AUDIÊNCIA PÚBLICA REAFIRMA FIM DO EXAME #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


 

Faixas_na_audienciaA Audiência Pública teve um Secretário do MEC com o discurso da OAB no inicio e totalmente perdido depois de criticas de todos os deputados sobre a situação da educação. Alguns defendendo o exame e a maioria atacando o exame da OAB. Foi mais um passo para acabar com o exame. A OAB esteve presente também… 

 

A Audiência Pública com o Secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins, aconteceu no dia 31, depois de vários contratempos, pois deveria ter ocorrido em 17 de outubro.

A participação de parlamentares foi prejudicada por inúmeras reuniões de comissões ao mesmo tempo, mas mesmo assim, houve uma boa frequência, demonstrando que há interesse em se debater e – principalmente – em se votar a questão exame de ordem da OAB.

platia_de_parlamentares_2A manifestação dos parlamentares presentes deixou claro que há uma pendência para haver ao menos maioria na Câmara: Terminar simplesmente com o exame aplicado pela OAB não tem apoio para ser aprovado em plenário. Já acabar com o exame aplicado pela OAB e mudar o exame para ser aplicado pelo MEC conquista a maioria dos indecisos e passa a ter a maioria exigida para aprovação do fim do exame OAB.

Outro ponto que ficou extremamente claro, foi que a OAB está jogando todas as suas cartas nos bastidores do Congresso, da mesma forma que nossa entidade vem trabalhando.

Secretario_Geral_da_OAB_Marcos_Vinicius_acompanhaNa audiência, quem esteve presente acompanhando as manifestações discretamente foi o Secretário Geral da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho (foto). Junto com ele, os advogados da OAB Jovem que estão trabalhando os parlamentares conforme já informamos.

Os parlamentares estão sendo atraídos para a questão, já que o requerimento de urgência e o PL 2154 estão para entrarem em votação.

É de se destacar a presença de 28 parlamentares na audiência, entre eles o vice-líder (mas que está respondendo pela liderança do DEM) Ronaldo Caiado que é da Comissão, e os deputados não membros que marcaram presença, como o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica João Campos e o ex-governador Esperidião Amin, assim como Carlos Biffi, Vicente Cândido, Gabriel Guimarães, Hugo Leal e o presidente da Bancada dos Advogados na casa, Arnaldo Faria de Sá.

Eduardo_Cunha_e_o_lder_Ronaldo_CaiadoDentre os membros da comissão, presentes os Deputados Edmar Arruda (presidente da Comissão), Eduardo Cunha (Autor do requerimento de audiência), Aline Correa, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Edson Santos, Fernando Francischini, Giroto, Hugo Motta, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Edvaldo Holanda Junior, João Magalhães, Mendonça Filho, Wanderlei Macris, Vaz de Lima e Sibá Machado.

O Deputado Sibá Machado já tem requerimento de outra audiência pública, com convite feito a Ophir Cavalcante, ao presidente da UNE, representantes de universidades e representantes dos Bacharéis. Ao final da audiência, o presidente Edmar Arruda informou que está sendo acertada a data desta audiência ainda para o mês de novembro…

A explanação inicial do Secretario de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins foi uma cópia do discurso oficial da OAB… Muitos cursos de direito, má qualidade do ensino, necessidade de defender a sociedade, etc, etc… Veja o vídeo na íntegra aqui, dividido em 2 partes, com total de 20 minutos.

Veja aqui a parte 1. Clique aqui.

Agora a parte 2. Clique aqui.

Na contradita, o Deputado Eduardo Cunha atacou com documentos o argumento do secretário. Com material do arquivo do MNBD/OABB, ficou demonstrado que tudo o que o Secretário havia dito era desmentido pela posição do MEC quando o então Presidente Lula vetou o exame nos moldes da OAB para os Médicos Veterinários (leia aqui ).

Cunha ainda atacou o exame em variados pontos, deixando o Secretário do MEC desarticulado, já que na resposta não disse nada com nada… Veja os ataques do Autor do PL 2154 contra o exame. Clique aqui.

O Secretário Amaro Lins, tentou se explicar quanto as contradições… Veja aqui.

A réplica do Deputado Eduardo Cunha foi arrazadora… Clique aqui.

O Deputado Sibá Machado(PT/AC), autor do requerimento de audiência sobre o tema exame da OAB com vários convidados (e como informado, a audiência deverá ocorrer em breve), destacou inúmeros pontos que devem ser esclarecidos na audiência. Confrontado com as provas documentais de manipulação do exame pela OAB, as coloca como um dos pontos a serem debatidos e analisados. Veja aqui.

O Deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), atual Líder do Democratas e membro da Comissão, destacou ser médico e apesar de ressaltar a má qualidade do ensino superior, atacou a forma que o exame é aplicado pela OAB. Líder de bancada e também voz da oposição na Câmara, Caiado deixou claro que há necessidade de mudança e nas entrelinhas, reafirmou ser favorável à troca do exame da OAB para o MEC, apesar de acusar o Ministério de tentar expandir o ensino sem dar a devida estrutura. Acompanhe a explanação, clique aqui.

O Deputado Gabriel Guimarães (PT/MG) advogado e defensor da OAB, reproduziu o discurso oficial da Ordem, dizendo que a proteção da sociedade deve ser levada em consideração para que os “pretensos advogados” não causem danos ao patrimônio e a vida dos cidadãos. Veja a defesa do exame, clique aqui.

O Deputado Edson Santos (PT/RJ), com origens no Movimento estudantil carioca, destacou a posição contraditória entre o que o Secretário disse e o que o MEC declarou para o Presidente Lula vetasse o exame para os Médicos Veterinários. Ele destacou a falta de médicos e a importância de haver espaço para o exercício profissional superior. Declarou estar desconfortável com a arrecadação do exame pela OAB e o fato de um conselho fazer algo que seria função governamental pelo MEC. Ele reafirmou que a maioria é pelo fim do exame da OAB e que esta função seja executada pelo MEC. Veja aqui.

 

O Deputado Nilton Capixaba (PTB/RO) bacharel em Direito pela Euro Americana de Brasília, criticou a educação, disse se considerar despreparado para advogar, mas afirmou de forma clara que não é um exame que irá dizer quem está ou não preparado para trabalhar e que tal prova precisa ser extinta, pedindo o apoio ao fim do exame e a melhoria do ensino superior como um todo no Brasil. acompanhe a explanação aqui.

 

O Deputado José Mentor (PT/SP) advogado formado pela PUC paulista, acadêmico em 64, contou sobre o início do aumento das faculdades de direito no Brasil. Ele destacou que não é só o direito que tem problemas no ensino, mas todos os cursos superiores em geral. Ele entende que a falta de ensino fundamental de qualidade é a causa dos despreparados que terminam o nível superior. Ele coloca o exame da ordem da OAB como um mal necessário. Mais uma defesa do exame, clique aqui.

 

O Deputado Vicente Cândido (PT/SP) advogado formado pela FMU paulista em 2006, passou no exame da OAB e entende que é um exame correto. Citou exames periódicos que setores promovem, destacando que defenderia exames periódicos para os advogados, de forma a manter a qualidade, pois só o exame não está garantindo a qualidade da advocacia. Ele defende uma bandeira que o MNBD/OABB levantou em Vitória/ES em 2007: exame a cada x anos para TODOS os advogados. Veja aqui.

 

O Deputado Carlos Brandão (PSDB/MA) que é médico veterinário, defendeu exame para outros cursos além do direito. Ele citou que o Brasil, com 200 milhões de habitantes tem 1.259 cursos de Direito, enquanto a China, com 1 bilhão e 300 milhões tem 987 cursos de direito… Ele não citou que o Brasil a justiça funciona e o advogado é instrumento de defesa social e que, na China, quem manda é o governo (é uma ditadura comunista) e advogado não é uma profissão que influi nas decisões. O deputado, porém deixou aberta a possibilidade de se trocar o exame da OAB pelo MEC. Clique aqui.

 

O Deputado Hugo Leal (PSC/RJ), advogado formado pela UFRJ em 1.987 e que não fez o exame de ordem, declarou que há muitas mazelas a serem investigadas na OAB e que ele assina qualquer lista para que o Congresso faça uma CPI da OAB, pois vê que a função do parlamentar é investigar. Disse que O MNBD/OABB que vem destacando o mal do exame da OAB tem toda a razão e devem ser debatidos e aprimorados. Destaque-se que, após seu pronunciamento, ao conhecer as provas de manipulação das provas pela OAB, disse que vota e aprova totalmente a troca do exame da OAB para o MEC. Veja aqui.

 

O Deputado Edmar Arruda (PSC/PR), presidente da Comissão falou por ultimo, declarou na abertura que é radicalmente contra o exame da OAB. Afirmou que seu filho é advogado. Deu exemplo dos médicos que trabalham 18 horas por dia para ganhar 45 mil reais por mês e que não tem como dar um atendimento correto o tempo todo. Disse ser engenheiro e que, entre um engenheiro ou médico ruim, prefere um advogado ruim… Afirmou ainda que após o exame, quando um advogado perde um prazo, a OAB deveria pagar os prejuízos já que afirma que o exame seleciona os profissionais para proteger a sociedade. Disse que após 5 anos de provas, é indecente impedir que o profissional trabalhe. Merece ser divulgada!!! Veja aqui.

 

Após a explanação dos parlamentares, o Secretário Amaro Lins fez as considerações finais, demonstrando estar totalmente perdido face as críticas feitas a seu ministério e como Deputado Edmar Arruda destacou, sua função seria levar a posição da Câmara ao Ministro da Educação… Clique aqui.

 

No encerramento, o presidente Edmar concedeu 30 segundos a alguns poucos colegas, sendo que Reynaldo aproveitou para destacar rapidamente (dentro do tempo determinado) que está se fazendo um trabalho nos bastidores para que a prova da OAB seja assumida pelo MEC. Veja aqui.

 

A lamentar a posição de alguns colegas em tentar usar as mesmas armas da OAB, ou seja, jogar com mentiras na busca de apoios. Enquanto o presidente da OAB RJ, Wadih Damous disse a um mês que o número de bacharéis impedidos de trabalhar por causa do exame eram de 5 milhões, exagerando para cima, os colegas buscam apoios afirmando que somos 200 mil…

 

Ora, se temos a cada exame mais de 100 mil fazendo o exame a cada vez que a OAb abre a tal prova (126 mil no antepenúltimo exame), é motivo de chacota afirmar que APENAS 75 mil desistiram de fazer o exame…

 

Aplicado desde 1.996 e sempre reprovando mais de 80% dos examinandos, o número factível de bacharéis “jogados no limbo” é os 2 milhões que o ex-presidente Cezar Britto citou há anos atrás… aliás, poderíamos divulgar a manchete: “3 milhões e meio de bacharéis se suicidam em duas semanas”, pois Wadih fala em 5 milhões há um mês e na semana que passou a OAB por meio de Nota Oficial afirmou que somos mais de 1 milhão e meio…

 

Entendo que os colegas busquem argumentos para obter apoio para a aprovação do Projeto do Deputado Eduardo Cunha, mas fizeram o mesmo que Wadih (exageraram) para baixo nas contas e nenhum parlamentar deve levar a afirmação a sério. A questão é que ao fazer um caminho independente e isolado, os colegas disperdiçam forças que poderiam dar melhores resultados com união de proposituras.

 

O MNBD/OABB segue levando a parlamentares e líderes, as provas de manipulação documentadas que faz até defensores do exame que são da OAB mudarem de posição e passarem a afirmar voto para que o exame passe a ser aplicado pelo MEC. Relembre as provas abaixo:

 

Prova de manipulação de 1ª fase: Veja e baixe aqui.

 

Prova de manipulação da 2ª fase: Veja a baixe aqui.

 

São estas provas que temos de divulgar por todos os meios, para mostrar a sociedade, imprensa e políticos o crime de estelionato que é a prova da OAB.

Informações complementares, com mais fotos serão colocadas em matérias a seguir.

Fonte: mnbd.org

Esse post foi publicado em A Marcha dos Bacharéis, GERAL, Mensagem oficial do MNBD/OABB e marcado , . Guardar link permanente.

2 respostas para AUDIÊNCIA PÚBLICA REAFIRMA FIM DO EXAME #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL

  1. IVO DE SOUSA ALMEIDA disse:

    Amigos,
    Precisamos fazer uma divulgação nacional, para que todos os Bacharéis em Direito e os estudantes de Direito, possam ter o conhecimento necessário deste mal que nos impede de trabalhar honestamente.

  2. Elço Ferreira dos Santos disse:

    quem defende o exame feito pela oab, defende posição de mercado, ou seja tem medo da concorrência, só o bom profissional não tem medo. Mas a Oab numa artimanha maquiavélica, quando armou o estatuto dos advogados fez o seguinte, como o exame era uma prova feita nas oabs regionais, com a finalidade de ajudar os bachareis que não tinha horas de estágios que era obrigatório fazia essa prova uma especie de sabatina na area em que o bacharel gostaria de atuar.Pois os bachareis que tinham essas horas de estágios, recebiam a sua carteira de advogado.
    Como as faculdades criaram ou iriam criar 4 periodos de estágios probatórios como materia, inclusive com horas de trabalho junto aos tribunais, a oab viu uma oportunidade de ganhar um bom dinheiro, ou seja na criação do estatuto dos advogados, ela excl.ui o estágio obrigatório e colocou o exame, na aprovação da lei, acredito que por conviniencia e oportunidade, quem fez a revisão da lei, não percebeu a manobra e a lei foi aprovada. Essa é a verdadeira história da criação do exame, que já na época deveria ser feito pelo MEC.

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