Presidente da OAB/RJ admite que exame de ordem é para acabar com a concorrência. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL


Nosso recado:

O Bacharel em Direito não precisa de esmolas, tem o direito legal e moral de exercer a profissão que exerceu, pois já pagou o preço, o seu sacrifício, cumpriu todas as etapas exigidas. 

Sabemos que os motivos de tolher o Direito de 5 MILHÕES de Bacharéis, são os mais espúrios que se possa imaginar.

O que vocês fizeram já ocasionou morte, fome, fragmentações de lares etc e temos a certeza de que um dia responderão por isto, e sabe por quê?

Não sabemos e não podemos provar se Deus existe ou não, a logica e a ciência nos induz mais para que não exista, mas esta mesma lógica e ciência, que faz com que tudo sempre esteja em seu lugar nos afirmam que o EQUILÍBRIO E A JUSTIÇA EXISTEM.

Então Senhores aguardem que, com certeza sua hora chegará…

Agora vejam a matéria:

País deve criar mercado para bacharéis – Wadih Damous

A proposta de extinção do Exame da Ordem, à espera para ser apreciada no âmbito do Projeto de Lei 2.154/2011, merece críticas no que diz respeito à intenção que lhe deu origem. É mais do que evidente o propósito político-eleitoral, bem como de acerto de contas pessoal por trás da proposta. Não bastassem tais propósitos espúrios, a proposta em si é antirrepublicana e capaz de causar graves prejuízos a toda a sociedade brasileira.
Ao contrário do que alguns vêm afirmando, o Exame não configura instrumento de poder ou controle da OAB utilizado para selecionar aqueles que pessoalmente lhe interessam, mas sim de um método que aufere a capacidade intelectual e o preparo acadêmico mínimos dos candidatos para exercerem uma profissão de suma importância, que é a advocacia. O argumento carece de lógica: sem o filtro do Exame, a OAB se transformaria em uma instituição poderosíssima, pois representaria e recolheria anuidades de milhões de profissionais, que hoje não superam esse importante crivo.
As estatísticas apontam a existência de cerca de 5 milhões de bacharéis no Brasil (Grifo deste Blog), potenciais candidatos à inscrição dos quadros da OAB. Os atuais 700 mil advogados já colocam o Brasil no ranking dos três países com maior número desses profissionais, tanto em números absolutos quanto per capita, ao lado de Estados Unidos e Índia. Extinto o Exame, o Brasil dispararia na frente.
Isto não significa apenas prejuízo para o mercado da advocacia, que já não oferece condições dignas de trabalho aos advogados atualmente inscritos (Grifo deste Blog). Mas perderá, sobretudo, a sociedade, caso tenha que se valer de um profissional inserido em um mercado que se tornaria predatoriamente competitivo, com tantos profissionais disputando o mesmo espaço. Sem dúvida, a qualidade também cairia verticalmente.
De fato, a aprovação no Exame de Ordem vem se mantendo, há algum tempo, em percentuais baixos. Mas a culpa não é dos candidatos. Eles são vítimas de um ensino superior deficiente, que mais se importa com quantidade do que com a qualidade. Trata-se de verdadeiro estelionato educacional.
Assim, faz mais sentido afirmar que aqueles que não obtiveram a desejada aprovação no Exame da Ordem deveriam dirigir suas reclamações ao sistema de ensino como um todo, que não lhes forneceu a base necessária.
Por isso, entendo que a extinção do Exame não é o melhor caminho para solucionar o drama humano a que se submetem os bacharéis que nele não logram êxito, ficando no limbo entre a condição de estagiário e advogado e, por isso, encontrando obstáculo no exercício da função para a qual se prepararam.
Alternativamente a isso, portanto, tenho como razoáveis duas propostas para a melhoria desse quadro: em primeiro lugar, os candidatos que obtivessem a aprovação na 1ª fase e não a obtivessem na 2ª fase poderiam ser poupados da exigência de refazer a 1ª fase do exame subsequente; em segundo lugar, parece interessante trazer para o Brasil uma figura de prestígio e status jurídico, presente no modelo norte-americano.
O “paralegal” é aquele que se formou como bacharel em Direito (não podendo mais, portanto, atuar como estagiário) e se tornou um assistente do advogado, desempenhando funções que visam tornar os serviços legais mais céleres e eficazes. Como muitos que não obtêm a aprovação no Exame desejam apenas uma oportunidade de trabalho até que consigam se qualificar para de fato exercer a advocacia, o “paralegal” seria a opção ideal para acabar com o limbo em que se encontram essas pessoas, dando-lhes status jurídico, com a possibilidade de inscrição na OAB sob tal designação.
Além disso, há que se incentivar concursos públicos que permitam a inscrição de bacharéis, tais como o realizado pela Defensoria Pública para o cargo de assessor de defensor.
Dessa forma, com a criação de mercado de trabalho para os bacharéis, enquanto estes não logram êxito em obter aprovação do Exame de Ordem, por meio das medidas acima propostas, permite-se solução adequada para o drama que vivem essas pessoas, sem, no entanto, acabar com esse importante instrumento de proteção da cidadania brasileira.
Wadih Damous é presidente da OAB/RJ.
Artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2012.
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5 respostas para Presidente da OAB/RJ admite que exame de ordem é para acabar com a concorrência. #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL

  1. FRANCISCO CARLOS ANONI disse:

    POR QUE HOFHIR CAVALCANTE E O ATUAL PRESIDENTE NACIONAL DA OAB, NÃO ACEITARM O DESAFIO FEITO POR WILLYAN JOHNES, PRESIDENTE DA OBB, DELES PRESTAREM O “EXAME” DE OREDEM, QUE SEGUNDO ELES “QUALIFICA” ?

    NÃO ESQUECENDO QUE QUEM REGULAMENTOU A LEI 8906/94, QUE IMPÕE O TAL “EXAME” QUE “QUALIFICA”, FOI CONSELHO FEDERAL DA OAB !

    DO JEITO QUE A OAB ESTÁ SE INFILTRANDO EM TODAS AS ESFERAS POLÍTICAS E DE PODER, QUERENDO EXIGIR QUE O ESTATUTO DA OAB FAÇA PARTE DE TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS,NÃO SER PÚBLICA PELA ADI 3026/STF, E COMO ENTIDADE PRIVADA NÃO PAGAR IMPOSTOS, FALTA POUCO PARA NÃO PRECISARMOS MAIS DE VEREADORES, PREFEITOS, DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES E NEM DE PRESIDENTE, A OAB VAI MANDAR NO BRSIL !

  2. Pingback: Migalhas para quem não luta pelos seus direitos: Paralegal PROJETO DE LEI Nº , DE 2013 #FIMEXAMEOAB #examedeordemINCONSTITUCIONAL #CPIdaOAB | Inacio Vacchiano – Filósofo, jurista, jornalista

  3. Fernando disse:

    Prezados Senhores (as)
    Dignos Doutores.

    Onde e quando O Damous se formou?
    As grades nos cursos de direito foram alteradas, modificadas e/ou acrescentadas matérias quantas vezes?
    O Damous com certeza não alcançou tais modificações e/ou alterações, inclusive a Monografia que é a tese defendida pelo atual acadêmico de direito que tem que defender no 10º período. (obrigatoriedade exigida pelo MEC)
    E o (NPJ) Núcleo de Prática Jurídica, que reprova o acadêmico. Com certeza o Damous e o Ophir não viram nem de longe.
    E agora?
    Quem esta ultrapassado? O atual Advogado ou o anterior Advogado formado sem as alterações/modificações nas grades dos cursos de direito introduzidas pelo MEC?
    O direito mudou muito e muito. E é disto que eles tem medo da concorrência com os atuais formados em direito. Por isto elaboram provas para os examinandos sem pé e sem cabeça, ficam meses e meses, arquitetando provas para reprovarem os atuais Advogados.

    Gostaria de fazer umas perguntas sobre direito para o Damous e para o Ophir.

    Será que eles topariam um debate comigo?

    Fernando

  4. Em Página de Inácio Vacchiano
    “País deve criar mercado para bacharéis-
    Wadyh Damous
    Presidente da OAB RJ-
    … “permite-se solução adequada para o drama que vive essas pessoas, sem, no entanto, acabar com esse importante instrumento de proteção da cidadania brasileira.”
    Wadih Damous é presidente da OAB/RJ.
    Artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2012.

    Doutor Wadih:
    O Exame de Ordem, desde que implantado no Brasil, pela Lei 8.906/94 artigo 8º IV de fato e de direito põe em risco a cidadania brasileira.
    Se “esse importante instrumento” por si afirmado, se afigura constitucional, por que gera “o drama que vive” os bacharéis sem que possam exercer o “direito adquirido” extirpado pela revogada Lei 4.215/63.
    Esta sim permanece CONSTITUCIONAL. `
    Àquela dramática. Sob o manto de evidente COAÇÃO IRRESISTÍVEL
    Todo brasileiro que se graduou bacharel em direito, desde a governança imperial até viger o artigo 8º IV Lei 8.906/94, de posse do DIPLOMA registrado pelo Ministério da Educação e Cultura, Lei de Diretrizes e Bases, nenhum deles vivenciou “drama” de qualquer espécie.
    Tenhamos na lembrança, advogados da sabedoria de PONTES de MIRANDA, TERCIO LINS e SILVA, JOÃO MENDES JÙNIOR, EVARISTO DE MORAES FILHO, RUI BARBOSA, CLÓVIS BEVILAQUA, SOBRAL PINTO. CARLOS LACERDA. MIGUEL REALE. TRONCOSO PERES.
    Sem que se esqueça, inclusive Escritórios de Fama Nacional:
    Siqueira Castro. Fundado em 1948
    Tossine Freire. Fundado em São Paulo em 1.976
    Decio Freire
    Machado Meyer, Sendacz e Òpice Advogados.Fundado em 1.972
    Pinheiro Neto.Banca com 429 operadores do Direito em 2008
    Nomes colhidos da Página faleixo13@gmail.com.(Google)
    O “Mercado para bacharéis” está criado.
    Para que eles façam uso disto é necessário declarar a ineficácia absoluta do artigo 8º IV da Lei 8.906/94.
    Declarando-se a eficácia da Lei 4.215/63 geradora absoluta dele bacharel em direito de exercer como exerceu desde o IMPÉRIO no BRASIL a profissão.
    Doutor Damous
    O Mercado do BACHAREL é a posse do DIPLOMA REGISTRADO PELO MEC
    Com leal respeito
    João Ribeiro Padilha
    Presidente de Honra do MNBDBRASIL em São Paulo- Em 02/09/12 domingo 10h37

    • Fernando disse:

      VASCO VASCONCELOS

      Na qualidade de jurista e defensor dos direitos humanos, compareci à Audiência Pública dia 31.10 promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados -CFFC, para assistir aos debates sobre o fim do caça-níqueis Exame da OAB (Bullying Social), objeto do PL nº 2154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ e deparei com o Secretário de Educação Superior do MEC, apático, além de omisso, pasmem, favorável à excrescência do caça-níqueis da OAB.
      Parece que estava a serviço dos mercenários da OAB.Indignado diante de tantas falácias solicitei excepcionalmente a palavra ao Presidente da CFFC, o qual mostrou-se favorável ao fim desse maldito Exame e por alguns minutos afirmei: Secretário “Data-Venia” transmita ao Ministro da Educação que não é da alçada da OAB, tomar o lugar do Estado (MEC), ou seja avaliar ninguém isso é um abuso. OAB vem se aproveitando das autoridades débeis, para impor esse cassino.
      Assim como as máquinas caça-níqueis do Carlinhos Cachoeira, são programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB se iguala; pois é feito para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento.Só a OAB abocanha R$ 72,6 milhões por ano, de fazer inveja as máquinas caça-níqueis do Carlinhos Cachoeira, sem transparência, sem propósitos, sem retorno social sem prestar restar contas ao TCU, para manter reserva pútrida de mercado (num país de desempregados) e alimentar uma teia pantanosa e seus satélites, gerando fome, desemprego (num país de desempregados), depressão síndrome do pânico e outras comorbidades diagnósticas.
      Não seja omisso e explicita-o que assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas). Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por” finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de acordo com o art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Não é da competência da OAB, legislar sobre condições para o exercício da profissões. Assegura o art. 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. Outrossim não da alçada da OAB, emitir selo; avaliar instituições de ensino Isso é outro abuso. Art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino.
      A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em 1º de junho de 1988. Precisa ser parceira dos Bacharéis em Direito (Advogados), ao invés de algoz.
      Se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no dia 19.08.2011 que não fez Exame de Ordem ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa excrescência.
      Destarte torna-se imperioso o Brasil ficar livre da escravidão contemporânea da OAB, banindo esse cassino, (Exame da OAB), aprovando dentro a máxima urgência o Projeto de Lei nº 2154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB-RJ, e outros que visam extirpar o câncer, a excrescência do cassino e/ou caça – níqueis, concupiscente Exame da OAB (Bullying Social), do nosso ordenamento jurídico.
      Isso significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
      Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. O Congresso Nacional não pode se curvar aos tiranos da OAB.
      Que poder é esse dos mercenários que só visam os bolsos dos Bacharéis em Direito? Onde está a (ir) responsabilidade social da OAB?
      Presidenta Dilma Roussef, a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. “Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos”. Segundo Martin Luther King “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.” OAB precisa ser humanizada. Vamos abolir a escravidão contemporânea da OAB. Pelo fim dos caça-níqueis Exame de Ordem. Os Direitos Humanos agradecem.
      (*) VASCO VASCONCELOS
      Analista, EscE-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br
      Fonte: sganoticias

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