Burocracia é crime; Emperra o Estado, prejudica o PIB, cria desemprego – No ensejo uma crítica ao CREAA #FIMdaCORRUPÇÃO


Às vezes digo e volto a repetir, trabalhei por 28 anos como Funcionário Público, sei como funciona a estrutura, como trabalham os servidores e posso afirmar com conhecimento de causa que muita coisa pode ser melhorada.

Toda esta burocracia que encontramos tem causa em Leis mal feitas, em pessoas desqualificadas ocupando cargos chaves e em menos do que se pensa em relação a boa vontade dos servidores, muito embora isto ocorra também.

As Legislações mal feitas precisam ser modificadas, mas podem ser interpretadas em razão do princípio da razoabilidade, da eficiência, da moralidade (os dois últimos constantes no Caput do art. 37 da CF).

Mas para que isto ocorra é preciso que hajam pessoas qualificadas ocupando cargos chaves. O que não ocorre.

Em muitos casos os cargos são dados a pessoas simpáticas, com boa aparência, boa conversa, as pessoas eficientes e não eficazes.

Eficiente é aquela pessoa que se atenta aos detalhes do procedimento e eficaz é aquela que visa o objetivo final, sua realização e não o meio.

Quando fui transferido a cidade de Três Lagoas (MS) para fundar a Justiça Federal naquele município nos deparamos com um Juiz eficiente. Havíamos feito algumas dezenas de ofícios, uma pilha enorme de processos foi colocado em sua mesa para despachar. Contudo nos ofícios havia uma palavra em que faltava um acento.

Um Juiz eficaz colocaria o acento a caneta ou mesmo assinaria daquele jeito mesmo.

Mas o Magistrado mandou imprimir novamente todos aqueles documentos, que custou trabalho dos servidores, materiais de expediente e tempo em atraso da tutela jurisdicional. Aposto que se tornou Juiz porque não tinha competência para abrir uma empresa, já que com estes procedimentos levaria sem empreendimento a falência.

A burocracia é crime por viola os incisos XIII, 5º  c/c art. 1º IV  c/c art 3º II, 170, 193, da CF, viola o princípio da eficiência e da moralidade estampados no art. 37 caput da CF, viola o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

O servidor público burocrático pode responder no criminal, no cível e no administrativo em razão dos arts. 319 e 350 inc. “IV” da Lei 2848/40 c/c art. 3º “I” da Lei 4.898/65 c/c art. 11 incisos I, II da Lei 8.429/92 c/c art. 116, 121 a 126-A da Lei 8.112/90.

A pessoa física do servidor responde com seu património pelos prejuízos causados a terceiros, já que ao violar a Lei está agindo fora do que lhe é estipulado.

O gestores pode responder por improbidade administrativa quando cria entraves desnecessários e que prejudiquem a terceiros já que ultrapassam sua esfera de discricionariedade.

Quero aproveitar também, neste momento questionar  o CREAA-CONFEAA que tem criado enormes dificuldades aos pequenos construtores.

Ocorre com frequência de fiscais que comparecem as obras e encontram cabelo na cabeça de carecas absolutos e aproveitando-se da ignorância dos construtores estorcem dinheiro destes.

Outro ponto é a Lei que impõe que o pequeno empreiteiro tenha que ter um engenheiro contratado em sua empresa por 6 (seis) salários mínimo.

Trata-se de um absurdo legal, impraticável na prática, que impede que construtores de fato abram sua empresa. Pelo que tenho visto no Estado da Paraíba, Estado extremamente burocrático, para cada 2,5 empresas abertas há 7,5 construtores construindo na pessoa física.

A simples obrigatoriedade de um engenheiro responsável pela obra, com os recolhimentos das ARTs já são o suficiente.

Quem fez esta Lei pretendia acabar com a concorrência desde seu estado embrionário.

O Governo sabota as empresas com excesso de burocracia e depois tem que usar o Fundo Soberano para falsear suas estatísticas; Tudo resultado de sua incompetência.

Conheço uma empresa que demorou 4 meses para construir um prédio e 14 meses resolvendo burocracia. Ressalto que dita empresa sempre procurou agir dentro da Lei.

filosofa_any_rand_sobre_a_corrupcao

Vejam agora como o Estado encobre sua incopetência administrativa:

Governo usa o Fundo Soberano para engordar superavit de 2012

SHEILA D’AMORIM
MARIANA SCHREIBER
DE BRASÍLIA

Nos últimos dias de dezembro, o governo federal usou um artifício inédito para aumentar sua economia para pagar juros da dívida (o superavit fiscal) de 2012.

Pela primeira vez, será usado recurso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), poupança criada em 2008 para investir em projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência.

Uma manobra contábil da equipe econômica, oficializada por meio de portarias publicadas separadamente e sem anúncio no “Diário Oficial da União”, permite ao governo dispor de cerca de R$ 19 bilhões.

As últimas portarias só foram divulgadas na edição de ontem do jornal oficial, com data retroativa a dezembro.

Do total, virão do Fundo Soberano R$ 12 bilhões, correspondentes a 80% dos recursos dessa reserva. Segundo a Folha apurou, adotou-se uma estratégia para que o fundo pudesse ficar com dinheiro em caixa.

Dos cerca de R$ 15 bilhões de saldo do fundo, quase R$ 9 bilhões estavam em ações da Petrobras. Se o governo fosse ao mercado vendê-las, derrubaria o preço das ações.

A saída foi usar o BNDES. O banco de fomento comprou R$ 8,8 bilhões em ações da Petrobras do FSB, quitando a operação com títulos públicos, que poderão ser resgatados pelo Tesouro.

Para completar os R$ 12 bilhões, serão usados outros R$ 3 bilhões que já estavam em títulos no FSB.

Além disso, o fundo tem mais R$ 3 bilhões em ações do Banco do Brasil.

O Tesouro não detalhou oficialmente como será feita a transferência de recursos.

CAIXA E BNDES

Além dessa manobra, o governo vai recorrer ao pagamento antecipado de dividendos pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES ao Tesouro Nacional.

Da Caixa, o Tesouro anunciou que irá buscar mais R$ 4,7 bilhões em dividendos.

O banco recebeu na última semana do ano R$ 12,4 bilhões para conseguir continuar fazendo empréstimos, como quer o governo.

O aporte de recursos é necessário porque as regras do sistema financeiro estabelecem uma porcentagem mínima de capital em relação aos empréstimos feitos pelos bancos. Para cada R$ 100 emprestados, o banco precisa ter R$ 11 de capital próprio. Portanto, se quiser ampliar o crédito, precisa captar capital.

O banco é um dos principais instrumentos de que a equipe econômica dispõe para tentar forçar as instituições privadas a conceder mais crédito a um custo menor.

Ao lado do BB, a Caixa lidera a ofensiva oficial, mas o crescimento muito rápido da carteira de crédito tem consumido seu patrimônio.

A retenção dos dividendos que são repassados ao Tesouro poderia ser uma forma de capitalizar o banco, mas a equipe econômica optou por outra estratégia: vai receber da Caixa para tentar fechar suas contas e dizer, pelo menos nas estatísticas, que está fazendo esforço fiscal.

Em relação aos recursos que virão do BNDES, o raciocínio é o mesmo. O banco entrará com mais R$ 2,3 bilhões em dividendos, segundo portaria publicada ontem.

No mesmo “Diário Oficial da União”, consta um aporte de R$ 15 bilhões para o banco de fomento, parcela que faltava do total de R$ 45 bilhões com previsão de ser repassado ao BNDES pela União em 2012.

A meta de superavit é de 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 139 bilhões em 2012. Em novembro, faltava ainda um valor de R$ 57,1 bilhões para que a meta fosse cumprida.

Com as operações do final do ano, o governo conseguirá reduzir essa diferença, mas ainda precisará de cerca de R$ 38 bilhões para entregar a economia prometida.

O abatimento de gastos com obras do PAC também será usado para atingir a meta.

Editoria de Arte/Folhapress
Fonte: folha.uol.com.brVeja ainda:

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11 respostas para Burocracia é crime; Emperra o Estado, prejudica o PIB, cria desemprego – No ensejo uma crítica ao CREAA #FIMdaCORRUPÇÃO

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  11. O OLHO DE HONRUS disse:

    Millôr Fernandes

    Militar é incompetente demais!!!
    Militares, nunca mais!

    Ainda bem que hoje tudo é diferente, temos um PT sério,
    honesto e progressista.
    Cresce o grupo que não quer mais ver militares no poder,
    pelas razões abaixo.

    Militar no poder, nunca mais.
    Só fizeram lambanças.
    Tiraram o cenário bucólico que havia na Via Dutra de uma só pista,
    que foi duplicada e recebeu melhorias;
    acabaram aí com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes provocados pelos buracos na pista.

    Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia Rio-Juiz de Fora.

    Com a construção da ponte Rio-Niterói, acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que iam de um lado ao outro e não queriam sofrer na espera da barcaça que levava meia dúzia de carros.

    Criaram esse maldito do Proálcool, com o medo infundado de que o petróleo vai acabar um dia.

    Para apressar logo o fim do chamado “ouro negro”,
    deram um impulso gigantesco à Petrobras,
    que passou a extrair petróleo 10 vezes mais
    (de 75 mil barris diários, passou a produzir 750 mil);
    sem contar o fedor de bêbado que os carros passaram a ter com o uso do álcool.

    Enfiaram o Brasil numa disputa estressante,
    levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª, trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.

    Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões de brasileiros,
    que, com a gigantesca oferta de emprego,
    ficaram sem a desculpa do “estou desempregado”.

    Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou a posição de segundo maior construtor de navios no mundo.
    Uma desgraça completa.

    Com gigantesca oferta de empregos, baixaram consideravelmente os índices de roubos e assaltos.
    Sem aquela emoção de estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem completamente a graça.

    Alteraram profundamente a topografia do território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas
    (Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu),
    o que obrigou as nossas crianças a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos.

    O Brasil, que antes vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.

    Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para atazanar a vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.

    Esses militares baniram do Brasil pessoas bem intencionadas,
    que queriam implantar aqui um regime político que fazia a felicidade dos russos, cubanos e chineses,
    em cujos países as pessoas se reuniam em fila
    nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair a passeio para nenhum outro país.

    Foram demasiadamente rigorosos com os simpatizantes daqueles regimes,
    só porque soltaram uma
    “bombinha de São João”
    no aeroporto de Guararapes,
    onde alguns inocentes morreram de susto apenas.

    Os militares são muito estressados.
    Fazem tempestade em copo d’água só por causa de alguns assaltos a bancos, sequestros de diplomatas…
    ninharias que qualquer delegado de polícia resolve.

    Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.

    Os de hoje é que são bons e honestos.
    Cadê os Impostos de hoje, isto eles não fizeram!
    Para piorar a coisa, ainda criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais ainda o poder desses empregados contra os seus patrões.

    Nem o homem do campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.

    Outras desgraças criadas pelos militares:
    Trouxeram a TV a cores para as nossas casas,
    pelas mãos e burrice de um Oficial do Exército,
    formado pelo Instituto Militar de Engenharia,
    que inventou o sistema PAL-M.
    Criaram ainda a EMBRATEL;
    TELEBRÁS; ANGRA I e II; INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM.

    Tudo isso e muito mais os militares fizeram em 22 anos de governo.
    Pensa!!
    Depois que entregaram o governo aos civis, estes,
    nos vinte anos seguintes,
    não fizeram nem 10% dos estragos que os militares fizeram.
    Graças a Deus!
    Ainda bem que os militares não continuaram no poder!!
    Tem muito mais coisas horrorosas que eles,
    os militares, criaram,
    mas o que está escrito acima é o bastante para dizermos:
    “Militar no poder, nunca mais!!!”,
    exceto os domesticados.

    Ainda bem que hoje estão assumindo o poder
    pessoas compromissadas com os interesses do Povo.

    Militares jamais!
    Os políticos de hoje pensam apenas em ajudar as pessoas e foram injustamente prejudicadas quando enfrentavam os militares
    com armas às escondidas com bandeiras de socialismo.

    Os países socialistas são exemplos a todos.

    ALÉM DISSO, NENHUM DESSES MILITARES
    CONSEGUIU FICAR RICO.
    ÊTA INCOMPETÊNCIA!!!

    Millôr Fernandes

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