CNJ quer acabar com Juízes fantasmas das Comarcas


O CNJ está tentando acabar com um problema muito comum em nosso Pais: Juízes que não residem na Comarca onde atuam.

O Juiz precisa estar na Comarca onde atua para saber o que ocorre em sua jurisdição e ainda pelo fato do Magistrado atuar durante 24 horas. Em uma emergência o cidadão, o advogado precisa encontrar-lo.

No Nordeste houve o caso de Juiz que não sabia o que estava acontecendo em sua Comarca e em uma audiência deu até voz de prisão a uma testemunha no qual achou que estava mentindo. No caso a testemunha estava sendo intimidada e não passou segurança ao Magistrado. Contudo no final a pessoa não foi presa.

Trabalhar em casa é bom e realmente mais produtivo, em qualquer profissão na qual se possa realizar um trabalho independente. O futurista doutorado em Letras, Leis e Ciência Alvin Toffler já defendia esta tese em seu livo A terceira Onda, o Choque do futuro nos anos 70 e hoje está se mostrando uma realidade, um caminho sem volta.

Mas o Juiz precisa estar em sua Comarca para realizar seu trabalho, é bom, é legal, é seu munus; mas, se não quiser, pode fazer outro concurso ou procurar outra profissão onde tenha mais liberdade. 

CASA NA COMARCA

Campanha pede que juízes vão ao fórum todos os dias

Por Alessandro Cristo

A presença dos juízes nas comarcas durante toda a semana agora é preocupação da Corregedoria Nacional de Justiça. O órgão lança campanha para conscientizar os magistrados a comparecer aos fóruns de segunda a sexta-feira e a morar onde trabalham. O projeto será lançado nesta quarta-feira (31/10), no Tribunal de Justiça da Paraíba, às 14h.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a ideia é convencer os magistrados a marcar audiências preferencialmente às segundas e às sextas-feiras, dias em que o quórum de juízes nos fóruns é mais baixo. “A grande maioria dos magistrados cumpre seu papel e mora nas comarcas. Mas há casos pontuais de juízes que só comparecem de terça a quinta-feira, e outros ainda que só aparecem às terças”, conta o corregedor.

A estratégia não é uma imposição da Corregedoria, faz questão de frisar o corregedor. “É uma parceria educativa com o tribunal”, diz. Ele lembra que a previsão de que o juiz more na comarca em que julga está no artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura. “Estar na vara todos os dias da semana, como faz todo funcionário, é uma obrigação do juiz, e não um favor”, afirma.

Falcão espera que a iniciativa seja copiada por outros tribunais. “Já recebi a notícia de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quer aderir. Vamos marcar. Quando outros tribunais virem o exemplo, será difícil não fazerem o mesmo”, afirma.

A dificuldade de encontrar magistrados nas comarcas todos os dias da semana é uma reclamação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil. “A Polícia trabalha 24 horas por dia, e pode prender alguém indevidamente no fim de semana. Se o juiz não estiver acessível na comarca, o pedido de Habeas Corpus não será apreciado”, exemplifica o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que estará presente no lançamento da campanha nesta quarta, em João Pessoa.

Francisco Falcão concorda. “Trabalhar de casa hoje é moderno, mas é preciso atender às partes, o que não é possível fazer dessa forma.”

Ophir acrescenta ainda que a ausência do juiz, por atrasar o julgamento dos processos, viola o princípio constitucional da razoável duração do processo. “Assim como o padre, o delegado e o médico da cidade do interior são referências, o cidadão precisa saber quem é o juiz do local onde vive”, diz. “Fora do local, o juiz deixa de conhecer a realidade da comarca e perde sensibilidade social.”

No entanto, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Henrique Nelson Calandra, trabalhar de casa pode ser mais produtivo que no fórum. “Há mais tranquilidade para refletir sobre os processos e decidir”, afirma. Segundo ele, as corregedorias dos tribunais estão conectadas, via internet, com os computadores dos juízes, de forma que é possível saber se ele está ou não trabalhando. “Cada juiz tem uma meta de audiências e decisões. Se ele não cumpre, é chamado a se explicar.”

Sobre o estado onde a campanha do CNJ começará, ele explica que o Judiciário local sofre com a falta de reposição de cargos vagos de juízes há mais de dez anos. “Muitos têm de estar simultaneamente em três ou quatro comarcas e, por isso, não conseguem estar presentes o tempo todo em todas.”

Segundo Renato Henry Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior parte do trabalho do juiz é feita solitariamente, o que independe de ele estar ou não na Vara. “Apenas 30% do trabalho do juiz precisa ser feito no fórum. O resto são despachos, que ele pode fazer de casa”, diz.

“Há ambientes de trabalho mal equipados, o que leva o juiz a trabalhar de seu próprio escritório, onde tem melhores instalações”, afirma Sant’Anna. “O juiz deve estar acessível à população, mas não em um pronto-socorro durante 24 horas por dia.”

Para o presidente da Anamatra, não é função do CNJ controlar o horário de expediente dos juízes, o que as corregedorias locais podem fazer. “O juiz deve ser cobrado quanto a seus resultados”, diz.

Alessandro Cristo é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2012

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