Notícias do MNBD-OABB 06/12/2011. Nova ação no STF, projetos contra o exame de ordem #examedeordempeloMEC


Prezados(as) Colegas:

 

Saudações MNBDistas !!!

 

Inicialmente, peço desculpas por termos ficado um tempo sem o envio de mensagens para atualizar os colegas sobre o que está acontecendo na luta contra o exame de ordem. Nós não paramos. A luta contra o exame segue obtendo vitórias, mesmo após nossa fragorosa derrota parcial no STF.

Reitero aos colegas. O voto do Marco Aurélio (me recuso a chamá-lo de Ministro depois dele ter virado a casaca…) justificando o injustificável exame da OAB e ao final, não dando provimento ao Recurso Extraordinário foi o que levou os outros 8 ministros do STF a votarem no mesmo sentido.

Assim, haverá outro julgamento, com ação que já esteja no STF e que entre em pauta para julgamento em breve. Será o 2° tempo de nossa luta contra o exame.

Aproveito para destacar um ponto importante. A ação que decidirá se o exame de ordem é inconstitucional ou não, JÁ ESTÁ NO SUPREMO. Assim, na adianta entrar com ações contra o exame com a base da inconstitucionalidade, pois até a ação chegar no 2° grau (os TRFs) a questão já terá sido decidida no STF.

Nós do MNBD/OABB estamos buscando caminhos alternativos, tanto para enfrentar o novo julgamento, quanto já pensando em outros caminhos jurídicos para atacar o exame e fortalecendo os caminhos políticos e sociais da luta contra este exame ilegal e imoral.

 

AS ATUALIZAÇÕES NECESSARIAS:

Conforme havíamos divulgado aos colegas, nosso site – www.mnbd.org –já está no ar (tivemos 10 mil acessos no 1° mês) e mesmo ainda não estando alimentado com todas as informações que disponibilizamos via email aos colegas, está sendo nosso ponto de encontro, com atualizações diárias e nosso meio de comunicação mais rápido com os colegas.

Da última mensagem enviada até hoje, tivemos muitos destaques:

– Projeto de Lei 2.625/2011 do Deputado Lourival Mendes propõe que Juízes e Procuradores façam parte da formação do exame de ordem junto com a OAB, no mesmo sentido do PL 1.284/2011 do Deputado Jorge Pinheiro feito a nosso pedido. Destacamos mais uma vez, que a presença de outras entidades junto com a OAB na aplicação do exame vai “quebrar” uma das pernas que sustentam o exame: a reserva de mercado. Leia a matéria no site: http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=618:novo-projeto-contra-o-exame&catid=4:noticias-do-dia&Itemid=23

– Projeto de Lei 2.661/2011 do Deputado Lindomar Garçon propôs que quem for aprovado na 1° fase do exame só faça a 2°. Veja a nota no site: http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=641:novo-projeto-de-lei-mudando-exame&catid=4:noticias-do-dia&Itemid=23

MPF Mineiro entra com Ação Civil Pública pela Gratuidade de taxas do exame de ordem ou que a OAB justifique cada gasto e cobre apenas um valor justo. Esta ação Civil quebra a outra “perna” que sustenta o exame: os valores de uma mega sena a cada exame, geridos sem fiscalização pela OAB e também atacados no PL 1.284/11 do Dep. Jorge Pinheiro. Leia a matéria divulgada sempre que o fato acontece em nosso site. O link desta matéria é: http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=659:mpfmg-fim-da-taxa-do-exame-de-ordem&catid=4:noticias-do-dia&Itemid=23

– Em destaque ainda no noticiário – repito, atualizado diariamente – de nosso site, as acusações de corrupção contra Ophir Cavalcante da OAB Nacional, feitas por quem o conhece bem: O presidente da OAB do Pará. Veja o vídeo com a entrevista onde Ophir é acusado de se locupletar com seu salário de 20 mil reais mensais como Procurador do Estado sem trabalhar. Noticia no site:

http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=616%3Ainacio-vacchiano-os-podres-do-pres-ophir-da-oab&catid=3%3Anoticias-enviadas-por-colegas&Itemid=23

– e além de outros destaques que podem ser visitados em nosso site, a ultima orientação aos colegas sobre como agir frente aos erros grotescos das provas de 2° fase do exame aplicados no domingo. Uma mensagem de orientação aos colegas para agirem foi postada nesta 2° feira, dia 05 no site:

http://www.mnbd.org/index.php?option=com_content&view=article&id=690:oab-erra-nas-provas-de-2d-fase&catid=2:noticias-em-destaque

 

PEDIDO AOS COLEGAS:

Mais uma vez, peço aos colegas que visitem o site diariamente, coloquem o site como sua “home Page” (página inicial) da Internet em seus computadores para que tenhamos acessos e façamos do site nosso ponto de encontro diário. Para colocar a página como “home Page”, abra a internet, vá em ferramentas, clique em “opções da Internet” e coloque em home Page o nosso endereço eletrônico = http://www.mnbd.org/ = e cada vez que abrir sua internet em seu navegador, estará por alguns momentos vendo os destaques de nosso site. Como passam rápido, basta colocar a seta de seu mouse em cima da manchete para ela não mudar.

Precisamos divulgar o site para outros colegas acadêmicos, bacharéis e simpatizantes. Conto com o auxílio dos colegas para levarem nosso endereço de site para faculdades, cursinhos, clubes, igrejas, assim como para amigos, parentes e colegas de trabalho.

Precisamos de anunciantes também, empresas que queiram nos apoiar nesta luta contra o exame. As 8 cotas publicitárias iniciais estarão sendo comercializadas a R$ 100,00 por mês. Os fones de contato estão no site e nosso email os colegas tem nesta mensagem.

REESTRUTURAÇÃO DO MNBD/OABB

Estivemos aproveitando este período pós julgamento no STF para reorganizarmos a nossa entidade. Alguns colegas já sem tempo para se dedicarem ao movimento estão mudando de lugares, colocando pessoas com disponibilidade de tempo para nos representarem nos estados.

Estive durante 10 dias em Vitória/ES reunido com nosso Secretario Geral Nacional Juncal, onde conversamos com a 3° integrante da Direção Nacional, a Vice Presidente Nacional Thamar e fizemos a primeira alteração que está ainda sob votação do nosso Colégio de Lideres (os presidentes estaduais).

Como houve a saída do nosso Assessor Jurídico Nacional José Mendes, a colega Thamar assumira a assessoria, o colega Juncal ficará como Vice-Presidente Nacional e convidamos o Presidente de Goiás, Claudio Brandão para ser nosso Secretário Geral Nacional. Não foram computados os votos de todos os presidentes estaduais, mas a chapa nacional já está aprovada.

Passaremos a seguir as mudanças nas presidências estaduais. Assim que elas forem efetivadas estaremos comunicando os colegas e divulgando nosso novo organograma nacional.

FINALIZANDO

Estou aguardando as fotos que o colega Rezende de Anápolis/GO tirou no julgamento para fazer um histórico do que foi o julgamento no STF. As fotos serão enviadas pelo colega pelo correio e em breve estarei divulgando-as.

Passados estes dias de DPJ (depressão pós julgamento) é mais que hora de levantarmos a cabeça e seguirmos na luta. Perdemos uma batalha, já obtivemos algumas vitórias (os dois PLs na Câmara e a ACP do MPF mineiro) e vamos seguir lutando.

Saudações MNBDistas!!!

Reynaldo Arantes

OABB/MNBD

 

Visite nosso site www.mnbd.org

Esse post foi publicado em A Marcha dos Bacharéis, EXAME DE ORDEM, Mensagem oficial do MNBD/OABB e marcado , , . Guardar link permanente.

9 respostas para Notícias do MNBD-OABB 06/12/2011. Nova ação no STF, projetos contra o exame de ordem #examedeordempeloMEC

  1. Flavio Andrade disse:

    Boa Tarde
    estou tentanto acompanhar, noticias sobre forma de acabar definitivamente com exame da oab, parece quase impossivel, mas ainda acredito neste ponto, sendo assim todos bachareis de direito poderam trabalhar honestamente.
    sugestao; ( … se e que ainda ninquem usou este expediente … ), – TENTAR – UM PROJETO POR INICIATIVA POPULAR, COM BASE NO ART 14 DA CF E EM SEU ART 61 § 4º – EM CONJUNTO COM A LEI 9709/98 – ART 13 –
    COLETAR E RELACIONAR MAIS DE 1.400.000 ASSINATURAS DE FORMA VIRTUAL
    COM RESPECTIVO TITULO DE ELEITOR
    COMO ESTRATEGIA – SE POSSIVEL ( PASSIVEL DE NOVA ANALISE .. ) , NAO SO DIREITO DOS BACHAREIS DE DIREITO, COMO TODOS FORMANDOS EM OUTRAS PROFISSOES,…
    COMO EXEMPLO………. ( SOMENTE NA FORMA DE INICIATIVA POPULAR ). VIDE SITE —
    NAOFOIACIDENTE.ORG.

    E UMA SUGESTAO, TALVES COLABORE EM ALGUM SENTIDO
    CONTINUO COM MUITA FE, QUE EM BREVE VAMOS ALCANCAR SUCESSO NESTA QUESTAO.
    GRATO PELA ATENCAO

    ( SE POSSIVEL , GOSTARIA DE RECEBER INFOMACOES ATUALIZADAS NESTE ASSUNTO … MEU EMAIL .. santomor@uol.com.br …… )

  2. nanni.advocacia@gmail.com disse:

    Companheiros de luta contra os abusos da OAB e as irregularidades flagrantes no STF….
    Se, considerarmos a hipotese de alteraçao do texto do art.133 da CF. identificando o Advogado como sendo o Bacharel em Direito, devidamente credenciado pelas escolas superiores, estaremos solucionando todos os problemas dos Bachareis, protegendo a sociedade no que tange ao direito de serem atendidos por maior numero de profissionais disponíveis, tanto a titulo oneroso quanto na gratuidade de justiça.
    Eu disponibilizei um “abaixo-assinado” no sistema, destinado ao Senado Federal, no intuito de mudar o texto constitucional neste artigo 133. – Estarei enviando nesta oportunidade o texto referente para http://www.mnbd.org

  3. Molahanor disse:

    Pode, por exemplo, procurar perceber se os outros colegas da equipa tamb m têm problemas semelhantes com o elemento em causa.

  4. Marcio Benevides Omena de Oliveira disse:

    Inacio, consegui ima pessoa para anunciar no site meu email marciobenevides@yahoo.com.br
    estou reunido com 43 pessoas que prestaram o exame da oab dia 4 e todas fizeram um video mostrando a indiognacao.
    gostaria de saber se os videos podem ser postados no site?
    abracos e saudacoes ao nosso querido MNBD.
    OBS: o desgate da OAB nunca foi tao grande temos que aproveitar, chega a ser pior que antes do julgamento realizado pelo STF!

    • Inacio Vacchiano disse:

      1 – Ok, estou encaminhando ao MNBS-OABB – a questão do patrocínio do site. 2 – Sim vídeos podem ser postados no Site Abraços,

      Inacio

  5. carla lacerda disse:

    Inacio, se vc tem contato com os membros do MNBD, tenta convencê-los de que projetos de lei que preveem a participaçao de membros da sociedade – tipo magistratura, MP, etc, devem ter tambem a participaçao do MAGISTÉRIO SUPERIOR- quais seriam, professores universitários originários dos cursos de direito e tambem a participaçao do MNBD, por já ser uma entidade de razoável respeito junto à sociedade brasileira. atc.;

  6. carla lacerda disse:

    caro inacio, temos que avaliar tb as questoes de impedimento para os ministros do stf. ex, o gilmar é dono do IDP de Brasilia, cursinho preparatorio para o exame, os demais ministros, em sua unanimedade foram ou sao professores de cursinho preparatorio. a ex a tosca da Carmem lucia, que foi minha professora. aí, ao meu ver, se nao cabe impedimento, cabe o que? acionar o CNJ? são coisas muito relevantes num julgamento, pois desobedecem completamente o princípio da isonomia. atenção, quem quiser comentar, por favor estaja a vontade. atc.

    • Albert disse:

      Concordo com seu posicionamento Carla.
      O que fico pasmo ( e se for verdade) é sobre Gilmar ser dono do IDP de brasília. Imaginar a corrupção e vagabundagem dentro dessa corte é uma coisa. Alguem afirmar e mostrar é outra.

      STF é uma VERGONHA!

      Oab nem se fala.. Ophir??? Se deixar vende a própria mae pra ganhar mais dinheiro e poder

  7. Albert disse:

    Chamam de derrota parcial no STF?

    Para né!!! Fala sério!!! Estou a 4 anos formado e desempregado, fazendo bico.

    Acabar com a taxa do exame tudo bem!

    Colocar o MEC ou outra (menos OAB) para aplicar o exame tudo bem.

    Quem passa na primeira fase não precisar fazer novamente? tudo bem tb.

    Mas acabar com o exame?? Não bastou a “lapada” que o STF deu não??

    STF é politico? com certeza! Corrupto ( talvez), vi ministro falando que ganha pouco!

    Ophir corrupto, qual a novidade??????

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s