Mensagem oficial do MNBD/OABB: O balanço de 2012 #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


Reunio_com_PSB_-_CloseSe o ano de 2011 foi marcado pelo julgamento no STF, 2012 foi marcado pela urgência do PL 2154/11 e pelo trabalho do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ, assim como pelas 3 audiências públicas no final do ano. É hora de analisarmos os detalhes da derrota da urgência em plenário e fazer um balanço de nossas atividades.

2.102 – UM ANO EXCELENTE DE LUTA CONTRA O EXAME

Retrospectiva e análise

Estamos vivendo anos de batalhas quase decisivas contra o exame da OAB.

Terminamos 2010 no auge da empolgação com a decisão do TRF 5 contra o exame e o Presidente do STJ afirmando que o tema era constitucional.

PSub_Procurador_Geral_da_Repblica_Rodrigo_Janot_Monteiro_de_BarrosComeçamos 2011 com o parecer pela inconstitucionalidade do exame do Sub Procurador Geral da República Rodrigo Janot e tivemos a batalha no STF em outubro, quando Marco Aurélio virou casaca nas duas semanas antes do julgamento e tivemos nosso primeiro grande revés.

faixa_exame_STF_1Marco Aurélio “viajou na maionese” de teses e doutrinas para afirmar que o exame era constitucional, ao final negou provimento à Ação do colega João Volante e com o voto unânime do STF não aceitou a ação para debater e analisar o tema “exame da OAB”.

Acabamos o ano com os colegas em sua maioria desmotivados, desanimados, feridos…

Cumprindo nosso papel de liderarmos os colegas bacharéis, o MNBD/OABB alertou todos os colegas que, se o STF tinha jogado a análise para o futuro, o ano de 2012 era de batalha no Congresso.

Astrogildo_e_Jonatas_em_destaqueNossa entidade não tem apenas uma cabeça pensando, como sempre destaco, sou apenas o porta-voz e estou presidente para dar a cara à tapa… Temos nosso colégio de líderes – nossos presidentes e vices estaduais, mais nosso coordenador da cidade de São Paulo – para analisar, debater e se precisar, decidir no voto como agir em cada situação.

Somos assim como entidade desde 2006, antes até de nosso estatuto ser registrado em 2008… Leia nosso estatuto na íntegra. Clique aqui.

Portanto, dentro dos planejamentos possíveis, o “Plano B” em caso de derrota no STF já estava alinhavado, esboçado, pré-definido: A luta seria no congresso, pois o STF aplica as leis que o Congresso define.

Ministro_marco_Aurlio_Melo_STF_interrogaoTivemos apenas uma adequação depois do julgamento do STF. O Supremo não disse que o exame era constitucional, quem disse para justificar o desprovimento foi só o Marco Aurélio. Sem provimento e sem análise do tema “exame da OAB”, nossa estratégia foi apenas deixar passar o ano de 2012, já que neste ano quem presidiu o STF, Carlos Ayres de Britto era um “homem da OAB”, ex-conselheiro, tio do ex-presidente Cezar Britto, “empurrado” pelo 5º constitucional da OAB para os tribunais até chegar ao STF. Colega MNBDista João Volante Leia a ementa do Recurso Extraordinário 503683 do colega João Volante. Clique aqui.

Mais um ponto que sempre destaco nas mensagens é que nunca nós divulgamos tudo o que sabemos. Uma mensagem ou uma nota no site oficial, em questão de minutos é do conhecimento da OAB.

Assim, informações vitais do trabalho de bastidores do MNBD em todo o Brasil ficam restritas apenas ao Colégio de Líderes da entidade até estarem “maduras” para serem divulgadas, ou seja, até estarem em um ponto em que a OAB não tem mais como modificar ou nos atrapalhar.

Dep._Cunha_e_ReynaldoDesta forma, nosso contato com a assessoria do Deputado Eduardo Cunha para auxiliá-lo com informações e documentos para a feitura dos PLs 2.154 (acaba com exame) e 2.211 (pagar fiés só após exame) só foi divulgado após o parlamentar protocolar os projetos.

Este é um exemplo prático de informação que apenas nosso Colégio de Líderes acompanha e define como agir até a hora certa. Destaco, porém, que as informações não ficam restritas a nossos líderes, eles são responsáveis em buscar informações e conselhos junto a membros e simpatizantes da entidade que nem sempre aparecem – entendam lato sensu – para trazerem depois as análises para o colegiado.

A Direção Nacional do MNBD/OABB com seus 3 membros, é responsável estatutariamente em interagir, interligar e colocar em ação o deliberado entre o colegiado.

Assim, dada explicação principalmente aos que nos acompanham há pouco tempo – os colegas mais antigos já sabem como agimos desde nossa fundação – sobre fatos de anos passados, vamos para a análise de 2012.

2012 – UM ANO DE AÇÕES NA CÂMARA

Os contatos com a assessoria do deputado Cunha – ele pessoalmente não conversa com ninguém mais que 30 segundos – já sinalizavam que haveria um crescendo na luta contra o exame na Câmara este ano.

requerimento_de_urgencia_PL_2.154-11Em maio, o deputado Cunha pessoalmente colheu as assinaturas de 9 líderes de bancadas em um requerimento de Urgência para o PL 2154/11. Começava um trabalho direto dentro da Câmara dos Deputados. Veja o Requerimento de Urgência assinado pelos 9 líderes de bancada na foto ao lado.

willyan_gisa_e_reynaldo_-_closeO grupo Bacharéis em Ação já ativo há anos com seu site e facebook na Net – até então coordenado pelas “mocinhas” Mãe Lene, Mag e Gisa  – definiram a colega mato-grossense Gisa Moura como presidente nacional no inicio deste ano e segundo informações já estavam se legalizando com CNPJ e registros.  A já entidade esteve várias vezes com grupos de membros se mobilizando em busca de apoio parlamentar. Agora no final do ano, passaram a se apresentar como MNBA – Movimento Nacional Bacharéis em Ação.

A Ordem dos Bacharéis do Brasil começou a se organizar pouco antes do julgamento no Supremo em 2011 e neste ano, o colega paulista Willyan esteve muitas vezes no Congresso acompanhado com alguns membros da OBB.

andre_do_OJBO colega mineiro André Souza que está organizando um nova entidade – Organização Brasileira de Juristas, OBJ – também esteve em Brasília articulando em prol de nossa luta.

Julio_Velho_-_MBBADO colega gaúcho Julio Velho do Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito (MBBAD) manteve-se participante a distância, pois foi candidato a vereador em Porto Alegre/RS e não teve como ir a Brasília.

Os colegas cariocas Ricardo e Fábio Fonseca do Mãos Limpas – Brazil No Corrupt – também participaram a distância, por questões de saúde de Ricardo.

Tivemos participação ativa de colegas independentes como Inácio Vacchiano e Lucas Àvila com seus sites, Vasco_VasconcelosVasco Vasconcelos com seus artigos, a colega Clarice do Acre que esteve várias vezes Claride_do_Acreno Congresso nos auxiliando (hoje ela esta mais ligada à nossa entidade) e até simpatizantes que não são bacharéis mas passaram a nos apoiar diretamente, como o Jornalista Carlos Jr do Revista eletrônica Amigos Web.

De nossa entidade, nossos presidentes e vices estaduais trabalharam ativamente em seus estados e em Brasília. Tivemos em Brasília neste ano presidentes antigos como Elizio (MS), Juncal (ES) e Marcelo (PA) no cargo desde 2006, veteranos Astrogildo_em_p_Thamar_Gravuni_e_Reynaldocomo Astrogildo (DF) e Gravuni (SC) na presidência desde 2009 e até mais novos, como Clailton (AM) que assumiu este ano no lugar do “antigão” Alex Mendes.

O trabalho dos nossos líderes nos estados é via de regra em bastidores – que como já disse, não temos como divulgar – mas foi fundamental para agirmos conforme decidido no JuncalES_Reynaldo_e_Elizio_MS_em_closeColégio de Líderes: Os presidentes nos estados coordenaram o contato com parlamentares em suas bases (principalmente durante a campanha) e nosso pessoal em Brasília capitaneado pelo presidente Astrogildo (inclusive eu) contatávamos os parlamentares pessoalmente em seus gabinetes, levando documentos, material e pedindo apoio.

Foram contatados pessoalmente a maioria dos líderes de bancada, mais de 150 parlamentares diretamente, vários presidentes de comissões, bancadas temáticas como a Frente Evangélica e como os colegas puderam acompanhar com dados e fotos durante o ano, fizemos o possível para aprovar o requerimento de urgência e o PL 2154.

Tivemos 3 audiência públicas em sequencia:

plateia_de_parlamentares– Dia 31 de outubro na Comissão de Fiscalização e Controle comandada pelo Presidente Edmar Arruda, requerida pelo deputado Eduardo Cunha com o representante do MEC;

MESA_PRINCIPAL_3_DIREITA– Dia 28 de novembro na Comissão de Fiscalização e Controle comandada pelo Vice Presidente (E ex-Ministro das relações raciais) Edson Santos, requerida pelo Deputado Sibá Machado com representante da OAB, do presidente da UNE e de colegas bacharéis;

– Dia 5 de dezembro na Comissão de Participação Legislativa comandada pelo close_mesa_-_audiencia_1vice-presidente Dr. Grilo, que também foi quem requereu, com participação do representante da OAB e da Fundação Getúlio Vargas e de colegas bacharéis.

Na véspera da audiência do dia 5, houve a votação do requerimento de urgência do PL 2154 em plenário. Já temos como apresentar uma análise mais aprofundada sobre o que aconteceu.

A DERROTA DA URGÊNCIA EM PLENÁRIO

O_senador_Pedro_Simon_com_os_Presidentes_Juncal-ES_e_Thamar-DFDesde 2007 quando iniciamos nossos trabalhos no Senado apoiados diretamente pelo Juncal_Thamar_e_Reynaldo_com_Senador_Magno_Malta_-_caf_do_senadoSenador Gilvam Borges e incentivados pelo Senador Magno Malta, já tínhamos o conhecimento de que só o fim do exame da OAB sem a opção de passar a prova para o MEC não teria apoio parlamentar. Resumindo: sem trocar a OAB pelo MEC não tem apoio.

A posição ficou ainda mais direta depois da audiência em março de 2008 na Comissão de Direitos Humanos presidentes_no_Senado._Juncal-ES__Reynaldo-SP_Itacir-RS_Thamar-DF_Laoclark-PR_e_Alex-AMpresidida pelo Senador Paulo Paim, quando 9 presidentes estaduais do MNBD estiveram durante dias visitando gabinetes e conversando diretamente com senadores.

O resultado foi o PLS (projeto de lei do Senado) 043/2009 do Senador Marcelo Crivella determinando que TODOS os cursos de nível superior tivesse um exame de proficiência aplicado pelo MEC.

Nossa entidade em decisão de colegiado apoiou o PL 43/09 (as razões estão minucializadas no artigo recente “porque apoiamos um exame pelo MEC”) e foi uma decisão difícil, pois apoiando o projeto perdemos o apoio duramente conquistado em 2008 das universidades particulares brasileiras.

mesa_-_reynaldo_-_boaEm 2011, antes e depois da audiência pública em maio na Comissão de Educação da Câmara, requerida pelos deputados Domingos Dutra e Carlos Biffi, sentimos já que Jonatas_Eu_Fabiano_RS_Abrantes_DF_Julio_SC_e_mineirocom os deputados não seria diferente dos senadores: Fim do exame aplicado pela OAB só com mudança para aplicação pelo MEC.

Neste ano de 2012, estivemos a maioria do ano dentro da Câmara em contato direto com parlamentares. A certeza se solidificou. Só o fim do exame da OAB simplesmente não passa.

Trabalhamos então ativamente nos bastidores buscando a 3ª via. Para quem não entendeu o que é 3ª via (já me perguntaram via email algumas vezes) vai a explicação:

1ª opção: Manter o exame aplicado pela OAB como está.

2ª opção: acabar simplesmente com o exame da OAB como determina os 5 PLs que tramitam na casa (Max Rosenmann, José Divino, Edson Duarte, Jair Bolsonaro e Eduardo Cunha). Destaque-se que a urgência derrotada era para o PL do dep. Cunha.

3ª Opção ou 3ª via: Extinguir o exame aplicado pela OAB como determinam os PLs e passar o exame de proficiência para ser aplicado pelo MEC.

Reynaldo_e_Dep._Dr._Grilo_-_closeAssim, para que todos entendam os votos contrários a urgência do PL 2154 em plenário até de quem nós divulgamos que apoiavam nossa luta – por exemplo os advogados Dr. Grilo, Hugo Leal e Fábio Trad e do Presidente da Frente Parlamentar Evangélica João Campos – precisamos que os colegas entendam que, sem a construção da 3ª via (exame passar da OAB para o MEC) a Câmara não vai colocar a questão em votação.

Deputado_Pastor_Eurico_PSB_e_ReynaldoIsto porque, o Congresso como um todo não vota questões polêmicas que tenham só a opção do 8 ou do 800. Os extremos dividem e nada se vota (a menos que sejam questões com governo e oposição nos extremos, ou vice versa) sem que haja uma opção de flexibilização.

O Deputado Eduardo Cunha não aceita a troca do exame da OAB por um exame do MEC. Devemos respeitá-lo e incentivar sua luta.

Depende de nosso trabalho construir a 3ª via. Podemos dizer que o trabalho para isto está avançado. Não podemos dar detalhes para não orientar o contra-ataque da OAB…

Porém, podemos afirmar que um líder de bancada está com um projeto de lei pronto para propor que o exame passe para o MEC. Tivemos participação direta na feitura do Projeto.

senador_Marcelo_Crivella_PRB-RJA apresentação desta 3ª via a Câmara foi trabalhado para acontecer na audiência do dia 5 de dezembro. Estavam confirmados 3 Ministros de Estado (Marcelo Crivella, José Eduardo Cardozo e Alexandre Padilha), vários senadores e alguns líderes de bancada. A imprensa iria estar presente conforme contato que fizemos com as redações e com vários jornalistas.

A votação – e derrota – do requerimento de urgência na véspera esvaziou a audiência e tirou o tema “exame da OAB” da pauta para 2012…

Se a urgência não fosse votada na véspera, a audiência teria trabalhado a 3ª via para que, quando o requerimento de urgência fosse votado, já houvesse compromissos fechados com a troca da OAB pelo MEC e aí sim a urgência seria aprovada.

5_feira_-_Nalva_Gisa_Dep._Marco_Maia_Reynaldo_e_Pedro_-_closeHá todo um jogo político além do que explanei acima, que é do conhecimento de nosso Colégio de Líderes, que já foi analisado e definido quais caminhos vamos seguir e que já estamos trabalhando nestes rumos nos estados. Lamento apenas não poder ainda explicar o que iremos fazer, mas garanto que vai alterar o voto de muitos parlamentares quando estiver pronto. Posso afirmar também, que nada tem a ver com a “força ou poder” da OAB.

oab_em_ao_-_close_1_com_setasQuero registrar mais uma vez – já destaquei isto em várias matérias e mensagens – que os Líderes maiores da OAB estão “queimados” no Congresso e que o trabalho “formiguinha” de visitar e pedir apoio a parlamentares e assessores foi feito por integrantes da OAB Jovem com estrutura e competência.

O motivo da derrota – como expliquei acima – não foi este trabalho da OAB Jovem e sim, falta de tempo para construirmos a 3ª via.

Até porque, o discurso para obter apoio ao exame por parte da OAB Jovem foi que “a educação como um todo está muito ruim, que não é hora de se acabar com exame e sim de se melhorar a educação para não precisar mais de exames”.

Clailton_e_BerzoiniDiscurso este que “matamos” ao apoiar a 3ª via, mostrando as provas documentais de manipulação de 1ª e 2ª fases que a OAB vem fazendo, deixando claro que somos contra exame, somos contra um exame inconstitucional, aplicado depois de diplomados e por um Conselho de Classe e não por um órgão do governo.

Não tivemos mais tempo de nada depois da audiência do dia 5, senão conversamos com nossos “gurus” no congresso para entendermos todas as implicações políticas do caso, deixarmos as Clarice_Arthur_lyra_Reynaldo_e_Marcelo_-_close“mesas prontas” para as negociações de construção da 3ª via no ano que entra e nos prepararmos para a batalha da votação na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – que deverá ser o próximo palco.

Na primeira semana de 2013 estaremos apresentando nossos caminhos e nossas metas para o ano que entra, com detalhes e estratégias que possamos divulgar.

Só podemos afirmar aos colegas que a derrota na urgência não foi a perda da guerra e sim, um recuo temporário apenas. Ou como afirmei na audiência do dia 5, uma decisão interlocutória contrária em nossa ação.

GLOMEB_-_grande_loja_maonica_egipcia_do_Brasil_-_apoia_fim_do_exameDe outro lado, nossa luta obteve apoio público fundamentais da Maçonaria – GLOMIBRA (Veja aqui ) e GLOMEB – de várias entidades e muitos expoentes, caso do presidente da Associação das Câmaras Municipais do Brasil. A conquista de apoio da sociedade oganizada, reforça nosso apoio político no Congresso.

Neste ano de 2012 levamos a questão “exame da OAB” novamente à mídia e à sociedade, mostramos que temos vários caminhos – judiciais e políticos – a seguir e que mesmo que alguns colegas e até entidades desanimem, nós do MNBD/OABB temos um compromisso com o fim do exame da OAB, trabalhamos de forma harmoniosa e em âmbito nacional, não fazemos nada sem análise e definição por várias cabeças – e posso assegurar que nossos presidentes antigos, veteranos ou novos, são todos experientes, maduros e capacitados para a luta – sempre planejando as alternativas possíveis, prós e contras, para não sermos surpreendidos totalmente.

Dep._Henrique_Alves_atento_s_provas_1Nossa organização só não é mais atuante porque mantemos nosso princípio de trabalharmos com o dinheiro do bolso de cada um, não aceitando mensalidades ou doações. Mantemos nossa posição tomada em 2007 de que, qualquer R$ 10,00 reais tirados de um colega irá tirar pão da mesa de quem gastou durante 5 anos e segue sendo espoliado para fazer este exame estelionatário. Se não leu nosso estatuto acima, pode ler agora.Clique aqui.

Para os que tem condições de dispor de algum tempo ou dinheiro nesta luta, mantemos nossa posição de pedir que lutem ao nosso lado, imprimindo e distribuindo material, fazendo contatos com políticos e com a imprensa, viajando para buscar apoio, doando seu tempo para divulgar as provas de manipulação do estelionatário exame da OAB para toda a sociedade.

Da_Esq._para_Dir._Orlando_Elisabete_Pres._Astrogildo_Veiga_Solange_Reynaldo_e_BrandoNossa forma de agir organizada e hierarquicamente estruturada de forma nacional, de utilizar informações compartimentadas e analisadas em grupo, de nosso Colégio de Líderes me dirigir enquanto estou presidente e não o contrário, é o que nos possibilitou afirmar com antecedência que só o fim do exame não passaria e trabalhar pela 3ª via.

Nos faltou tempo hábil e fomos engolfados pelas questões políticas neste ano de 2012, mas teremos tempo e vamos trabalhar ativamente para que em 2013 tenhamos como avançar mais e acabar com este ilegal, imoral e estelionatário exame da OAB que destrói as vidas dos Bacharéis em Direito.

Boas festas a todos os MNBDistas. Nós nunca destacamos questões religiosas pois somos formados democraticamente por colegas todos os credos. Assim, definimos Bom Natal aos cristãos e boas festas aos não cristãos.

Saudações MNBDistas!!!

Reynaldo Arantes

OABB/MNBD

Visite nosso site www.mnbd.org

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4 respostas para Mensagem oficial do MNBD/OABB: O balanço de 2012 #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. Elço Ferreira dos Santos disse:

    A OAB só aproveitou uma falha do MEC,que permitiu por omissão que o conselho na forma sorrateira, e maldosa quando da criação do estatuto dos advogados colocasse o exame, e não as horas de de pratica jurídica,, essa sim, era pré requisito para se obter a inscrição na ordem,portanto, o exame a ser feito pelo Mec, corrige a maldade.

  2. Elço Ferreira dos Santos disse:

    Sou defensor da 3ª via,já que a OAB defende a tese da má qualificação dos bacharéis de direito, uma visão maldosa do conselho de classe, eu entendo que o MEC é o grande responsável pelo que está acontecendo. Deveria ele MEC negar ao conselho tal atitude, que foi colocada de forma sorrateira na lei de criou o estatuto dos advogados. O exame sempre houve, como forma de ajudar os bacharéis, que não trabalhavam no ramo do direito, portanto não podiam ter as horas necessárias da pratica jurídica, essa sim era pré requisito para se ter a inscrição nos quadros da OAB.Portanto o exame tem que ser feito pelo MEC, para ser corrigido o êrro.

  3. BILL disse:

    A HORA É AGORA, VAMOS BUSCAR O TRIBUNAL INTERNACIONAL, POR INEFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO E DO CONGRESSO NACIONAL. A CORTE AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A OIT SERÁ A ÚNICA SOLUÇÃO.

  4. Marivânia Nogueira disse:

    Organização Internacional do Trabalho, tal qual a Maria da Penha, após tentativa no judiciário brasileiro em ter sua causa reconhecida e que infelizmente não obteve êxito, teve que procurar o Tribunal Internacional para que se fizesse justiça e com isso teve até alteração no Código Penal. Será que já é o momento dos Congressistas terem uma ideia de que caso não apoiem esta justa causa social, o tema ´pode ( e deve) ser levado à OIT ???

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