“O Brasil não precisa de mais advogados”. Será? #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONA #CPIdaOAB


A frase do título por óbvio não é minha. “O Brasil não precisa de mais advogados” é uma frase do ministro (com M minúsculo mesmo, que não me representa) Aloísio Mercadante.

Num trocadilho, podemos dizer que o ministro, por ser mercadante, que rima com mercantil, não pode ser advogado, por legítima incompatibilidade de atividade mercantil com a advocacia.

Trocadilhos a parte, vamos analisar o contexto e três motivos (por ululante não são os únicos) pelos quais o referido ministro está sendo infeliz em suas colocações.

Contexto

O ministro disse tal frase durante uma apresentação sobre indicadores econômicos em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Segundo a coluna do jornalista Felipe Patury na revista Época, o ministro comemorou os números de sua gestão, mas disse que, para crescer, o Brasil precisa de mais engenheiros, não advogados. (Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-abr-09/brasil-engenheiros-nao-advogados-ministro-educacao)

Na mesma fonte supra, aduz a reportagem:

“Nós temos um excesso de advogados. Quando um país começa a crescer, precisa de engenheiros”, declarou Mercadante. Ouviu uma crítica bem-humorada da plateia e retrucou: “Algum doutor honoris causa protestou, mas digo isso quando comparamos o Brasil a outros países e advocacia a outras áreas, naturalmente”.

A declaração de Mercadante foi dada duas semanas depois de ele ter anunciado que não autorizaria, temporariamente, a criação de novos cursos de Direito. Ele também suspendeu os vestibulares das faculdades que não atingiram a nota mínima do Conceito Preliminar de Curso (CPC), do MEC. “90% dos estudantes não passam na prova da OAB. A pessoa estuda, paga o curso e não passa no exame da Ordem, é um absurdo”, afirmou.

Este foi o contexto, que pareceu brincadeira do ministro, numa tentativa depois de desfazer a frase que disse.

Três razões para esta frase ser infeliz:

1. Temos um excesso de advogados.

Será mesmo? Ao meu ver, temos um excesso de advogados com “a” minúsculo e poucos profissionais com “A” maiúsculo. Temos muitos bacharéis que não passam na prova da OAB (veremos noutro ponto) e temos muitos que pensam apenas em ficar ricos ou ganhar dinheiro  e não em advogar.

A advocacia não é profissão de covardes, já disse Sobral Pinto. Ser advogado é muito mais do peticionar ao judiciário, conversar com juiz e fazer audiências. Ser advogado é um munus público, é exercer a cidadania, é defender os direitos e liberdades do povo.

Advogados que realmente fazem a diferença não são tantos assim. E não digam que apenas os mais velhos o são, por ser inverdade. Tem muito advogado novo na carreira que já mostra para o que veio, assim como muitos antigos tem apenas OAB com número baixo com cabelos brancos e nada mais.

Generalizar é sempre um erro.

Óbvio que precisamos de engenheiros, estamos em uma fase excelente de crescimento. Contudo, precisamos de advogados com conhecimento em infraestrutra, imobiliário, contratos, mineração, ambiental, entre inúmeras outras áreas em franca expansão.

Vamos colocar muitos engenheiros no mercado. Sem exame de proficiência, podemos ter bons e fracos profissionais. Quando começarem a cair os estádios (cobertura de alguns já demonstrou isto), além de marquises e outros, qual o profissional que buscará a reparação e o direito dos cidadãos?

O que não precisamos é de advogados sem foco que queriam ganhar dinheiro ficando sentados em suas cadeiras, nem de pessoas que menosprezem uma profissão digna, honrada e honesta, tantas e tantas vezes maltratada pela mídia.

O advogado é indispensável a administração da justiça. Está na Constituição Federal e o ministro, pelo jeito, não estudou esta parte.

2. Criação de novos curso de direito

Um ponto de acerto e de erro. De acerto, pois precisamos fechar universidades e cursos que não oferecem o mínimo, básico para os alunos. Agora, dizer que vai fechar porque não aprova na OAB é sensacionalista.

Tem que fechar por falta de professores qualificados, por falta de estrutura, por falta de biblioteca. A carteira da OAB não é um mercado, Sr. Mercadante. (trocadilho de novo)

Ter a carteira da OAB é o reconhecimento do estudo, aplicação e dedicação, além de conhecimento que o bacharel deve ter para passar na prova. Não é um mercado aonde basta passar nas cadeiras e recebe de brinde, presente, a carteira para sair profissional. Daqui a pouco, diante desta lógica burra e sensacionalista, vão fazer como fizeram no primeiro grau, onde o aluno passa de ano sem saber ler nem escrever, pois caso contrário ele não evolui.

Será que estamos regredindo em conhecimento e em pensar? Será que não percebemos que passar por passar é transformar a criança num escravo sem inteligência?

Devemos qualificar cada vez mais as universidades e transformar o curso de direito tal qual o de medicina, concorrido, difícil e principalmente exigindo muito conhecimento e estudo. Inclusive, com residência, ou seja, com prática jurídica decente e não ficar sendo ouvinte de queixas em juizados e peticionando modelos de livros.

Exigências para qualificar e fiscalização forte nas universidades. Excelente.

Fechar cursos sem qualificação. Ótimo.

Dizer que tem que acabar com exame de ordem porque as faculdades não aprovam. Demagogia.

3. “90% dos estudantes não passam na prova da OAB. A pessoa estuda, paga o curso e não passa no exame da Ordem, é um absurdo”.

Imagina, se já temos advogados fracos e sem preparo como temos com o exame da OAB, sem ele teríamos o caos.

Alguns defendem o fim da prova da OAB porque devemos investir nas universidades e cobrar delas. Concordo com a frase depois do porque, ou seja, concordo com o argumento, mas não com o fim do exame.

Pensar. É um dos mandamentos da advocacia. Se este for o objetivo da faculdade/universidade teremos melhores profissionais, que ao invés de reclamarem do exame da OAB deveriam pensar em escolher melhores universidades ou transformar o estudo em rotina. Estuda, mas saiba que a advocacia se exerce pensando, já afirmou Couture no segundo mandamento da advocacia.

Não precisamos acabar com exame de ordem. Precisamos é demonstrar cada vez mais que para ser advogado tem que estudar, pensar e ser diferenciado. Advogado não é qualquer um.

O direito está presente na vida das pessoas desde antes de nascer, até depois que morrem. Deixar pessoas sem qualificação mínima dizerem qual é o direito que a pessoa tem é como colocar gasolina adulterada no carro. Vai dar problema, certamente.

Sim, bem o que escrevi: É o advogado que muda a jurisprudência e pensa o direito. O juiz interpreta a lei e depois da súmula vinculante tenho pena dele: Ele apenas diz o que outros disseram para ele como verdade. Já o advogado pode fazer a diferença em um julgamento com poder de convencimento e uso livre do pensar para interpretar e evoluir a forma como o judiciário percebe o direito, sem ser na letra fria da lei.

É de tamanha importância esta atividade que o debate de acabar com o exame de ordem por si só já ofende a classe.

O Sr. Mercadante, dito ministro da educação, não sabe que num processo judicial o que for decido é lei entre as partes? Quer dizer, se um advogado sem qualificação perder prazo, expor teses erradas, por aí a fora, pode cometer uma injustiça irreparável para o mandatário da procuração.

Enfim,

Falta pensar antes de falar e principalmente de valorizar a profissão que muito batalhou para acabar com a ditadura, para acabar com as desigualdades e ainda resiste a infâmias como esta de cabeça erguida, pois ser advogado, Sr. Mercadante, não é profissão para qualquer um.

Gustavo Rocha,

Fonte: .administradores.com.br

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7 respostas para “O Brasil não precisa de mais advogados”. Será? #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONA #CPIdaOAB

  1. nanni.advocacia@gmail.com disse:

    Caro amigo Inacio

    Se a Lei 1060, assim como seu artigo 18 – NÃO FORAM REVOGADOS…

    porque a justiça não se utiliza dos Bacharéis em Direito para exercerem
    a profissão, ajudando aqueles que mais precisam?

    Lei – 1060/1950

    Art. 18. Os acadêmicos de direito, a partir da 4ª série, poderão ser indicados pela assistência judiciária, ou nomeados pelo juiz para auxiliar o patrocínio das causas dos necessitados, ficando sujeitos às mesmas obrigações impostas por esta Lei aos advogados.
    Eu tive oportunidade junto a COMARCA DE JACUPIRANGA – e solicitei ao JUIZO tal possibilidade – O PRESIDENTE DA OAB, aqui na cidade, me criticou e fez com que a petiçao viesse aparecer em processo penal – por contravençao – art. 47 – UM GRANDE ABSURDO…

  2. Elço Ferreira dos Santos disse:

    O sr. Mercadante, economista que não atua na profissão, pois sempre foi um politico meldicre, se coloca de forma covarde, pois a responsabilidade de qualquer exame é do MEC, no caso dos bachareis de direito a OAB, tomou para si uma posição que não deveria ter tomado, pois a mesma violou principios e leis constitucionais.
    É bom sempre lembrar que o exame, era uma forma da ordem ajudar aos bachareis, que estudavam a noite e durante o dia, não trabalhava na profissão, ainda lembrando que o pré requisito era a pratica juridica para se obter a inscrição na ordem.
    Em 1994, quando foi criado por lei, o estatuto dos advogados, já na forma da armação a OAB sorrateiramente tira a pratica juridica que era o pré requisito e coloca o exame, nessa hora o MEC que dormia e nunca acordou, não percebeu a manobra tudo armado no congresso com politicos corruptos comprados pela OAB, a lei que não é do exame, pois o exame é um item escondido da lei de criação do estatuto, só que a Lei fala que o exame tem que ser feito pela OAB, e o titular desse direito como fica? Estou falando do MEC, e agora senhores politicos os senhores se forem honrrados, poderão corrigir essa falha dos seus colegas, que não perceberam a manobra da OAB, ou foram comprados.

  3. santomor disse:

    Adicionando ……

    … este individuo, pelo que se comenta , vai se candidatar a governador em São Paulo , ……..

    Este Sr. …merd.dante …

    Lamentável ……..

  4. OLÁ
    MERCADANTE
    Faça se desejar, se e quando o tempo for disponível visita pessoal nas Bibliotecas no Brasil…
    Procura La encontrar literaturas de homens da postura de CASTRO ALVES, ALUÍSIO DE AZEVEDO, CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, MANUEL BANDEIRA, MONTEIRO LOBATO, CASIMIRO DE ABREU, MARIO DE ANDRADE, MACHADO DE ASSIS, CECILIA MEIRELES, JOSE DE ALENCAR. MARIO QUINTANA
    Eles, enquanto com o sopro de vida nas narinas e tempo pra escrever, legam aos menos avisados brasileiros lições de sabedoria e exemplos limpo de insanidades e doutrina de amor a nossa amada nação brasileira. Nenhum deles escreve “asneiro”…
    Sua frase: “O Brasil não precisa mais de advogados” é do tipo clássico de “asneiras”.
    PROCURA
    Ler MANUEL BANDEIRA e CASTRO ALVES.
    A respeito dos grandes vultos na literatura do direito, se possível leia RUI BARBOSA…
    Gostou?
    Transmita o texto aos seus amigos de Ministério.
    JOÃO RIBEIRO PADILHA
    Aposentado por idade. 80 anos de vida bem vividos.
    SP 18 de abril de 2013 quinta feira 7h40

  5. josé Porto disse:

    SR. Gustavo Rocha. Li seu texto, contudo muito confuso. O sr. está encima do muro. Primeiro critica o ministro Mercadante de negociador, depois diz que é necessário esse exame de ordem. Como redigiu o texto, me pareceu que é advogado e que também quer mamar na teta da OAB, ou sé já não esta. Com este parecer, Sr. Advogado, está mostrando porque pertence os quadros dessa OAB que lesa os bachareis em direito, com provas descabidas, além de usarem corretores totalmente despreparados. O Sr. ainda vem com falacias demagogas. Sr. Sabia que o tempo faz a diferença? Qualquer formando, só pega prática com o tempo de militância, isso também na área jurídica. Dizer que este exame qualifica é, uma mentira. Conheço advogados, inclusive presidente de seccional que não fez esse exame e se fizer, não passa na 1ª fase desse desonesto exame, mesmo assim está no mercado trabalhando e apoiando a maldita OAB. Advogado é sim qualquer um, desde seu diplomado seja reconhecido pelo MEC, e tenha moral, e dignidade para exercer a profissão que almejou. O Ministro Fux, militou como advogado, agora esta com seu nome sob suspeição, visto que esta usando seu prestigio para indicar sua filha para tribunal de justiça, também usando convites para aniversários de 60 anos, além de favores para a comissão do quinto constitucional, com isso constrangendo a diretoria da OAB. Outro foi o Ministro Marco Aurélio, fez a mesma coisa, pela sua filha, tendo mudado de opinião nos trinta minutos de recesso, quando voltou com a decisão da constitucionalidade do exame. Então, o que ofende a classe de bacharel de direito, “é a permanência desse desonesto exame”, que tem como único motivo dinheiro. Por isso, digo que mesmo não sendo da classe vou somar no que diz respeito a extinção desse maldito exame, pois o mesmo não tem permitido bons operadores de direito militar na advocacia, muitos desses sendo explorados por escritórios e “advogados”, que tem carteira de Ordem, mais não tem moral e não tem dignidade, por isso concorda, com todos os desmando daqueles que mamam na teta da OAB. .

  6. Regina celia serpa de castro disse:

    OLA QUERIDO AMIGO TV NOTICIAS Q PERDEMOS VERDADE,?, OQ ACONTECE COM O CUNHA AMIGO ELE NOS ABANDONOU MESMO?BOA NOITE E FQ COM DEUS AGUARDO SUA RESPOSTA OK?

    Em 17 de abril de 2013 21:19, Inacio Vacchiano

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