Globo fala em CPI da OAB #CPIdaOAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


Informações extraídas do MNBD/OABB

GLOBO FALA EM CPI DA OAB

Peço desculpas inicialmente aos colegas pela falta de informações neste mês de janeiro. Aproveitando o hiato em Brasília, viajei a vários lugares cuidando de questões pessoais.

No dia em que a OAB divulgou a reprovação de 83% dos examinandos na 1ª fase, 8 órgãos de imprensa de vários pontos do Brasil me ligaram e queriam saber nossa ´posição sobre a reprovação criminosa.

Para todos destaquei as provas de manipulação que temos e que só interessa dinheiro a OAB, reserva de mercado já se tornou uma questão complementar apenas.

simbolo_da_GloboComo estava sem contato com a NET, demorei para pesquisar onde as entrevistas foram publicadas, mas a G1 – Agencia Globo de Noticias – que faz matérias para o Jornal O Globo, Sistema Globo de Rádio e a Rede Globo de Televisão, ou seja, para toda a Rede Globo,  publicou a matéria abaixo:

15/01/2013 16h20 – Atualizado em 15/01/2013 17h40

Presidente da OAB diz que 1ª fase foi ‘dura’ e critica qualidade dos cursos

Mais de 83% dos candidatos não passaram à 2ª fase do Exame de Ordem.
Reprovação foi duas vezes e meia maior que no exame anterior.

Vanessa Fajardo e Ana Carolina Moreno

Do G1, em São Paulo

saiba mais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, diz que reconhece que a prova da primeira fase do IX Exame de Ordem foi “mais dura” se comparada às dos anos anteriores, mas atribui a alta reprovação (83,33%) à má qualidade dos cursos de direito. Apenas 19.134 bacharéis em direito do total de 114.763 participantes estão aptos para a segunda fase, dia 24 de fevereiro.

Segundo Cavalcanti, a OAB faz um “calibragem a cada exame”, porém, às vezes, o número de perguntas mais difíceis acaba sendo maior. Porém, de acordo com ele, o exame não fugiu ao programa. “Não quero crer que este seja um índice recorde de reprovação para a primeira fase, mas é um resultado bastante negativo”, afirma. Cavalcanti reforça, no entanto, que a média de aprovados final deve se manter nesta edição também, ou seja, ficar entre 15 mil e 20 mil candidatos.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti (Foto: José Cruz/ABr)O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti (Foto:
José Cruz/ABr)

O presidente atribui o alto índice de reprovação à má qualidade do ensino jurídico no Brasil. “É necessário combater as causas e haver uma fiscalização maior por parte do MEC. Se os cursos não começarem a ser fechados, vamos continuar a ter esses reflexos assustadores.”

Em 2011, o MEC determinou a redução de quase 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram baixo desempenho no Conceito Preliminar de Curso – o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.

SAIBA MAIS SOBRE O EXAMEDE ORDEM
O que diz a lei:
O Exame da OAB se baseia noartigo 5º parágrafo XIII daConstituição Federal: “XIII – é

livre o exercício de qualquer

trabalho, ofício ou profissão,

atendidas as qualificações

profissionais que a lei

estabelecer”; e no Estatuto da

Advocacia (lei 8.906/94): “Art. 3º

O exercício da atividade de

advocacia no território brasileiro

e a denominação de advogado

são privativos dos inscritos na

Ordem dos Advogados do Brasil

(OAB)”

Quem deve participar 
Todo bacharel de direito precisafazer o exame para poder

exercer a profissão de

advogado

Quantas provas são feitas por ano?São três edições por ano e ocandidato que não for aprovado

pode fazer a edição seguinte

Como é a prova?A prova é dividida em duasfases. A primeira fase é

composta de 80 questões de

múltipla escolha. Quem acertar o

mínimo de 40 questões passa

para a segunda fase. Na

segunda fase o candidato

precisa redigir uma peça

processual e responder a quatro

questões, sob a forma de

situações-problema,

compreendendo as seguintes

áreas de opção do bacharel,

indicada no momento da

inscrição: Direito Administrativo,

Direito Civil, Direito

Constitucional, Direito do

Trabalho, Direito Empresarial,

Direito Penal ou Direito

Tributário.

Quanto custa a taxa de inscrição? 
O candidato paga R$ 200 parafazer o exame

Reprovação 2,5 vezes maior 
A OAB não confirma se este é o maior índice já registrado para a primeira etapa do exame, mas o índice de reprovados no IX Exame foi duas vezes e meia maior em relação ao índice registrado na primeira fase da edição anterior. O VIII Exame teve 114.520 inscritos, 51.260 passaram à fase final e o índice de reprovados na primeira fase foi de 56,5%.

Além disso, o índice de 16,67% de candidatos que passaram para a segunda fase é muito próximo do resultado final de candidatos aprovados desde 2008. Na última edição, por exemplo, 17,63% dos bacharéis em direito passaram no Exame da OAB.

A aprovação no Exame da OAB é obrigatória para o bacharel em direito exercer a advocacia. A primeira fase é composta por uma prova objetiva formada por 80 questões de múltipla escolha. Para passar, o candidato precisaria acertar pelo menos 50% das 40 questões da prova objetiva realizada no dia 16 de dezembro.

A primeira fase do IX Exame de Ordem foi realizada no dia 16 de dezembro. Três questões foram anuladas depois que candidatos entraram com recursos contestando o gabarito. A coordenação nacional do exame e a Fundação Getulio Vargas anularam três questões desta fase: as de números 3, 26 e 27 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. Com isso, foi atribuída a respectiva pontuação a todos os candidatos. Com isso, quem acertou ao menos 37 respostas passou para a segunda fase.

Exame da OAB em Campo Grande (Foto: Hélder Rafael/G1 MS)Exame da OAB em Campo Grande (Foto: Hélder
Rafael/G1 MS)

‘OAB exagerou na dose’
Professores de cursinhos preparatórios para o Exame da OAB destacaram a alta complexidade das questões da prova objetiva. Para o João Aguirre, coordenador de cursos preparatórios para OAB da Rede de Ensino LFG, “o rigor foi muito exagerado, pediram algo que não se deve esperar está alem do conjunto básico de um advogado em início de carreira”. “A OAB quis compensar a alta aprovação na primeira fase do exame anterior e exagerou na dose”, afirma Aguirre.

O professor aponta uma questão da prova que exigia conhecimentos sobre a lei de hipoteca no país. Segundo ele, para acertar a resposta era preciso ter conhecimentos específicos e uma grande experiência na área. “A OAB tem que pegar o padrão de um instituto, não chegar na exceção da exceção e exigir isso do aluno.”

O presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito (MNBD), Reynaldo Arantes, defende que o Exame de Ordem seja aplicado pelo Ministério da Educação. Para ele, o fato de a OAB não ser submetida a uma fiscalização e, além disso, obter uma renda alta com a cobrança da taxa de inscrição do exame, faz com que ela possa tradicionalmente mantenha um alto nível de reprovação para garantir que todas as edições do exame tenham mais de 100 mil candidatos.

Críticas ao formato da prova
Darlan Barroso, diretor pedagógico dos cursos preparatórios para o Exame de Ordem, do Complexo Damásio de Jesus, não acredita que a ‘culpa’ da reprovação seja apenas da formação do candidato. “A prova foi legalista ao extremo, com pegadinhas de interpretação. Caíram minúcias ou detalhes das leis que até mesmo os advogados costumam consultar no dia a a dia da profissão.”

Para Barroso, o alto grau de dificuldade da prova pode desestimular os alunos que não conseguiram ser aprovados. A tendência, segundo o diretor, é a OAB reajustar o modelo para as próximas edições.

Como a taxa de inscrição de R$ 200 é obrigatória a todos os candidatos, inclusive os que já fizeram a prova antes e não passaram, Arantes estima que a OAB obtenha renda de pelo menos R$ 20 milhões a cada edição (são cerca de três por ano). “Agora, só uma CPI de OAB para investigar onde é aplicado esse dinheiro. OAB não é nem pública nem privada, ficou um hiato: é pública para não pagar imposto sobre os honorários que recebe, mas é privada para não prestar contas para o Tribunal de Contas da União”, afirmou.

Segundo ele, quando o exame reprova muitos candidatos na primeira fase, na segunda a aprovação é maior. Nos casos em que muitos inscritos passam para a prova dissertativa, a reprovação final aumenta.

“Aprovam de forma a ficar pertinho dos 100 mil [inscritos para a edição seguinte do exame] para que, com o número de formandos, o número passe de 100 mil”, explicou. Segundo ele, dois possíveis motivos para isso são “desestimular a concorrência com os advogados já inscritos [na OAB] e, fundamentalmente, para gerar recursos”.

Próxima etapa
A segunda fase do exame será realizada no dia 24 de fevereiro.

Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.

a Matéria está disponível no site da Globo. Leia aqui.
A matéria na íntegra está no link:

http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/01/presidente-da-oab-diz-que-1-fase-foi-dura-e-critica-qualidade-dos-cursos.html

Fonte: mnbd.org

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6 respostas para Globo fala em CPI da OAB #CPIdaOAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL

  1. Elço Ferreira dos Santos disse:

    Se a globo criar problema para a OAB, é capaz da globo ter problemas sérios, dado o poderio da OAB, ela fez o relator do exame no STF mudar de opinião. Cuidado globo muito cuidado, esse conselho totalitario consegue coisas impossiveis,

  2. cezappa disse:

    Enquanto isso…mais 03 exames com calendários definidos, receita de 60 milhões já garantidos, reprovações já desenhadas para o ano de 2013. Enquanto isso…ainda… o Sr. Ophir Cavalcanti – que não prestou exame junto com outros milhares que não também não prestaram, trabalham no sentido de garantirem essa receita milionário se apoiando nesse regulamento, afrontando a CF 88, e assegurando seus “status quo” mercadológico. Tudo em nome de blá.blá.blá que omito e me indigno de citar. É de amargar isso!!! Vou embora do Brasil. Reconhecer nosso Curso de Direito como legítimo, legal para o exercício honesto de nossa profissão, tem sido um luta como a de Davi e Golias. Vamos contra eles com pedras e eles vem contra nós fortemente armados. Acordem Bacharéis de Direito. Até quando réus de suas vidas e não autores?

  3. Osni Ribeiro de Almeida disse:

    Não sei o porquê que o STF ACHA ISSO TUDO LEGAL!!!

  4. Osni Ribeiro de Almeida disse:

    A ordem é fim de mundo: Em algum momento o candidato tem que ser sábio, muito mais sábio que os arreadadores do valor da inscrição. Noutro momento, é muito pior ainda, porque se o candidato passou nos exames ele tem que ser igual aos devedores com nome no SERAS e ficar catando latinhas nas ruas para pagar a anuidade que chega a quase a mil reais por ano que se passa. Se não pagar a anuiadade ele está proibido de trabalhar como advogado.

    • Osni Ribeiro de Almeida disse:

      Desculpem-me de algum erro de falta de letras em algumas palavras, é por causa de usar teclado novo que necessita teclar com muita força.

  5. JOSE MARIA DE AQUINO disse:

    A OAB é uma Associação e assim sendo deveria apenas cuidar de seus associados. Desta forma qualquer leigo entende que a OAB não passa de uma usurpadora de função, considerando que avaliar aprendizado e questões ligadas a educação é competência exclusiva do MEC. Cabe à Presidenta Dilma e ao Ministério da Educação TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS ou nunca chegaremos a lugar nenhum e iremos continuar assistindo a OAB com a sua reserva de mercado e milhares de Bacharéis em Direito sendo suprimido de seus direitos e garantias fundamentais.

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