Deputado quer juízes e MP no Exame da Ordem – #examedeordempeloMEC


E muito louvável a proposta do Deputado, mas não podemos admitir que uma entidade de classe que tenha compromisso com a reserva de mercado continue por trás do exame de ordem.

Devemos lutar para que o verdadeiro ente estatal realize tal prova e não um ente que se esconda por trás de duas identidades para utiliza-la conforme suas conveniências para fugir do controle e da fiscalização por parte do Estado.

Alem do mais temos vistos abertamente que uma boa parte dos dirigentes da OAB estão metidos em corrupção, logo a OAB não tem idoneidade para avaliar ninguém.

Eis a matéria:

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB) apresentou Projeto de Lei de nº.2625/2011 que prevê a participação obrigatória de membros da magistratura e do Ministério Público em todas as fases do Exame de Ordem. O Projeto altera a Lei nº. 8.906/1994 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Deputado Lourival Mendes, do PTdoB

Pelo texto da proposta os representantes dos juízes e dos promotores serão indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Em que pese nossa Carta Magna determinar a participação obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil nos concursos de juiz e membros do Ministério público, o mesmo não ocorre no Exame de Ordem, que é feito exclusivamente pelos advogados’’, explicou o parlamentar.

Lourival Mendes ressaltou que “pela importância da OAB no cenário da administração da justiça, é necessária a participação efetiva e em todas as fases de membros da magistratura e do Ministério Público no Exame da Ordem, por um princípio de paralelismo das formas, porquanto os advogados participam, obrigatoriamente, e em todas as fases, das bancas examinadoras dos concursos de ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. “

O projeto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Fonte: blogdodecio

Esse post foi publicado em GERAL e marcado , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para Deputado quer juízes e MP no Exame da Ordem – #examedeordempeloMEC

  1. JOSE MARIA DE AQUINO disse:

    Senhor Deputado, a OAB não tem nada a ver com a justiça. Se o Senhor pensa desta maneira esta de acordo com o Orphir receber sem trabalhar no Estado do Pará. A OAB não deve ter voz ativa frente aos princípios constitucionais. Eles estão querendo passar até por cima de atos de competencia da presidência da república.
    Se até o Senhor não sabe defender o Estado democrático de Direito renuncie por incompetencia parlamentar.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s