vetar pessoas sem estatura moral para representar a sociedade.
Istoé –
A Câmara e o Senado têm um orçamento que ultrapassa R$ 5 bilhões. O sr. tem algum projeto para reduzir esse valor?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Tudo aquilo que eu fizer também vou apresentar como proposta. Quero, pelo menos, provocar a discussão.
Istoé –
O País inteiro ficou impressionado com a votação da mulher do Roriz, que conseguiu um terço dos votos. Há quem a chame até de mulher laranja. Como o sr. viu o resultado em Brasília?
JOSÉ ANTÔNIO REGUFFE –
Estou apoiando o Agnelo. Mas o voto do eleitor a gente tem que respeitar, mesmo quando não gosta desse voto. Eu respeito.
PARABÉNS DEPUTADO. MESMO SEM CONHECER.
Notável Deputado Anthony Garotinho:
Pedimos o apoio de Vossa Excelencia e de seu partido para aprovação da MP 627/13, pois nossa classe de “Bacharéis em Direito há mais de dezessete anos, sofre discriminação pela OAB, que impede o livre acesso ao mercado dos que já se formaram; os já formados arcaram com árduos anos de estudo e custeio das mensalidades durante o período do curso universitário. Depois surge a OAB com um discurso medíocre, que o exame da OAB é para preservar e dar segurança jurídica a sociedade, tal discurso é descabido, pois quem protege a sociedade dos maus profissionais é ela mesma, se não fosse verdade, não haveria ADVOGADOS COM INSCRIÇÃO NA OAB ENVOLVIDOS EM CORRUPÇÃO E PRATICANDO ATOS QUE NÃO CORROBORA COM A DIGNIDADE DA PROFISSÃO. Lamentavelmente os bacharéis em direito tem que arcar com a taxa do exame da OAB que custa R$ 200,00 para ver se um dia passa no exame da ORDEM que é recheado de pegadinha e sem nenhuma função pedagógica. A OAB ARRECADA MAIS DE SETENTA MILHÕES POR ANO SEM PRESTAR CONTAS A NINGUÉM. PELO AMOR DE DEUS, AJUDE NOSSA CLASSE!
CONFIAMOS NO ESPÍRITO DE JUSTIÇA QUE SEMPRE O CARACTERIZOU!
OBS: A MP 627/13 NÃO É JABUTI E UMA CONQUISTA SOCIAL!
Rio de Janeiro – RJ, 01/04/2014
João Batista Suave
Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito
Pedro Santos Cardoso de Freitas
Presidente Nacional dos Bacharéis Desempregados e Endividados pelo FIES
Solange Pimentel de Aguiar
Presidente Estadual dos Bacharéis Desempregados e Endividados pelo FIES
DO RIO DE JANEIRO-RJ