Audiência pública sobre fim do exame da OAB está marcada para o dia 31 de outubro. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


Estamos sendo questionado por colegas acerca da data correta da votação do PL de Eduardo Cunha.

O Presidente do MNBD-OABB nos afirmou que seria no dia 20/11. O que vemos no sitio do Deputado é a data da Audiência pública  prevista para quarta-feira (17) e que foi cancelada em virtude do não comparecimento do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins.

Cabe lembrar que para a imposição do exame de ordem não houve audiência pública, mas uma tramoia secretamente articulada pela OAB que esperaram  por 2 (dois) anos para dar efetividade a Lei a fim de instituírem o fato consumado. 

Audiência pública sobre fim do exame da OAB está marcada para o dia 31 de outubro. Votação do PL de Eduardo Cunha será logo após eleições

‘Líderes partidários, inclusive os contrários a matéria, comprometeram-se com a votação’, diz parlamentar

Leonardo Prado – Agência Câmara
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ATUALIZAÇÃO ÀS 19h30, de 16/10/2012

Brasília — A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debateria amanhã, 17, a proposta que prevê a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Como o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins, não poderá comparecer à audiência pública, os membros da Comissão decidiram adiá-la. A nova data da audiência pública, como confirmou o deputado Eduardo Cunha, autor do projeto de lei (PL) que propõe a extinção do exame da OAB, está marcada para o dia 31 de outubro, com a votação do PL confirmada para logo após o segundo turno das eleições municipais.

“Os líderes partidários, inclusive os contrários a matéria, comprometeram-se com a votação. Hoje, infelizmente, não houve quórum. O que se acordou foi a votação para após as eleições”, afirmou Cunha.

A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.

Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, na última quarta-feira (10), que determina o fim do exame da OAB.

O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a extinção (PL 2154/11). “Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha. (com Agência Câmara)

Leia a íntegra da proposta.

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4 respostas para Audiência pública sobre fim do exame da OAB está marcada para o dia 31 de outubro. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL

  1. offshore bank disse:

    Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, na última quarta-feira (10), que determina o fim do exame da OAB.

  2. PAULO JORGE disse:

    VERDADES OU MENTIRAS ??? TEM TELHADOS E JANELAS DE VIDRO OU NAO ???
    AQUELE CONSELHO TEM TODOS NA MAO, POR ISSO NINGUEM SE ARRISCA COM CPI DA ORD … QUEM TEM …. TEM MEDO. QUEIRA PERDOAR AS RETICENCIAS. ESPERO QUE ISTO NAO ATRAPALHE AS VOTAÇOES DO DIA 31/10/2012.

    http://noticias.uol.com.br/politica/escandalos-no-congresso/eduardo-cunha-pmdb-rj-e-relacionado-a-gastanca-em-furnas.htm

    Data de Divulgação
    26.jan.2011
    O escândalo
    A Furnas Centrais Elétricas, estatal influenciada pelo PMDB, não comprou um lote de ações em dezembro de 2007 para comprá-lo por R$ 73 milhões a mais, 8 meses depois, de empresa ligada ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi publicada pelo jornal “O Globo”, em 26.jan.2011.

    O jornal obteve atas de reuniões que registram o caso por etapas. O negócio era a compra de papéis da Oliveira Trust e, segundo “O Globo”, envolveu “alteração da sociedade montada para construir e explorar a usina hidrelétrica de Serra do Facão, em Goiás”.

    Uma ata de 4.dez.2007 mostra que Furnas renunciou ao direito de adquirir participação na empresa Oliveira Trust Servicer. Em 9.jan.2008, foi registrado que a Companhia Energética Serra da Carioca II, do grupo Gallway –relacionada a Eduardo Cunha pelo jornal– comprou os papeis por R$ 6,96 milhões. Por fim, em 29.jul.2008, Furnas comprou os papeis que antes não quisera por R$ 80 milhões –diferença de mais de R$ 73 milhões do preço de janeiro.

    O grupo Gallway, segundo o jornal, tem origem no paraíso fiscal das Ilhas Virgens britânicas e tem em seus quadros duas pessoas próximas a Eduardo Cunha: Lutero de Castro Cardoso, ex-presidente da Cedae e ex-funcionário da Telerj, e Lúcio Bolonha Funaro que, segundo o jornal, é um doleiro “que se apresenta em negócios como representante da Gallway”.

    “Lutero e Funaro têm ligações com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem é atribuída a indicação do então presidente de Furnas, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde , no período da transação. Lutero, também nome indicado por Cunha para a Cedae, chegou a ter bens bloqueados pela Justiça por operações ilegais na companhia de águas em 2007. Já Funaro, ao ser investigado pela CPI dos Correios, teve de explicar os motivos que o levavam a pagar aluguel, condomínio e outras despesas do apartamento ocupado por Eduardo Cunha no flat Blue Tree Tower, em Brasília, em 2003”, relatou o jornal.

    O presidente de Furnas, Carlos Nadalutti Filho, enviou carta ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB), na qual cita todos os diretores da estatal e membros do Conselho de Administração que endossaram a compra dos papeis da Oliveira Trust, revelou o “Painel” da “Folha”, em 2.fev.2011 (aqui, para assinantes do jornal e do UOL).

    São citados na carta Márcio Zimmermann, ex-ministro e atual secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Valter Cardeal, diretor da Eletrobras, e Fábio Rezende, a quem é atribuído dossiê sobre o caso Serra do Facão, informou o “Painel”. A coluna explica que Cardeal é próximo a Dilma e, à época de divulgação do escândalo, estava cotado para ocupar posto-chave no setor elétrico. Além disso, a coluna publicou que o presidente de Furnas, Carlos Nadalutti, deve perder seu cargo para Flávio Decat, pessoa ligada a Eduardo Cunha.

    BNDES
    Em 28.jan.2011, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vetou financiamento de R$ 587,8 milhões à hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás, após a empresa Companhia Energética Serra da Carioca 2 entrar no negócio.

    Segundo a “Folha”, o BNDES justificou a suspensão da ajuda financeira, em 2008, com o fato de que sócios e investidores na Serra da Carioca haviam sido investigados pela CPI dos Correios (que em 2005 apurou o mensalão e suposta corrupção em estatais). O financiamento do BNDES para o projeto –que está no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)– estava aprovado desde outubro de 2007.

    Em 31.jan.2011, a “Folha” publicou que Furnas pressionou o BNDES em 2008 pela liberação de um empréstimo de R$ 587,9 milhões para a construção da hidrelétrica Serra do Facão, no interior de Goiás, mas o BNDES só liberou o financiamento depois que a empresa Serra da Carioca saiu do negócio.

    Em 4.fev.2011, a “Folha” publicou que a Serra da Carioca omitiu sua origem em paraíso fiscal (aqui, para assinantes do jornal e do UOL). “O banco [BNDES] pediu informações sobre o quadro societário da Serra da Carioca. Na relação de sócios, estavam os empresários João Alberto Nogueira e Sérgio Reinas, com 5% das ações cada um, e a Gallway Projetos e Energia do Brasil, com 90%. A controladora da Gallway era a Atlantic Energy Private Foundation com 99,99%. A Serra da Carioca omitiu que Atlantic, sediada nas Antilhas Holandesas (paraíso fiscal), pertencia a Nogueira”, publicou o jornal.

    “Por meio de assessoria de imprensa, Furnas disse que a “correspondência [enviada ao BNDES] apenas solicitou que fosse viabilizado o financiamento da usina Serra do Facão [a hidrelétrica de Goiás], de forma a não comprometer seu cronograma de implantação”, publicou a “Folha”.

    Dossiê
    O negócio envolvendo a hidrelétrica de Serra do Facão é citado em dossiê feito por engenheiros de Furnas para relatar que a estatal é aparelhada pelo PMDB, afirma “O Globo”. O dossiê tem 2 páginas e meia e foi encaminhado pelo deputado estadual licenciado e secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT-RJ), ao ministro Luiz Sérgio, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

    O caso de Serra do Facão, segundo o dossiê, representa prejuízo para Furnas que é “exemplo da atuação dessa rede de influência gerencial”. Para os autores do documento, os prejuízos acumulados só nessa operação chegariam a R$ 100 milhões, relatou “O Globo”.

    “Ainda que não haja nenhuma prova material, contratações, renovação e não renovação de contratos, liberação de pagamentos, nomeação etc. são feitas, frequentemente e às claras, para atender ao interesse desse ou daquele grupo político. A desfaçatez é amplamente registrada nos corredores da empresa”, diz o texto.

    Manobra no Congresso
    Sobre a participação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no caso, a “Folha de S.Paulo” ainda publicou, em 2.fev.2011, que ele apresentou, e conseguiu aprovar, “mudança na lei que impedia a estatal Furnas de comprar as ações de seu sócio no projeto da hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás”.

    A mudança conseguida por Cunha, segundo o jornal, “permitiu que Furnas comprasse, em agosto de 2008, as ações da empresa Serra da Carioca II”.

    Além disso, “O Globo” publicou, em 4.fev.2011, que a Furnas Centrais Elétricas cobriu os prejuízos causados pela participação da Companhia Energética Serra da Carioca II na sociedade montada para construir e explorar a Usina Hidrelétrica da Serra do Facão , em Goiás.

    “As perdas para a estatal, que superam R$ 100 milhões, incluem o pagamento de um empréstimo de R$ 60 milhões, tomado em abril de 2008 pela empresa Serra da Carioca II junto ao ABN AMRO Real, que teve como garantia as próprias ações da sociedade e não foi honrado”, diz a reportagem do jornal.

    Outro indício da influência de Cunha sobre Furnas foi levantado por texto de “O Globo” publicado em 21.fev.2011. O jornal diz que Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, ex-presidente da Cedae e afilhado político de Cunha, acumula o cargo de diretor técnico de três empresas contempladas, no governo Lula, por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor elétrico. “Ele foi indicado aos cargos pela direção de Furnas Centrais Elétricas, que detém 49% do capital dessas empresas”, diz “O Globo”.

    Outro lado
    Em entrevista à “Folha”, publicada em 31.jan.2011 (aqui, para assinantes do jornal e do UOL), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou não ser “responsável por atos de Furnas” e classificou como “jogo sujo” o dossiê entregues ao Planalto pelo petista Jorge Bittar. “Não tenho nenhum problema com o PT-RJ, institucional. Só me revolto e me rebelo contra esses dossiês apócrifos com inverdades. Isso é que eu acho jogo baixo, jogo sujo”, disse Cunha.

    Cunha ainda disse à “Folha” que propôs a mudança na lei a pedido do ministro de Minas e Energia Edison Lobão e do secretário-executivo do Ministério, Márcio Zimmermann e que não há relação entre este fato e a operação entre Furnas e a empresa Serra da Carioca. O objetivo da alteração na lei, segundo Cunha, seria permitir a atuação da estatal e de suas subsidiárias no exterior.

    “A iniciativa foi única e exclusivamente do governo, tanto que foi sancionada pelo presidente da República na forma proposta, sem qualquer veto”, disse Cunha à “Folha”, segundo publicado em 2.fev.2011.

    Furnas alega que pagou os papeis R$ 73 milhões mais caro do que teria pagado antes porque, nesse intervalo, a empresa Serra Carioca fez um aporte de R$ 75 milhões na sociedade, “o que justifica integralmente a diferença”, publicou “O Globo”, em 26.jan.2011. As explicações da estatal foram enviadas ao jornal em nota.

    “A estatal, contudo, não forneceu qualquer detalhe sobre o suposto aporte feito pela companhia ligada ao doleiro Lúcio Funaro”, comenta o jornal, destacando trecho do texto recebido de Furnas: “O aporte foi feito pela Serra da Carioca à Serra do Facão Participações; portanto, esse registro deve ser solicitado a eles”.

    A nota ainda diz que Furnas abriu mão de comprar o lote das ações em dez.2007 porque “naquela ocasião era necessário manter o caráter privado da Serra do Facão , o que só seria possível se um investidor privado fosse substituído por outro de mesma natureza”. Meses depois, a aquisição foi feita porque ” melhoraria o resultado do negócio para Furnas, considerando-se a alteração de variáveis macroeconômicas no período”, diz a nota.

    Também em nota, segundo publicou a “Folha” em 28.jan.2011, Furnas afirmou desconhecer o veto do BNDES.

    Já o BNDES informou que, com a Serra da Carioca fora do negócio, concedeu financiamento de R$ 520 milhões à usina em 2009. O banco não comenta sobre o veto de 2008, escreveu a “Folha”. E o deputado federal Eduardo Cunha nega envolvimento com o caso.

    “Desconheço a operação denunciada e, pelo pouco conhecimento que possuo sobre governança, duvido que tenha se passado da forma colocada”, afirmou o deputado em nota, segundo noticiou a “Folha”.

    A Companhia Energética Serra da Carioca nega ter sido beneficiada por políticos e confirma aportes de recursos que justificam o valor da venda de ações a Furnas.

    A advogada de Lúcio Bolonha Funaro mandou carta à “Folha” (publicada sábado, 29.jan.2011) negando que seu cliente seja doleiro e tenha cometido irregularidades. Abaixo, íntegra da carta, como publicada pelo jornal:

    “Lúcio Bolonha Funaro foi atingido em sua honra, com danosos reflexos em seus negócios, por causa do texto “Furnas compra ação após veto do BNDES” (Poder, ontem). Venho externar repúdio ao conteúdo inverídico e prestar esclarecimentos: 1) Sua carreira é pautada na mais absoluta legalidade, sendo empresário reconhecido.

    2) É certo que repórteres da Folha, assim como ocorrerá com os signatários da reportagem, já são alvo de interpelações judiciais e/ ou ações criminais propostas por Funaro, por insistirem em se referir à sua pessoa como “doleiro”, atividade jamais praticada por meu constituinte.

    3) Quanto à afirmação lançada pelo jornal de que o deputado federal Eduardo Cunha teria morado em apartamento de propriedade de Funaro, deve ser esclarecido que a Folha lançou mão de informação mentirosa e cometeu o grave erro de publicar o nome de meu cliente indevidamente, uma vez que ele não possui nenhuma vinculação com o deputado.

    4) Devo ressaltar que Funaro fora alvo de quebra de sigilo pela CPMI dos Correios, sendo certo que, após apuração, não houve irregularidade ou ilícito apontado pelos órgãos competentes.

    5) Lúcio Bolonha Funaro nega firmemente a vinculação atribuída a ele com a empresa Serra da Carioca 2, bem como afirma jamais ter participado de qualquer tratativa com Furnas.

    BEATRIZ CATTA PRETA, advogada de Lúcio Bolonha Funaro (São Paulo, SP)”

    O que aconteceu?
    A presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu apurar irregularidades em Furnas, segundo texto publicado por “O Globo”, em 29.jan.2011. “Nós iremos apurar o que foi divulgado. Acredito que já está sendo investigado na CGU (Controladoria Geral da União), pois não é um fato atual”, disse a presidente.

    Em 2.fev.2011, o jornal “O Estado de S.Paulo” publicou que Dilma decidiu trocar toda a diretoria de Furnas (composta pelo presidente e cinco diretores). Além disso, ela deve rejeitar qualquer indicação política para os cargos – o que fez os partidos passarem a buscar técnicos do setor elétrico para indicar, diz a notícia do “Estado”.

    O escolhido pela presidente para presidir Furnas foi Flávio Decat, ligado ao grupo do presidente José Sarney (PMDB-AP). Essa escolha fez Eduardo Cunha perder influência na estatal. Decat, segundo publicou a “Folha”, em 7.fev.2011, tem no currículo punição por licitação irregular da época em que presidiu outra estatal do setor elétrico, a Amazonas Energia. “Eu aprovei a licitação para adquirir canais de dados, uma exigência da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, disse Decat. A reportagem completa, com a explicação de Decat está disponível aqui (para assinantes do jornal e do UOL). O jornal também publicou entrevista exclusiva com Decat, também em 7.fev.2011.

    O texto de 2.fev.2011 do “Estado” ainda lembra que, após tomar posse (em 1º.fev.2011), o deputado oposicionista Antonio Imbassahy (PSDB-BA) redigiu requerimento para abertura de CPI para investigar operações suspeitas em Furnas.

    Também em 2.fev.2011, a coluna “Panorama Político”, do jornal “O Globo”, noticiou que o governo pretende boicotar a CPI de Furnas. “Não vamos assinar [o requerimento para instalar a CPI]”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), segundo a coluna.

    Apesar disso, a Controladoria Geral da União (CGU) decidiu abrir investigação para apurar supostas irregularidades na compra de ações da Oliveira Trust por Furnas, noticiou “O Globo” também em 2.fev.2011. “Na segunda-feira ⎫.jan.2011], o ministro [da CGU] Jorge Hage determinou à Secretaria de Controle Interno, uma das estruturas da Controladoria, que faça uma auditoria nos contratos firmados por Furnas e que estão sendo alvo de denúncias”, escreveu o jornal, esclarecendo que não foi divulgado prazo de término da auditoria.

    O afilhado de Eduardo Cunha que tinha cargo de direção em três empresas, Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, foi demitido uma semana após Fávio Decat assumir a presidência de Furnas, noticiou “O Globo”, em 22.fev.2011.

  3. PAULO JORGE disse:

    BOM DIA … NOSSO QUERIDO DEPUTADO EDUARDO CUNHA , CORRE RISCO DE SER SABOTADO POR PESSOAS DAQUELE CONSELHO ATE COM FALSOS DOSSIES PARA TENTAR DESMORALIZA-LO E DESACREDITA-LO. OLHA A SITUAÇAO QUE CHEGOU VEJAM ESTE LINK TENDENCIOSO http://www.portalexamedeordem.com.br/blog/2012/10/a-chapa-esquenta-entre-a-oab-e-o-deputado-eduardo-cunha/

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