Em SP ‘sem jabá’ nada funciona; em João Pessoa (Pb) também é assim. Liberação de alvará? Só com propina. #FIMdaCORRUPÇÃO


O prefeito eleito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), está obrigado a demitir 11.092 prestadores de serviço (dados de agosto de 2011) da Prefeitura Municipal da capital paraibana, em decorrência de uma decisão do Tribunal de Justiça.

O número é assustador e compromete a lisura da administração municipal.

Estes prestadores de serviços estão ocupando cargos destinados aos servidores concursados, trata-se, pois, de atividade fim que muitas vezes exigem “fé pública”.

Alguns já foram substituídos com a mudança de governo, mas, mantendo-se os cargos ilegalmente, com outros contratados.

Basta entrar na Secretaria do Planejamento “SEPLAN” e ver que os servidores que são responsáveis pela analise das plantas para expedição de alvarás não são concursados. Como resultado, plantas que foram aprovadas anteriormente hoje encontram obstáculos ridículos como exigência de garagem flutuante no primeiro andar (um espelho do térreo com os carros), cotações que antes eram fracionadas pro critérios de engenharia são exigidas no total e até mudanças de projetos originais feitos pelos engenheiros e arquitetos.

Tais exigências escandalizam a discricionalidade já que todo ato do agente público (no caso prestadores de serviços) deve estar amparado no princípio da legalidade.

Nenhuma negativa é dada por escrito e o contribuinte que tem um pequeno “erro” encontrado deve voltar depois de no mínimo 20 (vinte) dias onde lhe indicarão outro erro que incidirá em novo retorno e assim vai…

Nisto a aprovação dos alvarás para construção findam-se em meses, deixando as pequenas construtoras e proprietários de imóveis desesperadas para encontrar uma solução.

Solução esta que já sabemos qual será…

Para driblar a Lei utilizam-se ainda dos chamados cargos em comissão, os cargos de confiança “ad nutum”, que garantem o cabresto.

Enquanto isto o contribuinte que é lesionado se conforma acreditando que as coisas são assim mesmo, que não há nada o que fazer, pois quem se insurge acaba ficando “queimado”. Afinal a vida continua e precisamos comprar o pão de cada dia…

Uma forma de caracterizar o crime seria uma varredura na expedição dos alvarás e andamento dos processos a fim de averiguar quem e quantos estão sendo beneficiados com uma liberação mais rápida, já que a negativa sempre é verbal.

Mais uma vez a população depende do Ministério Público que tem acesso irrestrito a estas informações.

Nada funciona em SP ‘sem jabá’, diz ter ouvido delator de propina

ROGÉRIO PAGNAN
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

No dia 18 de fevereiro, o motorista Baltasar de Jesus Machado, 56, recebeu um telefonema de um funcionário da Prefeitura de São Paulo. Era um convite para um café.

Embora tenha estranhado o convite, diz, decidiu aceitar.

Eles se encontraram quatro dias depois. “Ele [o servidor da prefeitura] foi curto e grosso: ‘Vou direto ao assunto: são R$ 10 mil para aprovar o seu projeto.'”

De acordo com o motorista, o autor do convite era o engenheiro Eduardo Tadayoshi Kawai, 52, preso em flagrante pela Polícia Civil na terça-feira acusado de tentar extorquir o próprio motorista.

Com o servidor municipal a polícia apreendeu R$ 4.000 que seriam a primeira parcela dos R$ 8.000 combinados em troca da regularização de um imóvel, na estrada de Taipas, no Jaraguá (zona norte), num flagrante armado.

‘PARA O PESSOAL’

O advogado de Kawai nega o pedido de propina.

“Eram R$ 10 mil, mas o Eduardo disse que faria um desconto. Não pegaria a parte dele, só do pessoal.”

Ele relata que a cobrança da propina foi mais um capítulo de uma longa história para tentar regularizar o imóvel –um sobrado onde funciona um pequeno comércio.

Tudo começou, segundo ele, quando em 2003 entrou com um pedido na prefeitura para regularizar um imóvel com base na lei de anistia.

Ele tinha ampliado, na década de 1990, o imóvel sem autorização municipal.

Desde então, segundo ele, foi todos os meses na prefeitura acompanhar o processo. Em 2007, ele apresentou todos os documentos, mas só cinco anos depois ter ouvido de um funcionário do Aprov (setor da Secretaria da Habitação que aprova os imóveis) que o processo estava em fase final, faltando só uma assinatura.

Nesse mesmo período, recebeu a ligação de um homem que se dizia ser despachante e poderia “desembaraçar” seu processo.

Teria ouvido: “o senhor não sabe como funciona na prefeitura? Se não pagar um ‘jabá’ nada é aprovado. O seu caso, pela característica, fica entre R$ 8.000 a R$ 10 mil “.

Em fevereiro de 2013, num encontro com Kawai dentro da prefeitura, teria ouvido: “O senhor está com muita pressa?”. O motorista diz ter respondido: “Você está de brincadeira? Faz dez anos que eu não posso fazer nada com meu imóvel.”

Pouco depois, veio a cobrança de propina no café marcado pelo servidor. Inconformado, disse pensado: “Eu atendo a 100 ‘comunique-se’ [notificação para que seja resolvida alguma pendência], mas não pago R$ 1.”

Dali em diante, diz, passou a trabalhar “dia e de noite” para denunciar o suborno.

Foi a um departamento da Polícia Civil, onde foi orientado a procurar a ouvidoria da prefeitura.

O motorista disse que só recebeu um e-mail para relatar o caso e, talvez, conseguir uma entrevista. “Só depois que bomba estourou foi que as portas da prefeitura se abriram.”
A ouvidoria disse que se for constatada falha no atendimento aperfeiçoará o serviço.

Ele retornou à polícia e o caso passou a ser investigado pela DPPC, a delegacia que investiga crimes de funcionários públicos.

‘ELES PARCELAM’

O motorista contou ter ficado decepcionado por ter recebido de amigos e parentes o conselho para pagar a propina. “Um vizinho me disse: pague. Eles são gente boa, até parcelam para você”.

Esse vizinho, segundo o motorista, paga propina a servidores do Aprov. “Ninguém me apoiou a denunciar. Nem amigos, nem família.”

Ele teme que o seu processo emperre, mas que não se arrepende de ter denunciado, embora lamente a prisão do servidor municipal. “Todo mundo sabe que existe um grande esquema lá dentro.”

A prefeitura, que colaborou na fase final das investigações, informou que o processo de Machado terá acompanhamento especial.

Fonte: folha.uol

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