MPF pede indenização para prejudicados em exame da OAB na Baixada Fluminense. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


Bacharéis em Direito sofreram danos morais e materiais durante a realização do exame da ordem em Duque de Caxias

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que reparem os danos morais sofridos pelos bacharéis de Direito que realizaram o VI Exame Unificado da OAB no Colégio Futuro VIP, em Duque de Caxias. O MPF requer também que a OAB e a FGV, responsável pela organização do exame, devolvam os valores de inscrição pagos pelos examinandos e reparem os danos materiais decorrentes de eventuais furtos de pertences pessoais. (Processo nº 0002389-15-2012.4.02.5118)

Durante a realização do exame da OAB no dia 5 de fevereiro deste ano, faltou energia elétrica no Colégio Futuro VIP, e os examinandos foram orientados a ficarem dentro de suas salas, sem ventilação ou iluminação, submetidos a um calor intenso e sem água para beber. Quando foram liberados pelos fiscais para ficarem no pátio do colégio, alguns examinandos puderam levar seu pertences pessoais, incluindo cadernos de provas, celulares, e materiais consultivos, enquanto outros tiveram seus pertences trancados dentro da sala de prova. Não havia qualquer representante da OAB no colégio e o representante da FGV que se encontrava no local não sabia como resolver a situação.

Durante a confusão, a polícia teve de ser chamada para liberar os bens que estavam retidos e, quando obteve acesso a seus pertences, uma examinanda percebeu que seu celular havia sido furtado. Além disso, uma bacharel portadora de deficiência relatou a completa falta de acessibilidade na escola na qual foi aplicado o exame.

Após a instauração de inquérito pelo MPF, a FGV promoveu a aplicação de uma nova prova aos 686 examinandos de Duque de Caxias, prejudicados pela falta de energia elétrica. No entanto, o cronograma de datas do edital foi mantido, ou seja, os examinandos de Duque de Caxias tiveram um prazo menor de estudos para realizar a 2ª Fase do exame em relação aos demais.

Segundo o procurador da República Renato Machado, autor da ação, os bacharéis em Direito sofreram sérios danos de esfera moral, e o princípio constitucional de isonomia foi desrespeitado pela OAB e pela FGV, que agiram de forma omissa e desrespeitosa.

Assessoria de Comunicação Social

Bacharéis em Direito sofreram danos morais e materiais durante a realização do exame da ordem em Duque de Caxias

O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que reparem os danos morais sofridos pelos bacharéis de Direito que realizaram o VI Exame Unificado da OAB no Colégio Futuro VIP, em Duque de Caxias. O MPF requer também que a OAB e a FGV, responsável pela organização do exame, devolvam os valores de inscrição pagos pelos examinandos e reparem os danos materiais decorrentes de eventuais furtos de pertences pessoais. (Processo nº 0002389-15-2012.4.02.5118)

Durante a realização do exame da OAB no dia 5 de fevereiro deste ano, faltou energia elétrica no Colégio Futuro VIP, e os examinandos foram orientados a ficarem dentro de suas salas, sem ventilação ou iluminação, submetidos a um calor intenso e sem água para beber. Quando foram liberados pelos fiscais para ficarem no pátio do colégio, alguns examinandos puderam levar seu pertences pessoais, incluindo cadernos de provas, celulares, e materiais consultivos, enquanto outros tiveram seus pertences trancados dentro da sala de prova. Não havia qualquer representante da OAB no colégio e o representante da FGV que se encontrava no local não sabia como resolver a situação.

Durante a confusão, a polícia teve de ser chamada para liberar os bens que estavam retidos e, quando obteve acesso a seus pertences, uma examinanda percebeu que seu celular havia sido furtado. Além disso, uma bacharel portadora de deficiência relatou a completa falta de acessibilidade na escola na qual foi aplicado o exame.

Após a instauração de inquérito pelo MPF, a FGV promoveu a aplicação de uma nova prova aos 686 examinandos de Duque de Caxias, prejudicados pela falta de energia elétrica. No entanto, o cronograma de datas do edital foi mantido, ou seja, os examinandos de Duque de Caxias tiveram um prazo menor de estudos para realizar a 2ª Fase do exame em relação aos demais.

Segundo o procurador da República Renato Machado, autor da ação, os bacharéis em Direito sofreram sérios danos de esfera moral, e o princípio constitucional de isonomia foi desrespeitado pela OAB e pela FGV, que agiram de forma omissa e desrespeitosa.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

(21) 3971-9460/9488

http://www.twitter.com.br/mpf_prrj

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Fonte: .prrj.mpf

 

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2 respostas para MPF pede indenização para prejudicados em exame da OAB na Baixada Fluminense. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL

  1. gold price disse:

    O Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que reparem os danos morais sofridos pelos bacharéis de Direito que realizaram o 6º Exame Unificado da OAB no Colégio Futuro VIP, em Duque de Caxias. O MPF requer também que a OAB e a FGV, responsável pela organização do exame, devolvam os valores de inscrição pagos pelos examinandos e reparem os danos materiais decorrentes de eventuais furtos de pertences pessoais.

  2. dieta disse:

    A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, após análise da Prova Objetiva do VI Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase – torna pública a anulação das questões 35 e 51 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos. Quanto à Prova Objetiva aplicada aos examinandos de Duque de Caxias/RJ em 26 de fevereiro de 2012, foram homologados os gabaritos apresentados pela Fundação Getulio Vargas, permanecendo inalterados na forma como foram divulgados preliminarmente.

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