Feliciano encaminhará pedido para abertura de CPI sobre o Exame de Ordem #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


Comissão de Direitos Humanos da Câmara discutiu, nesta terça-feira, supostas irregularidades na prova aplicada pela OAB

 

Durante a audiência, Antônio Gilberto passou mal e teve que suspender o jejum. Candidato do 10º exame, ele estava em greve de fome há uma semana, em protesto contra a prova (Nadjara Martins/Esp. CB/DA Press)
Durante a audiência, Antônio Gilberto passou mal e teve que suspender o jejum. Candidato do 10º exame, ele estava em greve de fome há uma semana, em protesto contra a prova

Foi encerrada, por volta das 18h desta terça-feira (13/8), audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que debateu a “violação dos direitos humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. A sessão discutiu também a situação do examinando Antônio Gilberto da Silva, 47 anos, reprovado no 10º Exame de Ordem, que estava em greve de fome há uma semana em protesto contra supostas irregularidades na seleção.

Durante a audiência, o candidato passou mal e precisou suspender o jejum. O deputado federal Marco Feliciano, presidente da CDHM, informou que encaminhará um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de “abrir a caixa preta” do Exame de Ordem.

Diversos professores de direito anunciaram, durante a reunião, que já entraram ou vão entrar com pedidos na Justiça requerendo a anulação de questões do último exame, realizado em junho. O exame está sendo questionado por confusão na elaboração das questões, respostas dúbias, omissões e contradições.

“Nós questionamos a nulidade das peças práticos-profissionais solicitadas neste exame. As questões cobradas na maioria das provas não possuía informação suficiente para que os candidatos pudessem resolvê-las. Se a OAB diz que a banca tem autonomia para defender as questões, nós exigimos conhecer quem forma a banca examinadora”, afirma o penalista Cezar Bitencourt, ex-conselheiro da entidade. De acordo com Bitencourt, é essencial que a banca seja de conhecimento público para que possa ser questionada.

Estiveram presentes na audiência estudantes das áreas de direito do trabalho, penal, administrativo, tributário e empresarial. Eles afirmam que houve erros na correção de questões e que os recursos administrativos, impetrados pelos candidatos no Conselho Federal da OAB, foram devolvidos com “respostas prontas”. “Nós só queremos o direito de isonomia entre todos os candidatos. Se a OAB anulou duas questões de direito civil e distribuiu pontos entre os candidatos por causa da cobrança de jurisprudência na prova, nós também queremos uma reavaliação do exame. Do que adianta entrarmos com recursos se eles não consideram nossos pedidos?”, questionou a candidata Vivane Vasco, que representou os cerca de 40 examinandos presentes na reunião.

Além dos supostos erros cometidos no 10º exame, os presentes também avaliaram que a OAB precisa divulgar qual a destinação dada ao dinheiro arrecadado anualmente com a realização do certame. “Ninguém sabe para onde vai o dinheiro arrecadado pela Ordem. Neste ano, foram 128 mil examinandos e cerca de R$ 23 milhões arrecadados”, afirma Carlos Otávio Schneider, vice-presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito. O jurista sugeriu a abertura de uma CPI para avaliar a destinação dos recursos.

Participaram da audiência candidatos e professores de direito (Nadjara Martins/Esp. CB/DA Press)
Participaram da audiência candidatos e professores de direito

O deputado federal Marco Feliciano afirmou que um relatório sobre o que foi debatido será enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele também pretente protocolar um pedido na Câmara dos Deputados para abertura de uma comissão de inquérito para avaliar o exame de ordem. Feliciano já foi relator de um projeto que pede a extinção do exame, e que hoje está sob a responsabilidade do deputado Fábio Trad. “O Exame de Ordem é um terrorismo emocional, e vários juristas comprovaram aqui que não há lisura ou segurança nestas provas. Eu sou radical nesse caso, e acho que a extinção do exame seria o melhor caminho. Além disso, é preciso abrir a caixa preta da OAB e mostrar os bastidores desse exame”, considerou o parlamentar.

Os presidentes da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, e da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela elaboração e aplicação do Exame de Ordem, não estiveram presentes na audiência. O assessor jurídico da Ordem, Oswaldo Ribeiro Júnior, que representou a entidade na reunião, defendeu que a FGV tem autonomia para elaborar e corrigir as questões. “Ainda que a OAB aceite as críticas, é preciso esclarecer que 90% das reclamações que recebemos com relação a correção do exame são por divergências teóricas. Questionam que determinadas vertentes do direito trariam a resposta adequada, mas nosso objetivo não é discutir teoria. Temos uma banca capacitada e com autonomia para decidir o que é correto”, declarou.

O assessor também adiantou que a OAB já discute a possibilidade de expor quais são os professores que compõem a banca de análise do exame. De acordo com Ribeiro, todas as reivindicações apresentadas durante a audiência serão encaminhadas para análise do Conselho Federal da OAB. Com relação à proposta de abertura de uma CPI para investigar o exame, ele informou que a Ordem ainda não tem posicionamento definido.

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2 respostas para Feliciano encaminhará pedido para abertura de CPI sobre o Exame de Ordem #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. LUIZ CEZAR PAVAN disse:

    Isso mesmo pessoal. A Sandra está certa. Chega de discutirmos se as questões devem ser anuladas ou não. Deve ser anulado o Vexame Da Desordem, pois de ordem e de “exame” não tem nada. Frontalmente inconstitucional, é uma vergonha e uma afronta para muitos Bacharéis recém formados e que não conseguem acesso ao mercado de trabalho. A oab monopoliza o mercado com sua “ordem”, exigindo que todos os Bacharéis em Direito a ela se afiliem, depois de passar por essa exame, para que possam estar habilitados ao mercado de trabalho. Sou Bacharel em Direito, e exaurido pela afronta desse nefasto exame, deixei de fazê-lo. Gastei muitos recursos que nem detinha, para cursos, cursinhos, inscrições. Resultado: anos de graduação em Direito jogados no lixo. Me viro como posso em outra atividade profissional, e me dá náuseas de pensar nos prepotentes da OAB mafiosa e do STF político. Sinto-me vilipendiado em meus direitos como cidadão e Bacharel em Direito no Brasil. Essa discussão em torno de questões se devem ser anuladas ou não só nos leva a tomar caminhos tangenciais, fazendo perder nossas forças e nosso objetivo. A OAB esta rindo na nossa cara, tanto que nem o presidente e nem os representantes da FGV compareceram na audiência. Temos que apoiar o Deputado Marcos Feliciano e ver essa CPI instaurada.Temos que ficar atentos as forças tamanhas que advirão para que essa CPI não seja instaurada e nos unir em combate forte e constante contra essa injustiça que não tem tempo nem momento para terminar. Temos que levar aos bacharelandos em Direito nossa luta, e fazer com que se conscientizem que as inscrições ao exame só alimentam ainda mais essa entidade “sui generis” nefasta, mafiosa, e que não mede escrúpulos, palavras e ações para que seu “status quo” permaneça. Boicote maciço e nacional ao próximo exame em apoio a CPI da OAB. Basta!!!

  2. sandra disse:

    chega de anular questões gente, quantas e quantas vezes já isso aconteceu, não é a primeira e com certeza não será a ultima, o que tem que acabar de vez é esse exame ridículo, pois já ficou provado por A e + B, que esse exame é uma fraude, e o que é que as autoridades estão fazendo, parece que estamos em um país de anarquia sem governo e sem autoridade, onde os cachoeiras da vida governam, sinceramente, assim não dá. CHEGAAAAAAAAAAAAAA

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