Prezados(as) Colegas MNBDistas…

Depois de 3 meses (quase 4) de trabalho na Câmara dos Deputados e de mudança do meu domicílio para Brasília (cheguei aqui 12 de agosto…) chegou a hora de divulgar o silencioso trabalho que fizemos nos bastidores… agora a OAB não tem como nos prejudicar ou atrapalhar nosso objetivo.

Vamos começar com a situação que estávamos, com o inicio dos trabalhos, com o trabalho em sí, com os objetivos e finalmente, com nossas expectativas. Será um relato longo pelo tempo que ficamos impedidos de registrar o que fazíamos…

INICIO DE 2013

Tivemos nos primeiros meses do ano, um período de expectativas e de acompanhamento à distância. Para quem não sabe, a cada 2 anos é um período legislativo. O mandato dos deputados começou em 2011 com o 1º período legislativo 2011/2012. A Câmara teve como presidente o deputado Marco Maia (PT/RS) e o líder do PMDB era o deputado Henrique Alves. O Deputado Ricardo Berzoini (PT/SP) era o presidente da CCJ, o Deputado Marco Feliciano (PSC/SP) estava na CCJC e era o relator dos (então) 18 projetos de lei que tramitavam na comissão e fez um relatório totalmente a nosso favor, pedindo aprovação dos 5 Projetos que acabam com o exame por sua inconstitucionalidade.

Não se esqueçam que o requerimento de urgência para o PL 2154/11 do Deputado Eduardo Cunha foi rejeitado no dia 04 de dezembro…

Começou 2013, Henrique Alves foi eleito Presidente da Câmara, mudaram-se os líderes de bancadas partidárias, os presidentes das comissões, os secretários da Mesa Diretora, mudou todo mundo…

Eduardo Cunha é eleito líder do PMDB… Uma vitória para nós… Ele fala ainda no começo de fevereiro em sua proposta de trocar o exame da OAB por um “estágio” pós formatura…

Marcus Vinicius Furtado é eleito presidente da OAB Nacional… Faz trabalhos de bastidores com o Ministro da Educação Aloízio Mercadante, que “compra o peixe vendido” pela OAB e suspende a abertura de cursos de Direito e marca audiências públicas (que ainda não aconteceram) para se debater o ensino jurídico no país…

Marco Feliciano é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e se inicia uma “briga de foice no escuro” entre parlamentares que nos apoiam. Feliciano junto com Eduardo Cunha, Jair Bolsonaro (PP/RJ), João Campos (PSDB/GO) de um lado e de outro, Domingos Dutra (SDD/MA), Érika Kokay (PT/DF) e outros apoiadores nossos… Todos acompanharam pela imprensa as divergências…

Não tínhamos como estar presentes em Brasília durante uma briga de apoiadores…

Com a derrubada do requerimento de urgência, os projetos que acabam com o exame estavam em sua maioria na CCJC e com a saída do Deputado Marco Feliciano da comissão, seu relatório (a nosso favor) foi arquivado e um novo presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT/SC) foi eleito, uma nova comissão formada e o deputado Fábio Trad (PMDB/MS) indicado como novo relator dos Projetos.

Os colegas acompanharam nossa ação desde a eleição do Presidente Décio Lima, quando colegas (alô Jane!!!) buscaram em Blumenau/SC a indicação de um relator favorável a nós ou pelo menos neutro. Assim que Fábio Trad foi indicado, agimos também. Sua nomeação como relator aconteceu em uma 6ª feira e na 2ª, as 9 horas da manhã, nosso colega de Campo Grande/MS, Pastor Eudes Lima, estava na casa de Fábio para conversar com ele.

O colega Eudes tem 30 anos de amizade com a Família Trad e é um cabo eleitoral poderoso. Na conversa com Fábio, pediu atenção para os bacharéis e acertou que nossos documentos de manipulação seriam investigados pelo Ministério Público e haveria uma reunião com o Presidente do MNDB e Trad, ANTES do deputado ofertar seu relatório…

Trad não respeitou a palavra… Apresentou silenciosamente um relatório escrito dentro da OAB, propondo como mudança apenas a dispensa de fazer a 1ª fase no exame seguinte, quem fosse reprovado na 2ª fase… Alguém vê semelhanças com a resolução da OAB recente???

Esta era a situação neste 2º semestre de 2013. Tudo centrado na CCJC, com então 21 Projetos sobre o exame (3 PLs no inicio de 2013) e 128 deputados entre titulares e suplentes a serem contatados,  relatório contrário de Trad, inicio de calmaria entre apoiadores nossos na Comissão de Direitos Humanos, OAB fazendo reuniões para levar suas propostas de mudanças nos cursos jurídicos e muito trabalho a fazer no Congresso…

Foi quando decidi mudar meu domicílio de São Paulo, capital, para a Capital Federal, Brasília… Minha casa continua sendo em Presidente Prudente, interior paulista, estava em São Paulo há 3 anos para poder ter facilidades de viagens e passagens aéreas mais acessíveis. Mas precisa centralizar e ser constante nas ações em Brasília…

Mudei para Brasília no dia 12 de agosto de “mala e cuia”, com toda a estrutura que tinha em São Paulo… Não tive tempo nem de passar em minha casa em Pres. Prudente para pegar coisas básicas como pratos e talheres, roupa de cama e outras coisas que não precisava em São Paulo, pois tinha a audiência pública do dia 14 de agosto na Comissão de Diretos Humanos para participar…

INICIO DOS TRABALHOS

Logo na chegada, ao “descobrir” o relatório contrário a nós feito pela OAB, digo, pelo deputado Fábio Trad, comuniquei o fato ao Deputado Eduardo Cunha (que não sabia do relatório) e ao colega Eudes, que por email “desancou” a falta de palavra do deputado Fábio Trad.

Fábio, assustado com os ataques de seu importante “cabo eleitoral”, na semana seguinte, dia 20 de agosto, RETIROU SEU RELATÓRIO da CCJC e se comprometeu a fazer um relatório com mais “vantagens” para os bacharéis… Não entregou até o dia de hoje.

Iniciei então uma peregrinação a gabinetes de deputados membros da CCJC. Sem citar nomes para não direcionar o trabalho da OAB, posso garantir que conversei com a maioria dos parlamentares, inclusive com o presidente Décio Lima.

Cheguei a ser convidado pelo deputado Décio Lima para uma conversa mais longa e formal em seu gabinete, ao mostrar para ele as provas de manipulação do exame feitas pela OAB. Meu cartão ficou na mesa de seu secretário vários dias, até que um grupo de colegas de outro movimento foi até a Câmara e o Deputado Décio os recebeu pensando serem do mesmo grupo e meu cartão foi “arquivado”…

Ele próprio me disse que já tinha recebido os bacharéis, que era simpático a luta e que minha conversa teria de ser com os membros da CCJC a partir de então… Perdi assim a oportunidade de esmiuçar a questão da manipulação das provas, as outras ilegalidades da OAB, de apresentar as duas propostas de 3ª via (até então passagem para o MEC e Residência Jurídica) e de tê-lo como aliado e não apenas como simpatizante…

Desde o inicio, apresentamos um esboço de projeto de lei sobre a residência jurídica (feito à várias mãos por nosso Colégio de Líderes, nossos presidentes e vices estaduais, como tudo que fazemos) para a assessoria do deputado Eduardo Cunha. Depois de bom tempo (ele já andava a mil por hora no ano passado, agora como líder anda a “trilhão por hora”…) o Deputado aprovou nosso esboço, mas disse que tinha algumas ressalvas. Estamos, portanto esperando que ele “faça um filho com sua cara” na questão da opção “Residência Jurídica” para ser apresentado em breve…

Paralelamente, sabíamos desde abril do projeto de lei 5.277/13 do Deputado Domingos Dutra, que institui exames na faculdade pelo MEC e torna o exame da OAB não restritivo para o exercício profissional. Como este projeto foi para a Comissão de Educação e não para a CCJC, deixamos sem divulgação, como “carta na manga” durante um bom tempo.

A razão era estratégica. Primeiro não tínhamos a certeza do relatório do Fábio Trad. Depois tivemos o dissabor de ver seu relatório feito pela OAB. Quando o colega Eudes o “tritura” e ele retira seu relatório para mudanças, aí sim divulgamos o PL 5.277/13 do Domingos Dutra.

Seguramos antes, pois se o relatório de Fábio fosse (e foi) contra nós e TODOS os Projetos na CCJC fossem derrubados, teríamos ainda o PL 5.277 na Comissão de Educação para seguir brigando contra o exame. Para quem não sabe, projetos rejeitados em uma legislatura só podem ser apresentados novamente na outra legislatura, ou seja, em 2.015.

Isto porque, quando soubemos do relatório do Fábio Trad, já havia  passado o prazo para apresentação de emendas. Ou seja. O relatório estava pronto para ser votado e só poderia ser aprovado ou rejeitado, sem a opção de emendas alternativas. Quando ele retirou seu relatório, abriu a opção de, ao ser NOVAMENTE apresentado, de NOVO prazo para emendas… Ou seja, voltamos para a briga…

Aí pudemos divulgar o PL 5.277, pois não precisávamos mais da “carta na manga”…

TRABALHAR UM “DIVISOR DE ÁGUAS”

Os contatos com os membros da CCJC foram muito produtivos e muitos parlamentares se dispuseram a convocar uma audiência pública para a questão ser focada.

Porém, desde o ano passado, mantemos contato estreito com o Partido Democratas, quando fomos procurados para buscar uma alternativa para a questão “exame de ordem”, pois o Jurídico da bancada interagia com o então presidente da OAB RS, Claudio Lamachia, que buscava diálogo com o Congresso.

Assim, acertou-se que o combativo Deputado Onyx Lorenzoni faria o pedido de audiência pública, tendo-se a garantia de que, convidados, a OAB seria representada pelo seu presidente Marcus ou por seu vice-presidente Lamachia.

Junto com a assessoria da liderança do Democratas e do Deputado Onyx, fizemos nossa lista de convidados: Procurador Rodrigo Janot, Ministro Marcelo Crivella (para defender o exame pelo MEC), Ministro Aloízio Mercadante, o presidente ou o vice da OAB, um representante das Universidades e um nome indicado pelo Deputado Eduardo Cunha para defender a Residência Jurídica.

Os colegas acompanharam nossa presença junto ao Procurador Geral Rodrigo Janot. Cabe aqui uma explicação:

Uma das poucas vantagens que temos sobre a OAB, é a presença de colegas bacharéis em todos os cantos deste país. Sempre afirmei que a esmagadora maioria de nossos colegas não mostram a cara, pois tem vergonha de não terem passado no exame ou terem medo de perseguições da OAB.

Porém, nestes 10 anos de luta contra o exame, ganhamos aliados nos lugares mais fechados que de forma discreta e sistemática nos passam informações fundamentais para direcionarmos nossas ações. Quem acompanha estas informações e as debate, estuda, analisa e define como usarmos, é nosso colégio de líderes, nossos presidentes e vices estaduais e a direção nacional.

Um destes aliados nos manteve informados sobre as políticas internas da Procuradoria Geral da República e sobre o Dr. Rodrigo Janot. Assim, na eleição passada, sabíamos que o Dr. Janot estava com seu parecer pronto para o julgamento no Supremo, mas que ele não ia tornar público porque não queria ser (como foi) atacado pela OAB quando seu nome estava na lista tríplice para Procurador Geral. Assim que Roberto Gurgel foi reconduzido, 20 dias depois ele apresentou seu parecer sobre a inconstitucionalidade do exame.

Desta vez, sabíamos que Janot novamente tinha sido o mais votado e era cotado para assumir a Procuradoria, mas sabíamos também, que a OAB estava movendo mundos para que a indicada pela Presidente Dilma fosse a Procuradora Débora Duprah e não Janot, justamente por causa de seu antigo parecer.

Ficamos em silêncio, alguns colegas reforçaram a opção “Janot” para quem podia ajudar (caso do ex-presidente Lula) e acompanhamos a luta nos bastidores. A disputa foi tão feia, que a Presidenta Dilma Rousseff não se decidiu até a data de saída de Roberto Gurgel e, indicou uma substituta temporária até se decidir. Acabou se decidindo pelo dr. Janot…

Ai, fizemos nossas comemorações e estive presente em sua sabatina e na sua posse, conversando rapidamente com ele nas duas ocasiões. Isto era público e podia divulgar. Nosso planejamento à época ainda tinha de ser discreto.

Fiz contato portanto com o Ministro Crivella de forma indireta. Conversei com a Mag do Bacharéis em Ação, que me colocou em contato com o dr. Rubens Teixeira, que telefonou para o ministro Crivella e obteve dele sua confirmação para a audiência. Já tínhamos um nome de peso confirmado.

Fiz contato com a ANUP (associação Nacional das Universidades Privadas), mas o Dr. Abib havia saído da presidência. Fiz contato com a ABMES (associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior) e com a ANACEU (associação Nacional dos centros Universitários), Presididas pelos Drs Gabriel e Paulo Cardim respectivamente.

Após encontros pessoais e conversas telefônicas, o Dr. Paulo Cardim concordou em participar da Audiência e defender as universidades.

Fiz contato pessoal com o Ministro Aloízio Mercadante (registrei em foto e em matéria no site) e após com o Ministério da Educação, direto com assessores especiais do Ministro sobre a questão da audiência. Assim que tivermos data definida, assessores do ministro vão lutar para que ele esteja presente neste debate de alto nível…

Fiz contato pessoalmente e depois por e-mails, direto com o assessor direto do Procurador Geral Rodrigo Janot. Ele não teria como confirmar presença sem haver uma data e horário. Apenas uma certeza: a audiência na CCJC teria de ser pela manhã, pois as tardes do Procurador são sempre no STF…

Foi feita então, uma lista de 12 deputados de partidos diferentes, todos membros da CCJC e os contatei várias vezes. Primeiro para pedir apoio por uma audiência pela manhã, que possibilitasse a presença do Dr. Janot. Obtive apoio apoio de todos.

Feitos os pré-convites e garantido apoio necessário, o pedido de Reunião de Audiência Pública foi formatado e pronto para ser assinado pelo Deputado Onyx. Era começo de novembro…

No dia em que o deputado Onyx ia protocolar o pedido, uma 3ª feira, passei como sempre no Gabinete da Liderança do PMDB e tive a informação: O deputado Eduardo Cunha tinha definido um nome de sua preferência para defender a Residência Jurídica na audiência: O Dr. Rubens Teixeira…

Carioca e evangélico como Cunha, com ligações políticas fortes e atuantes, palestrante de grande oratória e um defensor intransigente do fim do exame OAB, a escolha do nome nos deixou felizes, mas representou um retrocesso: O requerimento tinha de ser refeito e acrescentado o nome do Dr. Rubens na lista de convidados…

Começávamos a ficar sem tempo…

Feito novo requerimento, espera de uma semana pois o Deputado Onyx teve de viajar oficialmente com uma comissão da Câmara e se ausentou por 10 dias. No retorno, com pouco tempo e muitos compromissos, o requerimento foi assinado no final de semana.

Na semana passada, requerimento pronto para assinar, ficou para seus últimos atos em Brasília, já que a semana foi marcada pelo lançamento de seu livro sobre o mensalão em espaço nobre do Congresso. Antes de viajar, assinou o requerimento.

Levado para ser protocolado e colocado na pauta desta semana, uma questão burocrática: A CCJC, e só ela, exige não apenas o tema da Audiência Pública, mas uma lista dos projetos em tramitação na CCJC a que o tema se refere. É uma determinação nova do Presidente Décio Lima e assim, perdemos mais uma semana…

Hoje, o requerimento foi levado em mãos pelo Deputado Onyx, tentando colocar o requerimento em votação “extra-pauta” e pedir audiência para o dia 12 de dezembro, 5ª feira da semana que vem. Precisava de amplo apoio, de vários parlamentares e partidos para obter esta “brecha”

Para obter este apoio, fizemos um pedido por escrito, em papel timbrado do MNBD/OABB e fizemos corpo a corpo com os cerca de 60 deputados reunidos para a sessão ordinária da Comissão. O pedido era para os parlamentares apoiarem uma audiência no dia 12 de dezembro…

O Deputado Onyx despachou o requerimento “extra-pauta” direto com o presidente Décio Lima e se agurdou a votação…

Os debates porém, estavam acalorados, a questão da renúncia do deputado José Genoino gerou várias disputas e pronunciamentos e as questões extra-pauta (haviam mais 3) ficaram para a sessão da semana que vem, dia 11, 4ª feira… Aí não há prazo para se estruturar a audiência, pois a semana de 17 a 19 não há garantias de se ter parlamentares no Congresso…

É o chamado recesso “branco”… Quase véspera de Natal e recesso oficial…

A audiência fica, portanto para fevereiro de 2014, certa de acontecer, mas com data ainda a ser negociada…

OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA

O planejamento para a audiência é ter 1 representante na mesa para interagir com os deputados da CCJC. O MNBD para expor a questão, a OAB para defender o exame, o Ministro Crivella para defender o exame pelo MEC, o Dr. Rubens para defender a residência jurídica, o Dr. Paulo Cardim para defender as universidades, o Ministro Mercadante para defender o MEC, o Procurador Rodrigo Janot para defender a inconstitucionalidade do exame.

O MNBD vai – como sempre acontece – explanar que, o exame OAB é inconstitucional como se embasam os 5 PLs (Max Rosenmann, José Divino, Edson Duarte, Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha) que pedem o fim do exame e para isto, está presente o Procurador Rodrigo Janot para defender seu parecer de 2011; Que o exame é manipulado para reprovar, conforme documentos da própria OAB e que para isto, se entregará os documentos com pedido de investigação ao Procurador Geral Janot e também está presente o Presidente da ANACEU, Dr. Paulo Cardim, para defender as instituições de ensino superior brasileiras, pois se elas não são perfeitas, nada justifica os 90% de reprovação que a OAB faz com seu exame; Que, a “desculpa” da OAB durante todos estes anos para a sociedade foi de que “as instituições fazem estelionato educacional e o MEC não as fiscaliza”, para isto, presentes o Dr. Paulo Cardim e o Ministro da Educação Aloízio Mercadante para defender o MEC e analisar as propostas (falo já da 3ª proposta) de passagem do exame para o MEC; Que sendo inconstitucional e manipulado, o exame tem de sair das mãos da OAB e que se apresentam 3 opções:

1ª opção: Passar o exame para o MEC, conforme prevê o PLS 43/2009 do Senador Marcelo Crivella e o PL 5.277/13 do Deputado Domingos Dutra;

2ª opção: trocar o exame por uma residência jurídica conforme proposta do Deputado Eduardo Cunha; Para isto, presente à mesa, o Dr. Rubens Teixeira, para defender a residência proposta.

3ª opção: Passar o exame para o MEC e criar como opção, o estágio profissionalizante com carga mínima de 15 horas semanais e duração mínima de 1 ano, conforme proposta do deputado Vicentinho.

Os deputados Vicentinho, Dutra e Cunha não podem fazer parte da Mesa de convidados, mas terão papel fundamental na apresentação de suas propostas para o debate.

Feita a apresentação dos pontos, caberá aos convidados e parlamentares “quebrarem o pau do barraco” e começarem a se posicionar com as 3 propostas alternativas apresentadas…

Estarão lançadas oficialmente nossas propostas – 3 de uma vez – para se acabar com o exame nas mãos da OAB…

Claro que vamos trabalhar para a imprensa estar presente e nossas propostas chegarem à sociedade. Estes são os objetivos da Audiência.

EXPECTATIVAS

No inicio de nossa luta, 2003/2004, tínhamos apenas a bandeira da inconstitucionalidade. Com o tempo, passamos a ter projetos de lei para apresentar. Desde final de 2011 e inicio de 2012, temos as provas documentais de manipulação e isto transformou nossa luta “quase impossível” em conquista “quase possível”…

A questão exame de ordem entrou na pauta do Congresso com o PL 2154/11 e o seu requerimento de urgência no ano passado. Não tivemos como trabalhar em TODA a Câmara a opção de se trocar o exame da OAB pelo MEC. Este ano, o “jabuti” colocado pelo Deputado Cunha na MP do “Mais Médicos”, levantou o tema de novo.

Mas a proposta de se acabar pura e simplesmente com o exame NUNCA terá o apoio da maioria dos parlamentares, nem na Câmara e nem no Senado. No Congresso, temos de ofertar uma alternativa de meio termo para ter o apoio necessário. Agora temos 3…

Foi por esta razão – NÃO TER UMA OPÇÃO INTERMEDIÁRIA – que os partidos DEM, PSDB, PDT, PRB e outros, encaminharam 2 vezes  voto contrario em plenário. Na 2ª vez, no “Mais Médicos”, até defensores tradicionais como Vicentinho votaram “não”, preocupados em não deixar esta questão perder-se no tempo.

Pois se passa na Câmara o fim puro e simples do exame, quando a proposta chegasse ao Senado, teríamos de começar do zero o trabalho pelas opções intermediárias, as chamadas 3ªs vias aglutinativas… Aí, depois de fazer todo o trabalho, o Senado aprovaria uma opção e o projeto voltaria para a Câmara para nova tramitação… Perderíamos uns 5 anos pelo menos neste cenário…

Agora, queremos apresentar as 3 opções, lutar para uma das opções ter a maioria que a leve para aprovação na Câmara e ai lutar para a opção escolhida ter tramitação rápida no Senado e ir a sanção presidencial.

Destaco aos colegas que, uma passagem para o MEC e o fim do exame OAB, cria um “vacatio legis” que permite que todos os formados simplesmente se inscrevam na OAB e sigam para trabalhar, isto em qualquer das propostas que levem o exame para o MEC. Já a residência jurídica vai depender do texto final aprovado, se dispensará ou não os formados de fazerem a residência.

As propostas para nós do MNBD/OABB são todas maravilhosas, pois tiram o exame das estelionatárias mãos da OAB. Os colegas podem se dividir entre uma das 3 propostas e se quiserem que sua opção se fortaleça, caberá a cada um procurar o deputado e depois o senador de sua região, cidade ou estado e gestionar para obter apoio.

FINALIZANDO

Teremos outra audiência em 2014 já em andamento, na Comissão de Educação, esta requerida pelo Deputado Celso Jacob (PMDB/RJ), relator do PL 5.277/13 do Deputado Domingos Dutra (SDD/MA).

Estamos tentando uma reformulação em nosso site. Como os trabalhos no Congresso terminam em uma, no máximo duas semanas, vamos tentar acertar o site durante as “férias”…

Peço que os colegas continuem contatando TODOS os deputados federais de suas cidades e estados, pedindo apoio a nossa luta, pois é isto – trabalho nas bases – que nos fortalece…

Coloco em anexo os esboços de projetos de lei que distribuímos aos parlamentares, com nossas propostas de passar o exame para o MEC e de Residência Jurídica.

O esboço do projeto na visão do Deputado Vicentinho ainda será trabalhado pelo deputado e é a versão inicial que apresentamos…

Finalizo com cópia do texto que apresentamos aos deputados da CCJC neste dia.

Saudações MNBDistas!!!

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Reynaldo Arantes

OABB/MNBD

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– – – – – – – – PROJETO DE LEI – Exame ou estágio pelo MEC – Dep Vicentinho – revisado – – – – – – – – PROJETO DE LEI DE 2013 – Passagem do exame da OAB para o MEC – – – – – – – – PROJETO DE LEI DE 2013 – residência jurídica MNBD – – – – – – PEDIDO DE AUDIENCIA NA CCJC 2013