Mensagem Oficial do MNBD/OABB 14-05-2012: Parecer sobre os 17 projetos Dep Marco Feliciano – CONTRA EXAME #examedeordeminconstitucional #ExamedeOrdemPeloMec


Prezados(as) Colegas MNBDistas:

Primeiramente, peço desculpas por demorar em entrar em contato via mensagem/email. Problemas jurídicos/familiares tomaram muito do pouco tempo disponível ultimamente. Já estou voltando a ativa normal em breve…

A MELHOR NOTICIA DO ANO até aqui nos foi dada neste final de semana. Os 17 projetos de lei que tratam do exame de ordem na Câmara e que tramitam juntos na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) foram relatados pelo Deputado Federal Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) e seu parecer é uma vitória equivalente ao Parecer do Sub-Procurador Geral da República Rodrigo Janot no ano passado.

No parecer sobre os 17 projetos – a maioria com mudanças na aplicação do exame – apenas 5 são indicados para serem aprovados: TODOS os Projetos que ACABAM COM O EXAME DE ORDEM !!!

São os Projetos de Max Rosenmann (2005), de José Divino (2006), Edson Duarte e Jair Bolsonaro (2007) e de Eduardo Cunha (2011).

Leia a noticia, com dados e com o relatório na íntegra do Deputado Pastor Marco Feliciano em nosso site. Link: http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1162:parecer-aprova-fim-do-exame&catid=2:noticias-em-destaque

É importante destacar que o Deputado Marco usou como base de seu relatório parte do Parecer do Sub-Procurador Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, destacou que o STF fez um julgamento político (ele não sabe que teremos outro julgamento…) e destaca que compete ao STF aplicar a lei, mas que a LEI depende do Legislativo para ser criada.

Ele usa ainda a fundamentação do PL 2154/2011 do Deputado Eduardo Cunha como base de seu relatório e para seu substitutivo, que simplesmente retira da lei 8.906/94 os pontos referentes ao exame de ordem. Seu relatório segue em anexo também.

Membro da Frente Parlamentar Evangélica, o Pastor Marco Feliciano agora irá defender seu relatório na CCJC e dependendo da votação, a questão aprovado irá ao Senado, onde temos grande apoio parlamentar.

A Frente Parlamentar Evangélica mantém contato com o MNBD/OABB por meio do Pastor Elias, coordenador da Frente, direto com a Secretária do MNBD-DF, Pastora Beth e com nossa direção nacional.

Pediria aos colegas que visitem o site do Pastor Marco Feliciano e deixem suas mensagens de agradecimento e pedido de empenho em prol de nossa luta. Atenção com o português! O site é o http://www.marcofeliciano2010.com.br/

É fundamental a pressão sobre os deputados que fazem parte da CCJC e de todos os parlamentares federais e estaduais, pedindo que cada parlamentar contatado peça a seu partido e a seus integrantes na CCJC apoio ao relatório e sua aprovação. É trabalho formiguinha a ser feito em todo o Brasil por todos os colegas. É hora de cada um se doar pela luta de todos nós.

Já iniciamos um planejamento de ida ao congresso com colegas presidentes estaduais para contatar parlamentares, mas este trabalho é só complementar, o fundamental é dos colegas junto aos parlamentares de seus estados e bases eleitorais.

NO SENADO TAMBÉM tem movimentação, no caso o PL do ex-Senador Carioca Paulo Duque, que entra na pauta da Comissão de Educação, prevendo validade de 5 anos para quem é aprovado na 1ª fase do exame. A notícia ainda está nas manchetes de nosso site…

DESTAQUE-SE também, que o Lider do PT na Câmara, Deputado Jilmar Tatto (SP) assinou o pedido de urgência para a tramitação do PL 2154/2011 do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que luta pela formação de uma Frente Parlamentar pelo fim do exame de Ordem na Câmara. Está em nosso site, na seção “Noticias do Dia”

A MALDIÇÃO DE SE DEFENDER O EXAME DE ORDEM atinge mais 2 personagens que nos perseguiram no julgamento do STF no ano passado: O Procurador Geral Roberto Gurgel e a Revista Veja…

As duas notícias são manchetes em nosso site… O artigo que já está defasado com as denúncias enterrando Marconi Pirillo e agora Gurgel e Veja, está nas noticias e fatos antigos da seção “Noticias enviadas por Colegas”

SÓ AGRADECENDO o fato de nosso site ter chegado a 60 mil acessos, com média de 500 acessos dia. Reiterando o pedido para os colegas visitarem diariamente nosso site, fazerem dele seu “home Page” ou, sua página inicial em seus navegadores, de forma a lerem ao menos as manchetes todos os dias ao abrirem seus navegadores. Reitero o pedido de ajuda na divulgação de nosso site sempre: ele é nosso ponto de encontro e nosso meio de divulgação aos colegas acadêmicos e bacharéis…

NÃO PODEMOS DESISTIR do caminho jurídico, pois teremos novo julgamento no STF sobre o tema Exame de Ordem, mas priorizaremos os caminhos políticos no Congresso Nacional e os sociais, de divulgação a colegas, abertura de espaço na mídia e uso dos movimentos sociais na Internet.

Abraços especiais às colegas mamães pela data especial de domingo e saudação a todos os que seguem na luta contra o exame ombro a ombro conosco.

Reynaldo Arantes

OABB/MNBD

Visite nosso site www.mnbd.org

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3 respostas para Mensagem Oficial do MNBD/OABB 14-05-2012: Parecer sobre os 17 projetos Dep Marco Feliciano – CONTRA EXAME #examedeordeminconstitucional #ExamedeOrdemPeloMec

  1. AGADIR ALMEIDA LOVATEL disse:

    Meus parabens aos legítimos represenantes do povo. Sou advogado e fui professor de direito durante 30 anos e nunca desisti de lutar pelo fim deste fatídico EXAME DA ORDEM ! … Os bacharéis durante todo o período de estudo criam uma esperança para toda sua familia que com a formatura novas perspectivas de vida existirá. Falsa esperança! … O EXAME da ordem além de aligiar as esperanças de vida e de trabalho, cria nos bacharéis verdadeiros tormentos que o impedem de aprovação, eis que, perturbados pelo fantasma entram em depressão profunda e como é obvio, nunca mais conseguirão sua aprovação. Conheço dezenas de irmãos brasileiros que se encontram nesta situação lamentável, porém, os MINISTROS e OUTROS CONGRESSISTAS sem coração e acima de tudo sem qualquer princípio de justiça, continuam permitindo a continuidade do fatídico e INCOSNTITUCIONAL EXAME que tem por objtivo principal a castração do direito ao trabalho do bacharel, embora de posse de DIPLOMA de graduação e com prática forense devidamente comprovada em seu curriculo estudantil. Porém, não é somente a questão em apreço, existe muito dinheiro envolvido e sem qualquer pretação de contas. Quanto a ordem arrecada anulamente? Vamos em nome de Deus pedir que sejam os represenantes do povo iluminados para que aprovem a derrubada do famigerado exame.

  2. REGINA disse:

    Gente estou muito satisfeita em ver que ainda existe gente honesta e sincero neste mundo, estes que estão lutando a favor de nos bacharéis em direito são escolhidos de DEUS, pois conhecem nossas leis e não lutam apenas por nos, mas tambem para que nossa lei seja respeitada,(CF E SUAS CLAUSULAS PÉTREAS) .Estou atordoada de tanto estudar, pois vou prestar novamente este inconstitucional exame, pois preciso trabalhar e enquanto não barrarem este aberração tenho que ficar gastando o pouco que tenho para saciar as vaidades e desonestidades destes que nos obrigam a ficar em seus pés, um dia isto tem que acabar, pois espero que seja muito breve, pois confio em DEUS e nos amigos que estão nesta batalha por nos, DEUS que abençoe a cada um destes, e que abra seus caminhos e ilumine-os a cada dia mais.

    • CLEIDSON MASCIO PIRES disse:

      muito bem colega estou na mesma situação que vc mas, tenho certeza que DEUS, é por nós. Esse exame vai cair não porque ele é inconstitucional mas, porque ele vai contra o desejo de DEUS. CLEIDSON MÁSCIO PIRES, BACHAREL EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO PROCESSUS/DF

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