Denúncias

A Procuradoria da República na Paraíba encontra-se disponível, à toda a população, para o recebimento de denúncias envolvendo assuntos que estejam no âmbito de sua atuação. A título de exemplo, podem ser denunciados fatos referentes a desvios de recursos públicos federais, irregularidades em licitações que envolvam verbas federais, atos de corrupção praticados por servidores federais, fraudes cometidas contra a previdência social, etc.Embora seja importante que as denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal tragam a identificação do denunciante (seja ela enviada através de e-mail, carta ou repassada pela própria presença do denunciante na Procuradoria da República para prestar declarações), já que facilitam a adoção de providências administrativas e judiciais por parte dos procuradores da República, é fácil compreender que muitas das pessoas que dispõem de informações a respeito de práticas criminosas/ilícitas ocorridas não levam esses fatos ao conhecimento das autoridades em razão do temor de represálias.Assim, para essas pessoas que não desejam ser identificadas, a Procuradoria da República esclarece que é possível o encaminhamento de denúncias anônimas, através dos mais diversos meios abaixo especificados.Esclarece ainda que as denúncias não precisam, necessariamente, vir acompanhadas de documentos que comprovem as práticas ilegais que estão sendo noticiadas, embora seja importante que isso ocorra, se for possível, para facilitar e agilizar as investigações a respeito. Entretanto, nas denúncias anônima devem constar as informações básicas que possibilitem identificar o autor ou autores das irregularidades, a indicação do local das ocorrências criminosas, de nomes de testemunhas ou pessoas que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos, além de outros elementos importantes que já sejam do conhecimento do denunciante.Esses são os meios através dos quais as denúncias, anônimas ou identificadas, podem ser dirigidas a esta Procuradoria: