Prezados Colegas MNBDistas:

Estamos novamente em uma “maré” de boas noticias… Reitero aos colegas que no caminho judicial de nossa luta contra o exame, teremos novo julgamento no STF. O julgamento de outubro passado não analisou o mérito do tema “Exame de Ordem da OAB” que é que tem Repercussão Geral.

Porém, seguimos lutando no caminho político, pois como afirmou o Deputado Pastor Marco Feliciano em seu Relatório na CCJC, “O Legislativo faz as leis e compete ao STF aplicar o que o Congresso determina.”

E assim, complementando as informações da mensagem anterior, destaco que não foram 3 os líderes de partidos na Câmara que assinaram o requerimento de Urgência para o PL 2.154/11 do Deputado Eduardo Cunha, mas sim NOVE LÍDERES !!! Veja o requerimento em anexo, que já está assinado e nem foi protocolado ainda, o que deve acontecer nesta 3ª…

Duas assinaturas não estão identificadas, mas só as 7 que podemos identificar já representam 301 parlamentares apoiando por voto de liderança… É o suficiente para colocar o Projeto em votação no Plenário, conforme determina o art. 155 do Regimento interno da Câmara. In Verbis:

Art. 155. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matéria de relevante e inadiável interesse nacional, a requerimento da maioria absoluta da composição da Câmara, ou de Líderes que representem esse número, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados, sem a restrição contida no § 2º do artigo antecedente.”

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Vamos destacar os Líderes de partidos e blocos, e os deputados que cada líder representa, que assinaram o requerimento de urgência do PL 2.154/11 do Deputado Eduardo Cunha:

– PT – Jilmar Tatto – 86 deputados

– PMDB – Henrique Alves – 80 deputados

– Bloco PR, PT do B, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB – Lincoln Portela – 43 dep.

– PSB – Sandra Rosado – 30 deputados

– PDT – André Figueiredo – 26 deputados

– PTB – Jovair Arantes – 20 deputados

– PSC – André Moura – 16 deputados

E vamos salientar que falta identificar 2 importantes assinaturas de mais 2 líderes partidários!!!

Estaremos – a exemplo do manifesto de agradecimento já divulgado ao líderes Jilmar Tatto e Henrique Alves – preparando entre as entidades Unidas textos de agradecimento aos demais líderes e entregando pessoalmente a eles com informações complementares sobre as manipulações que a OAB vem fazendo e que estamos documentados a respeito.

Faremos ainda o pedido para que divulguem amplamente as provas das falcatruas aos parlamentares de suas bancadas…

Esta 3ª feira será movimentada. Colegas de Brasília estarão a postos para levarem faixas e fazerem corpo a corpo com parlamentares na Câmara.

Aproveito para divulgar mais algumas fotos destes dias de trabalho dos colegas em Brasília. Destaco a foto de reunião acontecida no domingo em um hotel brasiliense, entre o presidente de Brasília Astrogildo, nossa Assessora Jurídica Nacional Thamar, eu e o presidente de Santa Catarina, Vilmar Gravuni, que chegou a Brasília no sábado à noite e teve de retornar às pressas por causa do falecimento de um irmão em acidente de carro em SC.

Teremos mais presidentes nossos chegando, pois teremos atividades até o dia 05 de julho, sendo que entre 3 e 5, teremos ações dos colegas do “Bacharéis em Ação” coordenados por sua presidente Gisa Moura, com quem estaremos interligados.

Enfim, vou dormir umas horas, pois a partir das 8h começa nossa 3ª feira especial na Câmara… Há, teremos uma audiência com o Deputado Ricardo Berzoini, presidente da CCJC, algumas horas antes dele receber o presidente da OAB, Ophir Cavalcante…

O assunto: o relatório do Pastor Marco Feliciano…

Saudações MNBDistas!!!

—

Reynaldo Arantes

OABB/MNBD

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