PL 1078/11 Federalização de crimes contra jornalista, inclusive blogueiros


Ótima notícias para os Blogueiros.

downloadDepois de vermos vários colegas perseguidos e até assassinados o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional põe seus olhos sobre nos: Blogueiros.

É o reconhecimento de que os Blogs também são responsáveis pelas mudanças que ocorrem no sistema, na sociedade, na política. Eis que longe do corporativismo das grandes mídias circula a notícia crua sem retoque, desvios de atenção, mensagens subliminares e ideologias.

Os milhares de Bogs espalhados pelo pais tem denunciado fraudes, corrupções, notícias que somente muito depois, quando não tem mais jeito de esconder aparece na grande mídia. Algumas vezes, no entanto, permanecem só na Blogosfera…

Obrigado aos deputados.

Extraído de: Câmara dos Deputados

Conselho de Comunicação apoia federalização de crimes contra jornalistas

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (1º) o envio, ao deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), de moção de apoio à proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas. Protógenes é o autor da proposta (Projeto de Lei 1078/11 ).

O projeto permite à Polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações. O conselho vai sugerir ao Delegado Protógenes a ampliação da abrangência do projeto para incluir outros profissionais envolvidos na produção jornalística, como blogueiros e radialistas.

Lei de TV por assinatura

O conselho também aprovou o envio de sugestões à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativas ao regulamento da nova lei de TV por assinatura (Lei12.485/11 ).

A Lei 12.485/11 estabelece que o conselho tem 30 dias para apresentar parecer sobre a minuta de norma formulada pela agência. Os conselheiros, no entanto, querem inverter a ordem: A publicação da regulamentação da Anatel deveria ser precedida do parecer do Conselho de Comunicação Social, salienta o documento.

Outra sugestão enviada à Anatel foi retirar do regulamento o dispositivo que proíbe as TVs por assinatura de contratar programação gerada no exterior por meio de empresa não localizada no Brasil. Segundo o parecer do conselho, o dispositivo é ilegal, ferindo a Lei12.485/11.

Órgão auxiliar

Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social não tem poder normativo, mas funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Agência Câmara de Notícias

Autor: Reportagem -Lara Haje, Edição -Patricia Roedel

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