Amordaçamento do MP: Tinha que vir do Maranhão. Por quê?!…


Para os desenformados, no Maranhão encontramos o esgoto da classe política. O que tem de mais sujo e imundo está lá.

Diferentemente do resto dos pais, no Nordeste é onde ocorrem os maiores desvios percentuais das verbas públicas e no Maranhão nem se fala, é um pais sem lei dentro do Brasil, ali ninguém mexe. O Judiciário, o MP, o Legislativo está completamente amordaçado sob o império do executivo que promove a maior roubalheira de forma meridiana. Os megalomaníacos querem estender isto para o resto do pais ou seja o rabo quer balançar o cachorro.

Ocorre que a sensação de impunidade é total assim como os desvios das verbas cujos políticos contam com uma poderosa dinastia que encontra o lastro do poder oriundo dos tempos da ditatura.

Percebam que José Sarnei foi Presidente da República em um período de transição onde sucedeu  a “morte” do eleito. Como chefe do Executivo obteve acesso  as informações do extinto SNI (Serviço Nacional de Inteligência), hoje a ABIN (outra agencia de Inteligência mais Light).

Que informações seriam estas, e a forma de conduzir as coisas, que fez com que o Ex-presidente enfrentasse uma crise duríssima no Senado e saísse ileso, diferentemente do que aconteceu com seus pares e ainda hoje tem um controle inconcebível em tudo que toca.

Provavelmente o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) é apenas um testa de ferro de quem realmente manda e o mantém o poder e a PEC 37 é a expressão do medo que tem tomado conta dos políticos subservientes e fisiologistas que sentem que as coisas não andam bem…

Afinal a sociedade vem cobrando das autoridades para que tomem as devidas providências para por um limite a avassaladora corrupção que assola nosso Pais, que já o  está tornando inviável em muitos níveis.

Por estes dias fiquei sabendo de um Empresário que queixou-se de ter pago R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para liberar uma documentação e o documento não sai. Ocorre que como todo mundo está pagando por fora para liberalização de documentos agora mesmo pagando, tem que ficar na fila para receber…

Enquanto servidores em pontos estratégicos recebem vultosas somas para fazer o trabalho em que já estão sendo pago, por outro lado os detentores do poder de aprovar projetos e de liberação do dinheiro desviam milhões e com este dinheiro desviado colocam seus representantes nos mais altos escalões dos Três Poderes.

Assim, fecham-se as portas do Judiciário (vejam o voto do revisor Lewandowski  e de Toffoli no processo do mensalão – vejam as origens e amizades destes dois Ministros) e amordaçam-se o Ministério Público.

O processo do mensalão, a Lei de ficha limpa (mesmo sabotada) mexeu com a classe política.

O amordaçamento do Ministério Público é inconcebível. Não podemos aceitar.

O Brasil precisa na realidade é da criação do quarto poder, ou seja, a volta do Poder Fiscalizador em que todos os órgãos de fiscalização, sejam TCU, CNJ, Ministério Público etc façam parte, com verbas próprias e com amplas garantias e poderes de investigação a seus membros e ainda com punições duras e exemplares àqueles que faltarem com o decoro.

Inacio Vacchiano

Filósofo e Pós Graduado em Direito

Agora vejam a matéria objeto do comentário.

Extraído de: Ministério Público do Estado da Paraíba  – 15 horas atrás

Ministra diz que investigação do MP é fundamental para a defesa dos direitos humanos

A Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, que restringe o poder de investigação à polícia federal e civil e retira essa atribuição de instituições como o Ministério Público, foi um dos assuntos discutidos no III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP junto ao Sistema Prisional. O evento reuniu, na semana passada em Brasília, 90 promotores e procuradores de todo o país.

Na última sexta-feira (24), a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse, durante o encerramento do encontro, que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (colegiado que integra a estrutura da SDH) é contrário à PEC 37, por considerar que a investigação realizada pelo Ministério Público brasileiro e o controle externo da atividade policial são essenciais para a defesa dos direitos humanos e da democracia.

Para a SDH, o trabalho desenvolvido por promotores e procuradores de Justiça na execução penal é fundamental, pois repercute diretamente no combate à tortura (que ainda é uma realidade em muitos presídios e cadeias públicas do país) e à violação de direitos humanos nos estabelecimentos prisionais.

Segundo a ministra, 11 das 17 denúncias de violações de direitos humanos no Brasil sob análise da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, são sobre violência contra presos. “O mesmo Estado que tem a missão de proteger os direitos humanos atua como violador, na medida em que permite situações de superlotação em presídios, tortura e maus tratos, ausência de serviços básicos como o de saúde e falta de perspectivas de recuperação dos detentos, entre outros problemas”, disse.

Segundo a ministra,”o Ministério Público é um órgão capaz de enfrentar essa contradição existente no Estado brasileiro”e uma das iniciativas bem sucedidas que reafirmam essa ideia é a Resolução número 56 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que versa sobre as inspeções mensais nos presídios, com o preenchimento de formulário específico detalhado.

A partir de agora, a SDH vai enviar ao CNMP os procedimentos em curso na Comissão relativos ao sistema prisional, que serão remetidos às unidades do MP, para acompanhamento. O conselheiro Mario Bonsaglia, presidente Comissão de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do CNMP, reafirmou o compromisso do Ministério Público e do próprio Conselho no combate à tortura.

“PEC da Impunidade”

A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal. Devido ao caráter restritivo da proposta, ela vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.

Esse post foi publicado em Direito e justiça e marcado . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s