Número de investigações contra juízes dobrou em 2013 #FIMdaCORRUPÇÃO


Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes

Agência Brasil

André Richter
Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta quinta-feira (2/1) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.

De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.

Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.

Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.

O conselho também aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.

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3 respostas para Número de investigações contra juízes dobrou em 2013 #FIMdaCORRUPÇÃO

  1. MÁRCIO MOURA disse:

    Vejam o respeito as leis (sem interferência de entidades outras), agora dia 02/01/14 no Estado da Califórnia nos EUA, a Corte Suprema do Estado, concedeu por 7X0 (sete votos a zero), licença para que o advogado Mexicano ilegal no país, possa atuar como advogado sem nenhum tipo de embargo, ele não pode se associar a nenhuma empresa pelo fato da permanência no EUA não está devidamente regularizada, mas pode atuar independentemente da sua condição. Isso abre um precedente para outros na mesma condição naquele país. Diferentemente do Brasil, onde a C/F é desrespeitada inclusive pelo STF que se dizem “GUARDIÕES” da nossa Lei Maior, em que uma entidade de classe a sobrepuja aos olhos inerentes, passivo do Governo Federal (MEC), e o que é pior, advogados Portugueses podem atuar no Brasil sem passar por nenhum tipo de exame e dizem (OAB), que eles estão “Qualificados”. É um verdadeiro deboche!!!. Abs. a todos.

  2. José disse:

    Foi um excelente trabalho do CNJ. Mas a maior contribuição para a sociedade seria abrir a caixa preta da OAB, que na realidade não é preta e sim laranja. Se os magistrados são investigados e punidos, porque a OAB não sofre nenhum tipo de intervenção ? É isso que as autoridades não enxergam. Se eu fosse dar uma nota para justiça a nível de prestação de serviço para os brasileiros, eu daria (oito) para justiça, e (zero) para OAB. A justiça presta grandes serviços para os menos favorecidos, na medida que a OAB não tem utilidade. Fazendo uma ressalva que, quem presta excelentes trabalhos para sociedade e a justiça são os Advogados, isoladamente.

  3. MÁRCIO MOURA disse:

    Enquanto não se derrubar o artigo 95 da Constituição Federal em que gozam dá “Vitaliciedade e Inamovibilidade”, alguns picaretas da justiça irão continuar no apogeu da Injustiça. São os semideuses do judiciário, e o seu premio ao serem condenados, são aposentadorias compulsórias PROPORCIONAIS ao seu tempo de serviço. Isso não é condenação é um premio pela sua má conduta. Abs. a todos.

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