Deputado Décio Lima, que votou a favor dos Bacharéis e o novo Presidente da CCJ. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


DÉCIO LIMA NA CCJC

O Deputado Federal Décio Lima do PT/SC é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados.

Com novo ano legislativo, o Congresso todo se renovou, com novos presidentes nas casas, eleições de líderes de bancadas e ainda em andamento, a definição das presidências das Comissões Permanentes da Casa.

Nossa atenção se concentra inicialmente na CCJC, pois é onde tramitam os 21 projetos de lei que alteram o Exame da OAB. Com a nova legislatura, novos membros e novas direções nas comissões podem mudar tudo.

Assim, a eleição do Deputado Décio Lima é muito importante, pois dependerá dele toda a tramitação e votação dos projetos na Comissão.

Importante destacar que ainda não foi divulgada a lista dos membros da CCJC, fundamental para podermos analisar o equilibrio de forças, com defensores da OAB e defensores dos bacharéis.

Nossos destinos passarão pelas mãos do Deputado Catarinense Décio e dele dependeremos para se votar na CCJC os projetos contra o exame da OAB.

Importante destacar que o Deputado Décio é Professor e Advogado – inscrito na OAB SC sob nº 7.129 – formado em 1.989 pela UNIVALI quando não era exigido o exame, foi advogado sindicalista de 89 a 96, vereador de Blumenau/SC entre 94 e 96 e prefeito reeleito de Blumenau entre 97 e 2004. Veja a biografia do Deputado Décio, clique aqui.

Mais importante é destacar que o Deputado votou “SIM” pelo requerimento de urgência do PL 2.154/11 no dia 04 de dezembro de 2012. Para quem quiser conferir, a lista de votos está no site da Câmara. Clique aqui.

Assim, a primeira impressão que temos é de que o deputado Décio, como a maioria da bancada federal do PT na Câmara, assim como o ex-líder Jilmar Tatto e o ex-Presidente da CCJC Ricardo Berzoini (ambos votaram pelo sim) é um parlamentar sensibilizado pela situação dos bacharéis em Direito do Brasil.

Seu apoio, ou a neutralidade e isenção apresentada já por Berzoini, serão fundamentais na análise dos PLs que tramitam na Comissão.

Estaremos nos reunindo com ele em nossa primeira ida a Brasília e ele deverá ser contatado pelos colegas MNBDistas em seu estado e em sua cidade, Blumenau.

Leia a matéria sobre a eleição e as primeiras manifestações do parlamentar no site da Câmara – clique aqui – ou leia abaixo.

CCJ elege Décio Lima como seu presidente

Deputado diz que quer dar grande fluxo a matérias que tramitam na comissão.

deputado_Dcio_Lima_-_PT_SC_na_tribuna
Arquivo/ Leonardo Prado

O deputado Décio Lima (PT-SC) foi eleito há pouco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidania. Como 1º vice-presidente foi eleito o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), como 2º vice, o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), e para a 3º vice-presidência, Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Professor do ensino médio e advogado, Décio Lima tem 52 anos, e está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Antes de chegar a Brasília, foi vereador e prefeito de Blumenau em duas gestões, sempre pelo PT, ao qual é filiado desde 1981.

Após ser eleito, Décio Lima disse que o colegiado não pode trancar, mas sim fazer fluir as proposições. “Nós sabemos que a democracia tem um custo, que é o custo da demora, porque ela pressupõe que as pessoas falem e que as pessoas ouçam, de maneira que nós vamos nos submeter a este debate democrático, que já é de certa forma um processo demorado”, afirmou. “Mas a comissão não pode engavetar, ela não pode deixar de realizar sua função, do processo democrático e da decisão de matérias, não obstante a controvérsia que elas possam ter “, acrescentou.

O novo presidente disse ainda: “Eu quero, se tiver alguma marca, ser aquele que conduziu a comissão com o maior número de fluxo legislativo que esta Casa já teve. Esse é o desfaio que assumo perante os meus pares, perante os partidos, perante a posição democrática desta Casa e ao povo brasileiro.”

Questionado sobre a possibilidade de algum embate com o Poder Judiciário quanto ao entendimento sobre matérias jurídicas e constitucionais, Décio Lima evocou as prerrogativas da CCJC estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno da Câmara. “Em nenhum momento nós vamos transigir com elação às atribuições que são próprias da CCJ. Ela é um foro importante do Parlamento brasileiro, não só no número – ela reúne 66 deputados desta Casa, mas também do ponto de vista das suas atribuições. Ela exerce o juízo da admissibilidade, da técnica legislativa, dos aspectos da constitucionalidade. Ela reúne vários poderes do ponto de vista de terminar matérias, por conta dos procedimentos internos desta Casa; portanto, naquilo que compete à Comissão de Constituição e Justiça, nós não vamos nos curvar”, afirmou.

Lima é titular das comissões permanentes de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além de integrar as comissões especiais de Catástrofes Climáticas; a que analisa a PEC 443/09, sobre remuneração dos advogados públicos; a que analisa o PL 1572/11, que institui o Código Comercial; e a comissão que debate o PL 3555/04, que trata das normas gerais do contrato seguro privado.

Décio Lima marcou a primeira reunião para a próxima terça-feira (12), às 14h30.

Fonte: MNBD/OABB

Esse post foi publicado em EXAME DE ORDEM, Mensagem oficial do MNBD/OABB e marcado , , . Guardar link permanente.

7 respostas para Deputado Décio Lima, que votou a favor dos Bacharéis e o novo Presidente da CCJ. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. francisco disse:

    minha mensagem para esses radicaís arcaicos da oab,é que a capacidade de qualquer profíssional, é medida pelo tempo de exercicio de sua profissão. e não através de uma prova com duração de cinco horas apenas…que jeito mas ridículo de avaliar um portador de nivel superior.e além do mas, qual é a ação judicial que é impetrada,analisada, e julgada em cinco horas.só na cabeça dos caçiques da oab.

  2. MÁRCIO MOURA disse:

    Complementando o meu comentario supra, infelizmente verificando a relação dos parlamentares que votaram NÃO ao requerimento, o Dep. Carlos Bezerra do PMDB-MT está entre eles. Portanto, já partimos em desvantagem na CCJ. Não quero dizer que os mesmos não possam mudar o seu voto, mesmo porque, é uma questão de conversação e massificação junto a esses parlamentares e tambêm pela nossa capacidade com os nossos movimentos de alterar o estado geral das coisas. PELO FIM DO EXAME DA DESORDEM!!!.

  3. MÁRCIO WELLINGTON MOURA OLIVEIRA disse:

    Na esperança, que este “Câncer” denominado de exame da ordem/desordem seja extinto com esses novos parlamentares, especialemnte o Dep. Décio Lima que votou em favor dos Bel. Direito. Infelizmente, está na CCJ figuras reacionárias como o Dep. Mauro Benevides que votou contra o requerimento do PL 2154/11 e o Dep. Luiz Carlos que é do PSDB o qual todos votaram contra ao PL -2154/11. Não sei o outro Dep. Carlos Bezerra do PMDB qual a sua posição. Contamos que o bom senso prevaleça e se acabe com o caça-níquel da oab. PELO FIM DO EXAME JÁ!!!.

    • saimons disse:

      Senhores devemos lutar pela ORDEM de verdade devemos ser subordinados diretamente do SUPREMO TRIBUNAL pois com o fim da OAB continuarimos com a nossa independencia pois somente esta CORTE seria competente para avaliar nossos trabalhos.
      Se não vejamos:
      Existem VARIOS SINDICATOS a exemplo: Sindicato dos Professores, Policiais, Medicos e todas as outras; PERGUNTA-SE?
      A OAB não presta conta do nosso dinheiro vamos exigir JÁ, uma reforma para que ocorra esta prestação.
      vamos divulgar esta ideia pois lembre que existe SE CRIA UMA NORMA, A SOCIEDADE IRÁ DAR UM VALOR, PODENDO SER POSITIVO OU NEGATIVO, SE POSITIVO AS NORMAS COMEÇAM A SE REPETIREM CRIANDO – SE AS LEIS…
      VAMOS DIVULGAR ESSA IDEIA JÁ.

      SAIMONS

      • saimons disse:

        Desculpa as falhas de digitação no texto anterior, segue com algumas correções

        Senhores COLEGAS
        Devemos lutarmos pela ORDEM de verdade, devemos ainda ser subordinados diretamente do SUPREMO TRIBUNAL, pois com o fim da OAB continuariamos com a nossa independencia, responsavel somente esta CORTE competente para avaliar nossos trabalhos.
        Se não vejamos:
        Existem VARIOS SINDICATOS a exemplo: Sindicato dos Professores, Policiais, Medicos e todas as outras; PERGUNTA-SE?
        A OAB não presta conta do nosso dinheiro vamos exigir JÁ, uma reforma para que ocorra esta prestação.
        Vamos divulgar esta ideia pois lembre – se que se CRIA UMA NORMA, A SOCIEDADE IRÁ DAR UM VALOR, PODENDO SER POSITIVO OU NEGATIVO, SE POSITIVO AS NORMAS COMEÇAM A SE REPETIREM CRIANDO – SE AS LEIS…
        VAMOS DIVULGAR ESSA IDEIA JÁ.

        SAIMONS

  4. Paula Regina disse:

    Bom mesmo seria se conseguíssemos o poder de postular por nossos clientes, sem se submeter a OAB, que tivesse um conselho nacional de advogados, com mais transparência… Afinal, lutar para se inscrever como profissionais que já somos e ter que compulsoriamente pagar um valor absurdo anual para ter esse direito garantido, é um esculacho!!!

    • saimons disse:

      QUE PERFEITA A IDEIA NÃO AINDA PENSADA QUE PODERÁ SER SUSTENTADA QUEM SABE TALVEZ EM UM PROXIMO PROJETO.
      HOJE A OAB FAZ DE TUDO PARA CONTINUAR A EXIGENCIA DO EXAME, VAMOS TODOS APOIARMOS ESTA TESE PARA ACABAR NÃO SÓ COM O EXAME COMO TAMBEM CRIAR UM CONSELHO DIRETO DO ESTADO OU QUEM SABE FICARMOS SOB GUARDA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RESPONSAVEL PELA CARTA MAGNA QUE GARANTIRIA DE VERDADE O EXERCICIO DA ADVOCACIA.
      AI SIM TERIAMOS UM ORGÃO QUE GARANTIRIA NOSSOS DIREITOS, ONDE SERIAMOS CONTRIBUIDORES DE ANUIDADES COM RESULTADOS E UM BRILHANTE MINISTRO PRESIDENTE QUE HOJE ATUA EM NOSSA SUPREMA CORTE.

      SAIMONS COM CARINHO.

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