EXPECTATIVAS E PLANEJAMENTOS PARA 2013

Teremos neste ano mais trabalho em busca do fim do exame da OAB. As lições de 2012 devem ser a base para nosso direcionamento agora.

Como já afirmamos várias vezes, há anos sabíamos que no Senado não passava o fim puro e simples do exame da OAB, é a posição majoritária dos senadores e levou o Senador Marcelo Crivella a fazer o PLS 43/2009, criando exame pelo MEC para todos os cursos superiores.

Neste ano que passou, estivemos mais de 10 meses visitando gabinetes, conversando com parlamentares nos corredores, nas comissões, nas reuniões de bancada, enfim, onde nos encontrávamos com os deputados.

A posição é a mesma do Senado: Só o fim do exame da OAB não tem apoio e não passa na Câmara.

Assim, a posição do Deputado Eduardo Cunha de não querer apoiar um exame pelo MEC tem de ser respeitada e caberá a nós trabalharmos para que outro parlamentar encabece um grupo que oferte o substitutivo passando o exame da OAB para o MEC.

Se os colegas olharem a lista dos votos do requerimento de urgência, verão que muitos nomes que apoiam nossa luta votaram “Não” para o requerimento de urgência por um motivo conhecido: ainda não estava pronta a opção de passar o exame para o MEC.

Nós do MNBD/OABB estamos fazendo há muitos meses um trabalho junto aos partidos de oposição principalmente, em busca de se trabalhar o que nós chamamos de 3ª via.

Relembrando: 1ª opção é manter o exame como está. A 2ª opção é acabar com o exame. A 3ª opção, ou 3ª via é acabar com o exame da OAB e o passar para o MEC.

Esta opção tem nosso apoio desde 2008 quando conversávamos com os senadores antes da audiência de março na Comissão de Direitos Humanos. Daí a preposição do Senador Marcelo Crivella.

Esta 3ª via a ser trabalhada tem apoio de vários partidos para se buscar um meio termo. Basta afirmar que os partidos que recomendaram o voto “Não” a suas bancadas – PSDB, PPS, PV e até o PSD que assinou o requerimento de urgência – são partidários de uma proposta alternativa, uma 3ª via e por esta razão disseram NÃO à urgência e não contra o fim do exame da OAB.

Importante esta distinção, pois não foi um voto contra o fim do exame como pode parecer, foi um voto contra a urgência da votação antes de se buscar um meio termo que seja aceito pelos parlamentares.

Lembrem-se que nós destacamos em várias matérias, que muitos parlamentares, inclusive muitos advogados, membros da frente da OAB e também da CCJC, apoiavam o fim do exame da OAB se este passasse para o MEC. E destacamos isto ainda em agosto!!!

Assim, ao contrário do que muitos colegas falaram, não foi uma vitória da OAB e de seus representantes (que trabalharam ativamente nos bastidores, até mais que nós) a derrota da urgência, mas sim, a falta de um substitutivo que passe o exame para o MEC e que seria trabalhado na audiência que aconteceria no dia seguinte a votação, dia 05 de dezembro, na Comissão de Participação Legislativa.

Muitos parlamentares comentaram que, se o deputado Eduardo Cunha tivesse esperado a audiência e aceitado o substitutivo trocando o exame da OAB pelo MEC, seu requerimento teria sido aprovado e até votado favoravelmente no dia 5 ou no dia 6.

A questão voltou para a CCJC, mas entendemos que ainda irá a plenário mais uma vez…

LUTA NA CCJC

Com a derrota do requerimento de urgência, o PL 2154/11 do Dep. Eduardo Cunha volta a tramitar em conjunto com os demais projetos que exigem o fim do exame por causa de sua inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

O Relatório do Deputado Pastor Marco Feliciano teve alterações após o prazo que havia sido aberto para emendas (não teve nenhuma ofertada) e o novo presidente da Comissão deverá abrir novo prazo para emendas.

Será a hora de se propor um substitutivo/emenda passando o exame ilegal da OAB para um exame constitucional pelo MEC.

A CCJC tem 64 deputados titulares e 64 deputados suplentes, sendo que qualquer um deles poderá propor a emenda. Temos vários apoiadores na comissão e teremos alguns partidos apoiando esta 3ª via.

Os projetos que acabam com o exame estão na CCJC de forma terminativa. Ou seja, aprovados podem seguir diretamente ao Senado.

Acreditamos que por ser uma questão polêmica e por ter a OAB muitos simpatizantes na CCJC, formada na maioria por advogados, independente da votação na CCJC, a questão será levada a plenário.

Explico: qualquer decisão da CCJC pode ser levada a plenária sob requerimento de um grupo de parlamentares. No caso do Senado são necessárias as assinaturas de 9 senadores (foi o caso da PEC 01/2010 do Senador Giovani Borges, recusada na CCJ pelo trabalho do Demóstenes e com a iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares ela irá a votação em plenário).

Ainda não sei os números na CCJC da Câmara, mas a forma legislativa é a mesma.

Assim, a menos que haja uma decisão acachapante ou quase unânime na CCJC, quem perder levará a questão ao plenário. Lá deverá ser a batalha final.

MUDANÇAS POLÍTICAS EM 2013

A cada 2 anos, se renova as legislaturas na Câmara e no Senado. Mudam as presidências da casa e das comissões, mudam as lideranças de bancadas e as vezes até das frentes parlamentares.

Tudo acontece no voto. Para a presidência da Câmara o favorito é o Deputado Henrique Alves do PMDB, mas correm por fora a também peemedebista Rose de Freitas e Júlio Delgado do PSB. Nosso apoiador Jair Bolsonaro toda vez coloca o nome dele também na disputa. Qualquer deputado pode se candidatar.

As comissões também terão novos presidentes. Assim, o Deputado Ricardo Berzoini não deverá ser o presidente da CCJC nestes próximos anos. Porém, é caso sempre de negociações e votações.

As bancadas também fazem votações para seus líderes. A única já definida no voto que se sabe é a do PDT, onde o líder André Figueiredo seguirá na liderança. A bancada do PT terá como líder José Guimarães, indicado por aclamação no lugar de Jilmar Tatto.

Temos de esperar o inicio dos trabalhos em fevereiro, quando as votações e negociações são definidas quanto aos cargos de liderança da casa.

O que já iniciaremos em janeiro é o trabalho de criar e fortificar a 3ª via junto aos partidos já em janeiro.

Explica-se: O recesso na Câmara é só para os parlamentares, as assessorias de gabinete, de lideranças, das comissões e da mesa diretora seguem trabalhando normalmente.

Muitos servidores tiram férias entre o final de dezembro e meio de janeiro, mas grande parte segue trabalhando diariamente. O Congresso não para nunca, apesar da imagem errada que a sociedade tem de que nada se faz no Congresso. É só convivendo com o legislativo que se vê o ritmo de trabalho de gabinetes – variando de deputado para deputado – de comissões e de bancadas.

O que deverá mudar também, são as lideranças do governo, da maioria e da minoria, mudam ainda ministros – a Presidente Dilma sinaliza uma mini reforma ministerial neste inicio de ano – e tudo está sendo trabalhado neste mês de janeiro…

CPI DA OAB

Neste ano teremos o prosseguimento dos trabalhos visando a CPI da OAB. Os assuntos não se referem apenas as manipulações no exame, mas são mais profundas, ligadas principalmente a posição indefinida juridicamente da OAB “ímpar”, nem pública e nem privada que ganhou na ADIn 3.026 em 2007…

Já há parlamentares das duas casas de leis – Câmara e Senado – dispostos a assinar uma CPMI e os trabalhos para fortalecer esta investigação ganham novo fôlego neste ano.

Haverá – como em toda CPI – um jogo político nos bastidores. Como informamos o ano passado, esta iniciativa era para permanecer nos bastidores, porém, foi divulgada por um jornalista que teve acesso e se tornou uma luta aberta.

Se não tivesse sido divulgada, talvez o Deputado Pastor Marco Feliciano tivesse colhido as assinaturas necessárias em silêncio. Divulgada a intenção, sabemos apenas que o Deputado Feliciano desistiu “temporariamente” de buscar as assinaturas por informações de sua assessoria.

A iniciativa foi do Deputado Marco Maia, que saindo da presidência da Câmara terá possibilidades de encampar a luta. Temos de esperar agora o inicio dos trabalhos e a disposição dos cargos na nova legislatura…

PREPARATIVOS NO SUPREMO

Em 2012 não era um ano estratégico para agirmos judicialmente no Supremo Tribunal Federal. A maior parte do ano a presidência esteve com carlos Ayres de Britto, ex-conselheiro da OAB, “empurrado” pelo 5º constitucional da OAB, tio do ex-presidente da OAB Cézar Ayres de britto, enfim, um “homem” da OAB no STF.

A partir de novembro, a presidência passou para o Ministro Joaquim Barbosa e temos novos ministros – Rosa Weber e Teori Zawascki – e ainda falta a Presidente Dilma Rousseff nomear o substituto de Carlos Ayres de Britto. Assim, são 3 novos ministros que não participaram do julgamento “vira-casaca” de Marco Aurélio.

Este ano é hora de se restabelecer a luta judicial no STF…

Hora de mostrar para o Brasil a mentira da OAB que divulga que o STF declarou o exame constitucional…

TRABALHO DESDE JANEIRO

Se o Congresso não para, nossa luta também não pode parar. Assim, estaremos em Brasília já em janeiro trabalhando os bastidores que podem fazer a diferença a nosso favor este ano.

Pedimos a nossos colegas em todo o Brasil que – assim como fizeram na época da campanha política municipal – que visitem seus deputados e senadores, levem para eles as provas de manipulação que a OAB faz em seus exames e também cópias de nosso artigo sobre o por que aceitamos uma prova aplicada pelo MEC.

Nos ajudem a construir esta 3ª via que nos garante os votos que precisamos para tirar o exame da OAB. Interajam com nossos presidentes nos estados se precisarem de apoio para visitar os parlamentares, mas façam a parte fundamental nos estados para nós complementarmos em Brasília.

A luta é de todos nós, é a soma das ações de cada colega em cada canto do Brasil a cada dia que rende resultados positivos.

Não adianta pedir para o Cara Lá de Cima e não fazer a parte que nos cabe, assim como não adianta incentivar quem está trabalhando e não fazer sua parte…

Mandar mensagens no Face, twittar ou mandar e-mails é bom, mas o que garante votos no Congresso é o corpo a corpo com os parlamentares de sua cidade, levando material e pedindo apoio.

Este ano teremos mais um movimento – Organização dos Juristas Brasileiros (OJB) – participando da luta. Mesmo com caminhos diferentes e ações individuais de cada entidade – cada entidade segue caminho paralelo e autônomo em nossa luta – teremos muitas ações pontuais conjuntas, pois se os caminhos são diferentes, a meta é a mesma: acabar com o exame da OAB.

Uma frase histórica e atual é “Não perguntem o que o Brasil pode fazer por você e sim, o que você pode fazer pelo Brasil”…

Assim, reformulada a frase fica: “Não perguntem o que o MNBD está fazendo para acabar com o exame da OAB e sim, o que VOCÊ pode fazer para ajudar a acabar com este exame”…

Nós precisamos do trabalho de todos os colegas, em todos os cantos do Brasil (e do mundo, como vários colegas que nos acompanham em outros países) a cada dia. Nós do MNBD/OABB não aceitamos mensalidades ou doações por definição estatutária, assim, quem tiver uns reais sobrando, façam cópias das provas de manipulação e levem a cursinhos, faculdades, clubes, igrejas, divulguem nosso site, repassem material por email, Facebook, Twitter, Orkut, em blogs, sites, onde for possível…

Nossa entidade está organizada em 23 estados brasileiros, temos colegas liderando a luta nestes estados, mas a ação dos colegas é o que está faltando para ganharmos ainda mais forças e fazermos de 2013 um ano de vitórias decisivas, maiúsculas, importantes…

Depende de cada colega…

—

Reynaldo Arantes

OABB/MNBD

Visite nosso site www.mnbd.org