OAB consegue aprovar projeto que aumentara a informalidade e o desemprego. #CPIdaOAB


Aprovado projeto que obriga presença de advogado em causa trabalhista e fixa honorários para classe.

Foi aprovado, por unanimidade, nessa quarta-feira (4), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a Proposta de Lei da Câmara 33/2013 que obriga a presença de advogado em causas trabalhistas. O projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação final. A votação foi acompanhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, acompanhado pelo presidente da Seccional de Tocantins, Epitácio Brandão Lopes, e pelo presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado. O relator da proposta foi o senador Jayme Campos.

A PLC 33/2013 prescreve também os critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho. “Trata-se de uma importante conquista para os advogados trabalhistas. O profissional advogado é indispensável à administração da Justiça do Trabalho e imprescindível ao cidadão, que precisa ter seus direitos amplamente atendidos”, diz Júlio Cesar.

O projeto prevê a alteração do artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que permite que empregadores e empregados reclamem diretamente na Justiça do Trabalho, dispensando a assessoria de um advogado. Também estabelece que a sentença das decisões da Justiça Trabalhista condenará a parte vencida, ainda que Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação. A proposta veda também a condenação recíproca e proporcional da sucumbência.

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7 respostas para OAB consegue aprovar projeto que aumentara a informalidade e o desemprego. #CPIdaOAB

  1. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    À OBB (Ordem dos Bacharéis do Brasil), MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito), BAÇÃO, SINDIBACHARÉIS e todas demais associações e lideranças dos Bacharéis em Direito do Território Nacional:

    Nesta oportunidade, solicito o apoio dos Notáveis Representantes das entidades acima, para fazermos de fato UMA PARALISAÇÃO NACIONAL , não podemos ficar mais escondidos e esperando a poderosa OAB suprimir todos os nossos projetos. Temos que ir às ruas, pedindo apoio dos nossos familiares, políticos de um modo em geral e enfim de toda população brasileira, para realização de passeatas, irmos no Congresso Nacional, pedir audiência a Presidenta Dilma para expor nossa indignação com o exame SEM NOÇÃO, realizado pela OAB. O EXAME DA OAB, na realidade é uma nova faculdade, só que de forma relâmpaga, ou seja nos formamos comos bacharéis em direito e a OAB forma ADVOGADOS. ISTO É UMA VERGONHA NACIONAL!

    temos que protestar de uma forma avassaladora, para que nossos atos, chamam atenção da opinião pública e dos políticos de um modo em geral. Aproveitaremos para comemorarmos o dia do diplomado sem função, que é o BACHAREL EM DIREITO, data esta que será no dia 26 de Outubro de 2013.

    Se não nos unirmos de fato para pedirmos justiça contra o exame imoral, disciplina recheada de pegadinhas, de fins de reserva de mercado, discriminatório, desquilibrado da OAB, afronta a nossa CARTA MAGNA, ao MEC, a Presidenta Dilma e poder institucional e enfim machando a idoneidade de uma País, democrático de direito; jamais conseguiremos algum objetivo, se não nos movimentar de forma eficaz.

    Vamos fazer também um protesto fervoroso em todas as redes sociais, requerendo da PRESIDENTA DILMA, a publicação de uma MP, pedindo a extinção do exame da OAB. Vamos procurar diretamente o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, para pedir apoio, o qual é um homem de notável saber jurídico e que também além de ocupar um cargo de grande relevância em nosso País, é um bacharel em direito.
    NÃO PODEMOS FICAR NESTA MOROSIDADE, NOSSA LUTA TEM QUE SER MAIS RÁPIDA E ABRANGENTE!
    JUSTIÇA JÁ AOS MILHARES DE BACHARÉIS EM DIREITO, QUE DEPENDE DE NOSSAS INICIATIVAS!

    São Bernardo do Campos – SP, 22 de Setembro de 2013

    João Batista Suave – Presidente Nacional da Marcha dos Bacharéis em Direito do Brasil
    Pedro dos Santos Cardoso de Freitas – Presidente Nacional dos Bacharéis em Direito Desempregados e Endividados pelo FIES

  2. ATITUDE, é o que precisam os bachareis em direito, tomem atitude, vão para as ruas, bachareis, estudante de direito, todos prejudicados, armem barraco nas portas da OAB, municipal, estadual, federal, sem atitude, não vão conseguir a OAB, é forte de tal forma que um ministro um dia antes do julgamento do recurso extraordinario, era a favor da extinção do exame no dia seguinte mudou a opinão. então ATITUDE.

  3. OH! ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL…
    Desperte-se do sonambulismo. Acuda depressa enquanto é DIA da JUSTIÇA DIVINA,Conceda por JUSTA CAUSA o direito do BACHAREL exercer a sua digna profissão.Diplomaram-se com garra.Estudo de 60 (sessenta) meses ininterruptos.O diploma é registrado pelo MINISTÉRIO da EDUCAÇÃO e CULTURA (MEC).
    Onde a OAB pode encontrar faça(m) ele(s) o EXAME para exercer sua profissão? Onde?
    Sabido é:
    Excluir o direito desse justo e legal exercício na advocacia qual o ato praticado na LEI 4215/63 é se dúvida no mínimo colocar em risco a dignidade da “pessoa humana”
    AQUELA LEI é a verdadeira bandeira brasileira do BACHAREL em DIREITO.
    Esta outra que escraviza o bacharel. Deixando-o algemado é delituosa.Enquanto impedir o exercício dele em advogar é ato flagrante de COAÇÃO IRRESISTÍVEL .
    Crime de LESA PÁTRIA
    Desperte-se desse infortúnio e desprezo aos que clamam dia e noite e noite e dia pela JUSTIÇA de ADVOGAR.
    Basta apenas
    PEDIR a inclusão na Lei 8906/94 do mesmo texto revogado na LEI 4215/63.
    Com o que
    A notável OAB NACIONAL estará vestida com a roupagem da cor da bandeira brasileira. Fazendo reinar a ORDEM e PROGRESSO. Desejada com ardor humano pelo BACHAREL em DIREITO
    “Salve lindo pendão da esperança. Salve símbolo augusto da paz”.
    JRPADILHA
    BACHAREL EM DIREITO. DIPLOMADO EM 1974.DIPLOMA REGISTRADO NO MEC DESDE O ANO DE 1975

  4. MÁRCIO MOURA disse:

    A mentira da OAB é contagiosa, aqueles que defendem a manutenção desse “Vexatório exame” com certeza ou se locupleta com os seus dividendos ou é por pura xenofobismo aos Bels. Direito. Não é possível que um operador do direito serio que conheça a C/F, se mantenha firme no proposito de defende-lo. Ainda por cima, a mentira da OAB diz que em pesquisa (claro feita pela FGV), 74% dos Bels. Direito defendem essa “Excrescência” que é essa prova. Falta com a verdade, basta vê a pesquisa da Câmara dos Deputados onde 70% rejeitam essa “Aberração Constitucional”. Tenho posição contraria ao exame, pois é o único curso que se exige uma prova ao seu término, por onde anda a famosa “Isonomia” onde diz que todos são iguais perante a lei?, não sou contra a OAB, pois é função primordial é a fiscalização dos profissionais como reza o seu estatuto e não aplicação de exames, é de competência do Governo Federal (MEC) como preceitua na Constituição Federal de 1988.

  5. PEDRO SANTOS CARDOSO DE FREITAS disse:

    PRESUMO QUE OS BACHARÉIS EM DIREITO JAMAIS CONSEGUIRÃO ADVOGAREM SEM PASSAR NO EXAME DA OAB, PORQUE SOMOS UMA CLASSE SEM DETERMINAÇÃO E NÃO LUTAMOS DE FATO PELOS NOSSOS DIREITOS. TODOS QUE QUEREM REIVINDICAR SEUS DIREITOS, VÃO ÀS RUAS, FAZEM PROTESTOS, ETC, E CONSEGUE AQUILO QUE ALMEJAM. JÁ A CLASSE DOS BACHARÉIS EM DIREITO NADA FAZEM. QUE NÃO FAZ NADA, NÃO CONSEGUE NADA.
    A OAB, ATRAVÉS DO SEU EX-PRESIDENTE “OPHIR CAVALCANTE”, MESMO CHAMANDO O CONGRESSO NACIONAL DE “PÂNTANO”, CONSEGUE APROVAR TODOS SEUS PROJETOS, COMO É O CASO DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO ADVOGADO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS. OU SEJA NEM EMPREGADOS E NEM EMPREGADORES PODEM RECLAMAREM SEUS DIREITOS DIRETAMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO, SEM ACOMPANHAMENTO DE UMA ADVOGADO. Nem o Bacharel em Direito, por não ter capacidade postulatória, como prevê a lei, não pode impetrar quaisquer ações na justiça, mesmo em causa própria, pois precisa obrigatoriamente de um Bacharel em Direito(advogado com a carteira da OAB). Isto é uma vergonha para quem já formou e tem seu diploma avaliado pelo MEC!

  6. Tiago Leme Meneghin disse:

    É verdade, este país precisa mesmo acabar com corrupção, propina, mordomias, omissões etc. Mas existe outra coisa importante que precisa acabar no país: burrice e analfabetismo por parte de mais de 4 milhões de bachareis pseudo advogados e pseudo juristas, bem como vadiagem da parte de alguns bachareis que, não tendo nada de efetivamente relevante a fazer, montam barracas em plena capital federal, fingem estar fazendo greve de fome, simulam uma espécie de “revolução utópica e sonhadora” contra o exame de ordem, vitimizam-se, passando-se por pobres coitados que estão sendo submetidos a ataques com pesticida, etc. Na verdade, muita coisa precisava acabar neste país, de leste a oeste e de norte a sul, as coisas erradas, imorais, ridículas, bizarras, ilícitas, inconstitucionais e ilegais estão por toda parte. Da mesma forma que se deve combater a eventual prática de atos corruptos por parte da OAB, deve-se também punir eventuais atos de vadiagem pública, bem como a burrice extrema e o analfabetismo explícito. Todas essas coisas são feias, pegam mal, sendo, portanto, dignas de censura. Podem criticar a OAB, podem criticar quem quer que seja, desde que estes pseudo advogados tenham, ao menos, a sinceridade e honestidade de olhar para o próprio umbigo.

  7. AOM disse:

    É muito estranho mesmo. A OAB vai até o pantano, e resgata um cabeça de bagre que é relator dessa PLC. e passa a perna em todo mundo.
    Este Pais, urgentemente precisa acabar com: CORRUPÇAO, MORDOMIAS, OMISSÕES ETC ETC…

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