CNJ transfere Juiz por atuar de forma temerária durante plantão. #bandidosdetoga


A algum tempo informamos ao público como ocorre a corrupção no judiciário durante os plantões, quando o Juiz ordinário da causa não está na posse de sua jurisdição, que fica a cargo do Juiz substituto.

Agora vemos que um magistrado foi punido por este delito, que infelizmente para o cidadão mas felizmente para alguns advogados “que conhecem o Juiz”, o utilizam corriqueiramente.

“O bom advogado conhece a Lei, o melhor conhece o Juiz”. 

Brocardo amplamente utilizado na advocacia; prática muito bem conhecida pelos servidores.

Mas, um outro modo de se saber se um Juiz vende sentença e analisando a mudança repentina de sua linha de pensamento. É claro que isto, por si só não constitui prova já que o Magistrado pode mudar o entendimento, mas é um ponto a se observar, principalmente se há mudanças constantes…

Volto a afirmar: Geralmente os servidores sabem…

Certa vez um colega me confidenciou: “… é melhor, mais seguro, não ficar sabendo das coisas..”

De qualquer modo, hoje vemos que as providências para coibir estes atos estão sendo tomadas e a população passa a entender por que procuraram suprimir os poderes  do CNJ.

Agora vejam a matéria:

ATUAÇÃO TEMERÁRIA

Juiz de Alagoas será punido com remoção compulsória

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, pela remoção compulsória do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 7ª Vara Cível de Maceió. Os conselheiros concluiram que o juiz atuou de forma temerária ao conceder, durante plantão, liminar que substituiu bens hipotecados por outros que estavam fora de sua jurisdição e sem qualquer avaliação, trazendo sério risco ao patrimônio das partes.

A liminar concedida por Oliveira, segundo entendimento do colegiado, favoreceu uma empresa de Maceió em ação que era da competência da Justiça Federal. Conforme os autos, os bens substituídos eram a garantia hipotecária dada pela empresa a cinco instituições bancárias e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A presença do BNDES no processo, por si só, já aponta a incompetência da Justiça estadual para avaliar o caso.

Com relação aos bens requeridos na decisão do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, nenhum deles se localizava em Maceió. Por conta disso, foram expedidas cartas precatórias para os juízes das comarcas onde os bens estavam situados.

O processo foi relatado pelo conselheiro Silvio Rocha. Ao apresentar o seu voto, ele propôs aplicar contra o juiz a pena de censura. Em seguida, o conselheiro José Lucio Munhoz abriu divergência sugerindo a remoção compulsória, sendo seguido pela maioria do Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Processo Administrativo Disciplinar 0005335-44.2011.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2012

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6 respostas para CNJ transfere Juiz por atuar de forma temerária durante plantão. #bandidosdetoga

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  4. JOÃO BATISTA SUAVE disse:

    NÓS BACHARÉIS EM DIREITO E NOSSAS FAMÍLIAS, REPRESENTADOS PELOS NOSSOS MOVIMENTOS NACIONAIS E ESTADUAIS ESPALHADOS POR TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO(MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO, ORDEM DOS BACHARÉIS DO BRASIL, ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL, BACHARÉIS EM AÇÃO, ENTRE OUTROS). VAMOS LUTAR PARA SER EXTINTO O EXAME DA OAB, DANDO APOIO AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA, AUTOR DO PROJETO DE LEI 2154/2011, PARA SER VOTADO DE FATO NO MÊS DE NOVEMBRO DESTE CORRENTE ANO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. AQUELES DEPUTADOS QUE CONTINUAREM MANTENDO OPOSIÇÃO OU PROTELANDO A VOTAÇÃO DO PROJETO CITADO, SIMPLESMENTE NÃO VAMOS VOTAR NELES. “A OAB ARRECADA EM MÉDIA SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS CADA ANO”, REALIZANDO TAL EXAME INCONSTITUCIONAL, É EVIDENTE QUE PARA ELA É RELEVANTE MANTER TAL MEIO DE ARRECADAÇÃO, UTILIZANDO DESTE INSTRUMENTO, “A RESERVA DE MERCADO”. A OAB É UMA ENTIDADE SUI-GENERIS, CONFORME PARECER DO STF. SABEMOS QUE A OAB NÃO PAGA IMPOSTO, NÃO PRESTA CONTA DE SUA GESTÃO, E SUA VOTAÇÃO É SECRETA. ONDE IMPERA A TRANSPARÊNCIA DA OAB, PERANTE AO PODER PÚBLICO? É UMA VERGONHA, É UM ABSURSO, A OAB NÃO RESPEITAR A NOSSA CONSTITUIÇÃO E NINGUÉM FAZ NADA. O MEC SE MANTÉM OMISSO, O QUAL TERIA LEGITIMIDADE PARA COIBIR OS ABUSOS PRATICADOS PELA OAB, EM IMPEDIR O BACHAREL QUE ESTUDOU E INVESTIU DURANTE CINCO ANOS DE SUA VIDA, SEJA NO LADO FINANCEIRO E EMOCIONAL, PARA DEPOIS DE FORMADO, SER ESBARRADO DE TRABALHAR COM DIGNIDADE NA SUA “PROFISSÃO DE ADVOGADO”, POR UM EXAME DA OAB QUE LEVA EM MÉDIA 5 HORAS POR CADA ETAPA, TOTALIZANDO 10 HORAS NO MÁXIMO. AFINAL A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL É UMA FACULDADE OU UNIVERSIDADE, COM FILIAL EM BRASÍLIA E MATRIZES EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO? A OAB É CREDENCIADA PELO MEC?
    PELO QUE SABEMOS, QUEM SÃO APTAS A FUNCIONAR NO PAÍS NA ÁREA DE DIREITO, SÃO AS FACULDADES E UNIVERSIDADES DE DIREITO, AUTORIZADAS PELO MEC.
    SE OS DEPUTADOS FICAREM ADIANDO A VOTAÇÃO; ESPERAMOS QUE A PRÓPRIA PRESIDENTA DILMA, INTERFIRA NESTA DITADURA IMPOSTA PELA OAB, EM MANTER TAL EXAME INCONSTITUCIONAL, QUE FERE DE FORMA AVASSALADORA OS PRINCÍPIOS DE “RAZOABILIDADE”, “DIGNIDIDADE DA PESSOA HUMANA”, “ISONOMIA”, ENTRE OUTROS. CONFIAMOS NO ESPÍRITO DE JUSTIÇA DA NOSSA PRESIDENTA DILMA, PARA SOCORRER OS INJUSTIÇADOS “BACHARÉIS EM DIREITO” E OUTROSSIM SEUS FAMILIARES, QUE SOFREM DE TEREM IDO NA FORMATURA DE SEUS FILHOS, TEREM REALIZADO UM SONHO; SENDO DEPOIS DO SONHO REALIZADO, VEREM ESTE MESMO SONHO, SER SUPRIMIDO. UM VELHO DITADO “GANHOU, MAS NÃO LEVOU”!

  5. Por 9 votos a 3, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (23/10), durante a 157ª sessão ordinária, pela remoção compulsória do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 7ª Vara Cível de Maceió/AL. A decisão foi tomada na análise do Processo Administrativo Disciplinar 0005335-44.2011.2.00.0000. O plenário concluiu que o magistrado atuou de forma temerária ao conceder, durante plantão, liminar que substituiu bens hipotecados por outros que estavam fora de sua jurisdição e sem qualquer avaliação, trazendo sério risco ao patrimônio das partes. A liminar concedida pelo magistrado, segundo entendimento do colegiado, favoreceu uma empresa de Maceió em ação que era da competência da Justiça Federal. Conforme os autos, os bens substituídos eram a garantia hipotecária dada pela referida empresa a cinco instituições bancárias e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A presença do BNDES no processo já aponta a incompetência da Justiça estadual para avaliar o caso. Com relação aos bens requeridos na decisão do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, nenhum deles se localizava em Maceió. Por conta disso, foram expedidas cartas precatórias para os juízes das comarcas onde os bens estavam situados. O processo foi relatado pelo conselheiro Silvio Rocha. Ao apresentar o seu voto, ele propôs aplicar contra o juiz a pena de censura. Em seguida, o conselheiro José Lucio Munhoz abriu divergência sugerindo a remoção compulsória do magistrado, sendo seguido pela maioria do plenário.

  6. gold price disse:

    Por nove votos a três, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (23), durante a 157ª sessão ordinária, pela remoção compulsória do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 7ª Vara Cível de Maceió. Após a análise do processo administrativo, o Pleno concluiu que o magistrado atuou de forma temerária ao conceder liminar que substituiu bens hipotecados por outros que estavam fora de sua jurisdição e sem qualquer avaliação, trazendo sério risco ao patrimônio das partes. A liminar concedida pelo magistrado, segundo entendimento do colegiado, favoreceu uma empresa de Maceió em ação que era da competência da Justiça Federal. Conforme os autos, os bens substituídos eram a garantia hipotecária dada pela referida empresa a cinco instituições bancárias e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja presença no processo já aponta a incompetência da Justiça estadual para avaliação do caso. Quanto aos bens requeridos na decisão do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, nenhum deles se localizava em Maceió, motivo pelo qual foram expedidas cartas precatórias para os juízes das comarcas onde os bens estavam situados. O processo foi relatado pelo conselheiro Silvio Rocha. Ao apresentar o seu voto, ele propôs aplicar contra o juiz a pena de censura. Em seguida, o conselheiro José Lucio Munhoz abriu divergência sugerindo a remoção compulsória do magistrado, sendo seguido pela maioria dos colegas.

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