Relatório dos trabalhos na Câmara dos Deputados – 11/07/2012 – Votação contra o #examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB


Caros colegas Bacharéis,

Segue um breve relatório dos trabalhos realizados ontem:

Segundo a Câmara, informações passadas pelo Presidente do MNBD-OABB Reynaldo Arantes o 2º tema mais tweetado ontem foi o INCONSTITUCIONAL exame de ordem. Ou seja, nossa movimentação está surtindo efeitos.

Pedimos aos colegas que ao tweetarem utilizem as hastags:

#examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB

E tweetem muuuiiiiiitooooooooo!!!!

A Gisa Presidenta dos Bacharéis em ação passou que o Senado fez uma pesquisa para saber a popularidade do exame de ordem e 85% foram contra. Não sabemos detalhes desta pesquisa.

A Bancada Evangélica está determinada a acabar com este exame nefasto e ao que sabemos ela tem muitos representantes. Toda a nosso favor.

O Deputado Eduardo Cunha tem nos dado muita esperança na colocação da Urgência do projeto que extingue o inconstitucional exame de ordem.

Contudo ontem falou de um requerimento que apresentaria ao Ministro da Educação para acabar com o Exame.

Sabemos que para acabar com o exame de ordem existem 3 (três) caminhos:

1)    O STF declarar inconstitucional. “O que não fez ainda.”

2)    A Presidenta Dilma regulamentar o exame a nosso favor.

3)    O Legislativo votar a extinção do exame da desgraça.

Não vamos aceitar prémio de consolação.

Somos Bacharéis em Direito, fizemos faculdade por no mínimo 5 (anos). Conhecemos as Leis e sabemos como funciona o sistema. Sabemos ainda que o Ministério da Educação não pode fazer nada contra a OAB a não ser critica-la por este absurdo.

Ocorre que está havendo pouca manifestação de corpo presente na Câmara dos Deputados. Apenas umas poucas dezenas de Bacharéis. O Deputado já havia falado que precisamos nos movimentar. Mostrar representatividade.

Os Bacharéis que moram em Brasília e região precisam fazer sua parte, pois os Bacharéis tem reclamado que não tem dinheiro para ir a Brasília.

Outros não têm roupas adequadas.

Não precisa ir de terno. Ali é a casa do povo. Os índios entram quase seminus para defenderem seus direitos.

Mulheres, sua presença é mais importante que suas roupas… Larguem a vaidade neste momento e dirijam-se a casa das votações. Mostrem a mulher que há em seus interiores e não o que aparentam. As roupas virão com o exercício da Advocacia.

Tweetem bastante mandem e-mails para os Deputados, entrem em seus blogs, mantenham o assunto quente nas redes sociais.

FAÇAM SUA PARTE!

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4 respostas para Relatório dos trabalhos na Câmara dos Deputados – 11/07/2012 – Votação contra o #examedeordemINCONSTITUCIONAL #FIMEXAMEOAB

  1. PEDRO PAULO OLIVEIRA disse:

    COLEGAS INFELIZMENTE NÃO TENHO CONDIÇÕES DE IR A BRASILIA, MAS FICO TORCENDO E ME CORRESPONDO COM OS DEPUTADOS QUE ESTÃO AO NOSSO LADO. VAMOS TER FÉ, LUTA E DETERMINAÇÃO: CHEGAREMOS LÁ. CHEGA DE INJUSTIÇA CONTRA OS BACHÁREIS EM DIREITO.

    PEDRO PAULO – MANAUS

  2. José Gonçalves de Araujo disse:

    É um absurdo esse Exame da OAB, ela está legislando acima do Estado, cabe ao MEC, via universidades e faculdades, dizer se o postulante a bacharel está ou não habilitado.
    Cabe a OAB como conselho de classe, fiscalizar o EXercício da profissão e não discutir ou questionar habilitação. Isso significa um calote no cicadão que acredita no Estado, quando autoriza o funcionamento da universidade ou faculdade e a Ordem de forma antidemocrática veta o exercício profissional, profissão é um exercício, um aprendizado tem que ser dado o primeiro “passo”, não pode ser negado a ninguém sob qualquer pretexto.
    Por outro lado, existe um comércio muito grande atrelado, Já existe cursos direcionados e até edição de livros, além de caracterizar reserva de mercado.

  3. Aguimar disse:

    Devida vênia o Ministério da Educação pode sim intervir contra a OAB, visto que a criação de uma faculdade de Direito no Brasil, é condicionada ao fiel cumprimento do que determina o Decreto Nº 5.773-2006, assim temos que a AUTORIZAÇÃO, in verbis:
    Art. 27. A oferta de cursos superiores em faculdade ou instituição equiparada, nos termos deste Decreto, depende de autorização do Ministério da Educação.
    § 2o A criação de cursos de graduação em direito e em medicina, odontologia e psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde, previamente à autorização pelo Ministério da Educação. (Redação dada pelo Decreto nº 5.840 de 2006)
    § 3o O prazo para a manifestação prevista no § 2o é de sessenta dias, prorrogável por igual período, a requerimento do Conselho interessado.
    Portanto e um absurdo sem precedente a “Douta” OAB, vir a público afirmar que as faculdades de Direito são de baixa qualidade e que são “fábricas de diplomas” , quando ela tem por OBRIGAÇÃO LEGAL, a participar no processo de AUTORIZAÇÃO.
    Face ao que determina o Decreto retro exposto, não resta alternativa a OAB senão absorver integralmente, pois já convalida a autorização dos cursos jurídicos junto com o Ministério da Educação, todos os graduados diplomados que cumpriram fielmente todas as exigências impostas pelo Ministério da Educação, inclusive a própria OAB, no que lhe cabe (aprovando o curso, atraves de sua manifestação), caso não houve manifestação ela foi imprudente e omissa, portanto não tem o direito muito menos o condão moral nem legal para fazer qualquer comentário a respeito quanto a quantidade e ou qualidade, acrescente ainda que todos professores e coordenadores de curso jurídicos são advogados na sua maioria inscritos na ordem. A OAB poderá ainda responder por danos morais e materiais por qualquer bacharel em Direito, que sentir lesionado, quando a “douta OAB” e seus asseclas, vem a público afirmar que os bacharéis não tem “pedigree,” dentre outros adjetivos pejorativos.
    Aguimar de Souza |Bacharel em Direito

  4. JOAO disse:

    http://www.dpf.gov.br/agencia/noticias/2012/julho/pf-concluiu-investigacao-de-fraude-ao-exame-da-oab-de-2009
    MAIS FRAUDES NO EXAME FORAM DESCOBERTAS, FAVOR DAREM AMPLO CONHECIMENTO À SOCIEDADE.

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