COMISSÃO DISCUTE A EXIGÊNCIA DE EXAME DA OAB PARA EXERCÍCIO DA ADVOCACIA #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública, na quarta-feira (28), para discutir a exigência de aprovação de bacharéis em Direito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O encontro foi solicitado pelos deputados Sibá Machado (PT-AC) e Carlos Magno (PP-RO).

Os deputados lembram que tramitam atualmente na Casa diversos projetos de lei versando sobre a exigência da Ordem dos Advogados do Brasil, da aprovação de bacharéis em Direito, em exame de ordem, como condição para o livre exercício da advocacia no País.

Segundo eles, movimentos organizados que lutam pelo fim dessa exigência, questionam a legalidade do exame e a autoridade da OAB para exigi-lo.

Esses movimentos afirmam que existem cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e cerca de 4 milhões de bacharéis impedidos pela OAB de exercerem sua profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na Ordem.

Tais movimentos acusam a entidade de corporativismo; de fazer reserva de mercado estabelecendo um número sob controle de advogados no exercício de suas atividades; de aplicar provas com um grau de dificuldade tal, que garanta esse controle da entrada de novos profissionais no mercado; e de usar o exame de ordem para acumular grande volume de recursos nos cofres da entidade de classe.

Convidados

Foram convidados para debater o tema com os deputados:
– o assessor jurídico do Conselho Federal da OAB Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior;
– o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco;
– o presidente da Associação Bacharéis em Ação, Gisa Almeida Moura;
– o professor da Faculdade Evangélica de Tecnologia, Ciências e Biotecnologia, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Rubens Teixeira;
– o presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Willyan Jhones; e
– o reitor da Universidade de Brasília (UNB), Ivan Camargo Júnior.

Fonte: jusclip

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6 respostas para COMISSÃO DISCUTE A EXIGÊNCIA DE EXAME DA OAB PARA EXERCÍCIO DA ADVOCACIA #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB

  1. JUSTIÇA ... NÃO VETA DILMA. O PETRÓLEO É DA NAÇÃO. disse:

    ESTE FOI O DEBATE MAIS POSITIVO DE TODOS OS DEBATES … PARABÉNS A LIGA DOS BACHARÉIS.

  2. FRANCISCO CARLOS ANONI disse:

    O M.E.C. FAZ ENEM/ ENAD EM NÍVEL NACIONAL COM O VALOR DE R$ 35,00 !   POR QUE O “EXAME” DA O.A.B., O VALOR DA INSCRIÇÃO TEM DE SER R$ 200,00 ? PRA ENCHER OS COFRES DA O.A.B. ?

    >________________________________ >De: Inacio Vacchiano >Para: franciscocanoni@yahoo.com.br >Enviadas: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 19:28 >Assunto: [Novo post] COMISSÃO DISCUTE A EXIGÊNCIA DE EXAME DA OAB PARA EXERCÍCIO DA ADVOCACIA #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB > >Inacio Vacchiano publicou: “A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove audiência pública, na quarta-feira (28), para discutir a exigência de aprovação de bacharéis em Direito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. O enc” >

  3. JUSTIÇA ... NÃO VETA DILMA. O PETRÓLEO É DA NAÇÃO. disse:

    DR INÁCIO, BOM DIA. SERIA POSSÍVEL DISPONIBILIZAR O LINK DA INTERNET DA TV CAMARÁ ??? POIS, NÃO SERA TRANSMITIDO PELA TV ??? NAO CONSIGO VISUALIZAR NA INTERNET. FORTE ABRAÇO E OBRIGADO.

  4. JUSTIÇA ... NÃO VETA DILMA. O PETRÓLEO É DA NAÇÃO. disse:

    BRASIL … 1º LUGAR DA P I L A N T R O P I A MUNDIAL. CONCENTRADOS EM UM SÓ CONSELHO PROFISSIONAL. JÁ ADIVINHOU ??? POIS É, VOCÊ ACERTOU. ESTE CONSELHO É O MAIS PERIGOSO DO PAÍS E PARA A SOCIEDADE.
    NEM NA ÉPOCA DA DITADURA, ERA TAO AVILTANTE COMO NOS DIAS DE HOJE. ESTÃO FINGINDO PROTEGER O CIDADÃO, E O POVO FINGE QUE ACREDITA. SABEM PORQUE ??? NAO SABE ??? PORQUE TEM MEDO DESTA ORDEM DO OBA-OBA.

    QUEM É O CIDADÃO ??? SÃO AQUELES DO CONGRESSO QUE NOS REPRESENTAM. ELES NÃO FAZEM NADA, PORQUE TEM CULPA NO CARTÓRIO. A MAIORIA TEM JANELAS E TELHADOS DE VIDRO. ELES TEM MEDO DE POSSÍVEIS DOSSIÊS QUE POSSAM SURGIR. O MAR DE LAMA E PODRIDÃO, E O GRANDE PANTANO, FOI O RECADO DADO POR ESTA GENTALHA DO CAÇA NIQUEIS.

    JUSTIÇA … NÃO VETA DILMA. O PETRÓLEO É DA NAÇÃO.
    JUSTIÇA … NÃO VETA DILMA. O PETRÓLEO É DA NAÇÃO.
    JUSTIÇA … NÃO VETA DILMA. O PETRÓLEO É DA NAÇÃO.

    CONSULTE A CONSTITUIÇÃO DO SEU PAÍS DILMA.

  5. LEONICE disse:

    Não me inscrevo mais, chega de tirar de onde não tenho para colocar no bolso da OAB! Deputados colocam um fim neste nefasto exame de vez! não supoortamos mais tanta prorrogação, indecisão, formados em DIREITO, são profissionais para exercer a função. A OAB, nunca vai aceitar que uma reserva de mercado, já ganharam muito nas nossa costa, enquanto passamos por sérias necessidades com nossos familiares, patrocinamentos almoços com caviar para OAB., caça níquel.

  6. Junior disse:

    Enquanto vai ter essas audiencias bestas que nao levam a lugar nenhum e se protelam a votaçao desse cancer que é o exame da desordem, eu acabei de pagar hoje mais 200 reais pra tentar passar nessa molecagem. O que os deputados tinham que fazer se realmente querem derrubar o exame era votar e nao deixar os bachareias a fazer inscriçao e pagar.

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