Às vezes digo e volto a repetir, trabalhei por 28 anos como Funcionário Público, sei como funciona a estrutura, como trabalham os servidores e posso afirmar com conhecimento de causa que muita coisa pode ser melhorada.

Toda esta burocracia que encontramos tem causa em Leis mal feitas, em pessoas desqualificadas ocupando cargos chaves e em menos do que se pensa em relação a boa vontade dos servidores, muito embora isto ocorra também.

As Legislações mal feitas precisam ser modificadas, mas podem ser interpretadas em razão do princípio da razoabilidade, da eficiência, da moralidade (os dois últimos constantes no Caput do art. 37 da CF).

Mas para que isto ocorra é preciso que hajam pessoas qualificadas ocupando cargos chaves. O que não ocorre.

Em muitos casos os cargos são dados a pessoas simpáticas, com boa aparência, boa conversa, as pessoas eficientes e não eficazes.

Eficiente é aquela pessoa que se atenta aos detalhes do procedimento e eficaz é aquela que visa o objetivo final, sua realização e não o meio.

Quando fui transferido a cidade de Três Lagoas (MS) para fundar a Justiça Federal naquele município nos deparamos com um Juiz eficiente. Havíamos feito algumas dezenas de ofícios, uma pilha enorme de processos foi colocado em sua mesa para despachar. Contudo nos ofícios havia uma palavra em que faltava um acento.

Um Juiz eficaz colocaria o acento a caneta ou mesmo assinaria daquele jeito mesmo.

Mas o Magistrado mandou imprimir novamente todos aqueles documentos, que custou trabalho dos servidores, materiais de expediente e tempo em atraso da tutela jurisdicional. Aposto que se tornou Juiz porque não tinha competência para abrir uma empresa, já que com estes procedimentos levaria sem empreendimento a falência.

A burocracia é crime por viola os incisos XIII, 5º  c/c art. 1º IV  c/c art 3º II, 170, 193, da CF, viola o princípio da eficiência e da moralidade estampados no art. 37 caput da CF, viola o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

O servidor público burocrático pode responder no criminal, no cível e no administrativo em razão dos arts. 319 e 350 inc. “IV” da Lei 2848/40 c/c art. 3º “I” da Lei 4.898/65 c/c art. 11 incisos I, II da Lei 8.429/92 c/c art. 116, 121 a 126-A da Lei 8.112/90.

A pessoa física do servidor responde com seu património pelos prejuízos causados a terceiros, já que ao violar a Lei está agindo fora do que lhe é estipulado.

O gestores pode responder por improbidade administrativa quando cria entraves desnecessários e que prejudiquem a terceiros já que ultrapassam sua esfera de discricionariedade.

Quero aproveitar também, neste momento questionar  o CREAA-CONFEAA que tem criado enormes dificuldades aos pequenos construtores.

Ocorre com frequência de fiscais que comparecem as obras e encontram cabelo na cabeça de carecas absolutos e aproveitando-se da ignorância dos construtores estorcem dinheiro destes.

Outro ponto é a Lei que impõe que o pequeno empreiteiro tenha que ter um engenheiro contratado em sua empresa por 6 (seis) salários mínimo.

Trata-se de um absurdo legal, impraticável na prática, que impede que construtores de fato abram sua empresa. Pelo que tenho visto no Estado da Paraíba, Estado extremamente burocrático, para cada 2,5 empresas abertas há 7,5 construtores construindo na pessoa física.

A simples obrigatoriedade de um engenheiro responsável pela obra, com os recolhimentos das ARTs já são o suficiente.

Quem fez esta Lei pretendia acabar com a concorrência desde seu estado embrionário.

O Governo sabota as empresas com excesso de burocracia e depois tem que usar o Fundo Soberano para falsear suas estatísticas; Tudo resultado de sua incompetência.

Conheço uma empresa que demorou 4 meses para construir um prédio e 14 meses resolvendo burocracia. Ressalto que dita empresa sempre procurou agir dentro da Lei.

Vejam agora como o Estado encobre sua incopetência administrativa:

Governo usa o Fundo Soberano para engordar superavit de 2012

Nos últimos dias de dezembro, o governo federal usou um artifício inédito para aumentar sua economia para pagar juros da dívida (o superavit fiscal) de 2012.

Pela primeira vez, será usado recurso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), poupança criada em 2008 para investir em projetos de interesse estratégico e socorrer o país em momentos de turbulência.

Uma manobra contábil da equipe econômica, oficializada por meio de portarias publicadas separadamente e sem anúncio no “Diário Oficial da União”, permite ao governo dispor de cerca de R$ 19 bilhões.

As últimas portarias só foram divulgadas na edição de ontem do jornal oficial, com data retroativa a dezembro.

Do total, virão do Fundo Soberano R$ 12 bilhões, correspondentes a 80% dos recursos dessa reserva. Segundo a Folha apurou, adotou-se uma estratégia para que o fundo pudesse ficar com dinheiro em caixa.

Dos cerca de R$ 15 bilhões de saldo do fundo, quase R$ 9 bilhões estavam em ações da Petrobras. Se o governo fosse ao mercado vendê-las, derrubaria o preço das ações.

A saída foi usar o BNDES. O banco de fomento comprou R$ 8,8 bilhões em ações da Petrobras do FSB, quitando a operação com títulos públicos, que poderão ser resgatados pelo Tesouro.

Para completar os R$ 12 bilhões, serão usados outros R$ 3 bilhões que já estavam em títulos no FSB.

Além disso, o fundo tem mais R$ 3 bilhões em ações do Banco do Brasil.

O Tesouro não detalhou oficialmente como será feita a transferência de recursos.

CAIXA E BNDES

Além dessa manobra, o governo vai recorrer ao pagamento antecipado de dividendos pela Caixa Econômica Federal e pelo BNDES ao Tesouro Nacional.

Da Caixa, o Tesouro anunciou que irá buscar mais R$ 4,7 bilhões em dividendos.

O banco recebeu na última semana do ano R$ 12,4 bilhões para conseguir continuar fazendo empréstimos, como quer o governo.

O aporte de recursos é necessário porque as regras do sistema financeiro estabelecem uma porcentagem mínima de capital em relação aos empréstimos feitos pelos bancos. Para cada R$ 100 emprestados, o banco precisa ter R$ 11 de capital próprio. Portanto, se quiser ampliar o crédito, precisa captar capital.

O banco é um dos principais instrumentos de que a equipe econômica dispõe para tentar forçar as instituições privadas a conceder mais crédito a um custo menor.

Ao lado do BB, a Caixa lidera a ofensiva oficial, mas o crescimento muito rápido da carteira de crédito tem consumido seu patrimônio.

A retenção dos dividendos que são repassados ao Tesouro poderia ser uma forma de capitalizar o banco, mas a equipe econômica optou por outra estratégia: vai receber da Caixa para tentar fechar suas contas e dizer, pelo menos nas estatísticas, que está fazendo esforço fiscal.

Em relação aos recursos que virão do BNDES, o raciocínio é o mesmo. O banco entrará com mais R$ 2,3 bilhões em dividendos, segundo portaria publicada ontem.

No mesmo “Diário Oficial da União”, consta um aporte de R$ 15 bilhões para o banco de fomento, parcela que faltava do total de R$ 45 bilhões com previsão de ser repassado ao BNDES pela União em 2012.

A meta de superavit é de 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 139 bilhões em 2012. Em novembro, faltava ainda um valor de R$ 57,1 bilhões para que a meta fosse cumprida.

Com as operações do final do ano, o governo conseguirá reduzir essa diferença, mas ainda precisará de cerca de R$ 38 bilhões para entregar a economia prometida.

O abatimento de gastos com obras do PAC também será usado para atingir a meta.

	Editoria de Arte/Folhapress
	Fonte: folha.uol.com.brVeja ainda: Empresa denuncia auditor fiscal na PF por excesso de exação, condescendência criminosa e abuso de autoridade Prefeitura de João Pessoa é denunciada no MP por improbidade administrativa – falta de concurso público Veja como ocorre a corrupção nos órgãos públicos e como processar um servidor corrupto MPF convida sociedade paraibana para denunciar venda casada pela CEF MPF descobre parte das irregularidades CEF/”Minha casa minha vida”; há muito mais… BRASIL! Um pais movido a burocracia e propina. Desabafo de uma empresa vítima da CEF Delegado se recusa a receber petição e é representado junto ao MP por prevaricação e improbidade administrativa