Conselheiro questiona projeto que acaba com Exame da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


A MP 627 chegou causando grandes preocupações a OAB e marca o início do fim do estelionatário exame de ordem.

É que enquanto o dinheiro, alheiro, sem fim, chegava, todos apoiavam, aplaudiam; mas agora que o exame sairá do bolso dos patronos, se quiserem mante-lo, mesmo sendo na quantia irrisória de R$ 28,00 (vinte e oito reais) a coisa muda de figura.

Se R$ 28,00 (vinte e oito reais) pesa para quem está empregado o que dirá R$ 200, 00 para um pai de família sem emprego.

Os defensores do exame não suportam sobre si 10% da carga que impõe ao seu próximo. 

É a covardia, a ditadura de quem tem em mãos uma instituição com poderes acima e paralelo ao Estado sendo utilizado contra aquele que nada tem.

E ainda se dão prêmios, medalhas, honrarias uns aos outros.

Assa gente não causa só a desgraça alheia, também causam asco…

Pedro Paulo Medeiros discordou das propostas incluídas no projeto
Montagem/MidiaJur
No destaque, o advogado Pedro Paulo Medeiros, que criticou o projeto
CONSULTOR JURÍDICO
O Projeto de Lei 52.77/13 que acaba com a exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da profissão de advogado foi criticado em audiência pública nessa terça-feira (25/3) na Câmara dos Deputados.Durante debate promovido pela Comissão de Educação, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Pedro Paulo Guerra de Medeiros discordou das propostas incluídas no projeto.”A OAB insiste que o Exame de Ordem tem, sim, que continuar sendo como é hoje. Um requisito para a habilitação como advogado, independentemente do Enade.” Ele disse que a entidade quer que a população ajude a aprimorar o Exame da Ordem, “tornando cada vez mais próximo aquilo que as instituições de ensino têm ensinado aos alunos e aquilo que é o mundo real”, afirmou.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o projeto propõe a manutenção do exame da Ordem, mas o candidato que for reprovado não será proibido de tirar a licença para advogar — será dado apenas ciência do resultado.

Segundo a justificativa do projeto, muitos movimentos de bachareis em Direito lutam pela extinção do Exame. O argumento é que ele seria inconstitucional e injusto, pois apenas os diplomados em Direito têm de se submeter a exames como esse.

“Há um rigor excessivo da OAB na aplicação do exame. Se é verdade que a população precisa ter um advogado qualificado para lhe defender, é também verdade que precisa de bons médicos, de bons engenheiros, bons economistas, por isso eu não vejo motivo para só a OAB aplicar o exame”.

O relator da proposta na Comissão de Educação, deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), também critica o modelo de avaliação aplicado pela OAB. “A OAB tem as suas considerações, mas peca no excesso quando reprova muita gente. A nossa educação precisa melhorar e não vamos aqui crucificar o MEC, mas a gente tem que melhorar isso e equacionar esse problema. Não podemos assistir uma reprovação de 80%, 70% a cada exame.”.

Enade

Apesar das criticas em torno da exigência do Exame da Ordem, Domingos Dutra esclarece que não defende a extinção, mas a simplificação do exame, que passaria a fazer parte do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

“Estou sugerindo que seja para todos os cursos, que seja aplicado pelo MEC e não pelas corporações e que seja um exame simplificado e não um concurso como hoje a OAB faz.”

O parlamentar reiterou que o exame não deve ficar a cargo da OAB e que deve ser estendido a todos os cursos. “O estado, o MEC, é que deve conduzir a avaliação. Se o MEC concede as autorizações para as faculdades funcionarem, é mais do que justo que o próprio MEC faça a avaliação para que essas pessoas possam exercer suas atividades profissionais”.

Domingos Dutra defende que os alunos devem fazer a prova ao final do último ano de curso. Caso a avaliação apresente resultado insuficiente, a instituição de ensino ficará impedida de abrir os processos seletivos para admissão de novos alunos e os cursos serão imediatamente suspensos.

Em 2012, cerca de 115 mil estudantes formados fizeram a primeira fase do exame e apenas 20.773, ou 16,67% dos inscritos, conseguiram aprovação para a segunda etapa. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

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8 respostas para Conselheiro questiona projeto que acaba com Exame da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. Vicente de Paula Gomes Junior disse:

    Não podemos esquecer de que quase 3 mil bacharéis que realizaram o exame da Ordem foram prejudicados quando a mesma reconheceu seu erro mas não voltou a traz para corrigir a falha reconhecida, e que agora encontra-se em uma ação jurídica ganha já em duas fases. Situação essa que não prejudica apenas 3 mil bacharéis mas, 3 mil famílias que investiram no sonho de um filho, pai, mãe ou trabalhador durante cinco anos com o estudo, transporte, moradia, alimentação, livros, etc. E que agora ainda tem que encorajar o mesmo a não desistir, não desanimar, não desacreditar, não ficar depressivo…ainda ter que acreditar nos Direitos Humanos. Que hipocrisia essa!!!! Meu Deus!!!!!

  2. José disse:

    Somente a título de registro, na minha cidade com 350 mil habitantes e 21 vereadores, sendo que 3 deles estão pedindo apoio para os Deputados das suas bancadas. Eles não tem nenhuma simpatia pela entidade denominada OAB, pelas injustiças e arbitrariedades que eles cometem contra os bacharéis em direito. Na vida eu só conheço um perdedor, somente aquele que deixa de lutar, não importa o tamanho monstro.

  3. José disse:

    Conversei respeitosamente com 2 (dois) Deputados, eles foram objetivos em dizer que, quem qualificam são as Universidades e quem fiscaliza é o MEC, órgão máxima da educação. Que foi erro pós-ditadura terem habilitado a OAB a exercer uma função que não é da sua alçada e que deve ser corrigido. Esse é o papel do Congresso Nacional. Não é um favor e sim um dever.

  4. José disse:

    O Deputado Domingos Dutra fez uma excelente explanação a respeito do exame de ordem. Foi direto e objetivo na sua fala. Ele que sempre lutou pelos direitos dos oprimidos, foi taxativo quando falou em Direitos Humanos, dos quais a OAB se diz defensora, reprovando cem mil candidatos a cada exame, com armadilhas e mal correção nos exames. Outro ponto importante foi: Se o MEC autoriza a criação do Curso de Direito, ele (MEC) tem o dever legal de fiscalizar e não deixar que terceiro o faça.

  5. PAULINO JF disse:

    De tudo que foi dito nas opiniões de como deveria ser aceito o exame da ordem, eu continuo com ao mesmo entendimento:

    Primeiro: que a vitória em qualquer opção do fim o exame da ordem é apropriada e legitima tudo bem.

    Segundo: Que o exame é inconstitucional, sem dúvida.

    Terceiro: não pode (OAB), participar de todo processo de formação do acadêmico de Direito, e depois não aceitar e negar o reconhecimento dos bacharéis como advogados e por ser um conselho de classe SENTIR-SE NO DIREITO DE DESTRUIR A VIDAS DE CENTENAS OU MILHARES DE PESSOAS E FAMÍLIAS. NO MÍNIMO SÃO DEMAGOGOS, SEM QUALQUER SENSO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

    Quarto: se eu pudesse Propor projeto, eu entraria com seguinte proposta.: estripar definitivamente o exame da ordem, “a OAB ficaria com o seu quadro de advogados, honestos, competentes etc”, E INSTITUIRIA uma novo representante da classe com todos os direitos . Reconhecimento do bacharel como advogado e os inscritos pagariam 50% do que hoje é cobrado pela atual representante (OAB) aos advogados. É O PROBLEMA DA OAB ACABARIA EXCESSO DE ADVOGADOS E A OBRIGAÇÃO DE TER EM SEU QUADRO OS BACHARÉIS QUE NÃO SÃO BENVINDOS. “ A OAB NÃO SERIA A ÚNICA . “ SOBERANA”.

    Todavia, se eles tiverem que aceitar inscrição dos bacharéis rejeitados , todos estariam estigmatizados, se o bacharel tivessem que fazer prova e não for aprovado e mesmo assim habilitados geraria preconceito da Ordem (OAB ),” porquê eles são preconceituosos “.

    Então, o que foi postado em relação ao projeto acima é o resultado da indignação da falta de respeito com os bacharéis em geral, mesmo aqueles que fizeram a prova e foram habilitados, porque tiveram que fazer um exame inconstitucional e seu direito foi usurpado por um conselho de classe. São direitos fundamentais assegurados pela CONSTITUIÇÃO que devem ser respeitados .

    NO FINAL, COM O FIM DO EXAME DA ORDEM, NÃO TERÁ VENCIDOS E NEM VENCEDORES A VITÓRIA SERÁ O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A VITÓRIA É DO POVO E DA NOSSA CONSTITUIÇÃO, RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ASSEGURADOS PARA TODOS E A DIGNIDADE DO TRABALHO RESPEITADO .

  6. A QUEM INTERESSAR POSSA.LEIAM AS TESES SEGUINTES;”Taxa de exame da OAB no fim” e outra ligadas ao Exame de Ordem:
    João Ribeiro Padilha commented on a link.
    há 13 horas
    FAÇO MEU EMBARQUE NESTA TESE DE “Fim da taxa de exame da OAB!
    É uma armadilha para dar apoio ao Exame de Ordem. A Câmara não se apresenta com COMPETÊNCIA para aprovar tal exigência da OAB ao candidato ao exame de ordem
    Este exame se encontra sob o jugo do STF a fim de de o PLENÁRIO diga em solenidade pública a eficácia do VOTO UNO de um ministro favorável ao EXAME de ORDEM nos autos do RECURSO ESPECIAL 603.530. Será que os togados ministros do Plenário podem votar pela eficácia de apenas um contra todos os membros do Plenário do STF.?Se isto acontecer, de se afirmar que há CRIME de LESA-PÁTRIA. Dar constitucionalidade a UM VOTO de RELATOR sem o mérito da questão ser debatida.
    Que julgamento é aquele pelo STF sem a manifestação do Plenário?
    Salve lindo pendão da esperança.Salve símbolo augusto da paz”
    Presidente de Honra do MNBD RS em São Paulo desde 2012 João Ribeiro Padilha

    Wllyan Jhones: Essa “proposta” esbarra de frente contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. Não faz coisa julgada imutável. A competência para falar x Exame de Ordem compete exclusivamente ao PLENÁRIO DO STF nos autos do RE 603.530

  7. MÁRCIO MOURA disse:

    Senhores, quero aqui deixar uma mensagem de otimismo com relação a MP – 627/13 do Deputado Eduardo Cunha que possivelmente irá ser votada no próximo dia 01 de abril (terça-feira onde no seu bojo Extingui com essa vergonhosa e “Estelionatária” Taxa cobrada pela OAB nos seus certames. Mas, gostaria de deixar claro que a briga é muito difícil,NÃO é impossível, mas a massificação da OAB junto a Parlamentares para votar contra é muito grande. Portanto senhores, em cada Estado dos senhores, façam a relação dos Deputados Federais, o que você pode colocar no Google (relação dos deputados Federais), e la aparecerá todos os 513 e ai você escolhe o dos seus Estados pedindo o APOIO para a MP 627/13 do Dep. Eduardo Cunha que será votada repito, no dia 01 de abril terça-feira. Não se iludam, não quero desanimar ninguém apenas chamar a atenção dos colegas para a guerra que irá se travar na Câmara contra o lobby da OAB que não quer largar o osso milionário. Cada um deve fazer a sua parte enviando e-mails para o Parlamentares do seu Estado, coisa que fiz ontem 27/03 para (25) vinte e cinco Deputados, mesmo aqueles que sei que são atrelados a OAB. Boa sorte a todos.

  8. José disse:

    Por onde anda o Dr. Júlio Velho, grande defensor dos bacharéis. Estamos precisando de pessoas do seu calibre, para contraditar o conselheiro da OAB, que para se manter no poder e na mordomia vem com argumentos infundados a favor do exame da ordem. A arrogância dos dirigentes da OAB é tanta que eles se colocam no topo da pirâmide , e que ninguém está acima deles. Por isso é que o MEC tem o dever legal de assumir o seu papel, não deixar se abater com as ameaças da OAB, eles são somente um Conselho de Classe, como os demais Conselhos que merecem todo respeito, que estão cumprindo o seu papel.

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