Temos visto constantemente em sites, petições jurídicas, matérias diversas, pessoas, inclusive autoridades, utilizarem a expressão dois pesos e duas medidas; estaria correto?
Inicialmente vamos nos reportar a origem de tudo isto.
A Balança de dois braços
Até um tempo , alias, durante muito tempo, cerca de 40 séculos – vem do tempo de Aristóteles -, como equipamento de pesagem, foram utilizadas balanças mecânicas, de braços iguais, em que eram dispostas duas bandejas ligadas a cada umas das extremidades de uma alavanca (travessão) – nivelada na horizontal -, com um ponto de gravidade central apoiado sobre uma coluna fincada sobre uma base.
De um lado era depositado o produto e do outro uma unidade específica utilizada como padrão.
O objetivo era alcançar o equilíbrio mecânico resultante da igualdade de forças atuante sobre os dois pratos.
Nos pratos são colocados os pesos. Em um a medida e no outro o objeto de massa desconhecida.
O peso e a medida
A palavra metro tem origem grega (metron) e significa medida, quantidade.
A medida refere-se ama quantidade específica de determinada grandeza física utilizada como padrão que pode ser o quilograma (2,20462262 libras), a libra (0,45359237 quilogramas) etc..
Um equipamento de medida pode ser uma balança, proveta, becker, xícaras, colheres, pires, etc
Assim, ressaltamoss que a medida estará sempre ligada ao padrão de uma grandeza a ser dimensionada enquanto o peso representará o termo mais genérico no qual a própria medida poderá ser eventualmente inserida .
As medias padrões eram e ainda são confeccionas em cobre, latão, ferro, enfim e tinham variações que atendiam o insumo a ser medido.
Então, no caso do peso, há medidas de 1kg, 500gramas, 250 gramas etc.
Do brocardo “um peso e duas medidas”.
Podemos ilustrar fisicamente o brocardo em dois casos:
No primeiro um comerciante vende um quilo de tomate para uma senhora na feira e em um dos pratos da balança coloca a medida de 1Kg e do outro lado os tomates suficientes para equilibra a balança.
No outro prato aparece uma velhinha com óculos de garrafão e o comerciante utiliza a medida de 750 gramas preenchendo o prato do outro lato até o equilíbrio da balança, mas vende como se fosse 1Kg.
Do mesmo modo ocorre no judiciário.
No primeiro caso alguém comete um crime e o juiz aplica a lei conforme dispões no mandamento jurídico.
No segundo caso aparece outro meliante, que cometeu o mesmo crime, nas mesmas circunstâncias, mas que é desafeto do Juiz e este aplica uma Lei mais dura.
No terceiro caso, o mesmo crime, mesmas circunstâncias, etc., o Juiz aplica uma pena muito branda ou libera o criminoso seja por amizade, por venda de sentenças etc.
Em todos os casos temos o crime (peso) que é o mesmo, mas as Leis (medidas) são aplicadas em proporções diversas conforme a conveniência do Julgador.
Isto aplica-se a muitos outros casos do direito; como o procedimento em que uma autoridade conduz as investigações objetivando pecúnia, vinganças etc., nas licitações etc., mas tem também aplicação em toda a vida cotidiana.
Assim, no direito, quando nos referimos ao brocardo “um peso e duas medidas”, estamos afirmando que há diferença nos procedimentos em razão da pessoa, que o artigo 5º da Carta Magna não tem aplicação.
Então o correto e utilizar “um peso e duas medidas”, mas o mais correto ainda e que este brocardo não tenha manifestação em canto algum, salvo para equilibrar o princípio Aristotélico da igualdade que reza:
“Tratar a cada um de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida de sua desigualdade” visando sempre o bem comum.
Inacio Vacchiano
Filósofo, Jurísta, Jornalista.
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
Mais errado que nota de 3 reais.
Deuteronômio (25:13-16)
Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso honesto e franco, e uma medida, uma medida honesta e franca, para que vivais longamente na terra que Deus vosso Senhor vos deu.
M uito boa explicaçao!
Entendi de forma clara e resumida todo coneudo.
Na verdade os dois últimos parágrafos.
Gostei muito interessante
Desculpe. Achei o penúltimo parágrafo um pouco confuso.
COPA NÃO ! QUEBRA QUEBRA NESSES BANDIDOS, DÁ REPERCUSSÃO GERAL,
Colegas, fiz uma proposição no Portal do Senado sobre a Inconstitucionalidade do Exame da OAB a qual já se encontra disponível para votação. Para facilitar, basta acessar o PORTAL DO SENADO e ao abrir no link acima E-CIDADANIA e onde tiver AUDIÊNCIA PÚBLICA (proponha, apoie), clicar e lá aparecerar vários temas, inclusive tem dois temas com a mesma nomenclatura INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB. A quem interessar, vote. Abs. a todos
Márcio, o meu voto confirmado.
Sua solicitação de apoio foi registrada no Portal e-Cidadania do Senado Federal.
Proposta de Debate: Exame da OAB – fere o livre exercício da profissão e direito a isonomia
O seu apoio foi registrado com sucesso!
Se a união faz a força, vamos lá!!!
Paulino, existem duas propostas de audiência no Portal. A primeira foi feita por outra colega se não me engano por nome de Anna com (62) votos e a outra mais abaixo por mim que tem apenas (02) dois votos até o momento. Trata-se da Inconstitucionalidade do Exame da OAB. De qualquer forma, qualquer uma das duas proposições é com finalidade igual; Dizimar com o “Anôma-lo” e vexatório exame da OAB. Abs.
SE ALGUNS DOS COLEGAS TIVEREM POR VENTURA E-MAILS DE CONGRESSISTAS, SITE DA DILMA, STF, PGR, BLOG DA DILMA, E MAIS, OS SENADORES E REPRESENTE DO MEC ( MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO) E DEMAIS ENTIDADES RELACIONADAS AS NEFASTO EXAME DA ORDEM QUE POSSA CONTRIBUIR COM A CAUSA , TCC. ETC OU SE MANIFESTAR DE OUTRA FORMA FAVOR OU REPASSAR A TODOS OS BACHARÉIS .
O EXAME DA ORDEM ENCONTRA-SE TOTALMENTE EM DISSONÂNCIA COM O PRINCIPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES , E ASSIM SENDO, “ É LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER”, ART. 5º, XIII, CF/88
A LEI Nº 9.394/96 ART. 48 DISPÕE “ OS DIPLOMAS DE CURSOS SUPERIORES RECONHECIDOS QUANDO REGISTRADO, TERÃO VALIDADE NACIONAL COMO PROVA DA FORMAÇÃO RECEBIDA POR SEU TITULAR”.
TEMOS QUE SOLUCIONAR O IMPASSE SOBRE A CONDIÇÃO E POSTURA ADOTADA PELA ENTIDADE PRIVADA RECONHECIDA COM ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL , “ É PÚBLICA OU PRIVADA “.
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
P R E Â M B U L O:
“NÓS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO, REUNIDOS EM ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DESTINADO A ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, À LIBERDADE, A SEGURANÇA, O BEM ESTAR, O DESENVOLVIMENTO, A IGUALDADE E A JUSTIÇA COMO VALORES SUPREMOS DE UMA SOCIEDADE FRATERNA, PLURALISTA E SEM PRECONCEITOS, FUNDADA NA HARMONIA SOCIAL E COMPROMETIDA, NA ORDEM INTERNA E INTERNACIONAL, COM A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS CONTROVÉRSIAS, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”
EMINENTES MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-BRASILIA DF-
O JURAMENTO DEU-SE “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS” COM A REPRESENTAÇÃO DO “POVO BRASILEIRO”…
DIANTE DOS DIZERES ACIMA PROCLAMO AOS REPRESENTANTES DESTA NAÇÃO QUE NÃO DEIXE NADA E NINGUÉM MACULA NOSSA CONSTITUIÇÃO EM NOME DE DEUS E EM NOME DO ILUSTRÍSSIMO DR ULISSES GUIMARÃES .
VAMOS ACABAR COM EXCLUSÃO DO BACHAREL EM DIREITO NESSE PAÍS, PRECONCEITOS E RESERVA DE MERCADO , ACABAR COM O EMBUSTE QUE IMPEDEM O EXERCÍCIO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E ASSEGURADOS POR NOSSA CONSTITUIÇÃO .
“SÃO ASSIM CONSIDERADOS OS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÃO CINCO: VIDA, LIBERDADE, IGUALDADE, SEGURANÇA E PROPRIEDADE. HÁ QUEM SUSTENTE QUE TODOS OS DEMAIS DIREITOS INDIVIDUAIS SÃO DECORRÊNCIAS DESSES DIREITOS INDIVIDUAIS BÁSICOS”
Colega Paulino com relação aos e-mails solicitados de Congressistas, basta você colocar no Google a Relação dos Deputados e Senadores que irá aparecer todos os nomes e-mails e Telefones. o Site da Dilma como também o Blog da Dilma da mesma forma, bastando você colocar no Google em procura que lá aparecera o o Site Oficial da Dila e o Blog. O e-mail do Presidente do STF é: gabminjoaquim@stf.jus.br e o do PGR é: chefiagab@pgr.mpf.gov.br . Se possível, enviar e-mail para o gabinete do Senador Cristovam Buarque. Espero que tenha ajudado. Abs. a todos.
Prezado colega Márcio Moura, é muito difícil quem mora no sul se deslocar até Brasília. O que nós podemos fazer é mandar e-mails e conversar com os nossos representantes pessoalmente, quando eles estão na região . São o que os bacharéis estão fazendo. Aliás, o julgamento da ADIN do exame de ordem foi oriunda do RS. Aquela vergonha nacional, julgado pelo STF, que é o guardião da Constituição e tem o dever de ser imparcial.
Colegas José e Paulino, sabemos das dificuldades que muitos tem em se deslocar até Brasilia ou outro lugar qualquer, visto que em face até deste “Ignóbil” “V”exame alguns passam por dificuldades financeiras, entendo isso. De toda forma, qualquer iniciativa para ajudar na Manifestação é bem vinda, em especial no envio de e-mails a Congressistas, Site da Dilma, STF, PGR, Blog da Dilma e outros canais que por ventura alguém tenha. Hoje enviei um e-mail para o Senador Cristovam Buarque já que ele é contra o exame da oab e defende o exame pelo MEC até a passagem pelo TCC. Sendo assim, cobrei uma posição do mesmo. Não custa tentarem fazer o mesmo. É apenas uma ideia, quem tiver outra melhor que tente. OK!!! Abs. a todos.
Está sendo convocada pelo MNBD uma Manifestação para o dia 25/03 às 09:30 horas na Praça dos três Poderes em Brasilia. Convocação essa noticiada pelo Jornalista Ronaldo Nóbrega de Justiça em Foco. O que me estranha e tenho reiterado minhas criticas com relação a isso, é a falta de UNIÃO das ENTIDADES que se dizem representar a classe dos Bels. Direito, basta ver que a relação de pessoas não reconheço nenhuma como representante das outras ENTIDADES. Dessa forma, fica difícil combater esse “Nefasto” “V”exame da oab e o seu lobby e poderio Institucionalizado. Se querem fazer frente a essa “Aberração” Inconstitucional se UNAM, MOBILIZEM-SE, todos em especial os maiores interessados que são os Bels. Direito. Tenho dito que não interessa quem irá ganhar os LOUROS, o que nos interessa é “Dizimar’ com esse “Fatídico” e ignóbil vexame. Quem puder, compareçam!!! Abs. a todos.
CARO, MÁRCIO MOURA.
COMO NÃO É POSSÍVEL O DESLOCAMENTO DE TODOS OS BACHARÉIS ATÉ BRASÍLIA, SERIA DE BOM ALVITRE, PEDIR QUE SE PASSE UM ABAIXO ASSINADO OU QUALQUER TIPO DE REPRESENTAÇÃO DIRETA ONLINE PARA QUE POSSAMOS SER REPRESENTADO COMO CIDADÃOS BRASILEIRO VESTIDOS DE SEUS DIREITOS COMO ELEITORES E CONSTITUCIONALMENTE FALANDO, ISSO É, “ ATÉ ELES NOS DESTITUÍREM DE QUALQUER DIREITO E NOS COLOCAR COMO PERSONA NÃO GRATA NESTE PAÍS”. MUITOS DOS BACHARÉIS, PROVAVELMENTE PRECISAM DE SE SUSTENTA E A SEUS FAMILIARES E PRINCIPALMENTE PAGAR O EMPRÉSTIMO FEITO PARA PODER SE FORMAR E AINDA SER IMPEDIDO DE TRABALHAR POR UM CONSELHO DE CLASSE “FILHO DA P…….”, A PODEROSA, MAGNÂNIMA E DEFENSORA DE NOSSA CONSTITUIÇÃO DENOMINADA OAB . TODAVIA, A TODA PODEROSA OAB TEM MUITO$$$$$ QUE VEM DO NEFASTO EXAME INCONSTITUCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E NÃO PRECISA PRESTAR CONTA” SOBRA MUITO PARA PODER COMPRAR O QUE QUISEREM” . TENHA SEMPRE O MEU RESPEITO E APREÇO E O MEU APOIO INCONDICIONAL NESTA LUTA. “UM PESO SEM MEDIDAS”.
Pelas leis atuais, todos respondem por ação, participação ou omissão, basicamente. Portanto, a FGV tem o seu quinhão de culpa nos exames de ordem. É ela que elabora ou no mínimo compartilha daquelas provas mal feitas com duas respostas e outras sem respostas, ou mal corrigidas,que é o caso da segunda fase. Todos são responsáveis, os Poderes porque são omissos e os demais por abusos. Todo peso tem uma medida, mas, nem toda medida tem um peso. O mais sensato é a FGV ficar atenta, ela não está isenta, todos respondem iguais. Os mensaleiros também pensavam que à justiça iria alcança-los.
Fale com ele 10.03.2014 / 14:22 – Categoria: Debate sobre a legitimidade do Exame de Ordem Eduardo Cunha quer acabar com a taxa de inscrição do Exame de Ordem…ou não? Comente [13] No último dia 19 de fevereiro o deputado Eduardo Cunha, eterno desafeto da OAB, a presentou o relatório da Medida Provisória 627, que vem sendo apontada como o novo marco na tributação do Imposto de Renda. Relatório da MP 627 Em síntese, a MP altera praticamente toda a legislação tributária federal sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), altera também as regras de tributação de lucro no exterior de pessoas físicas e cria um novo registro fiscal para apuração e pagamento do IRPJ e da CSLL. Uma das alterações patrocinadas pelo deputado impacta diretamente no Exame de Ordem. A tentativa de acabar com a taxa de inscrição do Exame já era algo conhecido, e foi tornado público pelo deputado em mais de uma ocasião. Eduardo Cunha inclui fim de taxa para exame da OAB em MP que muda leis tributárias Trata-se de uma matéria estranha a MP, um “jabuti” legislativo, na gíria do congresso. De toda forma, no imaginário de Eduardo Cunha, se sua matéria for aprovada, quem vai arcar com os custos do Exame são os advogados e suas anuidades. Para o bem ou para o mal, o Exame têm um custo e alguém precisa arcar com ele. Hoje, como todos nós sabemos, são os inscritos no Exame. Se a alteração for aprovada, sobrará para os advogados, tudo devidamente embutido na anuidade. Essa é, como mencionei, a ideia do deputado. Mas a coisa não é bem assim… Vejamos o texto proposto: Observem bem a redação do §5º: § 5º O bacharel em Direito, que queira se inscrever como advogado, é isento do pagamento de qualquer taxa.” A redação acima não representa o que Eduardo Cunha quer: acabar com a taxa de inscrição no Exame de Ordem, e sim isenta quem quer se inscrever como advogado de quaisquer taxas. Na prática o texto não diz nada! Ora, para se inscrever como advogado o bacharel antes tem de ser APROVADO no Exame de Ordem. Sò se inscreve como advogado quem foi aprovado previamente na OAB. A redação, para ficar correta, deveria ser: § 5º O bacharel em Direito, que queira se inscrever no EXAME DE ORDEM, é isento do pagamento de qualquer taxa.” Ou seja, os examinandos, caso essa modificação na MP seja aprovada, vão continuar pagando a taxa. “Ah, mas depois de aprovados eles não vão precisar pagar uma taxa para se inscrever na Ordem“, pode dizer alguém. Aí pergunto: que taxas?? A anuidade não é taxa, é contribuição parafiscal. As seccionais não podem cobrar pelos certificados de aprovação. Sobrou o quê? Não conheço a regulamentação de cada seccional neste quesito, mas se existir alguma taxa elas devem representar alguma merreca, e não algo substancial. Resumo da história: Além de inventar um jabuti, e por aí ver sua emenda naufragar, a própria redação da MP neste quesito não significa nada que possa efetivamente atrapalhar a Ordem. Muito barulho por nada
Colega Marivânia, por não conhecer a MP 627/13, a informação que você nos passa é interessante e para não dizer “decepcionante” se assim o for. De qualquer modo, visto que você conhece a matéria e mesmo sabendo que o Dep. Eduardo Cunha passa por turbulência no campo político, apesar de que se ele de fato tivesse interesse no assunto do FIM dessa “Excrescência” denominada exame da oab, liderando um BLOCÃO contra o Governo, agora seria a hora. Mesmo assim como dito, eu enviaria um e-mail para a sua assessoria pedindo esclarecimento se faz sentido o que você entendeu. Nada custa, o que pode acontecer é não responderem. Abs.
A aplicação dos PTralhas e órgãos afins, inclua a isso a OAB, STF, estratégia Gramsciana no Brasil. De um lado um governo “bonzinho” com dinheiro público e cumprindo uma agenda social com vários tipos de bolsas, e de outro a população pensante desassistida sem trabalho, saúde, educação, cada vez o governo afunilando para o domínio fascista.
Revolução Civil, já!
Nunca devemos esquecer que a cada exame da OAB são destruídos os sonhos de cem mil brasileiros (as), que alimentam à esperança de ter uma vida melhor, ser um profissional, não ser somente mensageiros dos advogados, e às autoridades não estão nem aí. Eles são tão cara de pau, que ainda falam em: Democracia , Direitos Humanos e Comissão da Verdade.
Prezados colegas, eu vivi à época da ditadura e não era tudo isso que à história conta . A ditadura nasceu porque começaram a se formar grupos que se achavam no direito de mudar as coisas de acordo com as suas convicções. De um lado tinha os ditadores e do outro lado tinham às quadrilhas de assaltantes de bancos, sequestradores, bandidos e etc. Eles não eram anjinhos! Tanto é verdade que muitos opositores da época são os maiores quadrilheiros da atualidade e alguns estão presos, grupos esses ,que a OAB fazia parte , A OAB da época era um dos maiores oponentes da ditadura. Atualmente eles são os maiores ditadores! Os governantes da ditadura jamais iriam dá poderes para OAB, tanto é verdade que eles se aproveitaram de um governo chamado de democrático, fragilizado e deram o golpe. Na ditadura era lé com lé e cré com cré , era um peso e uma medida só, não tinha duas medidas.
Não consigo entender o porque de tanto poder atribuído a OAB, um conselho que não respeito o minimo que o candidato ao exame da OAB merece, que é tratamento igualitário o que não ocorre na correção e pontuação das provas na segunda fase, na realidade a OAB, da tratamento beneficiado a alguns candidatos, dois pesos e duas medidas quando resposta identificas,sem falar nos escândalos que ocorreu como venda das provas do próprio exame ,segundo informações da policia Federal apurada em inquérito policial e ate venda da Carteirinha da OAB,ENTRE OUTRAS FRAUDES.esta é a OAB, PODEROSA QUE SE ACHA ACIMA DO BEM E DO MAL.
Não sei se estou ficando maluco, tudo que eu leio me parece encaixar no nefasto exame da ordem, tenho que parar de postar comentários por que cada dia eu sinto mais nojo, vista que vivemos em um país que teve como história a ditadura ” um peso e duas medidas” , somos desiguais e assim, seremos tratados, todavia, não estou lamentando porque eu sigo os ditames legais da lei, meu diploma e registrado e todos os requisitos cumpridos, respeito deve se ter para quem tem com agente, “ isso não quer dizer que sou subversivo ou anarquista o pátria amada Brasil”. Em relação ao artigo 5º da CONSTITUIÇÃO é uma piada,” ótimo para o Cachoeira e Portugueses etc”, com todo respeito. Se eu estivesse atento teria me formado em Portugal, assim, eu estaria exercendo o Direito hoje. Que País é este meu Deus ? Estamos no meio de erva daninha. Lutar sempre por um país democrático, “ meu Deus o que somos?”
Hans Kelsen, no século XX, também conceituou o Estado como sujeito artificial como a personalização da ordem jurídica, e como A LEI PASSA A TER A PARTIR DE ENTÃO UM PAPEL ESSENCIAL NA ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES, SENDO O INSTRUMENTO POR MEIO DO QUAL O PODER DO POVO SE MANIFESTA E QUE VINCULA A TODOS DE FORMA IGUALITÁRIA: GOVERNANTES E GOVERNADOS SÃO IGUALMENTE SUJEITOS ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI.
“O regime ditatorial se caracterizou pela generalizada violação aos direitos humanos. Violações muito graves, entre outras razões pelo fato de terem sido implementadas de liberadamente pelo próprio Estado que, durante 21 anos, em ato contrário ao seu dever de proteção, promoveu ausência de liberdade de expressão, impôs sigilo, estabeleceu censura e sedimentou a cultura do medo e do esquecimento. Cumpre aos educadores atuais romper com essa cultura, ofertando aos seus estudantes um amplo conhecimento acerca do que ocorreu nesse período e de como se deu o processo de redemocratização, conquistada pelo povo nas ruas. Sem o conhecimento dos fatos pretéritos, sem o aprendizado com os erros cometidos, estaremos sempre vulneráveis às reincidências. DEVEMOS APRENDER E ENSINAR PELA FORMAÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA CRÍTICA EM TORNO DAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DAS PESSOAS, PELO APREÇO ÀS LIBERDADES E PELA CERTEZA DE QUE É PRECISO CUIDAR PARA QUE O AUTORITARISMO DIMINUA CADA VEZ MAIS EM NOSSA SOCIEDADE. CONHECER A VERDADE E TER ACESSO À HISTÓRIA É, PORTANTO, UM DIREITO DE TODOS. MAS OFERTAR ESPECIALMENTE AOS JOVENS O CONHECIMENTO HISTÓRICO DE ACONTECIMENTOS QUE MARCAM NOSSO PASSADO REPRESSIVO (E QUE AINDA CONDICIONAM NOSSO PRESENTE) É CERTAMENTE UM ATO POLÍTICO. POIS SE TRATA DE LEMBRAR NÃO APENAS PARA QUE HAJA JUSTIÇA COM AS VÍTIMAS, MAS TAMBÉM PARA QUE TODA A SOCIEDADE SE ENVOLVA NA CONSOLIDAÇÃO DA NOSSA CULTURA DEMOCRÁTICA. DAMOS ASSIM, PASSOS EFETIVOS PARA FORTALECER UM MODELO DE SOCIEDADE CADA VEZ MAIS ATIVA E EXIGENTE COM O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS. PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA. PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA. Brasília, setembro de 2013. Ditadura militar e democracia1.indd 7 Paulo Abrão Presidente da Comissão de Anistia Ministério da Justiça 11/5/13 9:45 AM”
“Sempre que o Brasil se encontra em tempos de eleições, os candidatos empunham a bandeira da democracia, sobem ao palanque e bradam em seus discursos invocando o Estado Democrático de Direito, às vezes nem eles sabem o que estão dizendo.”
O que podemos fazer para mudar essa mentalidade perversa em relação aos Bacharéis?
Hans Kelsen “A lei passa a representar a vontade dos cidadãos, pois a partir do comportamento destes que influencia o desenvolvimento das sociedades, devendo assim por todos ser respeitada, não importando a sua condição, implicando finalmente a ideia de Estado de Direito.
Mesmo assim continuamos no Século XXI com o objetivo de buscarmos mecanismos de aperfeiçoamentos para o modelo do Estado para que o mesmo atinja o quanto antes o equilíbrio entre a liberdade e igualdade dos seres humanos e possa proporcionar o ideal de oportunidades de desenvolvimento com saúde, segurança, habitações dignas, educação para todos. “
“Nada e ninguém tem o direito de legislar em detrimento próprio, porque governantes e governados são igualmente sujeitos a determinação da lei”.
“ Salve e Salvem a Constituição”
Atualmente um peso e duas medidas tem outro nome que se chama falta de caráter. O maior exemplo é: o tratamento diferenciado que a OAB recebe dos demais Conselhos , daqueles que tem o dever de ser imparcial e fazer valer à Constituição para todos.