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Brasília – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebeu na última quarta-feira (28), o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Dr. Oswaldo Pinheiro Ribeiro, para debater, em audiência pública, a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o exercício da advocacia no Brasil.
O debate contou com a participação de vários movimentos em defesa do fim do exame da OAB.
Na ocasião, foi passada a palavra ao presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD) Reynaldo Arantes, que mostrou várias irregularidades no Exame da OAB, apresentando provas documentais – de manipulação do Exame de Ordem na primeira e segunda fase.
Ele ainda disparou: “A OAB usa a argumentação que o sistema educacional está fazendo estelionato com os bacharéis. É mentira da OAB, estou falando isso a um bom tempo, a vários deputados, e deixo aqui, com o representante da OAB Dr. Oswaldo Pinheiro – as provas sobre as questões manipuladas. Na verdade, o estelionato é praticado pela OAB, onde reprova bacharéis de forma injusta, com o único desejo de conseguir, a cada Exame de Ordem, mais de 100 mil candidatos inscritos, é uma operação que arrecada mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), e deixa de prestar contas, já que é protegida pela ADI 3026 – e de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB é uma categoria ímpar”, lamentou Reynaldo Arantes.
CPI DA OAB
Mas, o que incomodou mesmo o representante da OAB foi quando Arantes chamou atenção dos deputados: Em função de não prestação de contas, e de irregularidades em vários exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é que o presidente Marco Maia não descarta CPI, para investigar OAB. “É o que necessitamos, para arrumar uma casa/OAB, que nós queremos entrar, e é um direito nosso, precisamos de uma casa saneada, e a CPI pode fazer isso”, argumentou.
Nota da Redação:
A equipe da redação do site Justiça em Foco esteve presente na audiência, e conversou com assessoria parlamentar da OAB na Câmara dos Deputados, que ficou de enviar releases a nossa redação – até o momento, não recebemos qualquer nota sobre a Audiência Pública.
(redação@justicaemfoco.com.br)
Fonte: justicaemfoco
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PEÇO VENIA AO DR INÁCIO PARA REVERBERAR ESTA INFORMAÇÃO PUBLICADA NO SITE DO MNBD, QUANTO A POSSIVEL REUNIAO EM BRASILIA PARA O DIA 5/12
http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1364:audiencia-dia-5-agora&catid=2:noticias-em-destaque
AUDIÊNCIA DIA 5 AGORA
A última audiência prevista para acontecer antes da votação do PL 2154/11 do Dep. Eduardo Cunha, acontece neste dia 5 de dezembro, as 14 horas, no Plenário 3, requerida pelo Deputado Dr. Grilo (PSL/MG). Vamos trabalhar a 3ª via, a opção de se acabar com exame OAB e se passar para o MEC.
As 11h 45m do dia 29, a Comissão de Participação Legislativa presidida pelo Deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) entrou em contato conosco para confirmar se estaríamos presentes em uma audiência pública requerida pelo Vice-Presidente Deputado Dr. Grilo (PSL/MG) para se debater o exame da OAB.
É claro que aceitamos…
O requerimento de audiência por parte do Dr. Grilo foi solicitado com base em um ofício do MNBD/OABB decorrente de inúmeras conversas com o parlamentar, que é da bancada Evangélica e da OAB na Câmara.
Conhecedor das provas de manipulação que a OAB vem fazendo nos exames, o Dr. Grilo foi o primeiro advogado a concordar com a saída do exame das mãos da OAB e sua passagem para o MEC. É nesta linha de se construir a 3ª via com nossa aceitação de um exame pelo MEC substituindo o exame aplicado pela OAB que esta audiência vai tratar.
Minutos após a ligação telefônica, estávamos na Comissão de Legislação Participativa conversando com o Deputado Garotinho, que assinou a determinação para que a audiência fosse realizada.
Paralelamente conversamos com o Deputado Dr. Grilo sobre como ele queria que a audiência fosse conduzida. Ele destacou que queria 2 debatedores de cada lado – contra e a favor do exame – ao menos.
Assim, o convite será feito ao presidente Ophir Cavalcante e ao líder da Bancada da OAB na Câmara, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) pelo lado da OAB.
Pelos representantes dos Bacharéis, o convite havia sido feito apenas ao MNBD/OABB. Assim, já ficou acertado que seria estendido ao Bacharéis em Ação (BAção). Veja o convite assinado pelo Deputado Garotinho aqui, e preste atenção na data em que foi feito o convite. Clique aqui.
Em conversas com os deputados Garotinho e Dr. Grilo, ficamos liberados para convites informais para autoridades, já que a comissão não terá reuniões em tempo hábil para votar convites oficiais.
Desta forma, já iniciamos os trabalhos para fazer uma audiência robusta, com debatedores fortes. Vejamos:
Estivemos na 5ª feira no Ministério da Saúde para fazer o convite ao Ministro Alexandre Padilha para que ele esteja presente. Tivemos reunião com o Dr. Leopoldo Jorge Alves Neto, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério. Ele nos informou que o Ministro Padilha está em viagem para Cuba, retornando na manhã de 4ª feira, dia 5 e que possivelmente estará na audiência.
A importância do Ministro Padilha é que ele defende exame aplicado pelo MEC aos acadêmicos de Medicina, batendo de frente com o conselho paulista – Cremesp – que quer fazer exame igual ao da OAB.
Na manhã da 6ª feira, estivemos com o Brigadeiro Àtila Maia da Rocha, Secretário Executivo (2º posto em importância no Ministério) imediato do Ministro Marcelo Crivella, autor como Senador do PLS 43/09 que institui exame para todos os cursos de nível superior aplicados PELO MEC…
O Brigadeiro Àtila nos informou que o Ministro Crivella está marcando viagem para a Venezuela, mas que se ele estiver em Brasília, estará COM CERTEZA na audiência pública.
Mantivemos contato com o ex-Deputado José Divino (PMDB/RJ) via fone, pedindo sua presença na audiência como um dos autores de projetos que acabam com o exame (PL 5.773/2006) que tramitam na Câmara. O Parlamentar – hoje afastado da vida pública e residindo em Campo Grande/MS – disse que fará o impossível para estar presente nos apoiando na luta.
Ainda na 6ª feira, estivemos no gabinete do Deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente da bancada da OAB – conversamos com o Chefe de gabinete Denis – para que o Deputado Arnaldo gestionasse junto ao Presidente da OAB Ophir Cavalcante para que ele esteja presente na audiência ou que se fizesse Representar por Walter Agra, Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB Nacional.
Queremos que nossos adversários sejam categorizados e não que a OAB mande assessores – como Geraldo Pereira – como fizeram na última audiência.
Já solicitamos ao Deputado Arnaldo, a lista dos parlamentares da Bancada da OAB, para que sejam convidados pelo Dr. Grilo – integrante da bancada – a estarem presentes e participarem do debate.
Concordamos e estamos trabalhando nesta linha por dois motivos: primeiro em respeito a Democracia e em segundo lugar, porque a Comissão de Participação Legislativa nos garantiu cópias de documentos (e ai vamos apresentar as provas de manipulação do exame) para TODA a bancada da OAB na Câmara.
Estivemos ainda no Gabinete do Senador Cristovam Buarque, defensor intransigente do fim do exame da OAB e sua aplicação pelo MEC desde 2007, para que ele esteja presente na audiência. Conversamos e entregamos documentos (manipulação) à sua chefe de gabinete, Dra. Armênia, que acompanha nossa luta há muitos anos a pedido do Senador. Estaremos encaminhando convites diretamente ainda aos Senadores Paulo Paim, Antonio Carlos Valadares, Jorge Viana, Rodolfe Rodrigues, Pedro Taques, Welligton Dias, enfim, a todos que nos apoiam e os que estão acompanhando nossa luta no Senado, local de análise do PL 2154 após sua aprovação na Câmara.
Estaremos enviando Notas Oficiais conjuntas – OABB, MBBAD e BAção – as redações, para que haja muitos membros da Imprensa presentes e que a mídia nacional divulgue esta audiência antes e depois de sua realização.
Os bacharéis estarão representados pela OABB/MNBD por seu presidente, o MBBAD estará com seu presidente Júlio Velho, o BAção estará com a Presidente Gisa Moura e até nosso “clone”, o MNBD estará representado por seu vice-presidente nacional André Souza.
Nossa entidade OABB/MNBD estará com vários presidentes e vices estaduais presentes, como Ana Cristina (SE), Vilmar Gravuni (SC), Elizio Brites (MS), Juncal Filho (ES e vice-nacional), Ademir Gonçalves (SC) e outros que estão acertando a agenda para poderem estar presentes.
O trabalho de nossos presidentes será junto às bancadas de seus estados – Deputados e Senadores – para que estejam presentes ou ao menos, informados de nossa luta e dos trabalhos em seus estados pelo fim do exame.
Agradecemos a confiança dos Deputados Dr. Grilo e Anthony Garotinho em aceitar nossa ajuda e nos dar estrutura para que façamos uma audiência pública que realmente coloque a questão de forma por inteiro e que assim, fortaleça a votação do PL 2154 do Deputado Eduardo Cunha que tem feito o impossível para que o exame da OAB seja extinto.
Destacamos que o Deputado Eduardo Cunha não quer trocar o exame da OAB por um aplicado pelo MEC. Ele entende que por tudo – inconstitucionalidade e manipulação – ele deve ser extinto pura e simplesmente.
Nós dos Movimentos Unidos (agora sem a OBB que segue caminho a parte, defendendo manutenção do exame pela OAB com opção de estágio por 3 anos na OBB para adquirir a carteira) defendemos a construção de uma 3ª opção: a troca do exame da OAB pelo MEC pois não faz diferença para nós, já bacharéis, mas faz toda a diferença para a maioria dos parlamentares, o que nos garante votos para aprovar o fim do exame da OAB.
A decisão de seguir uma proposta ou outra será do Deputado Eduardo Cunha em Plenário, ou ele manterá sua posição de fim do exame OAB pura e simplesmente, ou flexibilizará e aceitará que outro deputado apresente o substitutivo para passar a prova para o MEC, a fim de que o exame OAB se extinga como é a base de seu Projeto.
Precisamos de colegas em plenário também! É fundamental a presença de colegas para mostrar nossa força. Façam o impossível para estarem presentes. Teremos novamente 2 “atrações”: A audiência pública e a seguir, nova batalha no Plenário para a votação do requerimento de urgência do PL 2154 sob o comando do Deputado Eduardo Cunha.
PARECE QUE OS BACHAREIS FALAM LINGUAS DIFERENTE …
OBSERVAÇAO: ” Nós dos Movimentos Unidos (agora sem a OBB que segue caminho a parte, defendendo manutenção do exame pela OAB com opção de estágio por 3 anos na OBB para adquirir a carteira) defendemos a construção de uma 3ª opção: a troca do exame da OAB pelo MEC pois não faz diferença para nós, já bacharéis, mas faz toda a diferença para a maioria dos parlamentares, o que nos garante votos para aprovar o fim do exame da OAB. “
DUVIDO SAIR UMA CPI DO OBA-OBA. COMO JÁ FOI FALADO, O CONGRESSO É UM GRANDE PANTANO. AMBOS SAÍRAM MAIS SUJOS. FALCATRUAS APARECERAM, DE AMBOS. DOSSIÊS CONTRA POLÍTICOS SURGIRAM. QUEM TEM TELHADO E JANELAS DE VIDRO, TEM MEDO DESTE CARTEL. E, QUEM TEM … AQUILO, SE BORRA DE MEDO. SÓ ACREDITO VENDO. SOMOS UM GRANDE AMONTOADO, QUE PARECE PAÍS.
Sabemos que não há plausibilidade para a permanência desse estado de absurdo que é o exame de ordem. Esperamos que os nobres Deputados analisem com racionalidade e em respeito a Carta Magna e primem pela dignidade da pessoa humana e pelo direito fundamental ao trabalho a todo trabalhador em especial àqueles que graduaram-se de acordo com as prerrogativas do MEC em nossa Constituição Federal.
Parabéns ao nobre Deputado Cunha e aos demais Deputados que apoiam a nossa causa – Fim do exame de ordem já!
Deus nos abençoe.
um absurdo num País tido como DEMOCRÁTICO convivermos situação tão constrangedora. Essa OAB se acha inclusive além de um STF e além de uma presidência da rapública. Manipulam resultados, fazem reserva de mercado e nós bacharéis em pleno séc XXI temos que abaixar a cabeça e aceitar isso. O Brasil realmente está podre, tanto no executivo, legislativo e judiciário e se não lutarmos em prol de nossos direitos, estaremos á disposição de uma futura ditadura, que já vigora, mas que será posta por lei.
O sr. Presidente da Camara dos Deputados, está n caminho certo investigar a OAB, vai trazer a tona uma série de irregularidades, a 1ª delas é não prestar contas a quem de direito, que não pode ser setor dela mesmo, prestar contas a setor, talvez como a fazenda nacional, ao tribunal de contas da união ou outros legalzados para tal.
Deveria, a titulo de sugestão, a camara dos deputados chamar o MEC, e perguntar porque o MEC não questinou o exame feito pela ordem, fato que é um direito seu faze-lo. Se não faz, é porque está conivente ou está com medo, será que é por não ter capacidade?
O MEC é o grande responsável pela a OAB se posicionar nessa forma totalitaria, lembrando muito uma ditadura, fato êsse, ser muito perigoso, e por o Brasil em risco.
Se todos os conselhos de classes prestam contas, porque a OAB tem que ser diferente, será que tem delitos a serem escondidos. Se a OAB não tem pecados pórque tem que ser diferente dos demais conselhos?