Na MP 627 Eduardo Cunha propõe fim da taxa de exame da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


Deputado disse que a sugestão será apresentada no parecer à Medida Provisória 627, conhecida como MP das Coligadas, da qual ele é relator

Ordem do dia. Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Eduardo Cunha (PMDB-RJ): peemedebista disse que já ter sugerido em propostas legislativas anteriores a extinção do próprio exame da Ordem

Brasília – O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), vai propor o fim da taxa de inscrição do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cunha disse nesta sexta-feira, 14, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a sugestão será apresentada no parecer à Medida Provisória 627, conhecida como MP das Coligadas, da qual ele é relator. Na quarta-feira, dia 19, o relator apresentará as linhas gerais do texto aos integrantes da comissão mista.

A proposta do peemedebista ocorre dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter iniciado o julgamento de uma ação, apresentada pela OAB, que pede o fim das doações eleitorais feitas por empresas a partidos e candidatos. Quatro ministros votaram a favor do pedido da ordem, mas a sessão foi suspensa. Eduardo Cunha é um dos que se queixaram publicamente da posição da entidade no caso.

Para Eduardo Cunha, a OAB não se intitula como uma autarquia, mas tem uma série de benefícios, além de não ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. “Ela que arque com os serviços de graça”, disse. Segundo ele, a medida, se for aprovada, poderia ajudar a melhor a qualidade dos cursos de direito.

Atualmente, a taxa de inscrição é de R$ 200 e, segundo Cunha, a medida gera uma receita de R$ 100 milhões para os cofres da entidade. Ele negou que sua proposta seja uma retaliação ao Supremo pelo julgamento que pode por fim às doações das empresas, justamente em um ano eleitoral.

O peemedebista disse que já ter sugerido em propostas legislativas anteriores a extinção do próprio exame da Ordem. Nenhuma das tentativas, contudo, prosperou. “Minha posição sobre a OAB já é conhecida”, frisou.

OAB

Ao Broadcast Político, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, criticou duramente a proposta de Cunha. “É no mínimo estranho que um parlamentar de um poder democrático queira fazer algo que a ditadura não fez, de tentar retaliar a Ordem, que é um poder independente. É lamentável sob todos os aspectos. O que nos deixa confortáveis que isso é algo isolado e de alguns parlamentares”, disse.

Para Furtado Côelho, a medida tem por objetivo de acabar com o exame da entidade “de outra forma”. Quanto ao mérito da proposta, ele disse que a taxa do exame serve para custear a elaboração e aplicação das provas para pessoas que não são filiadas à entidade em 250 cidades do país, três vezes ao ano. Segundo ele, a OAB não conseguiria arcar com os custos de realização da prova apenas com o pagamento da anuidade de R$ 700 dos 1 milhão de advogados inscritos na ordem. Ele não soube precisar quanto a entidade gasta na realização do exame.

O dirigente da entidade ressaltou que não acredita em retaliação do Congresso por conta do julgamento do Supremo sobre doações eleitorais. Como exemplo de boa relação com o Legislativo, ele contou que, na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o pagamento de honorários a advogados públicos, mesmo com o líder do PMDB tendo orientado a sua bancada a votar contra a medida.

Fonte: Ricardo Brito, do 

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15 respostas para Na MP 627 Eduardo Cunha propõe fim da taxa de exame da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. rodrigues disse:

    Senhores, o momento é político.Com a queda do PT,a vez é do PMDB.
    O Presidente da Câmara do PMDB,Presidente do Senado do PMDB, é o maior partido nas duas casas, conta com a base aliada do Governo. Tem altas aspirações políticas. Portanto, nem o governo terá a mínima consideração com a OAB, se puder contar com os votos necessários para a aprovação de seus projetos de arrocho fiscal para tentar melhorar a situação econômica do País. Ainda mais, com a OAB solicitando ao STF para acabar com as doações de empresas aos partidos políticos.
    Agora, os bachareis são, cerca de 4.5 milhoes de votos, multiplicados com seus familiares, pode chegar a 20 milhões, elegem muitos políticos a qualquer cargo, inclusive somam bastante votos ao de presidente.Portanto, se for desta vez, acabou….

  2. Paulino JF disse:

    Falta de coerência, da oab: uma sociedade civil, maldado pela historia politica no Brasil, preste atenção: guardiã da liberdade e dos direito individuais, menos dos Bacharéis, a qual submete todos a lei até o poder público. Esta acima do bem e do mal. Até o legislativo, judiciário abre as pernas par eles. O patamar que a oab quer chegar e ao status de Deus, acima de tudo e todos, sem prestar conta de suas contas, legislar, condenar e sem respeitar o direito ao trabalho de muitos bacharéis não respeitam a igualdade ao reconhecimento da igualdade.Este famigerado exame da ordem encontra-se totalmente em discordância com o principio do livre exercício das profissões , e assim sendo, “ é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, art. 5º, XIII, CF/88
    A lei nº 9.394/96 art. 48 dispõe “ os diplomas de cursos superiores reconhecidos quando registrado, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”.
    Eu sei que todos já sabem de tudo isso que estar sendo postado e muito mais, reforço cada dia mais que a oab tem pretensões de transforma-se em um Orgão Federal e seus funcionários etc ser reconhecidos como “funcionários privado federal e sair da suigeneridade”, Quer dizer nada. Se continuar assim, Provimento de lei será reconhecido como Constituição, lei ordinária e lei complementar sabem lá. Nossos representantes estão abrindo essa lacuna.
    Só queria saber: onde estão os milhões da oab, e porque eles cobram anuidade de advogados e também, o porque os políticos estão tão envolvidos com essa causa imunda da oab. “exame de ordem”
    VAMOS FAZER UM CPI NA OAB, PRA ONDE VÃO OS MILHÕES DA MESMA?

  3. José disse:

    Quadrilha de Advogados e Contadores acumulam um patrimônio de um bilhão de reais, fruto de estelionato contra pessoas humildes. Esta é a manchete do dia. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal e o Congresso Nacional e a Receita Federal deveriam também investigar os dirigentes da OAB e a Fundação Getúlio Vargas, saber para onde está indo os milhões arrecadado dos bacharéis com este exame imoral e ilegal. Quem são os beneficiados? Por que tem muitas autoridades defendendo esta máfia imunda, que não deixam os bacharéis trabalhar.

  4. José disse:

    Deus criou os bacharéis em direito, e o diabo criou a OAB. Eles são os verdadeiros sanguessugas, os parasitas. Não investe nenhum real na educação , só querem extorquir dinheiro de quem não tem e não pode trabalhar, por imposição ilegal, só os poderes que não enxergam esses abusos, principalmente o judiciário , mais precisamente o STF que tem o dever de ser imparcial, e é o guardião da Constituição. E quando a OAB se sente ameaçado , o discurso já está pronto : “vamos recorrer ao supremo,” ou então, vão para impressa falar em direitos humanos. Portanto , a partir do momento que for cancelada a taxa de inscrição que é o tema em discussão , eles não tem mais interesse de aplicar o exame!

    • MÁRCIO MOURA disse:

      Colega José, na verdade o que nos preocupa são os seus dirigentes da oab que se “Montaram” no poder desde 1994 e não querem mais apear, sugando nas “Tetas” dos Bels. Direito com esse Inconstitucional “V”exame. Com relação ao tema dos Direitos Humanos, os atuais dirigentes tem pouca moral ou quase nenhuma, pois o Presidente da OAB de Manaus-AM, Alberto Simonetti, defende o Prefeito PEDOFILO de Coari, prefeito com mais de (70) setenta processos. Todos tem direito a defesa esta esculpido na C/F, o que questionamos é o conflito de interesse, por um lado os Dirigentes da oab defendem os direito humanos, por outro um Presidente de Seccional defender um PEDOFILO com seus bacanais com CRIANÇAS. Estão na contra do que preconiza. Abs.

  5. alex disse:

    SOU PLENAMENTE A FAVOR DO EXAME DE ORDEM. ESTE EXAME NADA MAIS É DO QUE DEMONSTRAR O QUE O ESTUDANTE VIU EM SALA DE AULA, OU SEJA, É TUDO AQUILO QUE FORA VISTO NOS 5 ANOS. O EXAME DE ORDEM É FUNDAMENTAL E CONSTITUCIONAL DEVENDO PERMANECER INDISCUTIVELMENTE.

    • exame ilegal disse:

      Sempre temos inocentes pelo caminho, e viva a o conto de fadas da OAB senhor Alex…, nunca meus professores de direito, quais foram juízes, promotores, delegados da PF, Chefe da Receita Federal no Paraná para Direito Tributario, Alguns bons adevogados como professores, nos submetiam a pegadinhas em suas provas, sempre pediam aquilo que era discutido em sala de aula, agora eo seu examezinho de fez… esse sim faz perguntas irrespondiveis, casos ambiguos, duplas respostas, pegadinhas piores que nem sergio malandro saberia elabora-las, mas sua inocencia o livra de ser visto como defensor do pessimo e ilegal exame da oabbbbb

  6. exame ilegal disse:

    Pastor Eudes use seu talento a favor da verdade, como tem feito desde de sempre.
    Foi levantado mais uma coisa que o presidente da oab não soube explicar aos deputados (QUANTO VOCES DA OAB GASTA PARA FAZER UMA PROVA DESSAS E APLICÁ-LA ??) ficaram todos sem resposta, pois é muito dinheiro cobrado dos inocentes bachareis, e ele não pode revelar isso em público… a coisa vai ficar feia se essa pergunta for feita ao vivo em rede nacional, não é mesmo ???

  7. Paulino JF corrigindo texto disse:

    Paulino JF
    É nobres Bacharéis, Advogados, Deputados, Senadores e todos aqueles que estão ao lado da justiça. Entendo que o deputado Eduardo Cunha entendeu que a OAB não quer perder são os milhões, quanto mais pessoas forem reprovados melhor é garante uma cifra maior o importante e multiplicar $$$$$$$$. Acredito que o Deputado atingiu na veia, começa acabando com o que eles mais gostam $$$$$$$, e a OAB diz: “É no mínimo estranho que um parlamentar de um poder democrático queira fazer algo que a ditadura não fez, de tentar retaliar a Ordem, que é um poder independente”. Tenho certeza que doeu, assim, como machuca todos os bacharéis que não consegue realizar seus sonhos. Tomara que o pesadelo da OAB comesse e não pare por ai.
    SUGESTÃO: ABRIR UMA NOVA ORDEM DOS ADVOGADOS QUE RESPEITEM TODOS IGUALMENTE COMO PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO NACIONAL, SERMOS IGUAIS, E COM DIREITO AO TRABALHO. 19/12/2014

  8. PAULINO JF disse:

    Paulino JF
    É nobres Bacharéis, Advogados, Deputados, Senadores e todos aqueles que estão ao lado da justiça. Entendo que o deputado Eduardo Cunha entendeu que a OAB não quer perder são os milhões, quanto mais pessoas forem reprovados melhor é garante uma cifra maior o importante e multiplicar $$$$$$$$. Agredido que o Deputado atingiu na veia, começa acabando com o que eles mais gostam $$$$$$$, e a OAB diz: “É no mínimo estranho que um parlamentar de um poder democrático queira fazer algo que a ditadura não fez, de tentar retaliar a Ordem, que é um poder independente”. Tenho certeza que doeu, assim, como machuca todos os bacharéis que não consegue realizar seus sonhos. Tomara que o pesadelo da OAB comesse e não pare por ai.
    SUGESTÃO: ABRIR UMA NOVA ORDEM DOS ADVOGADOS QUE RESPEITEM TODOS IGUALMENTE COMO PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO NACIONAL, SERMOS IGUAIS, E COM DIREITO AO TRABALHO. 19/12/2014

  9. Oquê me deixa desolado é ver a tranquilidade e serenidade das palavras do Presidente da OAB. Também com 1 milhão de advogados pagando R$700,00 por ano mais taxas de emissão de carteira, inscrição de escritórios associados e … somando algo em torno de 1 BILHÃO DE REAIS por ano, sem fiscalização e sem pagar impostos, só poderia dar na manipulação dos políticos. Como ele mesmo afirmou ” Como exemplo de boa relação com o Legislativo, ele contou que, na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o pagamento de honorários a advogados públicos, mesmo com o líder do PMDB tendo orientado a sua bancada a votar contra a medida.” Isso é a OAB e este é o puteiro chamado Brasil!

  10. Helena Nunes disse:

    Revolução Civil, já!
    Revolução dos Bacharéis em Direito, já!
    Fim do exame de ordem, já!
    A desordem que os caciques da OAB em conluio com donos de faculdades, cursinhos e alguns políticos é algo imoral e bestial, o MEC virou fantoche e a “presidenta” é o boneco principal desse teatro de marionetes e absurdos.

    Acorda Brasil!
    Acorda Bacharéis em direito = ADVOGADOS.

    • PR. DR. EUDES LIMA disse:

      É ISSO MESMO AMIGOS VAMOS LÁ.

      • exame ilegal disse:

        Pastor Eudes use seu talento a favor da verdade, como tem feito desde de sempre.
        Foi levantado mais uma coisa que o presidente da oab não soube explicar aos deputados (QUANTO VOCES DA OAB GASTA PARA FAZER UMA PROVA DESSAS E APLICÁ-LA ??) ficaram todos sem resposta, pois é muito dinheiro cobrado dos inocentes bachareis, e ele não pode revelar isso em público… a coisa vai ficar feia se essa pergunta for feita ao vivo em rede nacional, não é mesmo ???

  11. FABIO LOHMANN disse:

    ɠ um abobado…

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