Fux libera CNJ para investigar patrimônio de juízes, mas sem o COAF #bandidosdetoga


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (29/2) o Conselho Nacional de Justiça a retomar parte da investigação sobre a evolução patrimonial de juízes e servidores do Judiciário. De acordo com notícia do G1, Fux permitiu que a investigação seja feita com base em declarações de imposto de renda entregues aos tribunais e em folhas de pagamento, mas sem o uso das informações que constam no levantamento feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça.

O uso do levantamento do Coaf, que apontou movimentações financeiras “atípicas” no valor de R$ 855,7 milhões, foi contestado pelas associações de magistrados, que acusaram o CNJ de quebrar o sigilo de servidores e juízes.

Em seu despacho, o ministro salientou que documentos apresentados pelas associações evidenciam que as investigações conduzidas pelo CNJ se estendem aos notários e registradores de todo o Brasil. Por isso, intimou a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para que ingresse no Mandado de Segurança para defender os interesses de seus associados. O prazo para que a Anoreg ingresse no processo é de 15 dias, conforme o artigo 47 do Código de Processo Civil.

A apuração sobre o patrimônio de juízes e servidores de 22 tribunais foi suspensa em dezembro em decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A relatoria do caso foi passada ao ministro Luiz Fux, no início de fevereiro, porque ele já analisa uma ação semelhante. Agora, após a decisão de Fux, o plenário do Supremo terá de analisar e decidir se houve ou não irregularidade.

Durante o auge da polêmica acerca da competência do CNJ para investigar magistrados,o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, afirmou que o relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça era genérico e que não citava nomes nem CPF de servidores do Judiciário. Antonio Rodrigues explicou que o documento fornecido ao CNJ continha apenas um cruzamento de informações entre a relação de funcionários do Judiciário, fornecida pelo CNJ, e o banco de dados de combate a fraude do Coaf.

Fux liberou a retomada do trabalho após pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Em ofício enviado ao ministro, ela argumentou que o trabalho do CNJ estaria estagnado e que essa verificação patrimonial é feita em inspeções rotineiras, desde o início da atuação do CNJ, em 2005, como afirma notícia do G1.

A preocupação da corregedoria do CNJ é que a eventual demora em avaliar o conteúdo do relatório paralisasse por muito tempo as investigações do órgão.

Nesta segunda-feira (27/2), ministro Fux intimou diversas entidades que representam a categoria para se pronunciar no processo e acolheu pedido das associações de magistrados para que o Banco Central e o Coaf também sejam ouvidos. A intenção é esclarecer se houve o envio de dados sigilosos.

MS 31.085

Fonte: Conjur

Esse post foi publicado em Direito e justiça. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Fux libera CNJ para investigar patrimônio de juízes, mas sem o COAF #bandidosdetoga

  1. Alves disse:

    Parabéns a Ministra ELIANA CALMON pela iniciativa corajosa, a democracia brasileira agradece por tudo que a senhora tem contribuído para um país mais justo e democrático, ponha todos os bandidos de toga atrás das grades inclusive ministros do STF que desviou de suas atribuições para favorecer corporações da OAB, cadeia neles!!!!!!!!!!!!!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s