Pelo fim da escravidão contemporânea da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


16 anos usurpando papel do Estado (MEC) triturando sonhos, diplomas e empregos. Uma chaga social que envergonha o país.

Vasco Vasconcelos (OBB) segura sua faixa contra exame

Com indignação e asco tomei conhecimento pela mídia que OAB de São Paulo reprovou 83,36% de candidatos na primeira fase do exame. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.

OAB não tem poder de regulamentar leis; não tem poder de legislar sobre condições para o exercício das profissões. O art. 84 da Constituição diz: Compete privativamente ao presidente da República (…) IV – sancionar, promulgar fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Art. 22 da Constituição diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (..) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

A Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. Art. 209 da Constituição, diz: compete ao poder público avaliar ensino.

Art. 5º inciso XIII, da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais), diz: “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.

O art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Qualidade de ensino se alcança, com a melhoria das Universidades, suas instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, valorização e capacitação dos seus professores, inscritos nos quadros da OAB, e não com exame caça-níqueis, parque das enganações, (armadilhas humanas).

O que deve ser feito é exame periódico durante o curso, efetuando as correções necessárias na grade curricular e não esperar o aluno se formar fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades, sacrificando sua vida e vida dos seus familiares, enfim investindo tempo e dinheiro, para depois dizerem que ele não está capacitado para exercer a advocacia (…).

Senhora presidenta da República, senhores deputados federais e senadores da República, vamos abolir a escravidão contemporânea da OAB, o caça-níqueis Exame da OAB. São dezessete anos usurpando papel do Estado (MEC), não melhorou a qualidade do ensino, até porque não atacou as causas da baixa qualidade do ensino, só atacou as consequências visando unicamente os bolsos desses operadores o direito aflitos, desempregados, os quais não sabem a quem recorrer, porque o sistema está todo dominado.

OAB manda e desmanda no Congresso Nacional quase todos os projetos de lei dispondo sobre o fim da excrescência Exame da OAB, são arquivados. Lembrando que essa chaga social, só não foi banida do nosso ordenamento jurídico graças a dois braços direitos da OAB, acusados com envolvimento com o Carlinhos Cachoeira, pasme, ex-senadores Demóstenes Torres e Marconi Perillo que arquivaram a PEC 01/2010 e o PLS 186/2006 de autorias dos nobres senadores Giovane Borges e Gilvam Borges – PMDB/AP.

Até quando o Ministério da Educação, o Ministério Público do Trabalho, ficarão à reboque da OAB? Qual o medo do titular dessa pasta, assumir o verdadeiro papel do Ministério da Educação? Que doravante o MEC, reassuma suas rédeas constitucionais, pois não é da alçada de nenhum conselho de fiscalização da profissão avaliar ninguém.

OAB vem se aproveitando da omissão, fraqueza e da (ir) responsabilidade do MEC e demais órgãos e entidades defensoras dos direitos humanos, para impor o seu Exame caça-níqueis, que há dezesseis anos vem faturando alto, R$ 72,6 milhões por ano, sem transparência, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, calibrado estatisticamente para reprovação em massa, triturando sonhos de jovens e idosos, gerando fome, desemprego, depressão e doenças psicossomáticas e outras comorbidades diagnósticas. Uma chaga social que envergonha o país.

Senhores mercenários da OAB, mirem-se no exemplo do Mandela: “O opressor tem de ser libertado tanto quanto o oprimido. Um homem que tira a liberdade de outro é um prisioneiro do ódio, está preso atrás das grades do preconceito e da pobreza de espírito. Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele, sua origem ou religião.

Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: “Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites” Destarte temos que extirpar esse câncer Exame da OAB.Temos que abolir a escravidão contemporânea da OAB.

Estou convencido que existem alternativas inteligentes e humanitárias: tipo estágio supervisionado e/ou residência jurídica, etc.. “A bove majore discit arare minor” (O boi mais velho ensina o mais novo a arar).

O fim do Exame de Ordem significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do trabalho como meio de prover a própria vida e a existência.

(Vasco Vasconcelos, escritor e jurista)

Fonte: Diário da manhã

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13 respostas para Pelo fim da escravidão contemporânea da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. Carlos Alberto disse:

    Fiz o curso de direito em uma das universidades mais conceituadas do Estado de Sao paulo UNICSUL, nunca fiquei em dp em nehuma materia e nem sequer em exame, sendo pai de familia, tenho 4 filhas, sempre me dediquei ao maximo aos estudos renunciandio meses de lazer e compartilhamento junto a minha familia para estudar e estudar. Por tres vezes , QUASE passei no exame da OAB e cansado de tanto estudar e gastar milhares e milhares de reais ( sem poder ), hoje eu vivo na America, limpando casa para o sustendo meu e de minha familia que veio toda pra ca. Uma lastima o que o MEC, juntamente com OAB faz com a vida de milhares de jovens , destruindo literalmente o sonho de sequer trabalhar. Lamentavel e lasmimavel ainda e saber que nem o judicario, nem o MEC , nem o legislativo fazem nada para essa aberracao social e essa tragedia na vida da sociedade brasileira.

  2. MÁRCIO MOURA disse:

    Prezados colegas, para quem não sabe, existe no Senado um PLS 397/11 que tenta alterar esse “Estelionato” da oab, no sentido de diminuir o tempo de “prerrogativa” que é de quem for aprovado na 1ª fase desse “fatídico” vexame, ser reduzido de (03) três anos para (01) um ano como quer a Senadora Ana Amélia. Quem assim tiver interesse em manter essa “excrescência”, vota a favor dos três anos e quem não concordar vota pela MODIFICAÇÃO do PLS 397/11 COLOCANDO a sua opinião no PORTAL DO SENADO – E-CIDADANIA, afinal o nosso objetivo é a EXTINÇÃO desse, Câncer da Galinha dos ovos de ouro da oab. Mesmo que você vote a favor, sugiro que faça um comentário pelo menos discordando desse “Atentado” a C/F promovido pela oab. Participem!!! Ao colega Inácio VACCHIANO, gostaria de fazer uma sugestão se me permite: Seria possível modificar a pagina para que possamos anexar alguma matéria pertinente a nossa luta e até mesmo a outros assuntos, claro com a sua supervisão que só colocaria depois de se verificar o teor da matéria? Eu não sei que configuração você teria que fazer para isso.Abs. a todos.

  3. charles disse:

    Lamentações a parte vamos nos unir e bater na porta da OAB cada um no seu estado e no mesmo dia, precisamos dar a nossa cara e mostrar a nossa insatisfação com este exame que não avalia nada, pois ficar sentado e esperar que alguém faz por nós não vai resolver nada, vamos a luta vamos as ruas vamos tirar este exame da mãos da OAB e vamos fazer o Estado cumprir seu papel e não delegar isto para um sindicato (OAB)

  4. ricardo disse:

    meu irmão mais velho se formou e é engenheiro , minha irmã é dentista e eu não sou nada.

  5. claudia disse:

    fui reprovada injustamente no X exame da oab…
    recorri no site da oab e a mesma resposta que me foi fornecida foi imposta a todas as outras pessoas que participarão dessa palhaçada.
    jurei que nunca mais iria fazer essa prova e não quero mais ser advogada.
    cansei de ser humilhada por essa instituição corrupta…

  6. antonio disse:

    somos escravos dessa maldita oab.
    sou chefe de família e não posso trabalhar devido a essa prova estelionatária,nitida reserva de mercado…
    já estou cansado de gastar com cursinho,livros,e perder noites e noites de sono com essa maldita prova corrupta e porcamente imposta a todos nós…
    perdi mais de 5 anos em faculdade e mais um ano e meio com cursinhos, já nem sei o quanto de dinheiro joguei fora com essa maldita oab.
    VERGONHA DE SER BRASILEIRO.

  7. MÁRCIO MOURA disse:

    Como sempre, Vasco Vasconcelos vem nos dar força nesta luta contra essa “Aberração Inconstitucional” o “FATIDICO” exame da oab. Sempre pautado, fundamentado no que preceitua a nossa Lei Maior, abrilhanta a nossa luta e inspira com as suas colocações sempre pertinentes. Que bom que temos pessoas como ele (Vasco), Rubens Teixeira, Reynaldo Arantes, Gisa Moura, Willyan Johnes, Dep. Eduardo Cunha, Inácio Vacchiano que nos propicia, nos alimenta com os suas informações diversas e outros que lutam contra esse “Atentado” a nossa C/F. Já com relação aos colegas Bacharéis em Direito, sinto que falta MOBILIZAÇÃO e UNIÃO. A manutenção desse “Sinistro” exame, em grande parcela se deve a falta de um maior empenho junto a Parlamentares e outros órgãos que podem ser enviados e-mails. Espero sinceramente, que na AUDIENCIA que está para ocorrer proposta pelo Dep. Onys Lorezoni talvez ainda este mês de fevereiro, onde participará o PGR Dr. Rodrigo Janot, Min. Marcelo Crivella e outros, os Bacharéis participem e se não puderem que pelo menos enviem e-mails para Deputados e Senadores. “Não vamos nos Apequenar e nem nos Dispersar”. Abs a todos.

  8. José disse:

    Estes que estão no poder juntamente com a OAB, são os mesmos que no passado se diziam defensores da democracia! Hoje, são os maiores quadrilheiros e estelionatários, tanto é verdade que a “PAPUDA” está recheada deles. A OAB por sua vez, prega à honestidade mas ninguém pode adentrar nas suas contas, nem mesmo os órgãos fiscalizadores. Quando o povo se revolta , eles vão chorar na imprensa com os seguintes argumentos: ” ESTÃO ARRANHANDO À DEMOCRACIA”, só que eles não são democráticos. São os maiores ditadores!

  9. jorge humberto ribeiro da costa disse:

    Eudes lima, não devemos nos abater. Devemos sim levantar a cabeça, nos unir, e partir para o ataque, com o apoio dos deputados que nos apoiam. Juntos somos mais fortes, pense nisso. Esse Exame não teve mudanças significativas até hoje, é porque falta mais união da nossa parte. Esse ano, é ano de eleição. Vamos ser mais atuantes. Só depende de nós. Pense nisso.

  10. Sandra Vargas disse:

    isso se chama dar poder ao inimigo, mas assim como foi dado, pode ser tirado, só que infelizmente eles se garantem com o povão, do jeito que todo mundo sabe, inclusive TRE.

  11. Sandra Vargas disse:

    Fabio Trad…. seu primo faz parte do conselho da oab, e deve sobrar uma boa fatia do bolo para ele, pois o bolo é enorme, da para todos, quem não quer, a oab, divide o bolo ao meio, fica com a metade e a outra metade faz quirera para os pintos, tanto é assim que nem sequer fazem baixar o valor que é deveras um absurdo, são 200 reais para jogar no chiqueiro, fazem questão do valor.

  12. eudes lima disse:

    OS BACHARÉIS ESTÃO COLOCADOS NA CONDIÇÕES DE ESCRAVOS, E TODOS SE ENCONTRAM DE MÃOS E PÉS ENGESSADOS. TANTO PELA OAB, QUANTO PELO MEC. E PELOS STF. QUE LAMENTAVELMENTE APROVA E APOIAM AS ATITUDES LEVIANAS DA OAB, E DO GOVERNO. HOUVE UM POUQUINHO DE ESPERANÇA QUANDO O NOBRE MINISTRO GILMAR MENDES, RESOLVEU OPINAR QUANTO A MUDANÇA DO EXAME DA ORDEM, POREM NÃO FOI NADA AVANTE. SABE MEUS AMIGO O QUE TENHO VISTO É; QUE O CERTO NESSE BRASIL, É FAZER AS COISA ERRADAS, E O ERRADO É FAZER A COISA CERTAS. COMO UM PAIS E COMO AS AUTORIDADES, BRINCAM COM A SOCIEDADE, COBRANDO DOS FAMILIARES 5 ANOS DE UM CURSO CARÍSSIMO, COMO É O ENSINO DO DIREITO, E DEPOIS DE APROVADO NÃO SE PODE EXERCER A PROFISSÃO? ESSE CASO DA OAB. E UM TÍPICO CASO PARA OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS, POIS OS NACIONAIS ESTÃO TODOS MACULADOS COM A OAB. QUANDO A ADVOGADA DA ORDEM FOI FAZER SUSTENTAÇÃO, O MINISTRO MARCO AURÉLIO, NÃO POUPOU UMA MULTIDÃO DE ELOGIOS A ELA. ENTÃO O QUE PENSAR DISSO?
    A PERGUNTAR QUE NÃO QUER CALAR, QUEM VAI FAZER ALGUMA COISA PELOS BACHARÉIS, E SERÁ QUE ESSE ANO OS BACHARÉIS NÃO SERÃO ORIENTADOS A SE MANIFESTAREM EM UMA DATA ESPECIFICA NACIONALMENTE. PROTESTANDO CONTRA ESSA GRAVE AFRONTE A ESSE DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE TAMBÉM É PRÓPRIO PARA OS BACHARÉIS EXERCEREM SUAS ATIVIDADES ADVOCATÍCIAS?
    PRECISAMOS MUITO DA AJUDA DE DEUS.

    E DO APOIO DOS DEPUTADO QUE SÃO NOSSOS AMIGOS.
    COMO EDUARDO CUNHA. MARCOS FELICIANO. JAIR BOLSONARO, E OUTROS, COM EXCEÇÃO DO DEPUTADO DO MEU ESTADO QUE NÃO CUMPRIU COM O COMPROMISSO QUE ASSUMIU COMIGO QUE É O FABIO TRAD. NA REALIDADE, ELE SE MOSTROU O DEPUTADO DA OAB. E CONSEQUENTEMENTE CONTRA OS BACHARÉIS.

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