Mobilização nacional contra a PEC 37 (da impunidade) ocorre nesta quarta-feira em Brasília #FIMdaCORRUPÇÃO


Mobilização nacional contra a PEC 37 ocorre nesta quarta-feira em Brasília22/04/2013

pec37impunidaeNo dia 24 (quarta-feira), em Brasília, ocorre a mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. As atividades de mobilização começam pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. No evento em defesa do poder investigatório do Ministério Público, estarão presentes o Ministro Ayres Britto, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues, entre outros.

Após o simpósio, às 15 horas, será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Carta de Brasília e as petições públicas com assinaturas de todo o país.

A campanha Brasil Contra a Impunidade é uma iniciativa do Ministério Público e associações afiliadas. O objetivo é sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre o risco da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público.

De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.

A campanha Brasil Contra a Impunidade é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Fonte: CONAMP

“Retirar o poder de investigação do Ministério Público seria trágico”, disse a ministra, que ganhou notoriedade ao combater a corrupção no Judiciário e defender o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar diretamente juízes acusados de irregularidades, quando ocupou o cargo de corregedora nacional de Justiça. “A PEC vai em movimento contrário a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade”.

Fonte: com informações da Folha de São Paulo

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4 respostas para Mobilização nacional contra a PEC 37 (da impunidade) ocorre nesta quarta-feira em Brasília #FIMdaCORRUPÇÃO

  1. josé Porto disse:

    Caros Colegas Bachareis em Direito. Hoje ao abriu o blog da OAB, fiquei mais desanimado, digo isto, porque a desonesta instituição OAB, levou mais uma. Dia 23 de abril de 2013, por unanimidade o CNJ assegurou á OAB nomeação de membros de bancas examinadoras de concursos. Quando vai parar esses desmando ?

  2. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    CARTA ABERTA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES :
    Nós BACHARÉIS EM DIREITO de todo o Brasil, estamos contando com apoio de V.Exa, de forma irrestrita para acabar com o exame desleal imposto pela OAB, pois os milhares de bacharéis em direito, são impedidos de advogar, por um exame, que não têm nenhuma função pedagógica, pois quase toda a sociedade de um modo em geral, sabem que a OAB arrecada todo ano valores milionários, para impor tal restrição e discriminação à aqueles que formaram de acordo com as exigência do MEC, os quais são impedidos de exercer com dignidade sua profissão. A OAB como sempre, utiliza o seu EXAME para manter sua reserva de mercado e como meio de arrecadação milionária. O que nos causa estarrecimento, é que a OAB continua mantendo sua arrecadação milionária todo ano, não paga imposto e tampouco presta conta da sua gestão. O GOVERNO FEDERAL deixa de arrecadar todo ano, impostos significativos para os cofres públicos, por tal omissão. “É LAMENTÁVEL QUE O EX-PRESIDENTE DA OAB OPHIR CAVALCANTE, TER AFIRMADO QUE O CONGRESSO NACIONAL É CONSIDERADO UM PÂNTANO, MESMO ASSIM OS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA MANUTENÇÃO DO EXAME PARA O BACHAREL EM DIREITO PODER ADVOGAR”.
    Enfim, Notáveis Deputados Federais e Senadores , pedimos os Vossos apoio como forma da mais LÍDIMA JUSTIÇA!
    Atenciosamente,
    Vitória – ES, 23/04/2013
    JOÃO BATISTA SUAVE
    PRESIDENTE NACIONAL DA MARCHA DOS BACHARÉIS EM DIREITO

  3. Regina celia serpa de castro disse:

    Inacio bom dia, e a luta dos bachareis em direito como foi? pois fiquei sabendo q teve uma no Rio de Janeiro mas no obyive informaes sobre o ocorrido, vc pode me passar, e em Brasilia vc no consegue fazer algo sobre nos? pois eramos pr irmos a Brasilia mas foi adiada, ser q vc e os seus no pdem fazer algo pelos BELS, AGUARDO RETORNO DESTE, TENHA UM BOM DIA E FQ COM DEUS, HAVER NO DIA 5 DE MAIO EM SO PAULO UMA MANIFESTAO. SER NA AV BRASIL AS 2 HRS, OS BACHAREIS VO SE REUNIREM NO MASP, ESPERO VOSSA COLABORAO OK? NOS NOS VEMOS POR LA, LEVE CONTIGO O EDUARDO CUNHA ESTOU MUUUUITO ANSIOSA PR CONHECE-LO …….

    Em 23 de abril de 2013 07:08, Inacio Vacchiano

    • As notícias que temos tido estamos postando. As movimentações tem ocorrido continuamente nas redes sociais, inclusive algumas lideranças tem trabalhado por lá. Mas de divulgações, movimentações em Brasília não tem ocorrido muito. A falta de participação dos colegas naqueles importantes eventos desanimou um pouco quem estava a frente. Mas é só um momento de reflexão…

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