COMUNICADO OBB: O vegonhoso julgamento do exame de ordem pelo STF, FELIZ 2012 – #examedeordempeloMEC


Caros amigos bacharéis

É com imenso prazer que inicio o ano de 2012 me dirigindo a essa classe, que encerrou o ano de 2011 de forma vitoriosa, pois, mesmo não conseguindo o fim do exame de ordem da OAB, no STF, nesse ano que passou, mediante muita luta, mostramos ao país que a Constituição Federal não tem tido eficácia para todos, apenas para aqueles que são tratados como servos de muitos que se encontram no poder brasileiro. Isso tem que mudar.

Lamentavelmente, em nosso país, são comuns decisões corporativas que beneficiam interesses de minorias e devido à falta de conhecimento jurídico da sociedade, tudo acaba em pizza e no esquecimento, onde a própria sociedade acaba se submetendo a tais decisões e com muito sofrimento tocam seus barcos como podem, servindo esses feudais que acreditam piamente que são eternos e jamais prestarão contas pelos seus feitos.

Sempre disse a vocês que confiassem em nossos ministros, no entanto, assim como muitos, errei e hoje digo, confie em nosso Brasil, pois nós somos esse país maravilhoso que lamentavelmente está à mercê de tantas ilegalidades por falta de patriotismo de muitos que detém o poder.

O exame de ordem, que gera fome, desemprego, reserva de mercado e enriquecimento ilícito, conforme temos visto em denúncias de fraudes e irregularidades contra dirigentes da OAB, infelizmente, foi legalizado na Suprema Corte por meio de argumentos absurdos como: “O princípio da isonomia não foi violado, visto que o exame de ordem é unificado e aplicado para todos os bacharéis de forma igualitária em todo o país”. Como se esse princípio constitucional valesse apenas aos bacharéis em direito e não a igualdade entre todas as profissões. Um absurdo.

Ouvimos no STF, que o estudante de direito escolhe esse curso para ter “status”, como se “status” fosse um privilégio para os desempregados. Que, “os que fazem direito buscam pedigree”, como se fossem cães. Que, “são quatro milhões de bacharéis e o mercado não comporta tantos profissionais”, ou seja, dois por cento da população brasileira seriam bacharéis. Que, “o artigo constitucional, 84, IV, está em desuso” (fora de moda), sendo que apenas uma lei pode revogar outra e sabemos disso. Que, “o exame de ordem caminha para a inconstitucionalidade”, como se a lei fosse uma conta bancária válida enquanto provida de fundos para pagar os cheques emitidos e outros absurdos.

Com isso, se compararmos a fundamentação da inconstitucionalidade do exame de ordem, dada pelo Desembargador Vladimir Souza Carvalho, da quinta região e outros julgadores de carreira que brilhantemente cederam liminares favoráveis à legalidade, com os absurdos que assistimos no STF, veremos que, nem mesmo o conhecimento jurídico, o patriotismo e a honestidade desses estudiosos prevaleceram sobre os interesses da OAB que, por intermédio de seus dirigentes defenderam seu alto faturamento. Isso sem contar o parecer da inconstitucionalidade do exame de ordem fundamentado pelo subprocurador Rodrigo Janot, onde misteriosamente foi ignorado pelo Procurador Geral da República Roberto Gurgel, que cabisbaixo, sem coragem de olhar nos olhos dos bacharéis presentes naquela sessão, ignorou a legalidade.

Sabemos que toda transformação é um processo lento, que não há transformação sem luta e quando digo que encerramos o ano de 2011 de forma vitoriosa é porque o Brasil ganhou com aquela derrota no STF, visto que nesse caso, não se trata de pessoas sem conhecimento jurídico, que aceitam tais absurdos em forma de pizza e sim formados em direito que continuarão lutando para que mais cedo ou mais tarde tenhamos a obrigatoriedade do cumprimento das normas e princípios constitucionais para todos, sob pena de severa punição para quem violá-la, por mais privilegiados que sejam certos cidadãos.

Contudo, não podemos generalizar, pois, tanto dentro como fora do poder, existem pessoas dignas que realmente trabalham em prol da nação e com isso, levo até vocês a esperança de um ano de realizações em 2012, onde, mais uma vez, estaremos na linha de frente lutando pelo direito de trabalhar com dignidade, pondo em prática o que aprendemos durante cinco anos de estudos e respeitando o juramento que fizemos, ou seja, respeitar e defender a Constituição Federal.

A TODOS OS MEMBROS DA OBB, QUE CRESCE A CADA DIA E DEMAIS BACHARÉIS, LIDERES DE MOVIMENTOS CONTRA O EXAME DE ORDEM E SIMPATIZANTES DE NOSSA CAUSA.

FELIZ 2012

Willyan Johnes

Ordem dos Bacharéis do Brasil

Atenção:

Já se encontra na página restrita do site, o projeto de lei para regulamentação da profissão de bacharel proposto pela OBB e encaminhada pelo senador Cristóvam Buarque para análise no legislativo.

Acesse e faça parte desse corpo http://www.obb.net.br

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