Câmara rejeita urgência em projeto contra prova da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


Gostaríamos de dizer aos colegas que saímos do nada e agora temos 145 parlamentares a nosso favor.

Estamos crescendo, esta foi somente uma batalha no caminho.

Estão havendo audiências e temos mostrado as verdades do exame que antes era ignorda. Agora é só uma questão de perseverança e tempo.

O que foi rejeitado foi a urgência e não a proposta do fim do exame. Os Deputados querem mais tempo para se iterar do assunto.

 

Câmara rejeita urgência em projeto contra prova da OAB

Por Rodrigo Haidar

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (4/12), o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.154/11, que prevê o fim da exigência de aprovação no Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. O pedido de urgência foi rejeitado por 233 votos contra 145. Seis deputados se abstiveram.

O autor do projeto de lei é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou a proposta e passou a defender a extinção da prova aplicada pela OAB depois que entidades da advocacia manifestaram descontentamento com a indicação do parlamentar para a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil. Na ocasião, a OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros reivindicaram que o posto deveria ser ocupado por alguém de notável saber jurídico. O deputado Eduardo Cunha, que é economista, foi tirado da relatoria.

Os projetos em que se reconhece urgência na tramitação vão para votação direto pelo Plenário da Câmara, sem que seja preciso cumprir o ritual de serem discutidos e aprovados pelas comissões temáticas do Parlamento e pela Comissão de Constituição e Justiça. Para aprovar a urgência, são necessários 257 votos. Eduardo Cunha conseguiu somar apenas 145.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, comemorou a decisão da Câmara. “É preciso elogiar o Parlamento pela serenidade, equilíbrio e responsabilidade no debate dessa questão”, afirmou. Para ele, “o Exame de Ordem é um instrumento que garante o equilíbrio das relações em sociedade a partir de uma boa qualificação da defesa dos cidadãos”.

De acordo com Ophir, o fim do Exame trará desequilíbrio em prejuízo do cidadão. “Nos casos penais, por exemplo, o Estado acusador estará bem preparado e poderá enfrentar uma defesa sem a devida qualificação”, sustenta. “O advogado garante os bens mais caros ao cidadão, como a liberdade, a honra e o patrimônio. Por isso, tem de estar bem qualificado”, defendeu. O presidente da OAB disse que a entidade atenderá sempre a todos os pedidos do Congresso Nacional para discutir a matéria.

Há uma semana, a revista Consultor Jurídico publicou texto que revela, a partir das correções feitas nas provas do Exame de Ordem, deficiência de conhecimento jurídico necessário de muitos candidatos para redigir uma simples petição (clique aqui para ler).

Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2012

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Uma resposta para Câmara rejeita urgência em projeto contra prova da OAB #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. Eudes Joaquim de Lima disse:

    EU, CONFESSO ESTOU ENOJADO COM ATITUDES COMO ESSA DO CONGRESSO QUE É DIFAMADO, CHAMADO DE PANTANO, E DEPOIS SE CURVA BAIXANDO SUAS VESTE PARA UMA OAB, COMANDADA POR UM INDIVIDUO QUE NEM SE QUE FEZ ESSE EXAME, ORA SE ESSE EXAME É TÃO IMPORTANTE, COMO ELE NÃO FEZ, ISTO NÃO É UM CONTRA SENSO, E OS DEPUTADOS NÃO ESTÃO VENDO ISTO, O VEM E FAZEM VISTAS GROSSA, POIS O CACHE DA OAB, É O MAIS INTERESSANTE, E NÃO O VOTO DE QUEM OS ELEGEU.
    ACHO AMIGO QUE A GRANDE VERDADE É QUE ESSE PAIS NÃO TEM MAIS JEITO É SIM COMPOSTO EM TODO SEU COMANDO NA MAIORIA DE CORRUPTOS.

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