Acompanhamos as transmissões hoje da TV Câmara e por duas vezes o Deputado Eduardo Cunha destacou o acerto feito na 3ª feira (ontem) para colocação em pauta do Requerimento de Urgência do PL 2154/11 que acaba com o exame da OAB.

A pauta hoje foi dominada pela votação da PEC que altera o regime trabalhista dos servidores domésticos, com aprovação de regras iguais aos dos trabalhadores rurais.

A questão do exame acabou não sendo colocada em pauta para votação. O Deputado Eduardo Cunha logo na abertura da Sessão Extraordinária da tarde (as 16h15m) faz sua primeira intervenção, solicitando a colocação do requerimento para votação. Assista aqui.

Vários projetos entraram na pauta e foram votados. No final da sessão, quando Marco Maia já estava se retirando do plenário e passando a presidência ao deputado Inocêncio Oliveira para manter a sessão aberta apenas para pronunciamentos e outras questões que não de votação, o Deputado Eduardo Cunha reiterou que o requerimento não havia sido votado.

Marco Maia novamente se comprometeu a colocar o requerimento como questão prioritária na primeira sesão com quorum elevado. O que pode ser amanhã ou ficar para as sessões da semana quem vem… Assista aqui.

Não devemos ficar receosos ou preocupados quanto a demora. Marco Maia já deixou claro que o tema – primeiro o requerimento de urgência e depois o projeto 2154 serão votados até o final do seu mandato, ou seja, até a semana de 18 a 20 de dezembro, onde tradicionalmente o plenário está cheio por causa das emendas parlamentares e da votação da Lei Orçamentária.

Marco Maia quer votar todos os temas polêmicos, com ou sem acordo de lideranças, e o tema exame de ordem é um dos temas que ele garantiu que será votado de qualquer maneira.

Não se fala em questões que podem estar atrasando a votação – como acordos que estão sendo feitos nos bastidores pelo MNBD/OABB com os partidos de oposição, para que seja colocado o substitutivo que acrescente que o exame da OAB será extinto e que o MEC passará a aplicar o exame, assim como da audiência pública solicitada pelo Deputado Sibá Machado para debater a questão – de forma a levar a questão a plenário já com acordos e posições das bancadas já definidas.

Estaremos em Brasília na próxima semana, acompanhando a audiência pública que o Deputado Sibá aparentemente esvaziou com desconvites importantes, como ao Sub-Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

Sobre o assunto audiência, postaremos mais informações na seção “Noticias do Congresso” ainda hoje.

Fonte: mnbd.org