O governo do Amazonas vai implantar um programa “mais advogados” em 61 municípios do interior. Hoje, além de enfrentarem a conhecida falta de médicos, 1,8 milhão de habitantes não têm assistência jurídica gratuita.
Após pressão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que realiza mutirão carcerário no Estado, o governo nomeou 60 defensores públicos para cidades do interior. A função deles é representar, na Justiça, cidadãos que não têm condições financeiras para contratar um advogado.
Atualmente, todos os 47 defensores do Amazonas trabalham em Manaus, sendo que apenas 35 deles realizam assistência jurídica –o restante ocupa-se de funções administrativas do órgão.
“A maioria das cidades não tem defensor público e nem mesmo advogados comuns. A carência desses profissionais no interior do Estado ocorre pelas mesmas razões que dificultam a contratação de médicos”, diz Ricardo Trindade, defensor público geral do Amazonas.
Distância, dificuldades de acesso e falta de estrutura básica são os problemas elencados tanto pela classe médica quanto pela classe jurídica para explicar a escassez de profissionais no interior.
Sem dinheiro nem defensor público disponível, a população carente, quando necessário, recorre a rábulas -profissional que exerce a função de advogado sem formação acadêmica- ou simplesmente fica sem palavra.
“Não são raros os casos em que o processo precisa ser anulado por ausência de defesa”, diz Carlos Almeida Filho, presidente da associação dos defensores do Amazonas.
Os 60 defensores, que tomarão posse na semana que vem e passarão por um período de treinamento na capital, foram aprovados em concurso público realizado em 2012.
Esse foi o segundo concurso feito no Estado -o outro ocorreu em 2003, quando defensores atuaram no interior por algum tempo, mas aos poucos migraram a Manaus.
Mesmo assim, o total de vagas -70, segundo a defensoria- não será preenchido.
Os advogados, a maioria de fora do Amazonas, receberão pouco mais de R$ 12 mil por mês, além de ajuda de custo. Quatro deles já desistiram.
“A defensoria é fundamental para que a Justiça não funcione só para os ricos”, diz Douglas Martins, do departamento de fiscalização do sistema carcerário do CNJ.
Fonte: folha.uol
Inacio Vacchiano - Filósofo, jurista, jornalista, escritor, etc. 
DEPUTADOS E SENADORES AJUDE-NOS A ACABAR OU MUDAR O EXAME DA OAB PARA O MEC!
Lula “honoris causa” pode advogar sem ter feito Faculdade de Direito. O Bacharel, Não!!!
25 de Agosto de 2013
Luiz Inácio Lula da Silva declarado Dr. Honoris Causa.
Abaixo segue o ritual da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra onde saem os tocadores e depois os professores catedráticos com as suas respectivas insígnias de cores diferentes representando os cursos da UC. O azul claro dos cursos da Faculdade de Ciência e Tecnologia, o vermelho Direito, azul escuro Letras, amarelo Medicina, laranja Psicologia, Marrom Desporto, Roxo Farmácia.
Lula e a Dilma participaram do cortejo. Todos saíram da Biblioteca Joanina em direção a Sala dos Capelos onde foi feita a Cerimônia do Doutoramento Honoris Causa do Luiz Inácio Lula da Silva.
O mais incrível que mesmo sem ler um livro de direito o ex Presidente, condecorado em Portugal, pode agora ter seu registro na OAB e advogar no Brasil enquanto milhões de Bacharéis em Direito não podem ter este direito ao trabalho e dar sustento a sua família exercendo a profissão que escolheram.
A presidenta Dilma que se preocupou tanto em defender o feminino do nome de seu cargo, tendo o poder e o dever em por um fim a esta situação, não é capaz de levantar um dedo por esta REGULAMENTAÇÃO de ATO PRIVATIVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF art. 84 inc. IV) – não sendo sequer objeto de delegação conforme ensina o art. 68 § 1º da CF – e permitir o constitucional DIREITO AO TRABALHO a esta vastidão de prejudicados que inclusive somam-se às suas famílias.
Fonte: Vachianno
MPF instaura inquérito e vai investigar escritório do presidente da OAB
26 de Agosto de 2013
William Guimarães faturou mais de R$ 6 milhões com prefeituras
Autor: Redação Capital Teresina2
O procurador da República no município de Parnaíba, Paulo Henrique Oliveira Castelo Branco, instaurou um inquérito administrativo para averiguar os serviços prestados por um escritório de advocacia a algumas dezenas de municípios piauienses no período de 2008 a 2012. O procedimento foi baseado numa representação impetrada pelo advogado Gerson Veloso com base em números fornecidos pelo TCE e em matéria do Capital Teresina.
Através da portaria PP n°011 – GAB – PAHOCB, de 15 de agosto de 2013, o Ministério Público Federal passa a investigar o escritório Guimarães, Amorim e Freitas Procuradores Associados, que pertence ao presidente da OAB-PI, William Guimarães. Segundo informações, o escritório recebeu de prefeituras o valor de R$ 6.082.139,00 (seis milhões, oitenta e dois mil e cento e trinta e nove reais).
O autor da representação pede a verificação dos serviços prestados já que há uma coincidência: o escritório do presidente da OAB-PI defendia, eleitoralmente, muitos dos prefeitos a quem o mesmo escritório apresentava as faturas de serviços as prefeituras. Isto é, o escritório defendia o prefeito e a prefeitura. Mas, quem pagava realmente a conta?
Além do escritório de William, outro ex-presidente da OAB-PI, Norberto Campelo também faturou montante semelhante com as prefeituras. Ambos os escritórios foram contratados por dispensa de licitação sob a alegação de notório saber jurídico.
Leia mais
palavras-chaves faturamento inquérito mpf oab prefeituras william guimarães
Fonte: GP1
Fraude no exame da OAB?
13 de Setembro de 2013
Nesta quarta-feira (11), o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos e Minorias da Câmara, recebeu documentos do bacharel em Direito Antônio Gilberto da Silva, em greve de fome há 36 dias interruptos em frente à sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, que comprovam supostas fraudes no exame realizado pela OAB e também violação aos direitos humanos dos candidatos reprovados em greve.
Feliciano recebeu a documentação e informou que já está colhendo assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias. “Não é a primeira vez que somos alertados sobre irregularidades na correção e aplicação do exame. Então, o que pudermos ajudar para fazer justiça a esses bacharéis impedidos de exercer a profissão, podem contar conosco”, declarou Feliciano.
Fonte: ASCOM PSC Nacional
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu à Justiça que anule itens controversos da prova prático-profissional de direito penal aplicada na segunda fase do X Exame de Ordem Unificado, concluído em julho deste ano. A ação é contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o MPF, um “erro grosseiro” da banca examinadora prejudicou centenas de candidatos, indevidamente reprovados.
A atuação do Ministério Público foi provocada por representações e abaixo-assinados de candidatos que se sentiram lesados pelos critérios de correção adotados pela FGV. Após analisar o caso, o procurador da República Peterson de Paula Pereira concluiu que, além de confuso, o enunciado da questão contestada induz o candidato a erro, contrariando a finalidade do exame e seu interesse público.
“O gabarito apresentado pela banca padece de plausibilidade jurídica e também foi contestado por vários juristas”, argumenta o procurador. Entre os doutrinadores que refutaram a tese adotada pela FGV, ele cita Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Cleber Masson, Eugênio Pacelli de Oliveira e Saul Quadros Filho, este último presidente da OAB Bahia.
Revisão – O MPF sustenta que, apesar de, em regra, ser vedado ao Poder Judiciário o reexame de conteúdo de questões de concursos e exames públicos, a atuação da Justiça é permitida, e até mesmo necessária, para contornar ilegalidades praticadas pelo administrador. Esse é justamente o caso da presente ação. “Não se trata de substituir o administrador, mas apenas corrigir decisão que destoa da legalidade e da razoabilidade”, defende Pereira.
Para ele, o comportamento da FGV e a omissão da OAB Nacional trouxeram prejuízos de ordem psicológica e financeira aos candidatos injustamente eliminados, além de comprometer o direito ao exercício da profissão.
Segundo dados da própria OAB, entre os 124.922 inscritos, 120.951 examinandos estiveram presentes às provas. Desse total, 33.965 obtiveram êxito, perfazendo o percentual de 28,08% de aprovação nesta edição do exame.
Processo0057000-21.2013.4.01.3400. Confira a íntegra da ação.
Fonte: justiça emfoco
Resposta
simone disse:
EU sou Bacharel em Direito Formado em Minas Gerais, mais vivo em Portugal Lisboa e estou interessado em trabalhar em qualquer Cidade do Amazonas , porque estou aqui cerca de 9 anos e o pais esta vivendo em uma crise grande , estou com dificuldades para viver aqui mais tempo sem emprego e com dificuldades financeiras.
Fiz aqui duas Pós -Graduações em Direito do Trabalho e Direito do Consumidor, trabalhei 5 anos em um Escritório de Advogados aqui e actualmente colaboro em outro escritório de Advogados.
Este Protejo do Amazonas e muito bom tinha que se estender para todos os Estados Brasileiro e dar oportunidades aos nossos Bach areis em Direito porque pela nossa Constituição nós somos Advogados de Direito Adquirido.
Eu aceito qualquer proposta para trabalhar em qualquer Estado Brasileiro, Pois peço ajuda aos meus companheiros e aguardo resposta abraços .
Carlos Carvalho.