Projeto permite que bacharel em Direito faça consultoria e assessoria jurídica #FIMEXAMEOAB #examedeordempeloMEC #CPIdaOAB


Brizza Cavalcante

Antonio Bulhões
Bulhões acredita que a medida vai permitir mais contribuições para a doutrina jurídica.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4982/13, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que retira das atividades privativas da advocacia as funções de consultoria e assessoria jurídicas. Dessa forma, a proposta permite que bacharéis em Direito (que não têm a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) exerçam essas atividades.

“Se não é necessária a carteira da OAB para ser juiz, delegado de polícia, promotor de Justiça ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), qual seria o entrave de se reconhecer ao bacharel em Direito a faculdade de exercer a atividade de assessoramento e consultoria?”, questiona o deputado.

“Com a aprovação deste projeto estaremos não só garantindo um direito legítimo, mas também possibilitando que mentes produtivas e mesmo brilhantes venham a contribuir para a doutrina jurídica, aprofundamento teórico e enriquecimento do conjunto das decisões sobre interpretações das leis em nossos tribunais”, acrescenta.

A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2300/96, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que permite o exercício da advocacia pelos servidores militares na ativa. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

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11 respostas para Projeto permite que bacharel em Direito faça consultoria e assessoria jurídica #FIMEXAMEOAB #examedeordempeloMEC #CPIdaOAB

  1. Gonzales Valentim disse:

    S e enquadra o Bel em Direito no CBO ( Cdigo Brasileiro de Ocupao ), e torna Lei Parabns Deputado, por brilhante viso.

    Em 5 de maio de 2013 15:03, Inacio Vacchiano

  2. bacharéis de direito por favor cooperem, aguentem as pontas, não façam o exame da ordem, se ninguém mais fizer esse maldito exame, ele vai ter que acabar, acho que é a única forma de exterminar com essa porcaria de impedimento, vejam uma lei que ninguém obedece ela é revogada, dizem que a Lei não pegou, lembrem-se da Lei do adultério, ninguém obedeceu então foi revogada, o cinto de segurança no banco traseiro do carro na cidade não pegou, ninguém obedeceu, acaba sendo extinta ou deixa de ser infração, por favor pensem nisso, colaborem com vocês mesmos, enquanto estiverem cedendo a imposição dessa cambada, é ótimo para eles que enchem o bolso, e a coisa jamais vai acabar, pois para eles os filhos do diabo, a coisa é excelente, não cedam é só ter paciência.

  3. josé Porto disse:

    Mais uma vez, ouço baboseiras desses deputados. Primeiro o próprio Dep. Eduardo cunha, com medida de fraqueza propôs estágio. agora, deixa que o Dep. Bulhões faça essa indecorosa proposta. Pois há anos que os bachareis exercem atividade de assessoria. Com isso, estamos sendo enganados, por aqueles que não tem peito para contra-dizer a OAB e ficando em cima do muro, postergando cada dia mais a decisão de acabar com essa maldade. Só resta, pedir a Deus que matem todos os dirigentes da OAB. E aqueles que tentarem manter o mesmo exame, Deus matarem todos da mesma forma. Não acredito mais nessa pessoas que dizem que querem acabar o maldito exame.

  4. Regina celia serpa de castro disse:

    NOS PRECISAMOS DE TRABALHAR LIVREMENTE, NO FAZER APENAS OQ OS ADVOGADOS NO GOSTAM DE FAZER, QUEREMOS ATENDER NOSSOS CLIENTES E DEFENDE-LOS, NOS FICAMOS COM MIGALHAS, NO PRECISAMOS DISTO, POIS SOMOS FORMADOS E TEMOS DIREITO DE ESCOLHER OQ QUEREMOS FAZER, NO AQUILO Q ELES JOGAM FORA

    Em 5 de maio de 2013 15:03, Inacio Vacchiano

  5. nanni.advocacia@gmail.com disse:

    Enquanto se discute o sexo dos anjos… Muitos Bacharéis em Direito, já fazem esse tipo de trabalho auxiliando aqueles que possuem o registro na OAB. Serviços estes associados a outras centenas de atividades garantidas pela Constituiçao e pelo Codigo Civil, no que tange ao PROCURADOR, que tramita por orgãos publicos de todo este IMENSO BRASIL. Sómente um cego não é capaz de enxergar a capacidade destes profissionais nas diversas areas juridicas. Muitos inclusive mantém grandes escritórios com a participaçao de muitos advogados que não concordam com o Exame de Ordem e dão oportunidades aos Bacharéis. Esses corajosos profissionais já atuam no meio juridico há decadas, rompendo com a barreira imposta pela OAB, sem pagar nenhum TOSTÃO de anuidades. A OAB prefere ficar SEM RECEBEREM as anuidades dos Bacharéis, insistindo neste famigerado Exame Corrupto, enganando não sei quem… não se sabe até quando… !!! – Há uma cambada de IMBECÍL dirigindo a OAB, que empobrecem a ASSOCIAÇAO profissional e envergonha a NAÇAO inteira….

    • excelente observação, parabéns, gosto de gente corajosa, veja bem, enquanto o homem de bem treme, os filhos do mal sapateiam, e é por isso que eles vencem, chegaaaaaaaaaaaa

    • Manuel disse:

      Parabéns amigo pela colocação…. Vou contar uma breve história, fiz o exame e passei na 1 fase, fiz a segunda e conforme o gabarito estava tudo ok, mas entreguei os doctos fora do prazo pq nao me atentei no edital adivinha? Cancelaram minha prova ….. Quase infartei de tamanha raiva, depois disso nunca mais fiz o maldito exame novamente… Hoje tenho um escritório e vários advogados trabalham para mim, assinando a petição que faço e indo postular nas audiências por uma porcentagem, no fim ganho mais sem pagar a merda da anuidade que serva para engordar o bolso de algumas pessoas. Mas enquanto os bacharéis nao tiverem consciência e deixarem de pagar para fazer esse maldito exame… NADA VAI MUDAR.

  6. MÁRCIO MOURA disse:

    Penso que o Dep. Antonio Bulhões, poderia se unir ao PL-2154/11 Dep. Eduardo Cunha e extinguir esse “Atentado Constitucional” como votou favoravel ao requerimento de urgência o Dep. Jair Bolsonaro. O PL-4982/13, terá a mesma resistencia de outros projetos de lei que visa acabar com essa “Mazela” Inconstitucional e imoral, por aqueles que querem manter essa “Excrescência”, em especial a OAB e aqueles que deveria defender a extinção desse exame da desordem, e que teima como o Governo Federal (MEC) em desrespeitar a nossa Constituição Federal. A proposta melhor, seria de fato transferir a responsabildade para o MEC com preceitua a C/F. Acredito na boa intenção do Dep. Antonio Bulhões e torço para retirar pelo menos parte do estelionato da OAB, mas mantenho a minha posição de que devemos marchar para dizimar na sua totalidade esse “Maldito “V”exame”.

  7. FABIANO DA COSTA ANDRADE disse:

    Grande começo, ao menos, não seremos julgados como BURROS como disse o GRANDE ophir.

  8. Elço Ferreira dos Santos disse:

    Já seria um começo para tirar alguma coisa do estatuto dos advogados, e daí partir para tirar o exame, e quem sabe responsabilisar o MEC,por essa covardia contra os bachareis.

    • therezinha guedes disse:

      Concordo com vc. Este projeto de autoria do nobre deputado tem faca de dois gumes, “um cala boca dos gritos dos bachareis para fim do exame” ou ‘fortalecer a OAB para manter o exame”. Argumentos? … porque reclamam os bachareis?l, eles já são atuantes na advocacia…..

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