Aniversário oficial do MNBD/OABB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


simbolo_oficial_MNBD_-_OABB

A reunião de colegas que lutavam pessoal e individualmente contra o exame da OAB começou em 2005 com a criação da comunidade Orkut “Não aguento + a injusta OAB”.

A primeira apresentação pública do grupo foi em outubro de 2007, em audiência pública em Vitória/ES coordenada pelo Senador Magno Malta, relator do PLS 189/06 do Senador Gilvam Borges. Foi nosso “cartão de visitas” à OAB, que até então desconhecia a organização dos bacharéis para lutar contra o exame.

MNBD_com_presentes_no_evemtoA primeira assembléia para definir os cargos burocráticos da entidade e a definição dos pontos fundamentais do nosso Estatuto foi em Brasília, março de 2008. A segunda assembléia foi no Rio de Janeiro em abril, quando o estatuto foi aprovado em votação.

Em maio de 2008, a então Secretária Geral Nacional, Thamar Albuquerque fazia os registros oficiais em cartório das Atas formais e do Estatuto, possibilitando o registro na Receita Federal do nosso cadastro como pessoa jurídica.

Nosso CNPJ – nossa “certidão de nascimento” – foi tirado no dia 05 de maio de 2008 e marca nosso inicio oficial como representante dos bacharéis em Direito na luta pelo fim do exame da OAB.

CNPJ_do_MNBD_-_tamanho_pequenoNosso registro foi feito como OABB – Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil – porque temos em nosso estatuto a obrigação estatutária de auxiliar outras classes profissionais que possam vir a ser vitimas de um estelionatário e inconstitucional exame como nós.

Nosso nome de “fantasia” é MNBD, Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, pois este é nosso nome de apresentação, nosso nome de luta!!!

Hoje organizado nacionalmente e com presidentes estaduais em 20 unidades da federação e representantes presidentes_no_Senado._Juncal-ES__Reynaldo-SP_Itacir-RS_Thamar-DF_Laoclark-PR_e_Alex-AMoficiais nos demais, o MNBD/OABB é o mais antigo dos grupos – legalizados ou não – que trabalham ativamente pelo fim desta excrescência imposta a nós pela OAB.

Muitos grupos saíram de nosso meio buscando caminhos paralelos e alternativos, outros se formaram com base em nossa ideologia, muitos nasceram e muitos morreram nestes anos de luta.

dr_fernando_lima_-_pres._honraEm nosso aniversário oficial de 5 anos de existência legal, nossos agradecimentos ao Presidente de Honra do MNBD/OABB, Dr. Fernando Lima, que com seus artigos sobre inconstitucionalidade do exame publicados desde 2003 inspirou o inicio desta luta, ainda sem data para acabar, mas que avançou nestes anos e, de um sonho “quase impossível” que era acabar com o exame em 2005, se tornou com nosso trabalho formiguinha um sonho “quase possível”.

Fonte: MNBD-OABB

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3 respostas para Aniversário oficial do MNBD/OABB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. Por Françoise Terzian, free-lance Todo ano é a mesma história. Depois da expectativa para o tão aguardado Exame da Ordem – passaporte que assegura aos formados em Direito a possibilidade de advogar oficialmente -, os alunos costumam criticar a dificuldade imposta na formulação das provas. No estado de São Paulo, por exemplo, dos cerca de 60.000 inscritos que prestam o exame por ano, apenas de 8.000 (13,3% dos candidatos) a 10.000 (16,7%) são aprovados. Exame a exame, o índice de reprovados aumenta, como comprovam os resultados da última edição da prova neste estado (realizada entre setembro e outubro deste ano), quando dos 19.660 bachareis inscritos, apenas 8,57% (1.686) foram aprovados pela e obtiveram o título de advogado, o pior resultado da história . Os números variam de estado a estado também. Alguns exemplos: na Bahia, no primeiro exame deste ano, 54,56% dos candidatos ao Exame da Ordem foram aprovados; ainda no Nordeste do país, a OAB de Pernambuco registrou 28% de aprovação no exame de agosto e 67% na prova anterior, aplicada em março, contra uma média de 55% de aprovados nos anos anteriores; no Ceará, também há diferença significativa entre as duas provas realizadas este ano, com 60% de aprovação em março e 33% em agosto; na região Norte, o Pará teve aprovação média de cerca de 20% entre os dois exames deste ano; no Rio de Janeiro, a aprovação ficou também em um nível pequeno no exame de março deste ano: 30%; situação pior foi registrada no Paraná, onde apenas 17,35% dos inscritos foram aprovados; no Distrito Federal, a média de aprovação nos dois exames deste ano ficou em 48%; e no Rio Grande do Sul, o índice de aprovação no segundo semestre de 2004 atingiu 35,6%.

  2. ROSANGELA DA SILVA COUTINHO disse:

    11 de Abril de 2013

    9/4/2013 12:09
    Por Redação – de Brasília

    Presidente da OAB, Marcos Coelho assinou dura nota contra Barbosa

    Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho saiu em defesa das prerrogativas da classe após mais uma agressão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A instituição reagiu, nesta terça-feira, com uma dura nota, inédita na história da OAB, dirigida em forma de reprimenda a um integrante da Suprema Corte no país. Na véspera, Barbosa afirmou que a criação de novos tribunais federais, uma proposta que tramita no Congresso desde 2002 e aprovada por 371 deputados federais, foi aprovada de forma “sorrateira”.
    – Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação – disse o presidente do STF, quando, então, acabou discutindo com o vice-presidente da Ajufe, Ivanir Ireno.
    Tais declarações, proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) “reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais”, diz o jornal oficial da Ordem.
    Barbosa disse, ainda, que os novos tribunais servirão apenas para dar emprego a juízes e advogados – e que serão construídos ao lado de resorts, em regiões turísticas.
    Leia, aqui, a a resposta da OAB a Joaquim Barbosa:
    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, durante sessão ordinária realizada nesta data (8/4), tomou conhecimento de declarações do Sr. ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, acerca da Proposta de Emenda Constitucional 544, do ano de 2002, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que institui quatro novos Tribunais Regionais Federais.
    Tais declarações proferidas em reunião com os presidentes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra) reiteram críticas exacerbadas do senhor ministro à criação dos referidos Tribunais.
    Causam espécie, notadamente, os seguintes trechos de tal pronunciamento: “Os Tribunais vão servir para dar emprego para advogados …”; “e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia…”; “foi uma negociação na surdina, sorrateira”. O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados. A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso país e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.
    Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável.
    Não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive de criar empregos, muito menos para os advogados. Em momento algum cuidou-se de favorecimento à classe dos advogados ou de interesses que não fossem os do aprimoramento da Justiça Federal no Brasil.
    Fonte
    Correio do Brasil.
    NOTA DE ROSANGELA DA SILVA COUTINHO, PRESIDENTA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM DIREITO DESEMPREGADOS DE MINAS GERAIS: o texto acima enviado, requer uma reflexão por parte deste Notável Presidente da Câmara dos Deputados, para conscientizar os demais Deputados a não se submeterem a pressões impostas pela OAB, pois os dirigentes da OAB, passaram por cima da nossa “CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988”, que na época, os parlamentares votaram em sua maioria para criar a “lei 8906/1994”. Lei esta, que não é convincente de análise jurídica e doutrinária no que tange a exigência do exame aplicado pela OAB, que foi manifestada de forma contrária,por vários Constitucionalistas, Desembargadores, Juízes de Direito, Operadores do Direito, Juristas, entre outros.
    O artigo IV, da lei 8906/94, é inconstitucional, pois impede o livre exercício do trabalho dos “BACHARÉIS EM DIREITO”, que já formaram, cumprindo todas as exigências do MEC. Os mesmos são obrigados a prestarem um exame de natureza corporativista, com reserva de mercado, sem nenhuma finalidade pedagógica. Outrossim, o exame da OAB, reprova mais de “OITENTA E CINCO POR CENTO” dos inscritos. Ressalta-se que o formado como “Bacharel em Direito”, é a única profissão de nosso País, que exige exame suplementar, para o mesmo poder exercer seu direito de trabalhar com dignidade.
    O Ex-Presidente da OAB, foi categórico ao afirmar que o “Congresso Nacional é um pântano”, mesmo assim, a maioria dos deputados, votaram contra o PL 2154/2011 em regime de urgência, do Deputado Eduardo Cunha.
    Agora o Atual Presidente da OAB citado acima, afronta o STF. Enfim, esperamos que nesta oportunidade, como forma da mais lídima justiça, os Representantes do Povo, votem a favor da maioria, maioria esta, representada pelos bacharéis em direito, os quais mais de uma década, são discriminados pela OAB. Os milhares de bacharéis em direito em todo Brasil, inclusive, a maioria dos que estão desempregados, pedem que votem com urgência, sem embaraço, para aprovação do PL 4982/13, de autoria do Deputado Antonio Bulhões.

  3. Elço Ferreira dos Santos disse:

    Com todo o respeito aos colegas do MNBD e OABB, eu penso que poderiamos ser mais objetivo, ou seja transformar as duas sigras numa só entidade OBDB (Ordem dos Bachareis de Direito do Brasil), Esse seria um novo conselho a ser criado por Lei e com estatuto próprio, em que um dos seus itens seria poder advogar em causa própria e poder dar consulta e parecer juridico.
    Não estariamos ferindo nenhum despositivo legal, e nesse passo, poderiamos obter mais na frente poder advogar de forma ampla para qualquer pessoa fisica ou juridica.

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