Nome de Sarney deve ser retirado da sede do TRT-MA #FIMdaCORRUPÇÃO


É de conhecimento público e notório que a família Sarney tem detido o império sobre os três poderes e até do Ministério Público (que já fez muitas vistas grossas aos seus comparsas) no Estado do Maranhão.

Quer maior prova disso do que a própria União recorrer a favor de Sarney na contramão da Constituição?

Quem já andou pelo Estado, em especial por São Luiz, se deu conta dos inúmeros órgãos públicos, pontes e tantas outras obras com o nome do Sarney, Roseana e seus familiares.

Até agora só não mudaram o nome do Estado…

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

Nome de Sarney deve ser retirado da sede do TRT-MA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que determinou a retirada do letreiro com o nome de José Sarney da fachada da sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região). De acordo com a relatora do caso, desembargadora Selene Maria de Almeida, a Lei Federal 6.454/1977 proíbe, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. Além disso, fere o princípio constitucional da impessoalidade.

“Atribuir nome de pessoas vivas a edifícios, a escolas, a bibliotecas, ruas, bairros e a outros locais públicos é uma medida de autopromoção, contraditória ao princípio da impessoalidade, destacando-se que a regra legal deve prevalecer em qualquer parte do território nacional”, afirmou a desembargadora.

Segundo a relatora, o artigo 37, caput, da Constituição Federal é claro ao dispor que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A União recorreu contra a sentença, para afastar a tutela concedida, ao argumento de que não existe, na espécie, urgência tal que torne premente a necessidade de retirada do letreiro, principalmente se for levado em consideração o fato de que o prédio-sede do Tribunal ostenta há mais de 15 anos a denominação “Fórum José Sarney”.

Sustenta a União que a remoção do letreiro, embora pareça simples, altera a fachada do prédio-sede, não sendo possível, portanto, simplesmente arrancar as letras, deixando no local um espaço vazio que trará dano visível à fachada. “Há necessidade, ao retirar o letreiro, de uma nova definição da fachada, o que implica custos não previstos pela instituição, inclusive acima do limite de dispensa de licitação, assim como demanda tempo para sua execução”, ressaltou.

Para a desembargadora Selene Maria de Almeida, a sentença não merece reforma. “De fato, não se discute nos autos a questão da realização de uma mini-reforma da fachada do prédio em comento, mas da observância de um ditame constitucional, qual seja, a observância da impessoalidade quando da designação de prédios públicos”, afirmou. O voto da relatora foi seguido por unânimidade pelos demais integrantes da 5ª Turma do TRF-1. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

Processo 0004279-46.2005.4.01.3700

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2013

Veja ainda:

Esse post foi publicado em Direito e justiça, Fim da corrupção, Notícias e política e marcado . Guardar link permanente.

6 respostas para Nome de Sarney deve ser retirado da sede do TRT-MA #FIMdaCORRUPÇÃO

  1. Pingback: Promotor pede a indisponibilidade de 2MI em bens de Deputado, por licitações irregulares #FIMdaCORRUPÇÃO | Inacio Vacchiano – Filósofo, jurista, jornalista

  2. Pingback: Vídeo: Manifestação popular: Quem são os donos da mídia #CPIdaGlobo | Inacio Vacchiano – Filósofo, jurista, jornalista

  3. josé Porto disse:

    Desculpe a minha indelicadeza. Esse cidadão, conseguiu ludibriar a todos nos brasileiros. Com sua cara de retardado, mudou-se para o estado de Maranhão onde se candidatou a Senador, com sua corja, lesou cofres públicos, ” projeto ran”, elegeu seu filho a deputado federal, manipulou nomeação de sua filha, ainda está por cima da carne seca. É ou não para desacreditar na politica atual que estamos vendo?. Que saudade do regime militar!

  4. MÁRCIO MOURA disse:

    Inácio Vacchiano, meus cumprimentos. Eu gostaria de aproveitar o espaço para saber por qual motivo não está sendo divulgado a Manifestação proposta pelos Bacharéis em Ação que ocorrerá no dia 05 de maio as 14:00 horas na Av. Paulista. A hora é de união com o mesmo objetivo que nós defendemos que é de “Extirpar” esse “Câncer inconstitucional” exame da desordem. Na minha humilde opinião, não interessa de quem é a proposta da Manifestação, o objetivo é defender os Bels. Direito. Portanto, se é dos Bacharéis em Ação, MNBD, OBB, qualquer um que queira defender os interesses da classe é bem vindo e estaremos apoiando. A hora é de nos unir-mos por uma causa maior que é contra a mazela que a oab nos impõe goela abaixo. Vamos nos movimentar e convidar a todos, sem exceção ( principalmente você que tem argumentos fortes e uma rede de e-mails) para esta Manifestação no dia 05 de maio para tentarmos com essa crescer em outras capitais do país. Quem irá levar os louros, isso não nos interessa, interessa o combate contra o exame da desordem. Att.Márcio Moura.

  5. Esse exemplo adotado pelo TRT do território policito de SARNEY pode e deve ser espalhado com o nome de outros cidadãos que jamais souberam amar as cores da bandeira brasileira.
    A fama pelo nome embriaga quem não sabe ser vivenciar o valor de sua origem…
    Vivam os homens da estatura de TIRADENTES, PRINCESA IZABEL DUQUE de CAXIAS,THEOTONIO VILELA,MARIO COVAS, JUCELINO,OZORIO DUQUE ESTRADA,e outros e outros mais…
    CARLOS GOMES, JOSE DE ALENCAR

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s