Peluso tenta evitar que João Paulo Cunha vá para a cadeia. #bandidosdetoga


Será que um copeiro ou o faxineiro poderia estar metido em um esquema como o do mensalão e abrir as pórtas para que ele ocorrece? Certamente não. Mas, e no caso de um Deputado Federal da Base aliada do Governo?

Pois bem! Peluso entendeu que o Deputado João Paulo Cunha não era tão importante no esquema do Mensalão e  instituiu  a pena de 6 anos para o mesmo. Mas por quê?

R. Simplesmente para que não iniciasse a pena em regime integralmente fechado, o que ocorrerá caso ele pegue mais de 8 anos. Meditem nas consequências políticas…

“Art. 33, § 2º, “a” o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;

Vejam que Peluso tenta conduzir os seus pares para beneficiar o Deputado João Paulo Cunha ao afirmar que  “Quem vota pela absolvição e é vencido vota pela pena mínima”. 

Pergunto: Se fosse uma pessoa comum, um trabalhador assalariado que sequer pode pagar um advogado (o valor que o Estado paga aos Dativos é um nada e a defensoria não dá conta de atender a todos) encontraria tanta benevolência da suprema corte?

Depois vem com este discurso de que um Juiz não pode votar com base no ódio?… 

Certamente que, nascido em berço explendido, não tem consciência das consequências que a corrupção causa a a uma nação, pois, o resultado não alcança os seus…

No ensejo, parabenizamos o Ministro Celso de Mello pelo seu Brilhante discurso, ao que tudo indica “in prima facie” entendeu os anseios da sociedade.

O resultado deste julgamento pode ser o início de uma nova forma de pensar e agir dos políticos. Oxalá o STF cumpra seu dever!…

AP 470

“Quem votou pela absolvição vota na dosimetria”

De acordo com o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, os ministros favoráveis à absolvição dos réus da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”, terão que participar da etapa de dosimetria da pena se houver condenações. Após a sessão desta quarta-feira (29/8), o ministro esclareceu que a ponderação das penas é obrigatória para todo o colegiado. “Quem vota pela absolvição e é vencido vota pela pena mínima”, pontuou o ministro.

Devido à sua aposentadoria compulsória no próximo dia 3, o ministro Cezar Peluso foi o único aadiantar seu voto no que toca à dosiometria da pena. Peluso estabeleceu a pena de João PauloCunha em seis anos em regime semiaberto, sendo incabível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito. Além do pagamento de multa, o ministro votou pela perda do mandato eletivo do parlamentar.

Para Marcos Valério, o ministro estabeleceu a pena de 16 anos de prisão em regime fechado. O ex-sócios de Valério, Ramon Hollerbach e e Cristiano Paz, seriam condenados a reclusão de 10 anos e 8 meses em regime fechado, e Henrique Pizzolato a 8 anos e 4 meses. Foram estipuladas também para os quatro réus o pagamento de multas variando entre um e três salários mínimos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012

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