A microempresa Construtora Projéctum, que constrói com recursos próprios, depois de assinar um contrato de compra e venda de um de seus apartamentos em João Pessoa (Pb), em 18 de junho de 2012, deu entrada nas documentações para receber seu numerário pelo programa minha casa, minha vida.

Até o dia de hoje nada recebeu!…

Muita água rolou… Durante a vistoria nos apartamentos a “engenheira” não constatou a existência da caixa de gordura, que existia na obra, entre outras barbeiragens. Foi feito outro termos, muitas exigências de pedacinho, papeis trocados e sumidos dos autos. Empurra e empurra para a próxima semana e nada…

A Caixa exige até uma Certidão Simplificada da Junta Comercial que até hoje ninguém descobriu para que serve, já que todos os outros documentos constam a atividade da Empresa, regularidades do imóvel, prefeitura, governo federal, etc etc etc.

Tem ainda exigido dos clientes para que façam títulos de capitalização, seguros inúteis, diminuem o valor do financiamento para empurrar o “construcar”, que no fim das contas acaba obrigando a construtora a assumi-lo para cobrir o financiamento não financiado, enquanto concomitantemente, obriga o adquirente a contrair um empréstimo pessoal para quitar a dívida com juros mais caro que o do financiamento do imóvel, entre tantas outras atividades ilegais a vista do CDC, prevaricação, improbidade administrativa etc.

Quem não se dispõe a fazer isto a Caixa coloca de molho por longo período e nem o comprador recebe o imóvel e nem o construtor recebe, gerando assim estagnação na economia, prejuízo para as construtoras que com o capital de giro empacado não podem construir.

O processo está na Agência de Cabo Branco em João Pessoa (Pb).

Entrar com um processo? Isto faria com que as coisas rolassem por anos.

É claro que há o jeitinho para quem sabe!…

O Ministério Público colocou um site para que as pessoas façam a denúncia, mas não há como haver resultados, pois ninguém quer ficar queimado na Caixa. Como a papelada é muito interna, documentos são difíceis ou quase impossíveis de conseguir, originando adulterações que justifiquem os demorados andamentos.

Mesmo que o Ministério Público fosse fazer uma auditoria interna nos processos para averiguar durabilidade, vendas casadas, etc haveria muita dificuldade para comprovação.

Isto ocorre devido a falta de publicidade dos procedimentos. Uma solução seria que após o protocolo, os interessados recebessem uma senha de acesso pela Internet para acompanhamento de todas as etapas, podendo baixar o processo inteiro em PDF, inclusive com as pendências. O que inviabilizaria alterações ilegais e a revelia das partes.

Uma outra solução ainda mais eficaz seria passar também para os bancos privados os procedimentos. 

Afinal, quem em sã consciência e livre arbítrio quer trabalhar com a Caixa Econômica Federal?

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