MPF convida sociedade paraibana para denunciar venda casada pela CEF #FIMdaCORRUPÇÃO


População deve denunciar eventuais prejuízos sofridos decorrentes dessa prática
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) convida a sociedade paraibana para denunciar prejuízos sofridos decorrentes de eventual existência de venda casada possivelmente praticada pela Caixa Econômica Federal no estado. O objetivo é obter dados para subsidiar a instauração de ação civil pública, em razão da venda casada ser prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Tramita no MPF o Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000735/2012-98, que investiga a possível irregularidade. O inquérito foi instaurado a partir de representação de vítima, relatando que a CEF teria exigido a compra de serviços como condição para efetivar contrato de financiamento habitacional. Durante as investigações, o Ministério Público ouviu clientes do banco, que confirmaram a ocorrência de prática ilegal de venda casada, como contrato de seguro habitacional adquirido em razão de condicionamento estabelecido pela CEF para assinatura do financiamento.

Ainda há relatos sobre a conduta reiterada de venda casada em financiamentos habitacionais por parte da Caixa Econômica e ações coletivas já foram ajuizadas pelas unidades do Ministério Público Federal em outros estados, como Santa Catarina, Espírito Santo e Rondônia.

Qualquer cidadão paraibano que sofreu esse prejuízo deve levar o caso ao Ministério Público Federal, com cópia de documentação que comprove a ocorrência da venda casada, comparecendo à sede da Procuradoria da República na Paraíba, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 255/277, Centro, João Pessoa/PB, telefone (83) 3044-6200, no período compreendido entre 13h e 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 13h (na sexta-feira).

A denúncia também pode ser feita pela internet através do formulário de denúncia disponibilizado no endereço: http://www.prpb.mpf.gov.br/menu-superior/institucional/denuncias   ou pelo e-mail:denuncias@prpb.mpf.gov.br 

  Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com PGR

Denúncias

– Formulário de Denúncia

– Formulário de Denúncia referente a Atividade Policial (em breve)

A Procuradoria da República na Paraíba encontra-se disponível, à toda a população, para o recebimento de denúncias envolvendo assuntos que estejam no âmbito de sua atuação. A título de exemplo, podem ser denunciados fatos referentes a desvios de recursos públicos federais, irregularidades em licitações que envolvam verbas federais, atos de corrupção praticados por servidores federais, fraudes cometidas contra a previdência social, etc.Embora seja importante que as denúncias encaminhadas ao Ministério Público Federal tragam a identificação do denunciante (seja ela enviada através de e-mail, carta ou repassada pela própria presença do denunciante na Procuradoria da República para prestar declarações), já que facilitam a adoção de providências administrativas e judiciais por parte dos procuradores da República, é fácil compreender que muitas das pessoas que dispõem de informações a respeito de práticas criminosas/ilícitas ocorridas não levam esses fatos ao conhecimento das autoridades em razão do temor de represálias.Assim, para essas pessoas que não desejam ser identificadas, a Procuradoria da República esclarece que é possível o encaminhamento de denúncias anônimas, através dos mais diversos meios abaixo especificados.Esclarece ainda que as denúncias não precisam, necessariamente, vir acompanhadas de documentos que comprovem as práticas ilegais que estão sendo noticiadas, embora seja importante que isso ocorra, se for possível, para facilitar e agilizar as investigações a respeito. Entretanto, nas denúncias anônima devem constar as informações básicas que possibilitem identificar o autor ou autores das irregularidades, a indicação do local das ocorrências criminosas, de nomes de testemunhas ou pessoas que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos, além de outros elementos importantes que já sejam do conhecimento do denunciante.Esses são os meios através dos quais as denúncias, anônimas ou identificadas, podem ser dirigidas a esta Procuradoria:
  • Disque-Denúncia: 3044-6232, das 12h às 18h, de segunda-feira a quinta-feira; e das 8h às 13h na sexta-feira.
  • Correio: envie carta endereçada à Procuradoria da República na Paraíba, Av. Getúlio Vargas, 255/277, Centro João Pessoa – PB CEP: 58013-240
  • Ou preencha o formulário acima e depois clique em ENVIAR.

Fonte: http://www.prpb.mpf.gov.br/menu-superior/institucional/denuncias

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18 respostas para MPF convida sociedade paraibana para denunciar venda casada pela CEF #FIMdaCORRUPÇÃO

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  18. Elço Ferreira dos Santos disse:

    O MP deveria saber que todos os bancos agem dessa forma, porque só a CEF deve ser investigada, será para mostrar serviço?

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