Reconhecida união estável de homem com duas mulheres


Por esta ninguém esperava.

A tese jurídica está muito bem fundamentada. A questão que prevalece é estritamente moral.

O Magistrado teve muita coragem, mas vai ter que aguentar…

bigamo

FAMÍLIA SIMULTÂNEA

A 4ª Vara de Família e Sucessões de Manaus reconheceu a união estável simultânea de um homem com duas mulheres, após a morte dele. Para o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito tradicional de família, constituída pelos pais e filhos unidos por um casamento regulado pelo Estado, e passou a proteger todas as formas de família.

Ele assegura que a mesma realidade impõe hoje discussão a respeito das famílias simultâneas. “Deixar de reconhecê-las não fará com que deixem de existir. Não se pode permitir que em nome da moral se ignore a ética, assim como que dogmas culturais e religiosos ocupem o lugar da Justiça até porque o Estado brasileiro é laico, segundo a Constituição”, acrescentou.

Jurisprudência variada
Segundo o juiz, a jurisprudência nos tribunais sobre o assunto é variada. De modo geral, ele observa que “grande parte nega proteção com base no Direito de Família, no princípio da monogamia, ou com base na mera diferenciação entre concubinato e união estável, gerada pela simples presença de um impedimento matrimonial”.

Para a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), deve-se questionar o que fazer diante desse vínculo de convivência. “Negar-lhe existência, sob o fundamento da ausência de objetivo de constituir família em face do impedimento, é atitude meramente punitiva a quem mantém relacionamentos afastados do referendo estatal”, escreveu no livro Manual de Direitos das Famílias, citado pelo juiz na decisão.

Outros princípios
Mesmo sendo uma prática comum em todo o Brasil, há, ainda, dificuldade de o Poder Judiciário lidar com a existência de uniões estáveis paralelas ao casamento. Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, tais uniões são ignoradas pela Justiça devido a razões de ordem moral e do princípio da monogamia.

Ele observa que, pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da responsabilidade, da pluralidade das formas de família, conjugados ou confrontados com o da monogamia em cada caso concreto, acabam por autorizar atribuição e distribuição de direitos às famílias simultâneas.

Ou seja, em casos de união estável paralela ao casamento devem ser atribuídos direitos à família paralela, dividindo-se a pensão e o patrimônio, como efeitos patrimoniais, em caso de dissolução de união, bem como sucessórios, em caso de falecimento, beneficiando a esposa, a companheira e os filhos existentes das duas uniões. Com informações da Assessoria de Imprensa do IBDFAM.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2013

 

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2 respostas para Reconhecida união estável de homem com duas mulheres

  1. DIGNIDADE HUMANA disse:

    PARABENS AO JUIZ QUE RECONHECEU A BIGAMIA COMO FORMA DE JUSTIÇA, QUEBRANDO A HIPOCRISIA MORAL NUM CONSTITUCIONALISMO LAICO. O PAIS É UMA VERGONHA MORAL, PORQUE NÃO PREVALECER A DIGNIDADE HUMANA COMO FORMA DE JUSTIÇA.

  2. Regina celia serpa de castro disse:

    Vou lutar at o fim para acabar com o Exame de Ordem, diz o deputado federal Eduardo Cunha 12 de Maro de 2013

    O Exame de Ordem pode estar com seus dias contados. O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais ferrenho opositor da OAB no Congresso Nacional, est exercendo seu papel de lder da segunda maior bancada na Cmara para acelerar a votao do projeto que acaba com o Exame de Ordem.

    Em entrevista exclusiva ao *JURINEWS* durante evento poltico que participou em Natal no ltimo final de semana, Eduardo Cunha reafirmou sua posio. Vou lutar at o fim para acabar com o Exame de Ordem. No arredarei um milmetro da minha posio, disse.

    Ele explicou que o projeto terminativo nas comisses. No preciso que o projeto v ao plenrio. Quando a Comisso votar, o projeto segue para o Senado. Depende agora do presidente da Comisso colocar na pauta e estou fazendo presso para que a votao ocorra o mais rpido possvel, declarou ao *JURINEWS*.

    Confira a entrevista:

    *Qual sua posio sobre o Exame de Ordem?*

    Vou lutar at o fim para acabar com o Exame de Ordem. No arredarei um milmetro da minha posio. Como lder vou acatar o que a bancada decidir.

    *Quais sos os seus argumentos para acabar com o Exame de Ordem?*

    S existe um argumento. a nica carreira no Pas que necessrio fazer um exame do conselho da categoria para validar a graduao. Isso no acontece em nenhuma outra carreira.

    *O senhor apresentou um projeto que substitui o Exame de Ordem por uma residncia jurdica. Como seria?*

    Assim como em medicina tem uma residncia, para o direito pode ser criado algum mecanismo que seja obrigatrio na graduao. Eu defendo que se tiver de mudar alguma coisa, devemos fazer na graduao. O que no pode ter uma universidade aberta, autorizada, com curso, inclusive, submetido previamente a OAB e depois o cidado se forma, muitas vezes utilizando crdito educativo, que depois no vai ter condies de pagar, para ser humilhado e o seu diploma no valer nada. a nica carreira profissional que acontece isso.

    *Como est a tramitao na Cmara do projeto que pede o fim do Exame de Ordem?*

    O projeto est na Comisso de Constituio e Justia. Ele terminativo nas comisses. Tem relator, j tem parecer dado e dever ser votado. No preciso que o projeto v ao plenrio. Quando a Comisso votar, o projeto segue para o Senado. Depende agora do presidente da Comisso colocar na pauta e estou fazendo presso para que a votao ocorra o mais rpido possvel.

    *Existe dilogo com a OAB?*

    No tenho dilogo com a OAB. Eu acho que a questo no essa porque a OAB no rgo pblico. Isso uma questo de legislao. Esse direito prova a OAB adquiriu atravs de uma lei, ento, eu preciso mudar a lei, no preciso dialogar com a OAB que usa o exame em benefcio prprio. Preciso sim dialogar com o governo que permitiu que isso acontecesse.

    Em 12 de abril de 2013 17:36, Inacio Vacchiano

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